IOEPA 23/05/2022 - Folha 36 - Diário Oficial - Imprensa Oficial do Estado do Pará
36 diário oficial Nº 34.978
Segunda-feira, 23 DE MAIO DE 2022
PORTARIA DE DIÁRIAS Nº 399/2022 FUNDAMENTO LEGAL: Lei
n° 5.810/94, Art. 145. BASE LEGAL: Decreto Estadual n° 734/1992
ORIENTAÇÃO NORMATIVA 001/AGE – PORTARIA Nº 278/2019.
BENEFICIÁRIO: Fábio André Tourão. CARGO: Técnico em Gestão de Pesca e Aquicultura. MATRÍCULA: 5899478/1. ORIGEM: Belém/PA. DESTINO:
Mãe do Rio/PA. OBJETIVO: Ministrar palestra no Primeiro Seminário de
Piscicultura de Mãe do Rio. PERÍODO: 26 a 27/05/2022. Nº DE DIÁRIAS: 1
½ (uma e meia). ORDENADOR: Márcio Marcelo de Souza Trindade /Diretor
Administrativo e Financeiro/SEDAP
Protocolo: 801873
OUTRAS MATÉRIAS
TERMO DE CESSÃO DE USO Nº 114/2022
CEDENTE: SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO E DA PESCA – SEDAP
CESSIONÁRIA: MUNICÍPIO DE REDENÇÃO.
OBJETO DE CESSÃO: 01 (UMA) MOTONIVELADORA CHASSI: XUG01803VNPB01423.
DATA DE ASSINATURA: 19/05/2022
VIGÊNCIA: 19/05/2022 A 31/12/2027.
ORDENADOR RESPONSÁVEL: JOÃO CARLOS LEÃO RAMOS.
Protocolo: 801478
..
INSTITUTO DE TERRAS DO PARÁ
.
PORTARIA
PORTARIA Nº 976/2022
O Presidente do Instituto de Terras do Pará - ITERPA, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Estadual nº 4.584, de 08 de outubro de 1975,
regulamentada pelo Decreto n° 63 de 14 de março de 2007 e;
CONSIDERANDO o Processo nº 2022/580298, de 11.05.2022;
R E S O L V E:
RELOTAR, o servidor Raimundo Walter Correa, matrícula n° 3153797/1,
ocupante do cargo de Assistente Administrativo, na Gerencia de Gestão de
Pessoas-GGP, a partir de 20 de maio de 2022.
Publique-se
BRUNO YOHEIJI KONO RAMOS
Presidente
Gabinete da Presidência do Instituto de Terras do Pará–ITERPA, 20 de maio 2022.
Protocolo: 801725
GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ
INSTITUTO DE TERRAS DO PARÁ - ITERPA
ATOS ADMINISTRATIVOS
EXTRATO DA(S) PORTARIA(S) DE HOMOLOGAÇÃO EXPEDIDA(S) PELO
ILMO. SR. PRESIDENTE DO INSTITUTO DE TERRAS DO PARÁ-ITERPA,
NOS AUTOS DOS PROCESSOS DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA ONEROSA
(COMPRA) DE TERRAS, EM QUE FIGURAM COMO INTERESSADOS:
PROCESSO
NOME
2013/454202
MARIA CÉLIA LOPES
NOLETO
DENOMINAÇÃO
ÁREA
MUNICÍPIO
PORTARIA
FAZENDA
MORRO AGUDO
737,3899HA
SÃO FÉLIX DO
XINGU
986/2021
Belém(Pa), 20/05/2022
Bruno Yoheiji Kono Ramos – Presidente
Protocolo: 801736
GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ
INSTITUTO DE TERRAS DO PARÁ - ITERPA
ATOS ADMINISTRATIVOS
EXTRATO DA(S) PORTARIA(S) DE HOMOLOGAÇÃO EXPEDIDAS PELO ILMO.
