Diário da Justiça ● 27/05/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6909/2020 - Quarta-feira, 27 de Maio de 2020 1985 Repercussao Geral, a exigencia de previo requerimento nao se confunde com o exaurimento das vias administrativas, sendo um requisito, apenas, para demonstrar a existencia de pretensao resistida, razao pela qual devera a Autora acostar o referido documento aos autos, de forma a demonstrar o seu interesse de agir. III – Decorrido o prazo, com ou sem emenda, autos conclusos. P.R.I. Expedientes necessari

Diário da Justiça ● 16/04/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6878/2020 - Quinta-feira, 16 de Abril de 2020 2213 EVANDRO DOS SANTOS JUNIOR E OUTROSADVOGADO: ANA SHIRLEY GOMES RENTE (OAB/PA 12.412) DECISÃOTrata-se de Ação de Inventário proposta porMANOEL EVANDRO DOS SANTOS JÚNIOR e outros, em razão do óbito deNORMA LÚCIA LOPES DOS SANTOS.Indicou, como bens a inventariar:01 (um) Bem Imóvel, a saber:- Imóvel situado nesta cidade de Santarém, na Avenida Humaitá, nº 18, Bairro do Santo André, com inscri�

Diário da Justiça ● 09/07/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6941/2020 - Quinta-feira, 9 de Julho de 2020 1998 Lei n. 911/69. Prazo: 15 (quinze) dias. Santarém/PA, 08 de julho de 2020. VALDEIR SALVIANO DA COSTA Juiz de Direito Titular 1ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Santarém Número do processo: 0808436-28.2019.8.14.0051 Participação: AUTOR Nome: LUCAS NEVES DE SOUSA Participação: ADVOGADO Nome: CAMILA NEVES DE SOUSA OAB: 26780/PA Participação: REU Nome: JOAO BATISTA DA MOTA GALUCIO Processo

Diário da Justiça ● 01/06/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6912/2020 - Segunda-feira, 1 de Junho de 2020 2289 SECRETARIA DA 6ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE SANTARÉM Número do processo: 0802504-25.2020.8.14.0051 Participação: AUTOR Nome: EDINELSON JOSE MACIEL NEVES Participação: ADVOGADO Nome: LUCAS NEVES DE SOUSA OAB: 754PA Participação: ADVOGADO Nome: CAMILA NEVES DE SOUSA OAB: 26780/PA Participação: FISCAL DA LEI Nome: PARA MINISTERIO PUBLICO PROCESSO: 0802504-25.2020.8.14.0051 ABERTURA, REGISTRO

Diário da Justiça ● 01/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7090/2021 - Segunda-feira, 1 de Março de 2021 2534 Juiz de Direito respondendo pela 6ª Vara Cível e Empresarial de Santarém Número do processo: 0802342-30.2020.8.14.0051 Participação: AUTOR Nome: VICENTE MIRANDA DA SILVA Participação: ADVOGADO Nome: GABRIEL DA SILVA ALMEIDA OAB: 27768/PA Participação: ADVOGADO Nome: WEMERSON DINIZ ALMEIDA OAB: 28910/PA Participação: REU Nome: ESTADO DO PARÁ 6ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE SAN

Diário da Justiça ● 29/04/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6887/2020 - Quarta-feira, 29 de Abril de 2020 2031 O Juiz Auxiliar desta Vara lançou nos autos a decisão acostada na fl. 61, determinando a emenda da inicial, a fim de que o promovente especificasse contra qual dos réus desejava obter as liminares pretendidas, no prazo de 10 dias, bem como que comprovasse nos autos a sua alegada hipossuficiência, providências que não foram observadas, conforme consta da certidão lançada na pág. 62. Por fim, as

Diário da Justiça ● 19/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7144/2021 - Quarta-feira, 19 de Maio de 2021 2465 COMARCA DE SANTARÉM UPJ DAS VARAS CÍVEIS E EMPRESARIAIS DE SANTARÉM - 1 VARA CÍVEL E EMPRESARIAL Número do processo: 0806029-15.2020.8.14.0051 Participação: AUTOR Nome: RAIMUNDA SOARES MILEO Participação: ADVOGADO Nome: ALEXANDRE SCHERER OAB: 10138/PA Participação: REU Nome: R FIGARELLA DE OLIVEIRA EIRELI Participação: REQUERIDO Nome: M M COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA - EPP Processo Judici

Diário da Justiça ● 25/06/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6930/2020 - Quinta-feira, 25 de Junho de 2020 1800 I – Para fins de análise do pedido de justiça gratuita, face à possibilidade de parcelamento das custas e isenção de atos (art. 98, §§5º e 6º, NCPC), necessário se faz, antes de tudo, saber o valor das custas processuais, estas calculadas sobre o valor da causa. Deste modo, tendo em vista o valor equivocadamente atribuído à causa pela parte autora, intime-se essa para, no prazo de 15 (qui

Diário da Justiça ● 30/09/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7466/2022 - Sexta-feira, 30 de Setembro de 2022 POLO ATIVO RECORRENTE: ESTADO DO PARÁ PROCURADORIA: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ PROCURADORIA: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ POLO PASSIVO RECORRIDO: ALCINEIA PEREIRA MIRANDA ADVOGADO: PAULO HENRIQUE MENEZES CORREA JUNIOR - (OAB PA12598-A) Ordem: 015 Processo: 0804123-24.2019.8.14.0051 Classe Judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL Assunto Pr

Diário da Justiça ● 21/10/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7478/2022 - Sexta-feira, 21 de Outubro de 2022 POLO PASSIVO RECORRIDO: ESTADO DO PARÁ - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL PROCURADORIA: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ PROCURADORIA: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ Ordem: 059 Processo: 0807590-11.2019.8.14.0051 Classe Judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL Assunto Principal: DIREITO DO CONSUMIDOR Sustentação Oral: Não Relator(a): Gabinete Provisór