TJGO 27/04/2015 - Folha 1048 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1773 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 27/04/2015
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 28/04/2015
5.1997, P. 20697 RSTJ 95/446). VERIFICA-SE QUE A PARTE AUTORA NAO
LOGROU EXITO EM COMPROVAR SUA IMPOSSIBILIDADE DE ARCAR COM O ONU
S PROCESSUAL, SEM QUE ISSO INTERFIRA EM SUA SUBSISTENCIA OU NA DE
SEUS FAMILIARES, CONFORME EXIGENCIA CONSTITUCIONAL (ART. 5, INCI
SO LXXIV), TENDO EM VISTA O VALOR DAS PARCELAS DE R$ 980,40 (NOVE
CENTOS E OITENTA REAIS E QUARENTA CENTAVOS), QUE SAO PAGAS MENSAL
MENTE, NAO DEMONSTRANDO UM GRAU DE DIFICULDADE POR PARTE DO AUTOR
. ADEMAIS A PARTE AUTORA POSSUI PROCURADOR CONSTITUIDO NOS AUTOS.
SENDO ASSIM, INDEFIRO O PEDIDO DE ASSISTENCIA JUDICIARIA POSTULA
DO PELO REQUERENTE. INTIME-SE PARA, NO PRAZO DE TRINTA DIAS, PROC
EDER AO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DIST
RIBUICAO1. CUMPRA-SE. GOIATUBA, 15 DE ABRIL DE 2015. MARCUS VINIC
IUS ALVES DE OLIVEIRA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
:
:
:
:
:
185614-60.2014.8.09.0067
368
PRESTACAO DE CONTAS
ERICK RIBEIRO SOUSA
JOSE LUIZ DE MIRANDA
FRANK HUDSON BORGES MIRANDA
ANSELMO JOSE LUIZ
ADV REQTE
: 4833
GO - RONALDO MOURA LEAL
35525 GO - DIOGO FERREIRA DA SILVA
ADV REQDO
: 38112 GO - QUENED ALVES GARCIA
DESPACHO
:
AUTOS N.201401856149 DESPACHO CITE-SE O REQUERIDO PARA NO PRAZO D
E 05 (CINCO) DIAS, APRESENTAR A PRESTACAO DE CONTAS REQUERIDA OU
CONTESTAR A PRESENTE ACAO, NOS TERMOS DO ART. 915 DO CPC. CUMPRASE. GOIATUBA, 27 DE AGOSTO DE 2014. MARCUS VINICIUS ALVES DE OLIV
EIRA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
:
:
:
:
:
185614-60.2014.8.09.0067
368
PRESTACAO DE CONTAS
ERICK RIBEIRO SOUSA
JOSE LUIZ DE MIRANDA
FRANK HUDSON BORGES MIRANDA
ANSELMO JOSE LUIZ
ADV REQTE
: 4833
GO - RONALDO MOURA LEAL
35525 GO - DIOGO FERREIRA DA SILVA
ADV REQDO
: 38112 GO - QUENED ALVES GARCIA
DESPACHO
:
AUTOS N.201401856149 DECISAO O REQUERENTE OPOS EMBARGOS DE DECLAR
ACAO AS FLS. 38/40 DO DESPACHO DE F. 34 ALEGANDO OMISSAO E OBSCUR
IDADE, PELA FALTA DE MANIFESTACAO EXPRESSA A RESPEITO DOS FUNDAME
NTOS DE FATOS E DE DIREITOS VENTILADOS NA CAUSA, SOBRE AS QUAIS O
DESPACHO PROFERIDO DEVERIA SE MANIFESTAR-SE. RELATADOS. DECIDO.
COMPULSANDO OS AUTOS, VERIFICO QUE A F. 34 FOI DETERMINADA A CITA
CAO DO REQUERIDO PARA NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, APRESENTAR A P
RESTACAO DE CONTAS REQUERIDA OU CONTESTAR A PRESENTE ACAO, NOS TE
RMOS DO ART. 915 DO CPC. DESTARTE, O DESPACHO DE F. 34 E SIMPLES
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE, NAO CABENDO SEQUER RECURSO. PRECEITU
A O ART. 504 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL: ART. 504. DOS DESPACHOS
NAO CABE RECURSO. EX POSITIS, NAO CONHECO DOS EMBARGOS DE DECLAR
ACAO. NO MAIS, MANTENHO O POSICIONAMENTO RETRO, DEVENDO A PARTE R
EQUERIDA APRESENTAR A PRESTACAO DE CONTAS, NO PRAZO DE 05 (CINCO)
DIAS. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. GOIATUBA, 13 DE ABRI
L DE 2015. MARCUS VINICIUS ALVES DE OLIVEIRA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
:
81365-29.2012.8.09.0067
AUTOS NR. : 207
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