TJGO 04/11/2016 - Folha 1510 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2144 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 04/11/2016
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 07/11/2016
NTIA DA ORDEM PUBLICA, GARANTIA DA ORDEM ECONOMICA, CONVENIENCIA
DA I NSTRUCAO CRIMINAL OU PARA ASSEGURAR A APLICACAO DA LEI PENAL
NO PRESENTE CASO VERIFICA-SE A EXISTENCIA DE FORTES INDICIOS DE
AUTO RIA, DIANTE DO DEPOIMENTO DAS TESTEMUNHAS/VITIMAS, CIRCUNSTA
NCIAS QUE EVIDENCIAM SER TAL PESSOA DOTADA DE PERICULOSIDADE CONV
EM R EGISTRAR, AINDA, QUE NAO BASTA O ACUSADO SER PRIMARIO, POSSU
IDOR DE BONS ANTECEDENTES, RESIDENCIA FIXA E OCUPACAO LICITA, PAR
A QUE SEJA POSTA EM LIBERDADE, CONFORME ENTENDIMENTO JA CONSOLIDA
DO PE LO EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA DE GOIAS VEJAMOS: HABEAS COR
PUS ESTELIONATO APROPRIACAO DE PROVENTOS DE IDOSO SENTENCA CONDEN
AT ORIA NEGADO O DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE GARANTIA DA ORD
E M PUBLICA NAO HA SE FALAR EM AUSENCIA DE FUNDAMENTACAO, QUANDO
P RESENTE REQUISITO DA PRISAO PREVENTIVA, QUAL SEJA, A GARANTIA D
A ORDEM PUBLICA E ACENTUADA PERICULOSIDADE DO AGENTE, EVITANDO-SE
A REITERACAO DELITIVA, SENDO IMPERIOSO ACAUTELAR O MEIO SOCIAL O
R DEM CONHECIDA E DENEGADA (TJGO, HABEAS-CORPUS 285325-74 2016 8
0 9 0000, REL DES NICOMEDES DOMINGOS BORGES, 1A CAMARA CRIMINAL,
JULGADO EM 22/09/2016, DJE 2126 DE 06/10/2016) (NEGRITEI) HABEAS
CORPUS PRISAO PREVENTIVA DECISAO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA NECE SS
IDADE ILEGALIDADE AFASTADA O DECRETO DE PRISAO PREVENTIVA, PE LO
CRIME DE ESTELIONATO, TIPIFICADO PELO ART 171, DO CODIGO PENA L B
RASILEIRO, ASSOCIACAO CRIMINOSA, ART 2, CAPUT, DA LEI N 12 85 0/1
3, ORIENTADO PELA GARANTIA DA ORDEM PUBLICA E APLICACAO DA LEI PE
NAL, MEDIANTE A INDICACAO DAS CIRCUNSTANCIAS CONCRETAS DOS AUT OS
, GRAVIDADE DA CONDUTA, PERICULOSIDADE DO PACIENTE, LIDER DE OR G
ANIZACAO NO COMETIMENTO DE FRAUDES, RISCO DE FUGA E COMPROMETIME
NTO DA PROVA A SER PRODUZIDA, NAO EVIDENCIA ILEGALIDADE A RECLAMA
R A SUA DESCONSTITUICAO, SINTONIZADO COM O ART 93, INCISO IX, DA
CONSTITUICAO FEDERAL, ARTS 312 E 313, DO CODIGO DE PROCESSO PEN
AL ORDEM DENEGADA (TJGO, HABEAS-CORPUS 262331-52 2016 8 09 0000 ,
REL DES LUIZ CLAUDIO VEIGA BRAGA, 2A CAMARA CRIMINAL, JULGADO EM
30/08/2016, DJE 2124 DE 04/10/2016) (NEGRITEI) HABEAS CORPUS EST
ELIONATO 1 ILEGALIDADE DO FLAGRANTE SENDO ACIONADA A POLIC IA IME
DIATAMENTE APOS A PRATICA DO DELITO, QUE, COM BASE NAS INFO RMACO
ES COLHIDAS, INICIOU A PERSEGUICAO, A QUAL FOI CONTINUA, CUL MINA
NDO COM A PRISAO DA PACIENTE, CONFIGURADO ESTA O FLAGRANTE IM PRO
PRIO, NAO HAVENDO QUE SE FALAR EM ILEGALIDADE DO FLAGRANTE 2 PRIS
AO PREVENTIVA AUSENCIA DE FUNDAMENTACAO NAO CONSTATADO PR ESENTE
NOS AUTOS DECISAO QUE DECRETA A PRISAO PREVENTIVA, SATISFA TORIAM
ENTE JUSTIFICADA, EIS QUE ALICERCADA NA GARANTIA DA ORDEM P UBLIC
A EM RAZAO DA GRAVIDADE CONCRETA DA IMPUTACAO, E SENDO AS ME DIDA
S CAUTELARES DIVERSAS DA PRISAO INSUFICIENTES E INADEQUADAS, IMPO
E-SE EVIDENTEMENTE SUA MANUTENCAO 3- AFRONTA AO PRINCIPIO DA HOMO
GENEIDADE NAO CONHECIMENTO IMPORTA SALIENTAR QUE A VIA EST REITA
DO WRIT E INCONCILIAVEL COM O EXAME APROFUNDADO DA PROVA, I NADMI
TINDO, ASSIM, A AFERICAO DO CONTEUDO MATERIAL DO PROCESSO QU ANTO
A ALEGACAO DO IMPETRANTE DE QUE, CASO SEJA A PACIENTE CONDEN ADA
, O REGIME DE CUMPRIMENTO DE PENA SERA MAIS BRANDO QUE O FECHA DO
, VISTO QUE SE TRATA DE MATERIA MERITORIA A SER ANALISADA NO JU I
ZO DE ORIGEM E QUE DEMANDA DILACAO PROBATORIA 4 PREDICADOS PES SO
AIS FAVORAVEIS INSUFICIENCIA OS PREDICADOS PESSOAIS, POR SI S OS,
NAO SAO BASTANTES PARA A CONCESSAO DO BENEFICIO DA LIBERDADE, AI
NDA MAIS QUANDO A PACIENTE RESIDE FORA DO DISTRITO DA CULPA, E M
OUTRO ESTADO DA FEDERACAO, E NAO COMPROVOU LABOR, NAO SENDO SUF I
CIENTE NENHUMA DAS MEDIDAS DESCRITAS NO ARTIGO 319 DO CPP ORDEM P
ARCIALMENTE CONHECIDA E, NESSA EXTENSAO, DENEGADA (TJGO, HABEA SCORPUS 235430-47 2016 8 09 0000, REL DES CARMECY ROSA MARIA A DE
OLIVEIRA, 2A CAMARA CRIMINAL, JULGADO EM 19/07/2016, DJE 208 2 DE
04/08/2016) (NEGRITEI) COMPULSANDO OS AUTOS, CONSTATA-SE QUE NAO
HA NOS AUTOS NENHUMA DOCUMENTACAO QUE COMPROVE OCUPACAO LICI TA
CONSTA AINDA QUE O GOLPE INVESTIGADO FOI PRATICADO POR DIVERS AS
VEZES PELO REQUERENTE, SENDO QUE AS TESTEMUNHAS O RECONHECERAM VE
EMENTEMENTE ASSIM, VERIFICO QUE A MANUTENCAO DE SUA PRISAO SE FAZ
NECESSARIA EIS QUE PRESENTES OS REQUISITOS LEGAIS QUE A IMPO E,
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