IOEPA 29/10/2019 - Folha 30 - Diário Oficial - Imprensa Oficial do Estado do Pará
30 DIÁRIO OFICIAL Nº 34022
Justificativa: O presente Termo Aditivo de Prorrogação de Prazo ao Convênio nº 008/2017 é decorrente da solicitação feita através do Ofício nº
110/2019-GB/PMI emitido pela Prefeitura Municipal de Inhangapi (fls. 346,
proc. 2017/447672, Vol. II), considerando as fortes chuvas na região e o
atraso no repasse das parcelas ocasionando atraso na execução da obra; e
pela necessidade para o cumprimento do Plano de Trabalho. A prorrogação
de prazo encontra fundamento na Lei nº. 8.666/93, bem como na Cláusula
Quinta, item I, alínea “j”, passando consequentemente os documentos supra referenciados a fazer parte integrante deste Instrumento.
Prazo: 120 (cento e vinte) dias
Inic. de Vig.: 15/10/2019
T. Vig.:
10/02/2020
Partes: SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES - SETRAN, CNPJ nº.
04.953.717/0001-09 e PREFEITURA MUNICIPAL DE INHANGAPI.
CNPJ n° 05.171.921/0001-30
CEP: 68.770-000
Logradouro: Av. Hernani Lameira, nº 925 Bairro: Vila
Nova
Cidade: Inhangapi
UF: PA
ORDENADOR: JOÃO RENATO MAIA DE AGUIAR – SECRETÁRIO DE TRANSPORTES, EM EXERCÍCIO.
Protocolo: 489161
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AGÊNCIA ESTADUAL DE REGULAÇÃO
E CONTROLE DE SERVIÇOS PÚBLICOS
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TERMO ADITIVO A CONTRATO
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Extrato de 3º Termo Aditivo ao Contrato:08/2016.
Partes: Agência de Regulação e Controle de Serviços Públicos do Estado do
Pará - ARCON-PA/. Contratada:Elevadores Hexcel Ltda -EPP. Objeto:Manutenção corretiva e preventiva de elevador, com fornecimento de material
e insumos. Objeto e justificativa de aditamento: Prorrogação de prazo.
Da fundamentação legal: Art. 57, II da Lei Federal n° 8.666/93.Valor: R$
21.600,00 estimado para doze meses.
Dotação orçamentária: 80.201.04.122.1297.8338-339039.0261.0661.
Vigência: 27.10.2019 a 26.10.2020
Belém, 25 de outubro de 2019.
Diretor da ARCON-PA: EURIPEDES REIS DA CRUZ FILHO . Endereço da
Contratada: Rodovia Augusto Montenegro, km 6,0 nº 20- Bairro: Parque
Verde -Belém-Pa. C.N.P.J/MF nº. 10.599.628/0001-09.
Protocolo: 481956
Extrato de Termo Aditivo ao Contrato de Nº 06/2016.
Partes: Agência de Regulação e Controle de Serviços Públicos do Estado
do Pará -ARCON-PA/ EBCT.
Objeto do contrato inicial: Serviços de postagem, entrega de objetos e
outros.Objeto e justificativa de aditamento: Prorrogação de prazo. Da fundamentação legal: Art. 57,II, art 24, VIII da Lei 8.666/93. Data da Assinatura: 25.10.2019.
Vigência:27.10.2019 a 26.10.2020.
Valor:R$ 70.900,0 estimados anuais.
Fundamento Legal: Fundamento Legal: art 24, VIII da Lei 8.666/93
Dotação orçamentária:80.201.04.122.1297.8338.339039.0261.Recursos
próprios
Endereço da Contratada: Av. Presidente Vargas, 498-Campina-Belém-Pa,
CEP: 66017-900,
Diretor Geral: Eurípedes Reis da Cruz
Protocolo: 488602
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ALTERAÇÃO DE FÉRIAS
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PORTARIA Nº 874/2019 – ARCON - PA, DE 23 DE OUTUBRO 2019. O
Diretor Geral da Agência de Regulação e Controle de Serviços Públicos do
Estado do Pará – ARCON-PA, usando das atribuições conferidas pela Lei nº
6.099, de 30 de dezembro de 1997, e alterações introduzidas pela Lei nº
6.838, de 20 de fevereiro de 2006 e considerando o disposto no art. 74
da Lei nº 5.810, de 24 de janeiro de 1994; Considerando CI nº 186/2019
– ARCON-GTH; RESOLVE: I – AUTORIZAR por necessidade de serviços,
a mudança do período de gozo das férias do servidor ROBERTO CARLOS
ZAIDAN COELHO, matricula nº 5862809/3, ocupante do cargo de Auxiliar
em Regulação, concedida através da Portaria n. 809/2019-ARCON-PA, de
01/10/2019, publicada no DOE n.º 33.998 de 02/10/2019. Programadas
para 01.11.2019 a 30.11.2019, alterada para 19.11.2019 a 18.12.2019.
II - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. REGISTRE-SE,
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. EURIPEDES REIS DA CRUZ FILHO Diretor
Geral – ARCON-PA.