SR. PRESIDENTE DO INSTITUTO DE TERRAS DO PARÁ-ITERPA, NOS AUTOS DOS PROCESSOS DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA NÃO ONEROSA
(DOAÇÃO) DE TERRAS, EM QUE FIGURAM COMO INTERESSADOS:
PROCESSO
NOME
DENOMINAÇÃO
ÁREA
MUNICÍPIO
PORTARIA
2022/383262
FRANCISCO BECHARA DOS
SANTOS
SÍTIO SÃO PEDRO
75,7949
MONTE ALEGRE
977/2022
2009/1416
LUIS JORGE CARVALHO DE
SOUZA
SÍTIO SÃO LUIZ
50,2960HA
TAILÂNDIA
978/2022
2008/172260
LUIZ SOUZA DA COSTA
SÍTIO VITORIA
50,1163HA
TAILÂNDIA
979/2022
2008/487599
EDI MARIA ENDLER
SÍTIO ESPERANÇA
70,1920HA
TAILÂNDIA
980/2022
2008/141338
MARIA DE NAZARE SILVA
BORGES
SÍTIO GRANDE
76,9982HA
TAIÂNDIA
981/2022
2008/487593
MARIA NEUMA DOS SANTOS
SOUZA
SÍTIO MONTE SIÃO
91,8061HA
TAILÂNDIA
982/2022
2022/436297
VALDEMIR DE SOUSA
SÍTIO PAISAGEM
25,2454HA
TAILÂNDIA
983/2022
2003/9655
VANDERLEIA DOS REIS
FURTADO
SÍTIO BRAÇO LINDO
99,2913HA
AUGUSTO
CORRÊA
984/2022
2022/52390
PREFEITURA MUNICIPAL DE
ULIANÓPOLIS
ÁREA PATRIMONIAL
VALE GURUPAZINHO
08,6002HA
ULIANÓPOLIS
985/2022
Belém(Pa), 20/05/2022
Bruno Yoheiji Kono Ramos – Presidente
Protocolo: 801694
GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ
INSTITUTO DE TERRAS DO PARÁ - ITERPA
ATOS ADMINISTRATIVOS
EXTRATO DA(S) PORTARIA(S) DE HOMOLOGAÇÃO EXPEDIDA(S) PELO
ILMO. SR. PRESIDENTE DO INSTITUTO DE TERRAS DO PARÁ-ITERPA,
NOS AUTOS DOS PROCESSOS DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA ONEROSA
(COMPRA) DE TERRAS, EM QUE FIGURAM COMO INTERESSADOS:
PROCESSO
NOME
DENOMINAÇÃO
2013/412582
ROSÉLIO NOLETO DE
SOUSA
FAZENDA VELA
VISTA
Belém(Pa), 20/05/2022
Bruno Yoheiji Kono Ramos – Presidente
ÁREA
MUNICÍPIO
PORTARIA
1397,2855HA
SÃO FÉLIX DO
XINGU
988/2022
Protocolo: 801783
PORTARIA N° 972 DE 19 DE MAIO DE 2022
O Presidente do Instituto de Terras do Pará – ITERPA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 5º, alíneas “g” e “k” da Lei Estadual n. 4.584,
de 08 de outubro de 1975, e
CONSIDERANDO que o Decreto – Lei n. 2.375, de 24 de novembro de
1987, atribui expressamente aos Estados-membros a faculdade de promover a arrecadação de terras públicas devolutas de seu domínio, observando, no que couberem, as disposições do art. 28 da Lei n. 6.383, de 07 de
dezembro de 1976;
CONSIDERANDO que o Instituto de Terras do Pará – ITERPA é o Órgão
executor da Política Fundiária do Estado do Pará em tudo quanto se referir
às suas terras devolutas, a teor do art. 2º da Lei n. 4.584/75, cabendolhe, assim, dentre outras atribuições, a de extremar o Patrimônio Público
do Particular;
CONSIDERANDO que a Diretoria de Gestão de Desenvolvimento Agrário
e Fundiário – DEAF, do ITERPA, em conformidade com os dados e mapas
cadastrais do Instituto, constatou o domínio do Estado do Pará sobre terras
devolutas localizadas no Município de São Félix do Xingu, abrangendo uma
área de 53.776,9289 ha;
CONSIDERANDO, os termos da Instrução Normativa 002/2009, do ITERPA,
no que se refere à arrecadação de área, com ressalva a possíveis retificações de área e averbações posteriores;
CONSIDERANDO por último, tudo o que consta do Processo Administrativo
autuado no ITERPA sob o nº 2020/1002731.
