TJMG 22/02/2018 - Folha 31 - Caderno 1 - Diário do Executivo - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
quinta-feira, 22 de Fevereiro de 2018 – 31
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
MG - PA/Nº. 19184/2013/001/2017 - Classe 1.VALIDADE: 09/01/2022.
*Posto Canabrava Ltda - EPP - Postos revendedores, postos de abastecimentos, instalação de sistemas retalhistas e postos flutuantes de combustíveis e posto revendendor de combustíveis de aviação - Campo Florido/MG - PA/Nº. 07631/2009/003/2017 - Classe 1.VALIDADE:
10/01/2022. *Daniel Lemos Guimarães/Fazenda Limeira, lugar denominado Olhos D’água e Nova Limeira, Mat. 8.644, 8.645, 12.798 e
13.759 - Bovinocultura de leite, bubalinocultura de leite e caprinocultura de leite - Ibiá/MG - PA/Nº. 35288/2017/001/2017 - Classe
1.VALIDADE: 16/01/2022. *Francisco de Assis Resende/Fazenda
Tamboril, Cmapo Alegre e Areais, Mat. 31.164 - Culturas anuais,
excluindo a olericultura - Tapira/MG - PA/Nº. 33140/2017/001/2017 Classe 1.VALIDADE: 16/01/2022. *Carlos Roberto Braga/Fazenda
Matinha e Antas, Mat. 63.634 e 62.313 - Culturas anuais, excluindo a
olericultura - Tapira/MG - PA/Nº. 31854/2017/001/2017 - Classe
1.VALIDADE: 18/01/2022. *Campofert Armazéns Gerais Ltda - EPP
- Beneficiamento primário de produtos agrícolas: limpeza, lavagem,
secagem, descascamento ou classificação - Capinópolis/MG - PA/Nº.
31669/2017/001/2018 - Classe 1.VALIDADE: 23/01/2022. *FF
Comercial de Pedras e Vidros Ltda - ME - Aparelhamento, beneficiamento, preparação e transformação de mineiras não metálicos, não
associados à extração - Uberlândia/MG - PA/Nº. 27433/2017/001/2018
- Classe 1.VALIDADE: 24/01/2022. *Antônio Celso Americano/
Fazenda Babilônia, Mat. RM 64.680 e 60.112 - Bovinocultura de leite,
bubalinocultura de leite e caprinocultura de leite - Lagoa Formosa/MG
- PA/Nº. 37317/2017/001/2018 - Classe 1.VALIDADE: 24/01/2022.
*Tato Recuperação de Autos Ltda- ME - Estamparia, funilaria e latoaria
com ou sem tratamento químico superficial - Uberlândia/MG - PA/Nº.
25113/2017/001/2018 - Classe 1.VALIDADE: 24/01/2022. *Carmo
Maringolo/Fazenda Monte Líbano, Mat. 8.058 - Cultura de cana-deaçúcar sem queima - Limeira do Oeste/MG - PA/Nº.
37339/2017/001/2018 - Classe 1.VALIDADE: 25/01/2022. *Vale do
Pontal Açúcar e Álcool Ltda/Fazenda Nascer do Sol, Mat. 5.148 - Cultura de cana-de-açúcar sem queima - Santa Vitória/MG - PA/Nº.
26423/2016/001/2017 - Classe 1.VALIDADE: 26/01/2022. *Industria
Cerâmica Matos Ltda - ME - Fabricação de telhas, tijolos e outros artigos de barro cozido, exclusive de cerâmica - Coromandel/MG - PA/Nº.
06895/2009/001/2017 - Classe 1.VALIDADE: 10/01/2022. *Posto
2000 Limitada - EPP - Postos revendedores, postos de abastecimentos,
instalação de sistemas retalhistas e postos flutuantes de combustíveis Rio Paranaíba/MG - PA/Nº. 03376/2017/001/2018 - Classe
1.VALIDADE: 25/01/2022. *Eduardo Sekita e outros/Fazenda Lote 57
- PADAP, Mat. 4.703, 4.704, 4.706 e 4.714 - Horticultura (floricultura,
cultivo de hortaliças, legumes e especiarias) - Rio Paranaíba/MG - PA/
Nº. 00439/2015/001/2017 - Classe 1.VALIDADE: 19/01/2022. *Rogério Coelho Fernandes/Comercial Flipper Control - Serviços de Combate a pragas e ervas daninhas em área urbana - Araguari/MG - PA/Nº.