Protocolo: 488948
Terça-feira, 29 DE OUTUBRO DE 2019
SECRETARIA DE ESTADO
DE DESENVOLVIMENTO
AGROPECUÁRIO E DA PESCA
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PORTARIA
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PORTARIA Nº 288, DE 25 DE OUTUBRO DE 2019
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO E
DA PESCA, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Decreto
Governamental de 01 de janeiro de 2019, publicado no Diário Oficial nº
33.771 de 02 de janeiro de 2019;
CONSIDERANDO o Decreto Estadual nº 870 de 04/10/2013 e demais normativas legais aplicáveis a espécie;
CONSIDERANDO o processo nº 2019/448403;
RESOLVE:
Art.1º - DESIGNAR, o servidor DILSON DA CUNHA, matrícula nº. 11312/1,
ocupante do cargo de Agente de Operações Gráficas, para atuar como Fiscal Titular nos Contratos Administrativos nº 051/2019 – SEDAP, celebrado
com a empresa RCVR DE OLIVEIRA LTDA – EPP, CNPJ nº 15.300.567/000150; Contrato Administrativo nº 052/2019 – SEDAP celebrado com a empresa VO BEGOT EPP, CNPJ/MF sob nº. 20.982.705/0001-69 e Contrato
Administrativo nº 053/2019 – SEDAP celebrado com a empresa L.S DIASME, CNPJ/MF sob nº. 83.352.252/0001-07.
Art. 2º - São atribuições do FISCAL DO CONTRATO: Acompanhar e fiscalizar a execução do contrato; Fiscalizar o cumprimento, pelo contratado,
das normas, objeto e cláusulas contratuais; Registrar todas as ocorrências
relacionadas com a execução do contrato; Confrontar se o valor a ser pago
mensalmente ao contratado está em conformidade com o valor estabelecido no contrato, a[INDISPONÍVEL] a fatura de pagamento na unidade financeira,
juntando, inclusive, termo declaratório que o serviço foi satisfatoriamente
executado; Controlar o prazo de vigência do contrato sob sua responsabilidade; Apresentar relatórios mensais consolidados sobre a execução do
contrato.
DÊ-SE CIÊNCIA, REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Hugo Yutaka Suenaga
Secretário de Estado de Desenvolvimento Agropecuário e da Pesca
Protocolo: 489478
PORTARIA Nº 285 DE 24 DE OUTUBRO DE 2019
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO E
DA PESCA, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Decreto
Governamental de 01 de janeiro de 2019, publicado no Diário Oficial nº
33.771 de 02 de janeiro de 2019;
CONSIDERANDO o Decreto Estadual nº 870 de 04/10/2013 e demais normativas legais aplicáveis a espécie;
CONSIDERANDO o processo nº 2019/333114;
RESOLVE:
Art. 1º - DESIGNAR o servidor ANTÕNIO FERNANDO SOUZA REIS, matrícula nº. 24350/1, ocupante do cargo de Engenheiro Agrônomo, pela SEDAP
e o servidor LUIZ CARLOS CORDEIRO DE GUAMÁ, matrícula 57174823/1,
ocupante do cargo de Fiscal Estadual Agropecuário, pela ADEPARÁ,
como GESTORES do Termo de Execução Descentralizada de Crédito nº.
003/2019, oriundo dos autos do processo n.º 2019/333114, firmado entre
esta Secretaria e a AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO
PARÁ - ADEPARÁ, tomando todas as providências necessárias para controle
e fiscalização da fiel execução do objetivo do referido Termo;
Art. 2º - São atribuições do GESTOR: Acompanhar e fiscalizar a execução
da parceria; Informar ao seu superior hierárquico a existência de fatos de
indícios de irregularidades na gestão dos recursos; Emitir Parecer Técnico
conclusivo de análise da prestação de contas final; disponibilizar materiais
e equipamentos tecnológicos necessários às atividades de fiscalização.
DÊ-SE CIÊNCIA, REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE
HUGO YUTAKA SUENAGA
Secretário de Estado de Desenvolvimento Agropecuário e da Pesca
Protocolo: 489271
DESIGNAR SERVIDOR
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PORTARIA Nº 284 DE 23 DE OUTUBRO DE 2019
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO E
DA PESCA, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Decreto
Governamental de 01 de janeiro de 2019, publicado no Diário Oficial n°
33.771 de 02 de janeiro de 2019;
CONSIDERANDO o disposto na Lei Federal nº 10.520/2002 e na Lei estadual nº 6.474/2002, Decreto Estadual nº 2.069/2006 e decreto Federal nº
5.450/2005;
R E S O L V E:
Art. 1º - DESIGNAR, as servidoras Rita de Cássia Duarte Franco, matrícula
nº 24260/1, Rosana Maria Correa de Sousa, matricula nº 10294/1 e Francisco Cosme do Nascimento Filho, matrícula nº 21601/1, para comporem
Equipe de Apoio a fim de auxiliar as Pregoeiras da SEDAP, na realização dos
certames Licitatórios deste Órgão;
Art. 2º - Revogar a PORTARIA Nº 170/2019 datada de 18/06/2019 e
publicada no DOE de 33.901 de 24/06/2019;
Art. 3º - Dê-se Ciência, Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
HUGO YUTAKA SUENAGA
Secretário de Estado de Desenvolvimento Agropecuário e da Pesca