TJAL 08/08/2019 - Folha 568 - Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau - Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas
Disponibilização: quinta-feira, 8 de agosto de 2019
Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau
Maceió, Ano XI - Edição 2401
568
correta intimação de ambas as partes do litígio. Após, faça-se autos conclusos para decisão, onde haverá inclusive apreciação do pedido
de liberação do alvará.
ADV: RODRIGO PENA DOMINGUES, ADV: FABRÍCIO DINIZ DOS SANTOS, ADV: CARLOS EDUARDO PEREIRA TEIXEIRA Processo 0001037-03.2013.8.02.0349 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Pagamento Indevido - DEMANDANTE: Fabiana Dias
Ferreira - DEMANDADO: BANCO CRUZEIRO DO SUL e outro - Ante o exposto, HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado entre
as partes, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, recomendando que se cumpra fielmente o que nele se contém, na forma do art.
22 da Lei n. º 9.099/95. Com efeito, JULGO EXTINTO o processo, e o faço, com fundamento no artigo 487, inciso III, b, do Novo Código
de Processo Civil. Arquive-se, assegurado às partes, a qualquer tempo, a execução do acordo retro, na hipótese de a composição não
ser cumprida, desde que compareçam em Juízo para solicitar tal providência, que poderá, inclusive, ser feita de forma verbal, nos termos
do inciso IV do art. 52 da Lei nº 9.099/95. Sem custas. Publique-se, registre-se e intimem-se.
ADV: ALESSANDRO MELO MONTENEGRO, ADV: RAFAELA TORRES SARMENTO DE CASTRO, ADV: ADRIANO COSTA
AVELINO (OAB 4415/AL) - Processo 0001091-32.2014.8.02.0349 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não
Fazer - DEMANDADO: Lojas Guido e outro - Arquivem-se os autos, com as devidas baixas no sistema de SAJ.
ADV: ROSANA CHAGAS SANTOS NUNES, ADV: LUANNA RAPHAELLA ARAÚJO NUNES, ADV: ANDRÉA FREIRE TYNAN (OAB
10699A/AL), ADV: ROSELY CRISTINA MARQUES CRUZ (OAB 14085A/AL) - Processo 0001113-56.2015.8.02.0349 - Procedimento
do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - DEMANDANTE: MARIA PATRICIA DE OLIVEIRA - DEMANDADO: FUNDO
DE RENEGOCIAÇÃO - FIDC - Banco Itaucard S.A. - Compulsando os autos, verifico que houve cumprimento voluntário da sentença,
assim, expeça-se alvará em favor da parte credora, na forma requerida à fl.275. Efetuado o levantamento, arquivem-se, após as baixas
necessárias.
ADV: ANDRÉA FREIRE TYNAN (OAB 10699A/AL) - Processo 0001114-41.2015.8.02.0349 - Procedimento do Juizado Especial
Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - DEMANDADO: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. e outro - Compulsando os
autos, verifico que houve cumprimento voluntário da sentença/acórdão, assim, expeça-se alvará em favor da parte credora,conforme
comprovante de pagamento de fl. 259. Indefiro requerimento de 263, pois não vislumbro contrato de honorários nos autos. Nada sendo
requerido e efetuado o levantamento, arquivem-se, após as baixas necessárias.
ADV: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 9395A/AL), ADV: KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI, ADV: LUIZ GUILHERME
MENDES BARRETO (OAB 200863/SP) - Processo 0001180-31.2009.8.02.0349 - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano
Moral - DEMANDADO: LOJAS INSINUANTE - ELECTROLUX DO BRASIL S/A - Indefiro requerimento de fl. 400. Proceda o cartório com
o cumprimento do despacho de fl. 317. Após, faça-se os autos conclusos para apreciação dos embargos à execução.
ADV: CARLOS ALEXANDRE MOREIRA WEISS (OAB 63513/MG) - Processo 0001190-75.2009.8.02.0349 - Cumprimento de
sentença - DEMANDADO: LG ELECTRONICS DE SAO PAULO LIMITADA e outros - Compulsando os autos, verifico que já houve
pagamento da condenação em 02/09/2010, no montante de R$ 1.177,50 (mil cento e setenta e sete reais e cinquenta centavos), inclusive
a parte autora já retirou o alvará, fl. 171. Assim, defiro requerimento de fls. 179/180 e fls.184/185, determinando o desbloqueio da
totalidade dos valores, de ambas as empresas, através do sistema BACENJUD, imediatamente. Deverá à secretaria juntar comprovação
do desbloqueio nos autos, e após arquivar o presente processo.
ADV: FRANKLIN ALVES BARBOSA - Processo 0001212-02.2010.8.02.0349 - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano
Moral - DEMANDANTE: GISLAYNE BRITO DOS SANTOS - Ante o exposto, acolho a impugnação aos cálculos, no sentido de estabelecer
que o valor a ser executado R$5.444,76 (cinco mil quatrocentos e quarenta e quatro reais e setenta e seis centavos). Ademais, expeçase alvará em favor da parte autora, no montante de R$ 106,58 (cento e seis reais e cinquenta e oito centavos), do valor bloqueado. (fl.