15445/2009/002/2018 - Classe 1.VALIDADE: 24/01/2022. *Eduardo
Sekita e outros/Fazenda Lote 54 - PADAP, Mat. 3.086 - Horticultura
(floricultura, cultivo de hortaliças, legumes e especiarias) - Rio Paranaíba/MG - PA/Nº. 35784/2017/001/2017 - Classe 1.VALIDADE:
19/01/2022. *José Donizzetti de Mesquita/Fazenda Carmelita Paulinelli, Mat. 4.579 - Criação de ovinos, caprinos, bovinos de corte e búfalos de corte (extensivo) - Tiros/MG - PA/Nº. 35783/2017/001/2017 Classe 1.VALIDADE: 16/01/2022. *Joaquim Marques Ferreira/
Fazenda Tiros, Mat. 5.980 e 7.717 - Bovinocultura de leite, bubalinocultura de leite e caprinocultura de leite - Tiros/MG - PA/Nº.
25753/2017/001/2017 - Classe 1.VALIDADE: 16/01/2022. *Departamento Municipal de Água e Esgoto - DMAE/Estação de Tratamento de
Esgoto Marileuza - Tratamento de esgoto sanitário - Uberlândia/MG PA/Nº. 38646/2013/002/2018 - Classe 1.VALIDADE: 25/01/2022.
*Eduardo Sekita e outros/Fazenda Ribeiro, Mat. 8.665 e 22.497 - Horticultura (floricultura, cultivo de hortaliças, legumes e especiarias) - São
Gotardo/MG - PA/Nº. 31403/2016/001/2017 - Classe 1.VALIDADE:
19/01/2022. *Departamento Municipal de Água e Esgoto - DMAE/
Estação de tratamento de Esgoto Martinésia - Tratamento de esgoto
sanitário - Uberlândia/MG - PA/Nº. 38605/2013/002/2018 - Classe
1.VALIDADE: 25/01/2022. *Petrocom Transporte Ltda - ME - Transporte rodoviário de produtos perigosos, conforme Decreto Federal
96.044, de 18-5-1988 - Uberaba/MG - PA/Nº. 06953/2014/002/2018 Classe 1.VALIDADE: 25/01/2022. *Alemar Roge Salomão/Fazenda
Lageado e São João, Mat. 5.950, 8.697, 42.481, 49.207, 13.973 e
70.749 - Criação de ovinos, caprinos, bonivos de corte e búfalos de
corte - Campo Florido/MG - PA/Nº. 26849/2012/002/2017 - Classe
1.VALIDADE: 18/01/2022. *Alsol Energias Renováveis/Fazenda
Baíta, Mat. 8.113 - Usina Solar Fotovoltaica - Monte Alegre de Minas/
MG - PA/Nº. 16868/2017/001/2017 - Classe 1.VALIDADE: 10/01/2022.
*Walter Seiti Kobiraki/Fazenda Rancharia e Castelhana, Mat. 9.144 Culturas anuais, excluindo a olericultura - Monte Carmelo/MG - PA/Nº.
16273/2012/001/2017 - Classe 1.VALIDADE: 08/01/2022. *Pre Moldados Avante Ltda - ME - Fabricação de peças, ornatos e estruturas de
cimento ou de gesso - Coromandel/MG - PA/Nº. 36139/2017/001/2018
- Classe 1.VALIDADE: 25/01/2022. *Celso Luiz Dall Agnol e outros/
Fazenda Castelhana, Rancharia ou São Jerônimo, lugar denominado
Irara, Mat. 27.549 e 38.182 - Cafeicultura e citricultura - Monte Carmelo/MG - PA/Nº. 34061/2017/001/2017 - Classe 1.VALIDADE:
15/01/2022. *Alsol Energias Renováveis S.A. /Fazenda Colorado, Mat.
14.434 - Usina Solar Fotovoltaica - Monte Alegre de Minas/MG - PA/
Nº. 34101/2017/001/2017 - Classe 1.VALIDADE: 10/01/2022. *Cerâmica Maracá Ltda - EPP - Fabricação de telhas, tijolos e outros artigos
de barro cozido, exclusive de cerâmica - Ituiutaba/MG - PA/Nº.
