IOEPA 01/12/2020 - Folha 45 - Diário Oficial - Imprensa Oficial do Estado do Pará
Terça-feira, 01 DE DEZEMBRO DE 2020
Art. 2 º - Designar KARLA DIANA DE SOUZA FREITAS, Assistente Administrativo, para conduzir a investigação.
Art. 3º - Determinar à autoridade sindicante que apresente relatório conclusivo ao final da investigação.
DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
RENATO NUNES VALLE
Corregedor-Geral Penitenciário
Protocolo: 606994
PORTARIA Nº 1162/2020-CGP/SEAP
BELÉM, 01 DE DEZEMBRO DE 2020.
CONSIDERANDO que é obrigação da autoridade pública, ao tomar ciência
de irregularidade no serviço público, promover a apuração imediata dos
fatos, mediante Sindicância ou Processo Administrativo Disciplinar, assegurando ao acusado ampla defesa, nos termos do art. 199 da Lei Estadual
nº 5.810/1994 – Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Estado
do Pará (RJU);
RESOLVE:
Art. 1º - Determinar a instauração de Sindicância Administrativa Disciplinar, objetivando apurar responsabilidade administrativa e funcional do
Agente Prisional ODIRLEI NUNES CASTRO, acerca dos fatos narrados no
Memo. nº 577/2020-CTMS, de 12/08/2020. O servidor infringiu, em tese,
o art. 177, VI c/c art. 189, do RJU.
Art. 2º – Constituir Comissão composta pelos servidores BRUNO COSTA
PINHEIRO DE SOUSA, Corregedor do Interior - Presidente; VITOR RAMOS
EDUARDO, Procurador Autárquico e Fundacional do Estado – membro; e
ADRIANA FERRAZ DO PRADO MAUÉS, Assistente Administrativo – membro.
Art. 3º – Deliberar que os membros da Comissão tenham dedicação exclusiva, podendo se reportar diretamente aos departamentos desta Secretaria
e aos demais órgãos da Administração Pública para as diligências necessárias à instrução do feito.
Art. 4º – Determinar à referida Comissão que obedeça ao estatuído no artigo 201, parágrafo único, da Lei nº 5.810/1994-RJU, assim como, deverá
a mesma apresentar Relatório Conclusivo ao final da apuração.
Art. 5º - Comunicar à Diretoria de Gestão de Pessoas para registro no
assentamento funcional.
DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
RENATO NUNES VALLE
Corregedor-Geral Penitenciário
Protocolo: 606992
PORTARIA Nº 1167/2020-CGP/SEAP
BELÉM, 01 DE DEZEMBRO DE 2020.
CONSIDERANDO que é obrigação da autoridade pública, ao tomar ciência
de irregularidade no serviço público, promover a apuração imediata dos
fatos, mediante Sindicância ou Processo Administrativo Disciplinar, assegurando ao acusado ampla defesa, nos termos do art. 199 da Lei Estadual
nº 5.810/1994 – Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Estado
do Pará (RJU);
RESOLVE:
Art. 1º - Determinar a instauração de Sindicância Administrativa Disciplinar, objetivando apurar responsabilidade administrativa e funcional de ANA
PAULA VELENTE COUTINHO, acerca da liberação indevida da presa MARIA
LUISA BARBOSA DE MEDEIROS ou SÔNIA MARIA BARBOSA, custodiada no
Centro de Reeducação Feminino, em 23/01/2020, e conforme decisão da
Sindicância Administrativa Investigativa nº 5400/2020-CGP/SEAP, publicada no DOE nº 34.250, de 10/06/2020. A servidora infringiu, em tese, o art.
177, IV, VI e IX, “b” c/c art. 189, do RJU.
Art. 2º – Constituir Comissão composta pelos servidores VITOR RAMOS
EDUARDO, Corregedor Metropolitano - Presidente; SAIDY MERCÊS DOS
SANTOS DIAS, Consultora Jurídica do Estado – membro; e ADRIANA FERRAZ DO PRADO MAUÉS, Assistente Administrativo – membro.
Art. 3º – Deliberar que os membros da Comissão tenham dedicação exclusiva, podendo se reportar diretamente aos departamentos desta Secretaria
e aos demais órgãos da Administração Pública para as diligências necessárias à instrução do feito.
Art. 4º – Determinar à referida Comissão que obedeça ao estatuído no artigo 201, parágrafo único, da Lei nº 5.810/1994-RJU, assim como, deverá
a mesma apresentar Relatório Conclusivo ao final da apuração.
Art. 5º - Comunicar à Diretoria de Gestão de Pessoas para registro no
assentamento funcional.
DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
RENATO NUNES VALLE
Corregedor-Geral Penitenciário
Protocolo: 607009
PORTARIA Nº 1165/2020-CGP/SEAP
BELÉM, 01 DE DEZEMBRO DE 2020.
CONSIDERANDO que é obrigação da autoridade pública, ao tomar ciência de irregularidade no serviço público, promover a apuração imediata
dos fatos, mediante Sindicância ou Processo Administrativo Disciplinar,
assegurando ao acusado ampla defesa, nos termos do art. 199 da Lei nº
5.810/1994 – Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Estado do
Pará - RJU;
RESOLVE:
Art. 1º - Determinar a instauração de Sindicância Administrativa Investigativa, objetivando apurar o óbito de MATEUS MAGALHÃES CAMPOS, custodiado no Centro de Recuperação Regional de Castanhal, ocorrido em
07/11/2020.
