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10.001 encontrados para: jose luis de oliveira - dia: 11/05/2025

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TRT4 27/06/2018 - Folha 4536 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

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Amparada nesse raciocínio, a Lei 8.213/91, no § 2º do art. 76, equipara o cônjuge separado de fato ao divorciado e ao separado judicialmente, condicionando a concessão da pensão por morte ao recebimento da pensão alimentícia. Assim, segundo o texto legal, apenas o cônjuge separado de fato que recebia pensão alimentícia terá direito à prestação da Previdência Social. O dispositivo legal parte da premissa de que havendo, durante a vida do segurado, dependência econômica do cônju

TRT1 04/04/2018 - Folha 860 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

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