TJGO 03/03/2015 - Folha 3335 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1739 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 03/03/2015
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 04/03/2015
RANSITO BRASILEIRO, PELA INCIDENCIA DA PRESCRICAO, O QUE FACO COM
ARRIMO NO ARTIGO 107, INCISO IV, C/C ARTIGO 109, INCISO IV E V,
AMBOS DO CODIGO PENAL BRASILEIRO. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIM
EM-SE. COM O TRANSITO EM JULGADO, DE-SE BAIXA DO NOME DO INDICIAD
O NO REGISTRO E ANOTACOES ATINENTES AS PRESENTE ACAO PENAL, COM O
CONSEQUENTE ARQUIVAMENTO.
NR. PROTOCOLO
:
68803-14.2006.8.09.0094 ( 200600688032 )
AUTOS NR. : 584
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: VALDIVINO GOUVEIA DE MORAIS
VITIMA
: COLETIVIDADE
DESPACHO
:
DIANTE DO EXPOSTO, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO INDICIADO VALD
IVINO GOUVEIA DE MORAIS, QUALIFICADO NOS AUTOS, RELATIVAMENTE AO
DELITO TIPIFICADO NO ARTIGO 306 DO CODIGO DE TRANSITO BRASILEIRO,
PELA INCIDENCIA DA PRESCRICAO, O QUE FACO COM ARRIMO NO ARTIGO 1
07, INCISO IV, C/C ARTIGO 109, INCISO IV, AMBOS DO CODIGO PENAL B
RASILEIRO. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. COM O TRANSITO E
M JULGADO, DE-SE BAIXA DO NOME DO INDICIADO NO REGISTRO E ANOTACO
ES ATINENTES AS PRESENTE ACAO PENAL, COM O CONSEQUENTE ARQUIVAMEN
TO.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
ACUSADO
:
:
:
:
:
26045-23.2006.8.09.0093 ( 200600260458 )
571
ACAO PENAL
CELG
IVANILDO BELARMINO GOMES
ANIBAL DE JESUS PEREIRA
ALICE ANDRADE DE SOUZA
DERALDINA MARIA DA SILVA
DESPACHO
:
DIANTE DO EXPOSTO, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE DOS INDICIADOS IV
ANILDO BELARMINO GOMES, ANIBAL DE JESUS PEREIRA, ALICE ANDRADE DE
SOUZA E DERALDINA MARIA DA SILVA, QUALIFICADOS NOS AUTOS, RELATI
VAMENTE AO DELITO TIPIFICADO NO ARTIGO 155, CAPUT, C/C 3, DO CODI
GO PENAL, PELA INCIDENCIA DA PRESCRICAO, O QUE FACO COM ARRIMO NO
ARTIGO 107, INCISO IV, C/C ARTIGO 109, INCISO IV, AMBOS DO CODIG
O PENAL BRASILEIRO. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. COM O T
RANSITO EM JULGADO, DE-SE BAIXA DO NOME DOS INDICIADOS NO REGISTR
O E ANOTACOES ATINENTES AS PRESENTE ACAO PENAL, COM O CONSEQUENTE
ARQUIVAMENTO.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
OFENDIDO
: 444290-11.2010.8.09.0179
: 687
: TERMO CIRCUNSTANCIADO DE OCORRENCIA
: ITAMAR LOPES DA SILVA
DALMY ROCHA DE MATOS
AUTOR DO FATO
: DEINER BENTO DE OLIVEIRA
DESPACHO
:
DIANTE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE A PRETENSAO PUNITIVA ESTATAL,
PARA CONDENAR DEINER BENTO DE OLIVEIRA NAS SANCOES DOS ARTIGOS 1
47, CAPUT E 331, AMBOS DO CODIGO PENAL. ATENDENDO AOS PRECEITOS D
OS ARTS. 59 E 68, DO CODIGO PENAL, PASSO A FIXAR A PENA. 1 FASE C
ULPABILIDADE - A CONDUTA E CENSURADA E REPROVADA, POREM, CIRCUNSC
RITA NO PROPRIO TIPO LEGAL; ANTECEDENTES TECNICAMENTE PRIMARIO; C
ONDUTA SOCIAL - NAO AFERIDA NA ESPECIE; PERSONALIDADE NAO HA ELEM
ENTOS SEGUROS PARA SUA AFERICAO; MOTIVOS CIRCUNDANTES AO TIPO LEG
AL; CIRCUNSTANCIAS - NAO IMPORTANTES PARA A ESPECIE; CONSEQUENCIA
S NAO EXTRAPOLARAM A PREVISAO TIPICA; COMPORTAMENTO DA VITIMA NAO
COLABOROU PARA A PRATICA DO CRIME; LEVANDO EM CONTA AS CIRCUNSTA
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