Caderno único ● 11/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 107/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 11 de junho de 2018 N. 0703375-94.2017.8.07.0003 - USUCAPIÃO - A: RAIMUNDA NONATA LIMA. Adv(s).: DF11561 - OTELINO DIAS DO NASCIMENTO. R: IVAN LIMA COSTA. R: ILDENICE LIMA COSTA. R: ELIAS DE ALBUQUERQUE COSTA. R: IVANISE LIMA COSTA. R: IVALDO LIMA COSTA. Adv(s).: DF50242 - VINICIUS PASSOS DE CASTRO VIANA, DF49930 - FELLIPE DANIEL XAVIER DE SOUSA. T: JUBER EVANGELISTA FILHO. Adv(s).: Nao Consta Advogado. T: MARIA VILALBA S

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 28 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3157 1851 12.153/2009 cumulado com o artigo 38 da Lei nº 9.099/1995. Fundamento e Decido. Da leitura do demonstrativo de pagamento de f. 14, verifica-se, a parte apresentou como vencimentos o valor de R$ 11.408,88; todavia, o valor do desconto previdenciário foi de R$ 492,05, ou seja o equivalente a 11% de R$ 4.473,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 04/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 4 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3121 2467 hipossuficiente, certamente procuraria um advogado do convênio OAB/DPE. Não foi assim como agiu, porém, sinalizando ter recursos para arcar com as custas e despesas deste processo. Importante ressaltar, ainda, que o valor da causa não é elevado. Em razão do exposto, providencie a parte autora o recolh

Caderno único ● 22/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 73/2015 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 22 de abril de 2015 Nº 2014.03.1.035786-5 - Procedimento Ordinario - A: EDVALDO INACIO DOS SANTOS. Adv(s).: DF024839 - Jose Maria Alves Silva. R: BRASIL TELECOM CELULAR SA OI MOVEL SA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. O relatório da sentença nem sempre reproduz todos os termos lançados na petição inicial, razão pela qual reputo a sua juntada essencial para o deslinde desse feito. Concedo o derradeiro prazo de 15 (quinze)

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 6 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2980 2429 comprovarem insuficiência de recursos. Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família. A declaração de pobreza, p

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 11/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 11 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3275 437 que a ora exequente, ré no processo originário, sem ter um título executivo judicial, uma vez que não houve no V. Acórdão mencionado qualquer determinação, no sentido de a autora, ora executada, arcar com as diferenças da mensalidade no período de vigência da tutela antecipada, instaurou o presente cumprimento de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 12 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3041 1619 6.248/1988,alterado pela Lei Complementar Estadual n. 755/1994, que assim dispõe: “Artigo 1º - Fica instituído, no âmbito da Administração Centralizada e das Autarquias do Estado, o auxílio transporte, destinado a custear partedas despesas de locomoção do funcionário ou servidor de sua residência

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 24/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 24 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2686 1155 completa a fls. 28 dos autos a cumprir quatro anos, dez meses e um dia de reclusão, em regime inicial fechado, e a pagar dez dias-multa, no valor unitário mínimo, por infração do artigo 157, caput, c/c com os arts. 61, I, 28, parágrafo único e 71, todos do Código Penal. Condeno o réu, ainda, ao pagam

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 11/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo Advocacia-Geral do Estado ADVOCACIA REGIONAL EM UBERLANDIA COMENDADOR ALEXANDRINO GARCIA / 2689 MARTA HELENA/MINAS GERAIS / 38402288 UBERLANDIA / MINAS GERAIS Segunda à sexta, das 9h às 17h ABELAR MACIEL ANTUNES DE REZENDE - 198.443.796-87 ANTONIO GONCALVES DE OLIVEIRA - 057.500.556-47 CRISTIAN SANTANA DA CUNHA - 121.836.266-90 CRISTIANO ADOLFO MOREIRA NETO - 015.796.911-88 EDSON CESAR DA SILVA - 271.085.206-30 ELIANA PEREIRA DA SILVA MOREIRA - 824

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 19/04/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0001010-15.2014.403.6129 - FAZENDA NACIONAL(Proc. 2539 - ANA PAULA FERREIRA CAIXETA) X YAMAVALLE DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA - ME X JOSE MIGUEL LEMES DA SILVA(SP229381 - ANDERSON STEFANI) Trata-se de execução fiscal em que a exequente peticionou pugnando pelo reconhecimento de fraude à execução fiscal apta a ensejar a ineficácia da alienação de bem imóvel realizado pelo executado após a inscrição em dívida ativa do débito exequendo. Decido.A fraude à execução é regulada pelo