00392/2003/005/2018 - Classe 1.VALIDADE: 24/01/2022. *Jorge
Yochinobu Chihara e outro/Fazenda Monte Alvão, lugar denominado
Provisório, Mat. 5.066 - Cafeicultura e citricultura - Abadia dos Dourados/MG - PA/Nº. 17655/2005/001/2017 - Classe 1.VALIDADE:
25/01/2022. *Cerâmica Maracá Ltda - EPP - Fabricação de telhas, tijolos e outros artigos de barro cozido, exclusive de cerâmica - Ituiutaba/
MG - PA/Nº. 00392/2003/005/2018 - Classe 1.VALIDADE: 24/01/2022.
*José Tarcísio Tinoco/Fazenda Congonhas Sapeou Patos/Mat. 36.692,
36.693, 36.798, 33.275, 36.659 - Culturas anuais, excluindo a olericultura - Serra do Salitre/MG - PA/Nº. 36026/2017/001/2018 - Classe
1.VALIDADE: 23/01/2022. *Ricardo Frateschi Pereira Lima/Fazenda
Bela Vista, Mat. 42.526 e 39.492 - Armazenagem de grãos ou sementes
não-associada a outras atividades listadas - Serra do Salitre/MG - PA/
Nº. 06781/2004/003/2018 - Classe 1.VALIDADE: 24/01/2022. *Marcos Antonio Crispim - ME - Produção de soldas ânodos - Patrocínio/
MG - PA/Nº. 16385/2009/001/2018 - Classe 1.VALIDADE: 24/01/2022.
*Noé Cézar Lopes/Fazenda chapadão das Emas, lugar denominado
Lagoa Seca, Mat. 26.823 - Culturas anuais, excluindo a olericultura Ibiá/MG - PA/Nº. 32337/2017/001/2018 - Classe 1.VALIDADE:
25/01/2022. *Alsol Energias Renováveis S.A./Fazenda Capim Branco,
Mat. 111.974 - Usina solar fotovoltaica - Uberlândia/MG - PA/Nº.
37210/2017/001/2018 - Classe 1.VALIDADE: 25/01/2022. *Hélio
Moacir de Lima/TS Agro Ltda - Formulação de adubos e fertilizantes
- Patos de Minas/MG - PA/Nº. 36009/2017/002/2018 - Classe
1.VALIDADE: 24/01/2022. (a) José Vitor de Resende Aguiar. Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo Mineiro
e Alto Paranaíba.
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O Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM, torna público
que Roberto Marchesi Bicalho e Outro/Fazenda Vista Alegre - através
do processo nº 05413/2004/003/2018 - Classe 5, solicitou Licença de
Operação Corretiva para a atividade de Culturas anuais, excluindo a
olericultura, no município de Paracatu/MG. Informa que foi apresentado o EIA (Estudo de Impacto Ambiental) e o RIMA (Relatório de
Impacto Ambiental), e que o RIMA encontra-se à disposição dos interessados na Superintendência Regional de Meio Ambiente do Noroeste de Minas, das 07:30h às 10:30h e das 13:00h às 16:00h. Comunica
que os interessados na Realização da Audiência Pública deverão formalizar o requerimento, conforme Deliberação Normativa COPAM n.º
12/94, de 23/12/94, na Superintendência Regional de Meio Ambiente
do Noroeste de Minas - Rua Jovino Rodrigues Santana, 10 - Nova Divinéia - Unaí/MG - CEP: 38.610-000 das 07:30h às 10:30h e das 13:00h
às 16:00h, dentro do prazo de 45 (quarenta e cinco) dias a contar da
data desta publicação.
(a) Germano Luiz Gomes Vieira, Secretário de Estado de Meio
Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Presidente do COPAM.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Noroeste
de Minas, torna público que foi CONCEDIDA a Licença Ambiental
abaixo identificada:
1) Licença de Operação Corretiva: *Geraldo Remígio Condé e Outros/
Fazenda Santa Maria - culturas anuais, (excluindo a olericultura) e barragem de perenização para agricultura sem deslocamento de população atingida - Paracatu/MG - PA/Nº 00694/2005/005/2014 - Classe 3.
CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. VALIDADE: 10 (DEZ)
ANOS.
(a) Ricardo Rodrigues de Carvalho. O Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM NOR.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Noroeste de Minas torna público que os requerentes abaixo identificados
solicitaram:
*Helena Pereira da Costa/Fazenda Conceição e Riacho - Intervenção
em APP SEM supressão de vegetação nativa - Paracatu/MG - PA/Nº
07030001212/16. *Suely Valadares Carvalho/Fazenda São Miguel ou
Retiro do Corredor - Supressão da cobertura vegetal nativa COM destoca - Arinos/MG - PA/Nº 07010000071/18. *Silvano Ruivo de Oliveira /Fazenda Gleba da Barra, Parcela Rural 412 - Supressão da cobertura vegetal nativa COM destoca - Brasilândia de Minas/MG - PA/Nº
07020000165/18. *Juarez Lopes Filho/Fazenda Conceição - Intervenção em APP SEM supressão de vegetação nativa - Paracatu/MG - PA/
Nº 07030000144/18. *Joaquim Candido Borges/Fazenda São Severino
- Intervenção em APP SEM supressão de vegetação nativa - GuardaMor/MG - PA/Nº 07030000169/18.
(a) Ricardo Rodrigues de Carvalho. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Noroeste de Minas.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Noroeste
de Minas torna público que foi concedida Autorização para Intervenção Ambiental por meio de Documento Autorizativo para Intervenção
Ambiental - DAIA, conforme os processos abaixo identificados:
*Osmar Rabel/Fazenda J.D. Rabel - Supressão de cobertura vegetal
nativa sem destoca e Intervenção em APP COM supressão de vegetação nativa - João Pinheiro/MG - PA/Nº 07020001156/16. DAIA Nº
0033822-D. Fitofisionomia: Cerrado. Estágio de Regeneração: Não
se aplica. VALIDADE: 02 (DOIS) ANOS, CONTADOS DA DATA
DA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO: 21/02/2018. *Elaine Antunes Alves Caixeta/Fazenda Bela Vista - Supressão da cobertura vegetal nativa com destoca - Buritis/MG - PA/Nº 07010004599/16. DAIA
Nº 0033821-D. Fitofisionomia: Campo Cerrado. Estágio de Regeneração: Não se aplica. VALIDADE: 02 (DOIS) ANOS, CONTADOS DA
DATA DA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO: 20/02/2018. *Ulisses Ribeiro dos Santos Junior/Fazenda Buritis e Buritis II - Supressão
de cobertura vegetal nativa com destoca - João Pinheiro/MG - PA/Nº
07020000490/17. DAIA Nº 0033820-D. Fitofisionomia: Cerrado. Estágio de Regeneração: Não se aplica. VALIDADE: 02 (DOIS) ANOS,
CONTADOS DA DATA DA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO:
20/02/2018. *Helena Pereira da Costa/Fazenda Conceição e Riacho Intervenção em APP SEM supressão de vegetação nativa - Paracatu/
MG - PA/Nº 07030001212/16. DAIA Nº 0033819-D. Fitofisionomia: Cerrado. Estágio de Regeneração: Não se aplica. VALIDADE:
02 (DOIS) ANOS, CONTADOS DA DATA DA CONCESSÃO DA
AUTORIZAÇÃO: 20/02/2018.
(a) Ricardo Rodrigues de Carvalho. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Noroeste de Minas.
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Instituto Mineiro de
Gestão das Águas
Diretora-Geral: Marília de Carvalho Melo
Os Superintendentes Regionais de Meio Ambiente do Jequitinhonha,
Leste Mineiro e Triângulo Mineiro & Alto Paranaíba, no uso de suas
atribuições estabelecidas no art. 2º do Decreto Estadual nº. 46.967 de
10/03/2016, cientificam os interessados abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de Direito de
Uso de Recursos Hídricos:
*Processo: 33288/2015, Empreendedor: José Vander Ramalho Campos,
Município: Ponto dos Volantes, Status: Deferido com condicionantes,
Portaria: 00698/2018. *Processo: 14948/2013, Empreendedor: Littia
Laure Leonhardt, Município: Poté, Status: Deferido com condicionante, Portaria: 00699/2018. *Processo: 27481/2016, Empreendedor:
Marcolaje Premoldados e Locação Ltda - EPP, Município: Aimorés,
Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 00700/2018. *Processo:
28675/2013, Empreendedor: Sá Carvalho S.A., Município: Antônio
Dias, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 00701/2018.
