Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/01/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de janeiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3204 263 valor mà nimo de 5 UFESPs para cada parcela, na forma do artigo 2o, parágrafo único, III e IX, e artigo 4o I, II e §1o,da Lei Estadual no 11.608/03, etc.). Sem custas ou sucumbência, por expressa previsão legal (art. 55, caput, da Lei n°9.099/95). Oportunamente, arquivem-se. P.I.C. - ADV: A

Judiciário ● 15/02/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2170/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Fevereiro de 2017 1486 1com reflexos em aviso-pré vio, férias com 1/3, gratificação natalina, 565.714/SP e fixado na Súmula Vinculante nº 4, este Tribunal FGTS e multa rescisória de 40%. entendeu que não é possí vel a substituição do salário mínimo, seja como base de cálculo, seja como indexador, antes da edição de lei Indefiro reflexos do adicional de insalubridade em RS

Caderno único ● 15/03/2011 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 49/2011 Brasília - DF, terça-feira, 15 de março de 2011 instrumento contratual de fl. 11 bnão deixa dúvida acerca da existência de contrato temporário, estabelecido entre as partes, entre 15 de agosto de 2003 a 31 de julho de 2004, sendo a Autora admitida para desenvolvimento e implementação de ações de vigilância sanitária, em especial controle ambiental entomológico da degue. Ocorre que os valores cobrado e reconhecido não são convergentes, de sorte que, valendo-

Diário da Justiça ● 15/12/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7283/2021 - Quarta-feira, 15 de Dezembro de 2021 632 MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): ADRIANO FARIAS FERNANDES A??o: Procedimento Comum Cível em: 14/12/2021---REQUERIDO:MUNICIPIO DE ABAETETUBA REQUERENTE:VALDECY OLIVEIRA CARDOSO Representante(s): OAB 20476 - MAURICIO PIRES RODRIGUES (ADVOGADO) OAB 22602 - ANA JULIA MUNIZ KEMPNER (ADVOGADO) . SENTENÿA Vistos os autos... VALDECY OLIVEIRA CARDOSO, já qualificado, ajuizou AÿÿO DE COBR

Diário da Justiça ● 27/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÃRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7191/2021 - Terça-feira, 27 de Julho de 2021 2403 cálculo do adicional noturno. O adicional noturno é devido ao trabalhador que trabalha pelo perÃ-odo compreendido entre à s 22h de um dia até as 5h da manhã do dia seguinte, tendo como base de cálculo, o salário base. A respeito do adicional noturno, o art. 74 da Lei nº 39/91, que dispõe sobre o Regime JurÃ-dico Ãnico dos Servidores Públicos Civis do municÃ-pio

Diário da Justiça ● 15/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÃRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7183/2021 - Quinta-feira, 15 de Julho de 2021 1864 Os autores não se manifestaram, conforme certidão de fl. 108. Vieram os autos conclusos. ÿ O RELATÿRIO. DECIDO. DO JULGAMENTO ANTECIPADO DO MÿRITO: Entendo que a questão controvertida nos autos exige prova eminentemente documental para o seu deslinde (art. 374 do CPC). Com efeito, os documentos acostados pelas partes são suficientes para o deslinde da matéria fática

Diário da Justiça ● 15/12/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7283/2021 - Quarta-feira, 15 de Dezembro de 2021 636 Proferido o despacho inicial, foi concedida a gratuidade processual ao autor (fl. 40). Citado, o MunicÃ-pio de Abaetetuba apresentou a contestação de fls. 45/51, por meio da qual, rechaça as pretensões autorais. O ente público aduziu que os valores aos quais o autor faria jus foram devidamente pagos, inexistindo direito à s verbas reclamadas, pugnando pela condenação do requere

Judiciário ● 30/06/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

1759/2015 Data da Disponibilização: Terça-feira, 30 de Junho de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Decidiu o Magistrado de Origem que a segunda reclamada é declarada subsidiariamente responsável, nos termos da Súmula 331 do C. TST. A recorrente alega, em linhas gerais, que foi firmado contrato de empreitada entre as reclamadas, aplicando-se o disposto na OJ 191 da SBDI-I do TST. Vejamos. O contrato firmado entre as partes não é de empreitada ou de obra certa, mas de “

Diário da Justiça ● 28/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÃRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7192/2021 - Quarta-feira, 28 de Julho de 2021 2886 termos do art. 355, I, do CPC. MÿRITO: Nota-se que o cerne do litÃ-gio diz respeito à existência ou não de direito da parte autora à s seguintes verbas: adicional de periculosidade (retroativo), adicional noturno, horas extras, diferenças de 13º salários e férias acrescidas de um terço constitucional. ADICIONAL NOTURNO: Os autores pleiteiam as diferenças decorrent

Judiciário ● 06/03/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

1679/2015 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 06 de Março de 2015 ADVOGADO ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região CLEBER DINIZ BISPO(OAB: 184303) JOAO GILBERTO SILVEIRA BARBOSA(OAB: 86396) 709 hipótese de cuida o artigo 265, IV, "a" do CPC. A despeito da identidade entre as matérias versadas nesta e na demanda coletiva, PODER JUDICIÁRIO FEDERAL nada obsta que na presente lide prossiga-se no julgamento, eis que Justiça do Trabalho - 2ª Região a decisão vincula