Judiciário ● 07/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região

2429/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 07 de Março de 2018 RECORRIDO manifestação volitiva do recorrido ter parecido à relatora do voto condutor como ineficaz, por causa do seu pretendido analfabetismo CUSTOS LEGIS funcional, embora se confirmasse que ele completara o quinto ano do ensino fundamental, não deixa de causar certa perplexidade, uma vez que a ineficácia do ato de vontade, por eventual vício, 216 AGENCIA NACIONAL DO

Judiciário ● 24/11/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2111/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Novembro de 2016 619 Diante do exposto, decido não acolher os embargos de declaração de REGINALDO DE SOUSA MOURA, nos termos da fundamentação. PODER JUDICIÁRIO Sessão Extraordinária realizada em 21 de outubro de 2016, 5ª JUSTIÇA DO TRABALHO Câmara - Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Décima Quinta Região, nos termos do artigo 1º da Resolução Administrativa

Judiciário ● 15/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2683/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Março de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 13462 RECURSO DE REVISTA Inconformado com a r. sentença de fls. 2130/2135 - ID. 2bfc634, PROCESSO Nº TST-RR-1032-84.2014.5.03.0052Tst 7ª Turma cujo relatório adoto e que julgou procedente o pedido, recorre VIP VIAÇÃO ITAIM PAULISTA LTDA. e VIP - TRANSPORTES Relator: Ministro Vieira de Mello Filho. URBANO LTDA. às fls. 2136/2149 - ID. ce95592, insurgindo-se contra a

Judiciário ● 28/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

3503/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Junho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região 457 O Relator vota pelo provimento do apelo obreiro para reconhecer a nulidade da dispensa e determinar a sua reintegração aos quadros ISSO POSTO: funcionais da ré. A Segunda Turma do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Divirjo do entendimento externado, consoante passo a expor. Região, durante a 18ª Sessão Ordinária de Julgamento, realizada Apesar da va

Judiciário ● 09/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

2245/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 09 de Junho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região 745 quanto à parcela honorários advocatícios. Tempestivo o recurso (decisão publicada em 21/03/2017 - Com efeito, falece à recorrente, interesse processual, nos moldes seq.(s)/Id(s).977fe45; recurso apresentado em 27/03/2017 - do que estatui o art. 17 e art. 330 do CPC/2015. seq.(s)/Id(s).aed8289). A lei processual exige que o autor demonstre interesse processual, R

Judiciário ● 15/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2683/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Março de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 13469 normativa que determina a manutenção do plano de saúde por um odontológico proporcionados pela empresa objetivam justamente o ano aos empregados afastados. amparo do trabalhador nos momentos em que necessita de cuidados médicos e hospitalares. Se o surgimento da doença e o Não prospera a irresignação da recorrente. Como salientado pelo conseqüente afastamen

Judiciário ● 13/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3265/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 13 de Julho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região 134 nos termos do art. 487, II, do CPC. Redigirá o acórdão a parte inicial da Súmula 294 do TST. Desembargadora Maria José Girão. Participaram do julgamento o Nesse sentido, a jurisprudência reiterada do TST, a exemplo dos Desembargador Plauto Carneiro Porto (Presidente), Maria José seguintes julgados: Girão e Maria Roseli Mendes Alencar (Relatora). Presente, ain

Judiciário ● 21/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3436/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Março de 2022 214 de justiça a cobrança de honorários por sucumbência recíproca. Da análise dos autos, colhe-se que, apesar de a recursante ter Sentença que se reforma, no aspecto. (TRT 20ª R.; RORSum propugnado na reclamação o pagamento de comissões sobre os 0000789-06.2020.5.20.0005; Segunda Turma; Relª Desª Maria das juros aplicados nos contratos de venda de produtos da

Judiciário ● 26/08/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2052/2016 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Agosto de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região 1788 Processo n. 0000779-96.2013.5.04.0022 (RO), Des. André Reverbel não havendo direito à isonomia postulada. Negado provimento ao Fernandes, 07/05/2015). recurso do reclamante. HORAS EXTRAS. INTEGRAÇÃO À BASE Assim, em razão da natureza salarial do cheque-rancho e do vale- DE CÁLCULO DA PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E refeição, são devidas diferenças de horas ex

Judiciário ● 23/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2480/2018 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 23 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região 468 regras da NR 36 do MTE. III) Pausas inferiores a vinte minutos, desconsideração das normas coletivas pode desestimular as que não observem as condições mencionadas nos itens empresas a concederem benefícios e, no mérito nega provimento anteriores, não se prestam para a finalidade prevista na lei e ao recurso da ré no que toca ao tempo à disposição para troc