*Processo: 05079/2013, Empreendedor: José Alves de Azevedo, Município: Santa Bárbara, Status: Deferido com condicionantes, Portaria:
00702/2018. *Processo: 14785/2013, Empreendedor: Auto Peças Rondomig Ltda, Município: João Monlevade, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 00703/2018. *Processo: 25911/2013, Empreendedor: Posto GT Ltda, Município: Ipatinga, Status: Deferido com
condicionantes, Portaria: 00704/2018. *Processo: 05149/2016, Empreendedor: Anglogold Ashanti Córrego do Sítio Mineração S.A., Município: Santa Bárbara, Status: Deferido com condicionantes, Portaria:
00705/2018. *Processo: 03864/2011, Empreendedor: Altair Olímpio de
Oliveira, Município: Patrocínio, Status: Deferido com condicionantes,
Portaria: 00706/2018. *Processo: 03866/2011, Empreendedor: Altair
Olímpio de Oliveira, Município: Patrocínio, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 00707/2018. *Processo: 07563/2017, Empreendedor: Cargill Agrícola S.A., Município: Uberlândia, Status: Deferido
com condicionantes, Portaria: 00708/2018. *Processo: 07564/2017,
Empreendedor: Cargill Agrícola S.A., Município: Uberlândia, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 00709/2018. *Processo:
22350/2017, Empreendedor: EBBA - Empresa Brasileira de Bebidas
e Alimentos S/A, Município: Araguari, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 00710/2018. *Processo: 18984/2011, Empreendedor: Aurélio Oliveira Lima, Município: Uberlândia, Status: Deferido
com condicionantes, Portaria: 00711/2018. *Processo: 12549/2011,
Empreendedor: Rio Branco Alimentos S/A, Município: Patrocínio,
Status: Deferido com condicionante, Portaria: 00712/2018. *Processo:
13773/2011, Empreendedor: Recapon Renovadora de Pneus Poncianos
Ltda, Município: Frutal, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 00713/2018. *Processo: 20049/2011, Empreendedor: Produtos
Alimentícios Orlândia S/A Comércio e Indústria, Município: Uberaba,
Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 00714/2018. *Processo:
09566/2012, Empreendedor: CS Carvalho Peças e Serviços Ltda EPP - Retífica Somotor, Município: Patos de Minas, Status: Deferido
com condicionantes, Portaria: 00715/2018. *Processo: 09208/2012,
Empreendedor: Francisco José de Castro, Município: Coromandel,
Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 00716/2018. *Processo: 18998/2013, Empreendedor: Antônio Ribeiro Franco, Município: Campina Verde, Status: Deferido com condicionantes, Portaria:
00717/2018. *Processo: 25117/2013, Empreendedor: Masaru Karasawa, Município: Patrocínio, Status: Deferido com condicionantes,
Portaria: 00718/2018. *Processo: 20943/2013, Empreendedor: Andreia
Aparecida de Oliveira, Município: Campina Verde, Status: Deferido
com condicionantes, Portaria: 00719/2018. *Processo: 06040/2013,
Empreendedor: Aparecido Antônio Casagrande, Município: Estrela do
Sul, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 00720/2018. *Processo: 23200/2013, Empreendedor: Vadico Borges da Silveira, Município: São Francisco de Sales, Status: Deferido com condicionantes,
Portaria: 00721/2018. *Processo: 29370/2013, Empreendedor: Reny
Resende de Souza, Município: Monte Carmelo, Status: Deferido com
condicionantes, Portaria: 00722/2018. *Processo: 18169/2013, Empreendedor: Ronivaldo Gonçalves dos Reis, Município: Campina Verde,
Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 00723/2018. *Processo:
03299/2013, Empreendedor: Indústria Textil Pontal Ltda - EPP, Município: Carneirinho, Status: Deferido com condicionantes, Portaria:
00724/2018. *Processo: 00110/2013, Empreendedor: Orlando Lauro
