Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 17/05/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

foi atravessado, pelo exequente, pedido de extinção à vista de afirmado pagamento (fl. 75).É o relatório. Passo a decidir, fundamentando.Tendo o próprio titular do direito estampado no título sub judice denunciado o fato jurídico do pagamento, pressupõe-se, em caráter absoluto, o desaparecimento do vínculo obrigacional que ligava as partes, circunstância que impõe a adoção da solução prefigurada no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Isto posto, JULGO EXTINTA a pres

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 03/02/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 3 de Fevereiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1117 1025 provimento, nos termos que constarão do acórdão. V. U. - Advogada: Cátia Maria de Carvalho (OAB: 175536/SP) - Advogada: Giovanna Zanet (OAB: 303576/SP) 0292826-81.2011.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - São Joaquim da Barra - Relator: Des.: Carlos Eduardo Pachi Agravante: Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petro

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 23/01/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Janeiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1109 873 0300115-65.2011.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Relator Oliveira Santos - Agravante: Sp Alimentação e Serviços Ltda - Agravado: Prefeitura Municipal de São Paulo - Advogado: Felipe Matecki (OAB: 292210/SP) 0302975-39.2011.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Relator Reinaldo Miluzzi - Agravante: Ser

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 23/11/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PASSIVA DOS SÓCIOS. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. INOCORRÊNCIA. PEDIDO DE PARCELAMENTO. INTERRUPÇÃO E SUSPENSÃO DO PRAZO.1. O art. 13 da Lei nº 8.620/93 foi declarado inconstitucional por este Tribunal na argüição no AI nº 1999.04.01.096481-9/SC.2. O pedido de parcelamento, por vir acompanhado de confissão de dívida pelo contribuinte, ato de inequívoco reconhecimento do débito, ocasiona, nos termos do art. 174, único, IV, do CTN, a interrupção do prazo prescricional, que apenas re

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 23/11/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PASSIVA DOS SÓCIOS. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. INOCORRÊNCIA. PEDIDO DE PARCELAMENTO. INTERRUPÇÃO E SUSPENSÃO DO PRAZO.1. O art. 13 da Lei nº 8.620/93 foi declarado inconstitucional por este Tribunal na argüição no AI nº 1999.04.01.096481-9/SC.2. O pedido de parcelamento, por vir acompanhado de confissão de dívida pelo contribuinte, ato de inequívoco reconhecimento do débito, ocasiona, nos termos do art. 174, único, IV, do CTN, a interrupção do prazo prescricional, que apenas re

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 13/04/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 13 de abril de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1864 1819 2056213-70.2015.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Relator: Des.: Antonio Celso Aguilar Cortez - Agravante: ELSIO SGOBBI - Agravante: ADEMAR BIRCHES LOPES - Agravante: ALB

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 11/01/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 11 de Janeiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1101 87 de Praticagem do Canal e Porto de São Sebastião Sociedade Simples Ltda; Advogada: Tailane Moreno Delgado (OAB: 52080/ PR); Advogado: Cristiano Lisboa Yazbek (OAB: 40443/PR); Agravado: Prefeitura Municipal de Ilhabela; 0302896-60.2011.8.26.0000; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 10ª Vara de Fazenda Pública; Ação

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 10/01/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 10 de Janeiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1100 114 0302665-33.2011.8.26.0000; Agravo de Instrumento; Comarca: São Sebastião; Vara: Vara Única; Nº origem: 247.01.2011.003531-5/000000-000; Assunto: ISS/ Imposto sobre Serviços; Agravante: Praticagem de São Sebastião Serviços de Praticagem do Canal e Porto de São Sebastião Sociedade Simples Ltda; Advogada: Tailane Moreno Delga

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 26/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 26 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2334 1571 (OAB: 96054/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 305 Nº 1006909-82.2015.8.26.0562 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Reexame Necessário - Santos - Apelado: Djelda Dias Mattos - Apelante

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 09/02/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 9 de Fevereiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1121 1332 - SE AO STJ: CUSTAS R$ 124,59 - CÓD. 18832-8 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 73,40 - CÓD. 10825-1 (AMBOS GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - BANCO DO BRASIL - RESOLUÇÃO Nº 01/2012 DO STJ - DJU DE 12/01/2012; SE AO STF: CUSTAS R$ 137,42 - GUIA GRU - CÓD. 18826-3 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 73,40 - GUIA FEDTJ CÓD.