Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 23/11/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Em que pese a justificativa apresentada pelo Banco do Brasil (Id. 37071194), assiste razão à autora (Id. 37792477). Observo que o desconto realizado pelo banco sobre o pagamento do RPV baseou-se na Lei 7.713/1998. Contudo, o imposto de renda sobre os rendimentos pagos, em cumprimento de decisão da Justiça Federal, mediante requisição de pequeno valor é regido pela Lei n. 10.833/2003, a qual dispõe: Art. 27. O imposto de renda sobre os rendimentos pagos, em cumprimento de decisão da Just

Judiciário ● 03/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2218/2017 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 03 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região 1647 Notificação Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico RIO DE JANEIRO,2 de Maio de 2017 VIVIANE ANGELITO DE OLIVEIRA VIANA Notificação Processo Nº RTOrd-0100079-37.2017.5.01.0034 RECLAMANTE JAIR CAMILO MOREIRA ADVOGADO nirce rodrigues ferreira filha(OAB: 59823/RJ) RECLAMADO ASSOCIACAO LAR SAO FRANCISCO DE ASSIS NA PROVID

Judiciário ● 17/02/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3666/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Fevereiro de 2023 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO 9941 Intimem-se as partes para apresentarem, no prazo de 10 dias, documentação requerida pelo perito médico na petição de id 34fbf56 INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 938550b NOVA LIMA/MG, 10 de fevereiro de 2023. proferido nos autos. MAURO CESAR SILVA Certidão - PJe-JT Certifico e dou fé que não ex

Judiciário ● 13/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3578/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Outubro de 2022 9383 PODER JUDICIÁRIO OU JUSTIÇA DO NOVA LIMA/MG, 13 de outubro de 2022. ALFREDO MASSI Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c78b4af proferido nos autos. Processo Nº CumSen-0010047-13.2021.5.03.0091 EXEQUENTE PATRICIA FARNESE LACERDA ADVOGADO MAIRA GROSSI FERNANDES MARTINS(OAB: 111531/MG) EXECUTADO MUNICIPI

Publicações Judiciais ● 31/05/2013 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

venham conclusos para extinção." EXECUÇÃO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBL Nº 2003.71.00.002607-9/RS EXEQUENTE : MARIA ANTUNES PINTO DA SILVA : MARIA DE LOURDES BRUM FRAGA : ODETE MARIA CECCON : OLINDA SILVEIRA GONCALVES ADVOGADO : SUCESSÃO DE OSVALDINA ALMEIDA BOLZONI : RAQUEL PAESE SUCESSOR : IBIRITE HONORIO BOLZONI EXEQUENTE : SHIRLEY SILVEIRA DE LIMA : VERA LUCIA GONCALVES ACOSTA : VERA REGINA LAUXEN ADVOGADO : VILMA VERONESE DOS SANTOS : RAQUEL PAESE EXECUTADO : UNIÃO FEDERAL

Judiciário ● 23/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3420/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 23 de Fevereiro de 2022 1903 Corregedoria do E. TRT da 1ª Região, encontram-se presentes os nos termos do artigo 487, inciso III, alínea "b", do CPC. requisitos de admissibilidade. Caso haja o descumprimento do acordo homologado, ficam cientes Face ao recurso interposto, encaminho os autos à conclusão. as partes que será iniciada a imediata execução com incidência de Em 23/02/2022 m

Judiciário ● 21/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3418/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Fevereiro de 2022 2137 documentos, no prazo de 10 dias. No mesmo prazo, deverá prazo de 10 dias sobre defesa, documentos e preliminares especificar se possui mais provas a produzir, especificando-as, bem suscitadas pela reclamada. No mesmo prazo, deverá a parte autora como indicar se possui condições técnicas e práticas para a especificar se possui mais provas a produzir, justific

Judiciário ● 23/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3420/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 23 de Fevereiro de 2022 1881 presentes autos, conforme informado pelo perito em ID ddc2351. Aguarde-se o laudo pericial. RIO DE JANEIRO/RJ, 23 de fevereiro de 2022. MARCOS DIAS DE CASTRO Juiz do Trabalho Titular INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d242943 proferido nos autos. Vistos, Intimem-se as partes para ciência da perícia designada nos Processo Nº ATOrd-01

Judiciário ● 28/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3568/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Setembro de 2022 NOVA LIMA/MG, 27 de setembro de 2022. 8763 EULALIA CRISTINI DUTRA Assessor EULALIA CRISTINI DUTRA Processo Nº ATOrd-0010772-65.2022.5.03.0091 AUTOR UNELITON TOLENTINO RODRIGUES ADVOGADO ANA SELMA DO NASCIMENTO(OAB: 181684/MG) RÉU HOSPITAL MATER DEI SA Processo Nº ATOrd-0010771-80.2022.5.03.0091 MARIA DE LOURDES BRUM ROSA RIBEIRO ADVOGADO CRISLAINE MAGALHAES SOBRINHO(OA

Publicações Judiciais ● 15/05/2017 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

escolha a consulta pelo "Nº do Processo com Chave" informando o número do processo e a c ha v e 382463364116. Para peticionar no referido processo, o advogado deverá estar cadastrado no Sistema EPROC V2. Outras informações sobre o assunto estão no endereço eletrônico: https://jef.jfrs.jus.br/eprocV2/ . E, para que no futuro não se alegue(m) ignorância, passa-se o presente Edital que será fixado no local de costume e publicado no Diário Eletrônico, regulamentado pela IN-40-D-01. DADO