Markus, Município: Pedrinópolis, Status: Deferido com condicionante,
Portaria: 00725/2018. *Processo: 12611/2011, Empreendedor: Ituiutaba Bioenergia Ltda, Município: Ituiutaba, Status: Deferido, Portaria:
00726/2018. *Processo: 18780/2012, Empreendedor: Usina Cerradão
Ltda, Município: Frutal, Status: Deferido com condicionante, Portaria:
00727/2018. *Processo: 06762/2017, Empreendedor: Manoel Mota da
Rocha, Município: Patrocínio, Status: Deferido com condicionantes,
Portaria: 00728/2018. *Processo: 10879/2010, Empreendedor: Marisa
Mendonça Mundim, Município: Monte Carmelo, Status: Deferido com
condicionante, Portaria: 00729/2018. *Processo: 04363/2012, Empreendedor: Jorge Ito, Município: Rio Paranaíba, Status: Deferido com
condicionante, Portaria: 00730/2018. *Processo: 29527/2013, Empreendedores: Vitor Helvécio de Resende e Marlon Rocha da Costa, Município: Rio Paranaíba, Status: Deferido com condicionante, Portaria:
00731/2018. *Processo: 06922/2007, Empreendedor: Maurício Bento
da Silva, Município: Coromandel, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 00732/2018. *Processo: 19803/2011, Empreendedor:
Antônio César Rodrigues, Município: São Gotardo, Status: Deferido
com condicionantes, Portaria: 00733/2018. *Processo: 02995/2013,
Empreendedor: Joselino Barbosa, Município: Serra do Salitre, Status:
Deferido com condicionante, Portaria: 00734/2018.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e
cópia nas SUPRAM’s, JEQUITINHONHA, LESTE MINEIRO e TRIÂNGULO MINEIRO & ALTO PARANAÍBA. Os dados contidos nas
referidas decisões estarão disponíveis no site da SEMAD, www.semad.
mg.gov.br .
Belo Horizonte, 21 de Fevereiro de 2018.
21 1063520 - 1
CONFIRMAÇÃO DE PENALIDADE DE ADVERTÊNCIA
O Instituto Mineiro de Gestão das Águas – IGAM notifica o autuado
abaixo relacionado, por estar em local ignorado, incerto ou inacessível,
da decisão administrativa que confirmou a penalidade de advertência
aplicada no respectivo auto de infração.
O autuado deverá comprovar ter tomado providências para regularização da intervenção hídrica, no prazo de máximo de 90 (noventa) dias, e
comunicar ao IGAM, sob pena de conversão em multa, de acordo com
o parágrafo único, do artigo 58, do Decreto nº 44.844/2008.
Para os esclarecimentos que se fizerem necessários, o autuado poderá
dirigir-se ao Núcleo de Auto de Infração/IGAM, no 2º andar do Prédio
Minas/Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves (Av. Prefeito
Américo Gianetti, s/nº, Serra Verde – Belo Horizonte), ou através do
telefone (31) 3915-1281.
AUTUADO: CARLOS ROBERTO TAVARES MARCONDES
Processo nº: 040.08.157 - Auto de infração: G-209/2008. Local da
infração: Camanducaia/MG – Confirmação da penalidade de advertência, aplicada com fundamento no art. 84, anexo II, Código 201, do
Decreto nº 44.844/2008.
21 1063524 - 1
ARQUIVAMENTO
Notifica os autuados a seguir listados do arquivamento dos respectivos
autos de infração, em decorrência da remissão de crédito não tributário
do artigo 6º, inciso I, da Lei Estadual nº 21.735/2015:
Processo
Auto de
Autuado
Administrativo
Infração
Maria Dilva Correa
14.07.2016.4
1043/2009
Cazimiro Alves Nascimento
040.08.119
048/2008
Condomínio Aldeias da Cachoeira 12.2010
1667/2010
das Pedras
Castilho Eduardo Diniz Pereira
002.06.09
045038/2007
Carneirinho Agroindustrial Ltda.
010.09.2009
969/2009
Oscar Nunes de Moraes Neto
0251.09.0201
168/2010
True Type Ltda.
291.06
740/2010
Oribes Alves de Oliveira
040.08.185
G-194/2008
SPE – São Gonçalo Energia S/A
21.03.10
010086/2010
Celso Affonso Souza Lima de 007.01.2011
897/2011
Vasconcelos
Arena Diniz Ltda.
