Caderno único ● 18/12/2013 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 240/2013 Suscitado(s) Interessado(s) Interessado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Suscitante(s) Suscitado(s) Interessado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Revisor Des. Embargante(s) Advogado(s) Embargado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Revisor Des. Embargante(s) Advogado(s) Embargado(s) Origem Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 18 de dezembro de 2013 JUÍZO DA AUDI

Caderno 2 - Judiciário ● 08/12/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 8 de dezembro de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2516 234 Julgador Des. Antônio Pádua Silva Relator 0001796-31.2017.8.06.0117Apelação Criminal. Apelante: Rafael Lourenço de Souza. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): ANTÔNIO PÁDUA SILVA. EMENTA: APELAÇÃO. PENAL E PROCESSO PENAL. TRÁFIC

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 07/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quarta-feira, 7 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XXI - Edição 4761 89 Apelação Criminal nº 0001534-68.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara Criminal Relator(a): Des. Ruy Celso Barbosa Florence Apelante: Ministério Público Estadual Prom. Justiça: Ricardo Benito Crepaldi (OAB: 6949/MS) Apelante: Jorge Alberto Patrocinio de Oliveira Silva DPGE - 1ª Inst.: José Gonçalves de Farias (OAB: 671

Caderno 2 - Judiciário ● 06/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 6 de julho de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2646 301 OO). Relator(a): ANTÔNIO PÁDUA SILVA. EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO (ART. 157, § 2.º, INCISOS I E II, DO CPB). 1. REANÁLISE DA DOSIMETRIA DA PENA. POSSIBILIDADE. NEUTRALIZAÇÃO DAS CONSEQUÊNCIAS DO CRIME. FUNDAMENTAÇÃO GENÉRICA E INTRÍNSECA AO TIPO. FIXAÇÃO DA PENA-BASE AINDA UM POUCO ACIMA DE SEU MÍNIMO LEGAL APÓS A NEGATIVAÇÃO DA CULPABILIDADE. PE

Caderno 2 - Judiciário ● 20/10/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 20 de outubro de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2483 223 Público do Estado do Ceará. Relator(a): ANTÔNIO PÁDUA SILVA. EMENTA: PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSOS DE APELAÇÃO. ROUBO MAJORADO E CORRUPÇÃO DE MENORES. RÉUS CONDENADOS. 1. ARGUIÇÃO DE NULIDADE POR CERCEAMENTO DE DEFESA. JULGAMENTO DO RÉU ANTES DA DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA EXPEDIDA PARA A INQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHA DA ACUSAÇÃO. POSSIBILIDADE. INTELIGÊNC

Caderno 2 - Judiciário ● 14/10/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 14 de outubro de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2479 250 UTILIZAÇÃO DAARMADEFOGO. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO PELO CRIME PREVISTO NO ARTIGO 244-B DO ECA (CORRUPÇÃO DE MENORES). PROCEDÊNCIA. DELITO FORMAL. AUSÊNCIA DE DOCUMENTO HÁBIL QUE COMPROVE A MENORIDADE DO ADOLESCENTE. PRECEDENTES. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. 1.1. Segundo entendimento predominante desta Câmara, do Superior TribunaldeJustiça e do Supremo Tribuna