Seção III ● 22/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2672 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 22/01/2019 Publicação: quarta-feira, 23/01/2019 ECUCAO, TEM-SE VALOR INFIMO AO ESTIPULADO PELO DECRETO. ANTE O EX POSTO, HOMOLOGO O PEDIDO DE EXTINCAO DO PROCESSO, E DESTE MODO, D ECLARO EXTINTO O PRESENTE FEITO SEM RESOLUCAO DE MERITO, NOS TERM OS DO ART. 485, VIII, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. SEM CUSTAS PRO CESSUAIS REMANESCENTES. INTIMEM-SE AS PARTES DO TEOR DA SENTENCA. APOS O TRANSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE O

Seção III ● 08/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2703 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 08/03/2019 Publicação: segunda-feira, 11/03/2019 I /2002 (COM A REDACAO DA LEI/2004) E APLICAVEL APENAS PARA FINS DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA NA DISTRIBUICAO, QUANDO O VALOR DA DIVI DA FOR BAIXO, NAO SENDO CAUSA DETERMINANTE PARA A SUA EXTINCAO SE M RESOLUCAO DE MERITO. APOS, O MINISTERIO DA FAZENDA ESTABELECEU POR MEIO DA PORTARIA N. 75/2012 QUE O PROCURADOR DA FAZENDA NACIO NAL REQUERERA O ARQUIVAMENTO DAS EXECUCOES

Seção III ● 17/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2669 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 17/01/2019 Publicação: sexta-feira, 18/01/2019 XTINCAO SEM RESOLUCAO DE MERITO. APOS, O MINISTERIO DA FAZENDA ES TABELECEU POR MEIO DA PORTARIA N. 75/2012 QUE O PROCURADOR DA FAZ ENDA NACIONAL REQUERERA O ARQUIVAMENTO DAS EXECUCOES FISCAIS. ASS IM, EM RAZAO DO VALOR DO OBJETO DA PRESENTE EXECUCAO DE R$ 906,65 (NOVECENTOS E SEIS REAIS E SESSENTA E CINCO CENTAVOS) DE ACORDO COM O VALOR INFORMADO EM PLANILHA JUNTADA NO

Seção III ● 22/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2672 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 22/01/2019 Publicação: quarta-feira, 23/01/2019 ERIO DA FAZENDA ESTABELECEU POR MEIO DA PORTARIA N. 75/2012 QUE O PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL REQUERERA O ARQUIVAMENTO DAS EXEC UCOES FISCAIS. ASSIM, EM RAZAO DO VALOR DO OBJETO DA PRESENTE EXE CUCAO, TEM-SE VALOR INFIMO AO ESTIPULADO PELO DECRETO. ANTE O EXP OSTO, HOMOLOGO O PEDIDO DE EXTINCAO DO PROCESSO, E DESTE MODO, DE CLARO EXTINTO O PRESENTE FEITO SEM RESOLUC

Seção III ● 07/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2661 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 07/01/2019 Publicação: terça-feira, 08/01/2019 S EXECUCOES DE VALOR INFIMO (DEBITOS IGUAIS OU INFERIORES A R$10. 000,00), MOVIDAS PELA UNIAO, OS AUTOS DO EXECUTIVO SERAO ARQUIVAD OS, SEM BAIXA NA DISTRIBUICAO, SENDO REATIVADOS SE OS VALORES DOS DEBITOS VIEREM A ULTRAPASSAR TAL LIMITE, POSICIONAMENTO ESTENDID O AS AUTARQUIAS FEDERAIS E FUNDACOES PUBLICAS. 4. COMO SE DEPREEN DE, ENCONTRA-SE CONSOLIDADA A JURISPRUDEN

Seção III ● 23/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2673 - SEÇÃO III Disponibilização: quarta-feira, 23/01/2019 Publicação: quinta-feira, 24/01/2019 ECEU POR MEIO DA PORTARIA N. 75/2012 QUE O PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL REQUERERA O ARQUIVAMENTO DAS EXECUCOES FISCAIS. ASSIM, E M RAZAO DO VALOR DO OBJETO DA PRESENTE EXECUCAO DE R$ 745,77 (SET ECENTOS E QUARENTA E CINCO REAIS E SETENTA E SETE CENTAVOS) DE AC ORDO COM O VALOR INFORMADO EM PLANILHA JUNTADA NOS AUTOS, TEM-SE VALOR INFIMO AO ESTIPULADO PELO DECRETO. AN

Seção III ● 23/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2673 - SEÇÃO III Disponibilização: quarta-feira, 23/01/2019 Publicação: quinta-feira, 24/01/2019 A ESTABELECEU POR MEIO DA PORTARIA N. 75/2012 QUE O PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL REQUERERA O ARQUIVAMENTO DAS EXECUCOES FISCAIS. ASSIM, EM RAZAO DO VALOR DO OBJETO DA PRESENTE EXECUCAO, TEM-SE VALOR INFIMO AO ESTIPULADO PELO DECRETO. ANTE O EXPOSTO, HOMOLOGO O PEDIDO DE EXTINCAO DO PROCESSO, E DESTE MODO, DECLARO EXTINTO O PRESENTE FEITO SEM RESOLUCAO DE MERITO, NOS

Seção III ● 16/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2668 - SEÇÃO III Disponibilização: quarta-feira, 16/01/2019 Publicação: quinta-feira, 17/01/2019 OS TRIBUTARIOS INSCRITO EM DIVIDA ATIVA, RELATIVO AO IMPOSTO DE R ENDA DE PESSOA FISICA. 3. COM RAZAO A APELANTE EM SUA IRRESIGNACA O, TENDO EM VISTA QUE O C. SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA, POR OCAS IAO DO JULGAMENTO DO RESP N 1.111.982/SP, SOB O RITO DOS RECURSOS REPETITIVOS, RELATIVO AS EXECUCOES FISCAIS DE BAIXO VALOR AJUIZA DAS PELA FAZENDA NACIONAL, ASSENTOU O ENTE

Seção III ● 29/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2536 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 29/06/2018 Publicação: segunda-feira, 02/07/2018 AUTOS, TEM-SE O VALOR INFIMO AO ESTIPULADO PELO DECRETO. ANTE O EXPOSTO, HOMOLOGO O PEDIDO DE EXTINCAO DO PROCESSO, E DESTE MODO, DECLARO EXTINTO O PRESENTE FEITO SEM RESOLUCAO DE MERITO, NOS TE RMOS DO ART. 485, VIII, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. CONDENO O EX ECUTADO AO PAGAMENTO DE CUSTAS PROCESSUAIS REMANESCENTES. INTIMEM -SE AS PARTES DO TEOR DA SENTENCA. APOS O TRA

Seção III ● 14/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2567 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 14/08/2018 Publicação: quarta-feira, 15/08/2018 FAZENDA NACIONAL, ASSENTOU O ENTENDIMENTO DE QUE NAS EXECUCOES DE VALOR INFIMO (DEBITOS IGUAIS OU INFERIORES A R$10.000,00), MOVID AS PELA UNIAO, OS AUTOS DO EXECUTIVO SERAO ARQUIVADOS, SEM BAIXA NA DISTRIBUICAO, SENDO REATIVADOS SE OS VALORES DOS DEBITOS VIERE M A ULTRAPASSAR TAL LIMITE, POSICIONAMENTO ESTENDIDO AS AUTARQUIA S FEDERAIS E FUNDACOES PUBLICAS. 4. COMO SE