0094.06.0000
91183/2007
Antônio Paulo Mapa
30.04.10
567/2010
ARQUIVAMENTO
Notificamos os autuados a seguir listados do arquivamento dos respectivos autos de infração:
Processo
Auto de
Autuado
Administrativo
Infração
Altino Edgar Moura
0018.07.2011
1817/2010
Luiz Antônio Sabonge
292.08.01
12974/2008
Maristela Barcelos Martins Braga 0387.08.0591
012946/2008
Marcia Cristina Soares
020.04.08
756/2009
SG Areias Ltda.
0320.08.0229
644/2009
Olavo Medeiros de Resende
013.10.2007
042546/2007
PH Agronegócios e part. Expor- 12.2008
026/2008
tação Ltda.
Rosely Alves de Oliveira
025.11.2008
025569/2007
Prefeitura Municipal de Guarani 04.09.2010
1191/2010
Mauro José da Costa
020.08.2008
4458/2008
Nédio José Vieira
01.10.09
7558/2009
Roberto Ladeira Pires
003.06.09
010253/2009
Cerâmica RG Ltda.
0387.08.0368
199/2009
Auto Posto Santo Reis Ltda.
75.5.10
17303/2010
21 1063309 - 1
Secretaria de Estado de Saúde
Expediente
CONSOLIDADO DE PROPOSTAS DE AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS/MATERIAL PERMANENTE CADASTRADAS NO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE
A Comissão Intergestores Bipartite do Sistema Único de Saúde do Estado de Minas Gerais - CIB-SUS/MG, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 16 e 44 do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação CIB-SUS/MG nº 2.280, de 17 de fevereiro de 2016, divulga as propostas de aquisição
de equipamentos/material permanente cadastradas no Fundo Nacional de Saúde cientificadas na 239ª Reunião Ordinária da CIB-SUS/MG, ocorrida aos vinte dias do mês de fevereiro de dois mil e dezoito, no termo do Anexo deste ato.
Belo Horizonte, 20 de fevereiro de 2018.
NALTON SEBASTIÃO MOREIRA DA CRUZSECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE EM EXERCÍCIO ECOORDENADOR DA CIB-SUS/MG
Nº
1
2
3
4
5
6
MUNICÍPIO
Belo Horizonte
Belo Horizonte
Brumadinho
Brumadinho
Brumadinho
Fortuna de Minas
NÚMERO DA PROPOSTA
117282390001/17-011
117282390001/17-012
142085870001/17-003
142085870001/17-014
142085870001/17-011
14298515000/1170-02
7
Jaboticatubas
191191850001/17-009
8
Jequitibá
142576640001/17011
9
Lagoa da Prata
13539.516000/1170-09
10
Lagoa da Prata
13539.516000/1170-08
11
Lagoa da Prata
13539.516000/1170-07
12
13
14
15
16
17
18
19
20
21
22
23
24
25
Ouro Preto
Paraopeba
Paraopeba
Paraopeba
Paraopeba
Pequi
Santa Luzia
Santa Luzia
Santa Luzia
Santa Luzia
Santa Luzia
Santa Luzia
Santa Luzia
Santa Luzia
3146101712271624297
Não consta no sistema/FNS
31474.017122/0144-31
31474.017122/5134-75
31474.017122/901385-26
1125717400011170-01
11285.036000/1150-06
11285.036000/1150-03
11285.036000/1150-07
11285.036000/1150-04
11285.036000/1160-07
11285.036000/1160-06
11285.036000/1160-08
11285.036000/1160-05
VALOR TOTAL
R$ 14.046.330,00
R$ 232.000,00
R$ 199.990,00
R$ 115.600,00
R$ 60.000,00
R$ 100.000,00
ASSUNTO
Aquisição de equipamento para o Hospital Metropolitano Odilon Behrens
Aquisição de equipamento para a Atenção Básica
Aquisição de Equipamentos e Material Permanente Portaria nº 3.379 de 12/12/2017
Equipamentos
Aquisição de Equipamentos e Material Permanente
Aquisição de Equipamento
da Rede de Atenção Básica de Saúde - Aquisição de Equipamentos/Materiais Permanentes para estruturação das Unidades de Saúde: R$ 100.000,00 Estruturação
UBS Duarte Henriques de Freitas; - UBS Cecília Rodrigues Miranda; - Centro de Saíde José Evaristo Rodrigues
R$ 42.900,00 Aquisição de Equipamentos
Aquisição de equipamento e material permanente: 01 poltrona hospitalar; 12 cadeiras; 02 mesas de reunião; 04 nobreak (para computador); 03 arquiR$ 32.000,00 vos; 02 armários; 02 oxímetros de pulso; 02 mesas ginecológicas; 04 otoscópios simples; 04 ar condicionado; 02 nebulizadores portáteis; 01 carro
para material de limpeza; 03 longarinas (03 lugares)
Aquisição de equipamento e material permanente: 03 computadores (desktop básico); 04 mesas de escritório; 11 cadeiras; 04 mesas para computador;
R$ 299.910,00 04 longarinas (03 lugares); 06 veículos de passeio - transporte de equipes (5 pessoas, 0 km); 03 otoscópios simples; 03 cadeiras; 02 nebulizadores
portáteis; 02 arquivos; 03 mesas ginecológicas; 01 projetor multimídia (datashow); 01 mesa de reunião; 03 armários.