Art. 2 º - Designar SILVIA SANTOS DE LIMA, Assessora, para conduzir a
investigação.
Art. 3º - Determinar à autoridade sindicante que apresente relatório conclusivo ao final da investigação.
DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
RENATO NUNES VALLE
Corregedor-Geral Penitenciário
Protocolo: 606999
DIÁRIO OFICIAL Nº 34.422 45
PORTARIA Nº 1166/2020-CGP/SEAP
BELÉM, 01 DE DEZEMBRO DE 2020
CONSIDERANDO que é obrigação da autoridade pública, ao tomar ciência de irregularidade no serviço público, promover a apuração imediata
dos fatos, mediante Sindicância ou Processo Administrativo Disciplinar,
assegurando ao acusado ampla defesa, nos termos do art. 199 da Lei nº
5.810/1994 – Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Estado do
Pará - RJU
RESOLVE:
Art. 1º - Determinar a instauração de Sindicância Administrativa Investigativa, objetivando apurar os fatos narrados no Boletim de Ocorrência Policial
nº 00123/2020.103028-1 e Termos de Depoimentos, encaminhados por
meio do Memo. nº 470/2020-CTMAbt/SEAP, de 28/10/2020 e Memo. nº
511/2020-CTMAbt/SEAP, de 13.11/2020.
Art. 2 º - Designar SILVIA SANTOS DE LIMA, Assessora, para conduzir a
investigação.
Art. 3º - Determinar à autoridade sindicante que apresente relatório conclusivo ao final da investigação.
DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
RENATO NUNES VALLE
Corregedor-Geral Penitenciário
Protocolo: 607007
TÉRMINO DE VÍNCULO DE SERVIDOR
.
- Término de Vínculo: 27/11/2020
Motivo: DISTRATO UNILATERAL
Órgão: SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
Servidor Temporário: RAIMUNDO MAURICIO PINTO JUNIOR
Matrícula: 5847958/1 - Função: AGENTE PENITENCIÁRIO
ORDENADOR: JARBAS VASCONCELOS DO CARMO
Secretário de Estado de Administração Penitenciária
Protocolo: 606725
.
TERMO ADITIVO A CONTRATO
.
TERMO ADITIVO AO CONTRATO 042/2017
Termo aditivo: 6
Data da assinatura: 25/11/2020
Classificação do Objeto:outros
Motivo: Do Pagamento
Justificativa: O valor do presente Contrato terá um acréscimo de 6,946%,
equivalente a R$ 697.911,23 (seiscentos e noventa e sete mil novecentos
e onze reais e vinte e três centavos), sendo seu pagamento condicionado a
verificação de disponibilidade orçamentária a ser informado pela Núcleo de
Planejamento, Estatística e Orçamento, a luz dos ditames do art. 65, §1º,
da Lei nº 8666/9, devido a inclusão da administração de obra, conforme a
nota técnica n° 0102/2020/CEAR/SEAP.
Motivo: Do Prazo de Vigência do Contrato
Justificativa: O prazo de vigência será prorrogado pelo período de 04 (quatro) meses, iniciando em 25/11/2020 e encerrando em 25/03/2021, considerando a necessidade de manter o Contrato Administrativo vigente para
fins burocráticos e de pagamento, a luz dos ditames do art. 57, §1º, inc.
I da Lei nº 8666/93 e conforme Nota Técnica nº 106/2020/CEAR/SEAP.
Contrato: 042
Exercício: 2017
Contratado: LACA ENGENHARIA LTDA
Endereço: Rodovia Mário Covas, Passagem Santa Maria nº 01, Coqueiro,
Belém-PA Ordenador: JARBAS VASCONCELOS DO CARMO
Protocolo: 606890
.
FÉRIAS
.
SUSPENSÃO DE FÉRIAS
PORTARIA Nº 2803/20-DGP.SEAP, DE 30/11/2020
SUSPENDER o gozo de férias, de acordo com o Art.74, §2º, da Lei nº
5.810/94, previsto para o período de 01/12 a 30/12/20, referente aos
servidores abaixo relacionados:
Esta Portaria entra em vigor a partir de 01/12/2020.
Nº-NOME-MATRICULA
01-CICERO NETO VIEIRA SOUZA-5827590
02-RONDINELLY ALEX ARAUJO BARRETO-5827507
03-SIDINEI DA SILVA LOPES-54187550
04-WANDSON CLEITON MAIA DA SILVA-640344
JESSICA PONTES DA SILVA
Diretora da DGP/SEAP
Protocolo: 606731
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO
EDITAL Nº 01/2020
01ª/2020 - CONVOCAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE CANDIDATOS
APROVADOS EM PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO, SEGUINDO
A ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO.
O Secretário de Estado de Administração Penitenciária, no uso de suas
atribuições legais e considerando o que consta no Edital Nº 01/2020, que
trata do Processo Seletivo Simplificado - PSS Nº 01/2020 que seleciona
candidatos para desempenhar a função de Agente Penitenciário, em caráter
temporário, na Secretaria de Estado de Administração Penitenciária,