CADERNO 3 - ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA ● 13/04/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.078- Disponibilização: quarta-feira, 13 de abril de 2022 Cad 3/ Página 1457 com incúria a pretensão deduzida em juízo, devendo, portanto, suportar as consequências da postura adotada. Feitas estas considerações, entendo que não cabe à acionada aferir a irregularidade de maneira unilateral e abusiva, já que é a própria acionada quem irá cobrar e lucrar com a suposta diferença de consumo. Desse modo, ela não tem imparcialidade e ido

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 08/05/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 8 de Maio de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano II - Edição 468 1254 mandado de averbação e arquivem-se os autos. P.R.I.ADV: MARILSA DA COSTA HONORIO-106.991/SP 1135/06-EXECUÇÃO DE ALIMENTOS-R.G.S.S. REP POR R.P.S. X E.A.S.-Sentença de fls.71: Vistos, etc...Com fundamento no artigo 794, I do C.P.C, julgo extinta a presente execução. Expeça-se certidão de honorários a favo

Judiciário ● 11/02/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

1664/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 11 de Fevereiro de 2015 transcrever "in albis" todos os prazos concedidos para impulsionar o feito. Ex positis, fulcrado no que dispõe o art. 267, VI, do CPC, julgo extinto o presente feito sem resolução demérito, por falta de interesse processual." - ADV RTE: LEONARDO THEODORO CARVALHO SILVA. Processo Nº RT-0052600-86.1998.5.05.0621 Processo Nº RT-00526/1998-621-05-00.5 Reclamante Advogado(a

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 16/08/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.157 - Disponibilização: terça-feira, 16 de agosto de 2022 Cad 2/ Página 6809 ções por danos morais. A tutela provisória de urgência e a gratuidade foram concedidas por meio da decisão interlocutória de fls. 41/42. A fabricante apresentou Contestação alegando que (i) não foi possível cumprir a tutela provisória porque o Autor não atendeu ao Correio em duas oportunidades, (ii) o Autor não levou o produto à assistência técnica pa

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 03/02/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.032 Disponibilização: quinta-feira, 3 de fevereiro de 2022 Cad 2/ Página 4523 ADV: MARINA RODRIGUES DE SOUZA (OAB 19375/BA), JOÃO DO NASCIMENTO DE SOUZA BONFIM (OAB 6500/BA) - Processo 0005429-72.2009.8.05.0274 - Impugnacao ao valor da causa - Dissolução - IMPUGNANTE: Hilda Francisca Tavares - IMPUGNADO: Osmar de Sousa Silva - Vistos, etc. Defiro os benefícios da gratuidade da justiça. Arquivem-se os autos, dando-se baixa no sistema. Cumpr

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 13/11/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de novembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1540 1411 DIONE HORA WALNNER (fls.214/215). Advogados: DR. LUCIANO RODRIGUES DE OLIVEIRA, OAB. 276.809. 3º Tribunal do Juri JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DO JÚRI JUIZ(A) DE DIREITO PAULO HENRIQUE SIMARDI PAGLIUSO ESCRIVÃ(O) JUDICIAL JOSÉ SALES DE OLIVEIRA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0191/2013 Processo 0

Judiciário ● 11/02/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

1664/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 11 de Fevereiro de 2015 Por sua vez, o CPC, de aplicação subsidiária ao processo de trabalho, prevê como uma das condições da ação o interesse de agir, que se consubstancia na necessidade e na utilidade do provimento jurisdicional, examinadas à luz da situação substancial trazida no caso concreto. Nessa linha de entendimento, cumpre ressaltar que a análise do interesse de agir deve ser f

Judiciário ● 11/02/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

1664/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 11 de Fevereiro de 2015 provimento jurisdicional, examinadas à luz da situação substancial trazida no caso concreto. Nessa linha de entendimento, cumpre ressaltar que a análise do interesse de agir deve ser feita de forma objetiva, e não subjetiva. Ou seja, não se analisa apenas se o autor tem interesse processual, mas sim se o processo é interessante para o Estado-juiz processar, o que signi

Judiciário ● 10/02/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

1663/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 10 de Fevereiro de 2015 coerção estatal. Desta feita, levando-se em consideração a longínqua data do ajuizamento da presente ação e o longo período de paralisação dos autos, resta demonstrado que a providência jurisdicional não possibilitaria a efetivação do direito material pleiteado o que, consequentemente, configurando a falta superveniente de uma das condições da ação, qual sej

Judiciário ● 10/07/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

1513/2014 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Julho de 2014 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Notifique-se o Município. Salvador, 11 de junho de 2014. Débora Rêgo / Juíza do Trabalho" Processo Nº Precat-0001700-50.2008.5.05.0621 Processo Nº Precat-00017/2008-621-05-00.5 Requerente Advogado(a) Requerido Advogado(a) Advogado(a) Patrícia de Oliveira Campos LEONARDO THEODORO CARVALHO SILVA(OAB: 19863BA) Município de Itapetinga BRUNO GARCIA DA SILVA(OAB: 25894BA) M