RESOLVE:
I – ARRECADAR, a área de terras devolutas, incorporando-a ao patrimônio
do Estado do Pará, incluídas na poligonal com 53.776,9289 há (cinquenta
e três mil setecentos e setenta e seis hectares, noventa e dois ares e oitenta e nove centiares), denominada GLEBA RIO DA LIBERDADE, localizada no Município São Félix do Xingu, com limites, confrontações e demais
especificações técnicas constantes no Memorial Descritivo elaborado pelo
ITERPA, nos seguintes termos: Partindo do marco M-001, de coordenada N = 8.943.731,18m e E = 371.879,25m; deste, segue confrontando
com os limites da Fazenda Real Forte, com a seguinte distância 9.308,44
m e azimute plano 89°12’53” até o marco M-002, de coordenada N =
8.943.858,76m e E = 381.186,82m; deste, segue confrontando com os
limites da Fazenda Progresso, com a seguinte distância 46,16 m e azimute
plano 138°18’39” até o marco M-003, de coordenada N = 8.943.824,29m
e E = 381.217,52m; 86,58 m e azimute plano 136°07’23” até o marco M-004, de coordenada N = 8.943.761,88m e E = 381.277,53m;
394,64 m e azimute plano 136°07’31” até o marco M-005, de coordenada
N = 8.943.477,40m e E = 381.551,05m; 1.247,27 m e azimute plano
136°07’33” até o marco M-006, de coordenada N = 8.942.578,29m e E =
382.415,50m; 243,30 m e azimute plano 136°28’08” até o marco M-007, de
coordenada N = 8.942.401,90m e E = 382.583,07m; 755,58 m e azimute
plano 136°28’14” até o marco M-008, de coordenada N = 8.941.854,09m
e E = 383.103,46m; 1.204,51 m e azimute plano 136°28’13” até o marco
M-009, de coordenada N = 8.940.980,80m e E = 383.933,04m; 1.847,50
m e azimute plano 136°28’15” até o marco M-010, de coordenada N =
8.939.641,32m e E = 385.205,46m; 309,51 m e azimute plano 136°28’13”
até o marco M-011, de coordenada N = 8.939.416,92m e E = 385.418,63m;
1.306,79 m e azimute plano 136°08’15” até o marco M-012, de coordenada N = 8.938.474,72m e E = 386.324,14m; 465,57 m e azimute plano 136°08’15” até o marco M-013, de coordenada N = 8.938.139,04m
e E = 386.646,75m; 295,52 m e azimute plano 136°08’12” até o marco
M-014, de coordenada N = 8.937.925,97m e E = 386.851,53m; 1.780,01
m e azimute plano 54°41’55” até o marco M-015, de coordenada N =
8.938.954,60m e E = 388.304,24m; 2.665,78 m e azimute plano 0°05’05”
até o marco M-016, de coordenada N = 8.941.620,38m e E = 388.308,18m;
deste, segue pelo lote ocupado por Gleba Estadual Altamira VI - Parte
I, com a seguinte distância 342,01 m e azimute plano 125°29’55” até o
marco M-017, de coordenada N = 8.941.421,78m e E = 388.586,62m;
2.660,67 m e azimute plano 125°29’59” até o marco M-018, de coordenada N = 8.939.876,73m e E = 390.752,72m; 32,13 m e azimute plano 125°30’39” até o marco M-019, de coordenada N = 8.939.858,07m
e E = 390.778,87m; 2.136,92 m e azimute plano 125°29’58” até o
marco M-020, de coordenada N = 8.938.617,17m e E = 392.518,58m;
2.113,21 m e azimute plano 125°29’59” até o marco M-021, de coordenada N = 8.937.390,03m e E = 394.238,98m; 1.210,01 m e azimute plano
125°29’59” até o marco M-022, de coordenada N = 8.936.687,38m e E =
395.224,07m; 686,02 m e azimute plano 23°43’50” até o marco M-023, de
coordenada N = 8.937.315,40m e E = 395.500,15m; 993,43 m e azimute
plano 23°43’50” até o marco M-024, de coordenada N = 8.938.224,83m
e E = 395.899,94m; 483,63 m e azimute plano 23°43’55” até o marco
M-025, de coordenada N = 8.938.667,56m e E = 396.094,58m; 1.453,74
m e azimute plano 23°43’52” até o marco M-026, de coordenada N =
8.939.998,38m e E = 396.679,63m; 653,07 m e azimute plano 23°43’46”