221) O saldo remanescente do bloqueio de fl. 221, deverá ser devolvido a empresa. Por fim, determino a remessa dos autos ao Setor da
Contadoria Judicial, a fim de seja apurado o valor das custas finais. Após, intime-se a parte ré para seu pagamento. Decorrido o prazo,
sem requerimentos, arquive-se os autos. Publique-se e Intime-se.
ADV: DANIELA REIS RODRIGUES, ADV: JOSÉ ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA, ADV: FABRÍCIO DINIZ DOS SANTOS, ADV:
SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (OAB 12885A/AL) - Processo 0001236-88.2014.8.02.0349 - Procedimento do Juizado Especial
Cível - Pagamento Indevido - DEMANDANTE: LIEZITA DA CRUZ FARIAS - DEMANDADO: Banco do Brasil SA - Autos n° 000123688.2014.8.02.0349 Ação: Procedimento do Juizado Especial Cível Demandante: LIEZITA DA CRUZ FARIAS Demandado: Banco do
Brasil SA DESPACHO Cumpra-se a parte final do despacho de fl.189. No que se refere o valor incontroverso, autorizo a expedição do
alvará. Expedientes necessários. Penedo(AL),
ADV: PAULO EUGENIO OSWALDO SANTIAGO, ADV: LUCIANA ALVES COSTA, ADV: LOURENÇO GOMES GADELHA DE
MOURA (OAB 21233/PE), ADV: LEONARDO NASCIMENTO GONÇALVES (OAB 768A/PE) - Processo 0001276-36.2015.8.02.0349 Procedimento do Juizado Especial Cível - Adimplemento e Extinção - DEMANDANTE: Marinita da Conceição dos Santos - DEMANDADO:
BANCO BONSUCESSO S.A. - Verifico que houve interposição de embargos de declaração nos autos dependentes. Suspenda-se o
presente feito até julgamento dos embargos.
ADV: LOURENÇO GOMES GADELHA DE MOURA (OAB 21233/PE) - Processo 0001276-36.2015.8.02.0349/01 - Embargos de
Declaração - Adimplemento e Extinção - EMBARGANTE: BANCO BONSUCESSO S.A. - Tratando-se de embargos de declaração com
possíveis efeitos modificativos, intime-se o embargado para, querendo, manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre os embargos
opostos, nos termos do § 2º do art. 1.023, do NCPC.
ADV: NATHÁLIA DE ARAÚJO E SILVA OLIVEIRA DE OLIVEIRA (OAB 10728/AL) - Processo 0001335-24.2015.8.02.0349/01
- Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - AUTORA: ROBERTA FERREIRA DE ALBUQUERQUE CARVALHO DESPACHO Manifeste-se a parte exequente acerca da consulta inexitosa do Bacenjud em anexo, no prazo de 10 dias.
ADV: NATÁLIA MARIA CAVALCANTE DE MELO GOMES (OAB 12754/AL) - Processo 0001340-46.2015.8.02.0349 - Cumprimento
de sentença - Indenização por Dano Material - DEMANDADO: Mais Tour - Agencia de Viagens e Turismo - Cumpra-se integralmente o
despacho de fl. 70.
ADV: FRANKLIN ALVES BARBOSA, ADV: ELLEN CRISTINA GONÇALVES PIRES (OAB 15983A/AL) - Processo 000137977.2014.8.02.0349 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - DEMANDANTE: FLAVIO BARBOSA
BATISTA - DEMANDADO: DIGIBRÁS INDÚSTRIA DO BRASIL S/A e outros - Compulsando os autos, verifico que houve cumprimento
voluntário da sentença/acórdão, assim, expeça-se alvará em favor da parte credora. Nada sendo requerido e efetuado o levantamento,
arquivem-se, após as baixas necessárias.
ADV: LUCIANA ALVES COSTA (OAB 7991/AL) - Processo 0001446-81.2010.8.02.0349/02 - Cumprimento de sentença - Inclusão
Indevida em Cadastro de Inadimplentes - AUTOR: Fábio Soares da Silva - DESPACHO Traslade-se todas as petições e documentos dos
apensos /01 e /02 para os autos da ação principal, dando-se baixas nos referidos apensos. Após, considerando o art. 523, do CPC/2015,
intime-se o executado para pagar o débito, no prazo de 15 (quinze) dias, acrescido de custas, se houver. Não ocorrendo pagamento
voluntário no prazo acima, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento.
Caso efetuado o pagamento parcial no prazo informado, a multa e os honorários previstos incidirão sobre o restante do débito. Não
efetuado tempestivamente o pagamento voluntário, façam os autos conclusos.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º