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ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1880 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 29/09/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 30/09/2015 EXPEDIDA GUIA PARA INICIO CUMPRIMENTO DE PENA, OBSERVANDO-SE O DI SPOSTO NO ART. 106 DA LEI DE EXECUCOES PENAIS E NA RESOLUCAO 113 DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTICA. APOS ARQUIVEM-SE OS PRESENTES AU TOS COM AS CAUTELAS DE PRAXE. CUMPRA-SE. CIDADE DE GOIAS, 16 DE S ETEMBRO DE 2015. FRANCIELLY FARIA MORAIS JUIZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO : 2654
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2093 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 18/08/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 19/08/2016 II, DO CODIGO PENAL. NOTICIA A DENUNCIA QUE NA DATA DE 14 DE FEV EREIRO DE 2004, OS ACUSADOS, COM MAIS DUAS PESSOAS, EM UMA PROPRI EDADE RURAL SITUADA PROXIMA AO RIO DO PEIXE, NA CIDADE DE FAINA-G O, ABORDARAM, RENDERAM E TORTURARAM A VITIMA VALDEIR GONCALVES DE MENESES, COM O FIM DE OBTER INFORMACOES SOBRE A INVASAO OCORRIDA NA FAZENDA NO ACUSADO EDMAR FERNANDES BORGES.
ANO X - EDIÇÃO Nº 2275 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 25/05/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 26/05/2017 OS ACUSADOS, INTEGRANTES DE MST, INVADIRAM A PROPRIEDADE RURAL DE EDMAR FERNANDES BORGES, E EM DATAS NAO PRECISAS DO ANO DE 2005, EM MAIS DE UMA OPORTUNIDADE, SUBTRAIRAM VARIAS CABECAS DE GADO, D A REFERIDA PROPRIEDADE RURAL. INQUERITO POLICIAL AS FLS. 05/70. R ECEBIDA A DENUNCIA EM 09 DE SETEMBRO DE 2005 (FLS. 72). O REU ANT ONIO FOI CITADO AS FLS. 105, FEITO O SEU INTER
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2019 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 02/05/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 03/05/2016 ACAO DE INEPCIA DA INICIAL (FLS. 358). A PECA PROEMIAL CUMPRIU CO M AS EXIGENCIAS LEGAIS, SOBRETUDO PREENCHENDO OS REQUISITOS DO AR T. 41 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. INEXISTEM EIVAS FORMAIS A EMPE CER A ANALISE DE MERITO. PRESENTES AS CONDICOES DA ACAO E OS PRES SUPOSTOS PROCESSUAIS. PASSO AO EXAME DE MERITO. EM FACE DOS REUS FOI ATRIBUIDA, NO MOMENTO DA DENUNCIA A PR