Judiciário ● 28/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3318/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Setembro de 2021 140 COMPENSAÇÃO 05/10/2016, Relator Ministro: Alexandre de Souza Agra Belmonte, O Colegiado afastou qualquer possibilidade de compensação de 3ª Turma, Data de Publicação: DEJT 07/10/2016). gratificação de função com horas extras. "AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. Em sede de recurso de revista, o réu insiste na compensação. ACÓRDÃO REGIONAL PU

Judiciário ● 13/02/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3662/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Fevereiro de 2023 7723 estrutura da empresa não podem obstruir direito adquirido. INEXISTÊNCIA DE RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA -VIOLAÇÃO Nego provimento." AO ART. 265 DO CÓDIGO CIVIL E AO ART. 5º, INCISO II DA CF". (Relator: Carlos Alberto May). Não admito o recurso de revista noitem. Prescrição. Não se recebe recurso de revista que deixar de transcrever o trecho Remuneraçã

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 22/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 22 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3471 2023 atualizado do débito, o nome do advogado e respectivo número da OAB, telefone celular e e-mail para contato pelo ARISP. Prazo: cinco dias. Oficie-se ao credor fiduciário para as seguintes finalidades: (1) ciência acerca da presente decisão; (2) para que informe a este Juízo, em cinco dias, a existência d