Aquisição de equipamento e material permanente: 03 armários, 02 mesas de exames, 02 carros para material de limpeza, 06 arquivos, 01 cadeira de
R$ 83.000,00 rodas adulto, 12 longarinas (03 lugares), 04 mesas ginecológicas, 04 ar condicionado, 01 mesa de reunião, 01 mesa de escritório, 03 otoscópios simples, 01 balança antropométrica infantil, 04 foco refletor ambulatorial, 01 veículo de passeio - transporte de equipe (5 pessoas, 0 Km).
R$ 25.000,00 Aquisição de Equipamentos Odontológicos
R$ 80.000,00 Aquisição de Ambulância
R$ 80.000,00 Aquisição de Ambulância
R$ 80.000,00 Aquisição de Ambulância
R$ 330.000,00 Aquisição de 03 Ambulâncias
R$ 100.000,00 Aquisição de Equipamento e Material Permanente
R$ 191.970,00 Equipamentos Permanentes para Atenção Básica
R$ 200.000,00 Equipamentos Permanentes para Atenção Básica
R$ 500.000,00 Equipamentos Permanentes para o Hospital Municipal
R$ 49.940,00 Equipamentos Permanentes UBS Bom Destino
R$ 100.000,00 Equipamentos Permanentes para Atenção Básica
R$ 50.000,00 Equipamentos Permanentes para Atenção Básica
R$ 50.000,00 Equipamentos Permanentes para Atenção Básica
R$ 64.000,00 Equipamentos Permanentes para Atenção Básica
UNIDADE/INSTITUIÇÃO
Secretaria Municipal de Saúde de Belo Horizonte
Secretaria Municipal de Saúde de Belo Horizonte
Fundo Municipal de Saúde de Brumadinho
Fundo Municipal de Saúde de Brumadinho
Fundo Municipal de Saúde de Brumadinho
***
***
Centro de Saúde Fidelis Diniz Costa
ESFs dos bairros Américo Silva I e Sol Nascente
ESFs dos bairros Américo Silva II, Chico Miranda, Gomes,
Marília, Sol Nascente, ESFs Edil Santos Handan, Monsenhor
Alfredo Dohr, Santa Eugênia, Santa Helena vinculada UBS
Osmari C Oliveira, UBS Doutor Carlos Bernardes de Castro
ESFs bairro Chico Miranda, ESF Monsenhor Alfredo Dohr,
Santa Helena vinculada UBS Osmari C Oliveira da Prata
Unidade Básica de Saúde Andorinhas
Secretaria Municipal de Saúde
Secretaria Municipal de Saúde
Secretaria Municipal de Saúde
Secretaria Municipal de Saúde
Centro de Saúde de Pequi/UBS PSF de Pequi
Unidade Básica de Saúde
Unidade Básica de Saúde
Hospital Municipal
Unidade Básica de Saúde
Unidade Básica de Saúde
Unidade Básica de Saúde
Unidade Básica de Saúde
Unidade Básica de Saúde