Caderno 1 - Diário do Executivo ● 31/08/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quarta-feira, 31 de Agosto de 2022 – 3 Minas Gerais Diário do Executivo Parágrafo único – As notas fiscais previstas no caput deste artigo deverão conter: (...).”. Art. 6º – O caput do art. 53-I da Parte 1 do Anexo IX do RICMS passa a vigorar com a seguinte redação, ficando o referido artigo acrescido dos incisos IV e V em seu caput e dos §§ 4º a 8º: “Art. 53-I – Será permitido o estorno do débito de ICMS relativo ao fornecimento de energia elétrica por concessionári

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 18/09/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quinta-feira, 18 de Setembro de 2014 – 51 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo Walleston Alves Guimaraes OLY-6552 A028709191 723-40 Wallison Oliveira Silva JHH-1516 L030560643 745-50 Waltemar De Oliveira Rosa HCF-1348 L030506477 745-50 Waltencyr Manoel Ribeiro GNH-3719 A028620872 518-52 Walter Alves Monteiro HBR-4794 A028716753 596-70 Walter Barbosa Neves CQY-1352 A028730074 664-50 Walter Bento Da Silva DNY-7603 L030507312 745-50 Walter Cesar Pereira Amorim GUM-9160 L030505475 746-30

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 22/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quinta-feira, 22 de Fevereiro de 2018 – 31 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo MG - PA/Nº. 19184/2013/001/2017 - Classe 1.VALIDADE: 09/01/2022. *Posto Canabrava Ltda - EPP - Postos revendedores, postos de abastecimentos, instalação de sistemas retalhistas e postos flutuantes de combustíveis e posto revendendor de combustíveis de aviação - Campo Florido/MG - PA/Nº. 07631/2009/003/2017 - Classe 1.VALIDADE: 10/01/2022. *Daniel Lemos Guimarães/Fazenda Limeira, lugar denominado

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 08/07/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

36 – terça-feira, 08 de Julho de 2014 Diário do Executivo OWP-5645 L030509572 745-50 Riacho Doce L E T Ltda OLP-2362 L030509542 745-50 Ricarda Helena G Parreira HHK-4477 L030510149 746-30 Ricardo Ferreira Marques HFF-7636 L030509534 745-50 Ricardo Ferreira Rodrigues Palma NEV-0132 L030508831 745-50 Ricardo Martins De Souza HHG-3200 L030510095 746-30 Ricardo Thiago Kunde AJZ-3390 L030509301 746-30 Ricardo Thiago Kunde AJZ-3390 L030508789 745-50 Richardson Barbosa De Araujo HIA-7700 A028725102