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ANO X - EDIÇÃO Nº 2319 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 31/07/2017 Publicação: terça-feira, 01/08/2017 VOLUNTARIO. ASSIM, NAO SENDO O CASO DE APLICACAO DA SUMULA E NAO HAVENDO PREVISAO LEGAL PARA FIXACAO DE HONORARIOS CONTRA FAZENDA EM CUMPRIMENTO DE SENTENCA, ENTENDO QUE NAO SAO DEVIDOS HONORARIO S NOS PEDIDOS PROTOCOLADOS SOB A EGIDE DO CPC/73. ASSIM, CONSIDER ANDO QUE NOS DEMAIS TERMOS HA CONCORDANCIA DO CREDOR COM O CALCUL O APRESENTADO PELA FAZENDA DEVEDORA, JULGO P
ANO VII - EDIÇÃO Nº 1480 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 05/02/2014 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 06/02/2014 DAS DESPESAS PROCESSUAIS E HONORáRIOS ADVOCATíCIOS, ESTES ARBITRADOS EM R$ 500,00 (QUINHENTOS REAIS)' FIXO HONORáRIOS ADVOCATíCIOS PARA O CURADOR ESPECIAL QUE FUNCIONOU NO PRESENTE FEITO EM 2 (DOIS) UHD, CORRESPONDENTE A R$ 240,00 (DUZENTOS E QUARENTA REAIS), CONFORME PORTARIA Nº 293/2003 DA PGE EXPEçA-SE A CERTIDãO NECESSáRIA TRANSITADO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2688 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 13/02/2019 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 14/02/2019 NTANTE DO MINISTERIO PUBLICO FRANCISCO BORGES MILANEZ , PARA A RE ALIZACAO DE AUDIENCIA DE INQUIRICAO DESIGNADO NOS AUTOS DA CARTA PRECATORIA PROTOCOLIZADA SOB O N. 201801366254 . APREGOADAS AS PA RTES CONSTATOU-SE A PRESENCA DO ACUSADO, AUSENTE SEU DEFENSOR, SE NDO NOMEADO PARA O ATO DR. LUIZ ANTONIO SANTOS TRINDADE OAB/GO 42 .496 . ABERTA A AUDIENCIA, NADA FOI REQUER
Disponibilização: Quarta-feira, 11 de Novembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano III - Edição 593 600 GASPERONI E CLÁUDIA MARIA SIMONASSI DUARTE E CLAUDETE ROSA LADEIRA E CONCEIÇAO GIOIA M VECCHIA E DULCE ELENA RIATO TORRES E ELIANA CHRISTINA A MELLO ROCHA E ELIEZER LUIZ VECCHIA E ESTER MARCELINO RAMALHO EFIGENIO E JOSÉ AMÉRICO TORRES E MARIZA BLANCO E MARIA DO CARMO ROMERO SILVA E MARIA MANOELA GARROTE GARCIA E MARIA DO ROSAR
Disponibilização: quinta-feira, 11 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3235 332 Marcelo Fiorim Belem (OAB: 177460/SP) 1006046-68.2020.8.26.0266; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Itanhaém; Vara: 2ª Vara; Ação: Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1006046-68.2020.8.
Disponibilização: quarta-feira, 17 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3239 651 eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 12ª Câmara de Direito Público; SOUZA NERY; Foro de Itanhaém; 2ª Vara; Mandado de Segurança Cível; 1006039-76.2020.8.26.0266; Reintegração ou Readmissão; Apelante: Sandra Rebouças Britola; Advogada: Patricia Toqueiro Ribeiro Leme Duarte (OAB: 41901
Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Janeiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 880 531 do embargante ás fls. 110 e da concordância da embargada ás fls. 126 dos autos principais, homologo o pedido de desistência, e julgo extinto os Embargos á Execu-ção, sem julgamento de mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VIII, do C.P.C. Transitada em julgado, prossiga-se na e-xecução. P.R.I.C. - A
Disponibilização: quarta-feira, 14 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3318 2605 - Apelado: Prefeitura Municipal de Itanhaém - Apelado: Câmara Municipal de Itanhaém - Magistrado(a) Percival Nogueira Negaram provimento ao recurso. V. U. - MANDADO DE SEGURANÇA INDEFERIMENTO DA INICIAL, EXTINGUINDO-SE A AÇÃO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, EM RAZÃO DA IMPETRAÇÃO DO WRIT APÓS ESCOADO O PRAZO DECADENCIAL PARA T
Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Janeiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 880 532 ITAPEVI - Vistos. Nada há que se reconsiderar, posto que o juízo não esta efetivamente garantido. Assim, mantenho a decisão de fls. 40, pois não convencido de seu desacerto. Int. - ADV ROGÉRIO LEONETTI OAB/SP 158423 271.01.2005.508934-0/000000-000 - nº ordem 72683/2009 - Execução Fiscal (em geral) - PR