TJGO 02/05/2016 - Folha 1256 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2019 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 02/05/2016
DESPACHO
:
PROCESSO N 201504380198 DECISAO EXPECA-SE CARTA PRECATORIA PARA
COMARCA DE GOIANIA-GO PARA QUE SEJA OPORTUNIZADO AO DENUNCIADO
REALIZACAO DE AUDIENCIA DE SURSIS, NOS TERMOS DELIMITADOS PELO
ARQUET EM FLS. 40. ADEMAIS, A INTIMACAO DEVERA SER REALIZADA NO
NDERECO CONSTANTE DA DENUNCIA. CUMPRA-SE. GOIAS, 14 DE ABRIL DE
016. FRANCIELLY FARIA MORAIS JUIZA DE DIREITO
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 03/05/2016
A
A
P
E
2
NR. PROTOCOLO
: 292538-09.2011.8.09.0065
AUTOS NR. : 503
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: VANDERLAN ALVES DA SILVA
VITIMA
: JUSTICA PUBLICA
DESPACHO
:
DECISAO EXPECA-SE CARTA PRECATORIA A COMARCA DE APARECIDA DE GOIA
NIA PARA INTIMACAO DO REU VANDERLAN ALVES DA SILVA NO COMPLEXO PE
NITENCIARIO DE APARECIDA DE GOIANIA, A FIM DE QUE ESTE, OFERTE RE
SPOSTA A ACUSACAO QUE LHE E IMPUTADA NESTES AUTOS. CASO O ACUSADO
DECLARE NAO POSSUIR CONDICOES DE CUSTEAR O PATROCINIO DE ADVOGAD
O PARTICULAR E REQUEIRA A NOMEACAO DE DEFENSOR DATIVO, POR QUESTA
O DE ECONOMIA E CELERIDADE PROCESSUAL, DESDE JA, DETERMINO A EXPE
DICAO DE OFICIO A SUBSECAO DA OAB/GO DESTA COMARCA, SOLICITANDO A
NOMEACAO DE DEFENSOR DATIVO, PARA ATUAR NOS PRESENTES AUTOS, QUE
DEVERA SER INTIMADO PARA MANIFESTAR CONCORDANCIA E APRESENTAR DE
FESA ESCRITA, NO PRAZO DE DEZ DIAS. APOS, VOLVAM-ME CONCLUSOS. CU
MPRA-SE.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
: 200491-26.2005.8.09.0065 ( 200502004910 )
: 3888
: ACAO PENAL
: ANTONIO DINIZ DE OLIVEIRA
JOSE CARDOSO DE SOUZA
VITIMA
: RDMAR FERNANDES BORGES
ADV ACUS
: 22729 GO - HERICA MICHELE TAVARES
14529 GO - MARLENE MARIA DA SILVA
22446 GO - CLAUDIO DE AGATAO PORTO
19405 GO - CLEUTON CESAR RIPOL DE FREITAS
DESPACHO
:
PROTOCOLO N 200502004910 SENTENCA O MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO
DE GOIAS, POR INTERMEDIO DE SEU REPRESENTANTE, NO EXERCICIO REGUL
AR DE SUAS ATRIBUICOES LEGAIS NESTA COMARCA, OFERECEU DENUNCIA EM
DESFAVOR DE ANTONIO DENIZ DE OLIVEIRA E JOSE CARDOSO DE SOUZA, I
MPUTANDO-LHES A PRATICA DELITUOSA TIPIFICADA NO ART. 155, 4, INCI
SO IV C/C ART. 71, AMBOS DO CODIGO PENAL. NOTICIA A DENUNCIA QUE
OS ACUSADOS, INTEGRANTES DE MST, INVADIRAM A PROPRIEDADE RURAL DE
EDMAR FERNANDES BORGES, E EM DATAS NAO PRECISAS DO ANO DE 2005,
EM MAIS DE UMA OPORTUNIDADE, SUBTRAIRAM VARIAS CABECAS DE GADO, D
A REFERIDA PROPRIEDADE RURAL. INQUERITO POLICIAL AS FLS. 05/70. R
ECEBIDA A DENUNCIA EM 09 DE SETEMBRO DE 2005 (FLS. 72). O REU ANT
ONIO FOI CITADO AS FLS. 105, FEITO O SEU INTERROGATORIO AS FLS. 1
06/110, E ACOSTADA SUA DEFESA PREVIA AS FLS. 113. O REU JOSE FOI
CITADO AS FLS. 262, REALIZADO O SEU INTERROGATORIO AS FLS. 257/26
0, E ACOSTADA SUA DEFESA AS FLS. 281. INQUIRICAO DE TESTEMUNHAS D
E ACUSACAO AS FLS. 156/159, FLS. 208/209 E FLS. 336/337. INQUIRIC
AO DE TESTEMUNHAS DE DEFESA AS FLS. 237/239 E FLS. 274/276. EM AL
EGACOES FINAIS, O PARQUET REQUEREU A PROCEDENCIA DA ACUSACAO (FLS
. 350/354). A DEFESA DOS REUS JOSE CARDOSO DE SOUZA E ANTONIO DIN
IZ DE OLIVEIRA, EM ALEGACOES FINAIS, PLEITEOU PELA ABSOLVICAO, CO
NFORME SE VE AS FLS. 357/385 E FLS. 430/432, RESPECTIVAMENTE. INF
ORMACOES DE ANTECEDENTES CRIMINAIS AS FLS. 453/454. VIERAM-ME OS
AUTOS CONCLUSOS. E O BREVE RELATORIO. DECIDO. INICIALMENTE VERIFI
CO NAO ASSISTIR RAZAO AO REU JOSE CARDOSO DE SOUZA, QUANTO A ALEG
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