Seção III ● 09/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1866 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 09/09/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 10/09/2015 NATUREZA E FUNCIONAMENTO DE ARMA DE FOGO AS FLS. 71/74. EM AUDIE NCIA DE INSTRUCAO PROBATORIA, FORAM OUVIDAS AS TESTEMUNHAS ARROLA DAS PELOS SUJEITOS PROCESSUAIS E PROCEDEU-SE O INTERROGATORIO DO ACUSADO. LOGO APOS, FORAM APRESENTADAS ALEGACOES FINAIS ORAIS PEL O REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO, QUE REQUEREU A CONDENACAO DO CAUSADO NOS TERMOS DA DENUNCIA E, EM SEG

Seção II ● 07/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2304 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 07/07/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 10/07/2017 MICA DO PROCESSADO, QUE NAO SE DESINCUMBIU DE COMPROVAR A INCAPAC IDADE PARA O ADIMPLEMENTO. 2 - IMPOSSIVEL A EXCLUSAO DA PENA ACES SORIA DE SUSPENSAO DA HABILITACAO PARA DIRIGIR VEICULOS AUTOMOTOR ES, UMA VEZ QUE A APLICACAO DA REFERIDA SANCAO DERIVA DE IMPOSICA O LEGAL PREVISTA NO PRECEITO SECUNDARIO DO TIPO PENAL DESCRITO NO ARTIGO 306, DO CTB, SOB PENA DE OFENSA AO PR

Seção III ● 23/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2294 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 23/06/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 26/06/2017 ISSAO OU A HABILITACAO PARA DIRIGIR VEICULO AUTOMOTOR REGISTRE-SE , INICIALMENTE, QUE A MATERIALIDADE RESTOU DEVIDAMENTE COMPROVADA , ATRAVES DO TESTE DE ALCOOLEMIA QUE ATESTA O PERCENTUAL DE EMBRI AGUEZ DO ACUSADO DE 1,07 MG DE ALCOOL POR LITRO DE AR ALVEOLAR EX PELIDO. A MATERIALIDADE ENCONTRA-SE COMPROVADA PELO TESTE DE ALCO OLEMIA ACOSTADO A FL.16. ALEM DELE HA AINDA

Diário da Justiça ● 09/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7117/2021 - Sexta-feira, 9 de Abril de 2021 857 ?3?, do art. 157 do CP, que prev? o resultado morte do sujeito passivo como condi??o de maior punibilidade do roubo, e tamb?m por configurar um crime complexo a caracteriza??o da tentativa de latroc?nio. H? tentativa quando ocorre homic?dio consumado e subtra??o tentada? Ou a situa??o inversa? Diversas s?o as hip?teses t?ticas poss?veis e todas de dif?cil solu??o. Quer dizer, conclui-se pela ocorr?ncia de

Diário da Justiça ● 16/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

6 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 15 DE ABRIL DE 2021 PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 16 DE ABRIL DE 2021 11.343/2006, considerando dois vetores desfavor-veis para o acusado, encontra-se plenamente justificado, diante dos fundamentos exposados e da quantidade e das esp-cies de drogas apreendidas. 3. Na hip-tese dos autos, n-o se fez necess-rio a confiss-o espont-nea do denunciado, para demonstrar a pr-tica delitiva, diante do farto acervo probat-rio exi