Judiciário ● 11/02/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

1664/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 11 de Fevereiro de 2015 Não se pode aceitar o engessamento do processo por tempo indefinido, a bel prazer do litigante, posto que o Judiciário não pode ser utilizado para guarda de processo, mas sim como Órgão do Estado com atribuição de resolver conflitos das partes. Saliento que não são poucos os processos pendentes na fase de execução, especialmente em decorrência da inércia das part

Judiciário ● 19/02/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

1668/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Fevereiro de 2015 mas sim se o processo é interessante para o Estado-juiz processar, o que significa a possibilidade de ser possível propiciar ao demandante o resultado favorável reconhecido no comando sentencial. Ressalta-se, ainda, que a falta de interesse de agir pode ser analisada pelo magistrado em qualquer momento processual e que verificada a sua caracterização o processo será lev

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 20/04/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.081 - Disponibilização: quarta-feira, 20 de abril de 2022 Cad 2/ Página 5035 sive da ferramenta denominada “teimosinha”, pelo prazo de 30 dias, com a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome do (a) devedor (a) até o valor de R$42.703,00, cuidando-se de, após a resposta, promover o cancelamento de eventual quantia excedente (CPC, § 1º, art. 854). Consumada a indisponibilidade, intime-se o devedor, na pessoa de seu advo

CADERNO 3 - ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA ● 11/01/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.015 - Disponibilização: terça-feira, 11 de janeiro de 2022 Cad 3/ Página 587 no prazo de 15 (quinze) dias, informar se ainda persiste interesse no prosseguimento do feito, requerendo o que entender pertinente. 2 - Transcorrendo o prazo acima in albis, intime-se pessoalmente a parte autora para manifestar interesse no prosseguimento do feito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. Após, retor

Judiciário ● 11/02/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

1664/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 11 de Fevereiro de 2015 até a presente data. Assim, o exeqüente deixou de promover os meios necessários ao prosseguimento da execução, restando assente a sua falta de interesse na satisfação do crédito. Não se pode aceitar o engessamento do processo por tempo indefinido, a bel prazer do litigante, posto que o Judiciário não pode ser utilizado para guarda de processo, mas sim como Órgão

Judiciário ● 10/02/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

1663/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 10 de Fevereiro de 2015 Advogado(a) SINVALDO ARAÚJO DA SILVA(OAB: 13234BA) - TOMAR CIÊNCIA DO TEOR DO DESPACHO de fl.140: " A execução foi iniciada em 18/11/99 (fls. 47) sem que até o presente momento fosse possível obter a satisfação de crédito do exeqüente. A parte exeqüente foi notificada para impulsionar o feito em 08/02/07 (fls. 137) não tendo apresentado nenhuma manifestação at

CADERNO 3 - ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA ● 05/10/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.192- Disponibilização: quarta-feira, 5 de outubro de 2022 Cad 3/ Página 935 ADV: SUZANNE BARROS SILVA (OAB 30161/BA) - Processo 0300173-58.2014.8.05.0126 - Procedimento Comum - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - REQUERENTE: MARCO AURELIO ALVES FIGUEIREDO REQUERIDO: MUNICIPIO DE ITAPETINGA - A parte autora não promoveu os atos e diligências que lhe competiam por mais de 30 (trinta) dias, apesar de ter sido intimada

Caderno 2 - Judiciário ● 29/11/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 29 de novembro de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2744 1145 TJCE-MICROSOFT TEAMS para realização de audiências por meio da videoconferência, a AUDIÊNCIA CONCILIATÓRIA será realizada na modalidade de VIDEOCONFERÊNCIA, nos termos das Portarias nºs 01/2020 e 02/2020 do NUPEMEC/TJCE, cuja Sala de Audiência Virtual do CEJUSC de Barbalha poderá ser acessada através da ferramenta disponibilizada pelo TJCE MICROSOFT TEAMS pelo L

CADERNO 3 - ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA ● 30/08/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.167- Disponibilização: terça-feira, 30 de agosto de 2022 Cad 3/ Página 1157 ADV: LEONARDO THEODORO CARVALHO SILVA (OAB 19863/BA) - Processo 0004330-26.2009.8.05.0126 - Procedimento Comum - Obrigação de Fazer / Não Fazer - AUTOR: Maria do Carmos Vilas Boas Moitinho - RÉU: Serviço Autonônomo de Agua e Esgoto - Saae - Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar acerca dos embargos de declaração às fls.116-

CADERNO 3 - ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA ● 07/12/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.231- Disponibilização: quarta-feira, 7 de dezembro de 2022 Cad 3/ Página 1342 nada quem irá cobrar e lucrar com a suposta diferença de consumo. Desse modo, ela não tem imparcialidade e idoneidade para apurar a suposta anormalidade detectada. Tratando-se de relação tipicamente consumerista e sendo verossímeis as alegações autorais, torna-se imperioso reconhecer a aplicabilidade do princípio da inversão do ônus da prova, previsto no ar