TJBA 03/08/2022 - Folha 5739 - CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL - Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.150 - Disponibilização: quarta-feira, 3 de agosto de 2022
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Ante o exposto, e, presente os elementos para a concessão da tutela vindicada, hei por bem DEFERÍ-LA, para determinar ao
ESTADO DA BAHIA, através do Planserv, que agende no prazo de 05 dias o PROCEDIMENTO CIRURGICO de VITRECTOMIA
de urgência, no olho direito, além da indispensabilidade da “aplicação de Eylia 3-5 dias antes da cirurgia para diminuir os riscos
no intra operatório, bem assim forneça todos os materiais imprescindíveis a realização destes conforme trazido na exordial e
nos laudos médicos acostados aos autos, pelos riscos permanentes decorrentes da não realização do mesmo, não devendo
incidir qualquer prazo de carência, sob pena de, no caso de descumprimento, bloqueio de recursos suficientes para aquisição
do medicamento.
Defiro provisoriamente o pedido de justiça gratuita.
Cite-se.
P. I. Cumpra-se com prioridade, podendo servir esta como mandado. Caso grave de saúde.
Juazeiro, 2 de agosto de 2022
JOSÉ GOES SILVA FILHO
JUIZ DE DIREITO
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PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE JUAZEIRO
INTIMAÇÃO
0500547-88.2018.8.05.0146 Procedimento Comum Cível
Jurisdição: Juazeiro
Interessado: Alex Fabian Leonardo Nunes
Advogado: Wagner Veloso Martins (OAB:BA37160)
Reu: Estado Da Bahia
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA
Comarca de Juazeiro
1ª Vara da Fazenda Pública
Fórum Conselheiro Luiz Viana-1ª Vara da Fazenda Pública-R. Cícero Feitosa, s/n, Alagadiço, Juazeiro - BA, 48904-350, Fone
74-3614-7187
ATO ORDINATÓRIO
Processo: 0500547-88.2018.8.05.0146
Classe-Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
Parte Ativa: INTERESSADO: ALEX FABIAN LEONARDO NUNES
Parte Passiva: INTERESSADO: ESTADO DA BAHIA
ATO ORDINATÓRIO – PROVIMENTO CGJ n.º 10/2008 - RETORNO DOS AUTOS DO TJ
Conforme provimento 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo:
Com lastro no § 4º do art. 162 do CPC, procedo de ofício à intimação das partes do retorno dos autos do Tribunal de Justiça, para
querendo, manifestarem-se, requerendo o que entenderem de direito, no prazo de 15(quinze) dias.
Juazeiro (BA), 2 de agosto de 2022
Documento assinado digitalmente, nos termos da Lei nº 11.419/06
ROUZE APARECIDA CARDOSO SILVA SOUZA
Técnico Judiciário
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE JUAZEIRO
SENTENÇA
8004733-07.2020.8.05.0146 Execução Fiscal
Jurisdição: Juazeiro
Exequente: Municipio De Juazeiro
Executado: Francisco Jose Dos Santos
Sentença:
PODER JUDICIÁRIO