TJGO 29/11/2016 - Folha 731 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2159 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 29/11/2016
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 30/11/2016
UMPRIMENTO, SE SOLTO, E DE 20 (VINTE) DIAS, SE PRESO, CASO EM QUE
OS SUJEITOS PROCESSUAIS DEVERAO SER INTIMADOS PARA EFEITO DE ACO
MPANHAMENTO DA(S) DEPRECACAO(OES). CALDAS NOVAS, 21 DE NOVEMBRO D
E 2016. VANESKA DA SILVA BARUKI JUIZA DE DIREITO
PROTOCOLO NR.
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
: 348490-28.2013.8.09.0024
: 1731
: ACAO PENAL
: HUGO PENA DE OLIVEIRA
KAIQUE MOURA ALVES DA COSTA
HEMERSON PAULINO DE SOUZA
VITIMA
: MARCIO PARREIRA DE FARIA
ADV ACUS
: 37282 GO - ANA LUCIA GONCALVES DE ARAUJO
7883
GO - HEMERT ALMEIDA OLIVERIA E SOUZA
DESPACHO
:
AUTOS N. 2013.0348.4905 D E C I S A O TRATA-SE DE ACAO PENAL MOVI
DA PELO MINISTERIO PUBLICO EM DESFAVOR DE KAIQUE MOURA ALVES DA C
OSTA, HUGO PENA DE OLIVEIRA E HEMERSON PAULINO DE SOUZA PELA SUPO
STA PRATICA DO CRIME TIPIFICADO NO ARTIGO 155, 4, IV, DO CODIGO P
ENAL. DENUNCIA AS F. 02/04, RECEBIDA EM 06/12/2013 AS F. 112. INQ
UERITO POLICIAL AS F. 05/90. AS F. 72, CONSTA DECISAO QUE MANTEM
FIANCA ARBITRADA PELA AUTORIDADE POLICIAL. ALVARAS DE SOLTURA EM
RELACAO AOS ACUSADOS HERMERSON PAULINO DE SOUZA, HUGO PENA DE OLI
VEIRA E KAIQUE MOURA ALVES DA COSTA, ENCARTADOS AS F. 101, 103 E
105, RESPECTIVAMENTE. O DENUNCIADO KAIQUE FOI DEVIDAMENTE CITADO
AS F. 116/117, TENDO APRESENTADO A PECA DEFENSIVA, VIA DEFENSOR C
ONSTITUIDO AS F. 118/120. AS F. 126 E 129, FORAM ENCARTADAS AS CE
RTIDOES DO MEIRINHO EM QUE VERIFICA-SE A CITACAO PESSOAL DOS REUS
HEMERSON E HUGO, RESPECTIVAMENTE. NOMEADA DEFENSORA DATIVA, ESTA
APRESENTOU RESPOSTA A ACUSACAO EM RELACAO AOS ACUSADOS HEMERSON
E HUGO (F. 138/139). VIERAM CONCLUSOS OS AUTOS. E O RELATO. DECID
O. DA LEITURA DAS PECAS DEFENSIVAS, VERIFICO QUE OS REUS, POR MEI
O DE SEUS DEFENSORES, NAO ALEGARAM EXCECOES NEM PRELIMINARES. DES
TARTE, NAO HAVENDO NENHUMA DAS CAUSAS DE ABSOLVICAO SUMARIA ELENC
ADAS NO ARTIGO 397 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, DESIGNO O DIA 24/
07/2018, AS 13H30M, PARA A REALIZACAO DA AUDIENCIA DE INSTRUCAO E
JULGAMENTO. INTIMEM-SE E OFICIE-SE PARA COMPARECIMENTO DOS PRESO
S (SE FOR O CASO) E DOS POLICIAIS PORVENTURA ARROLADOS PELOS SUJE
ITOS PROCESSUAIS. DESDE JA, AUTORIZO A DEPRECACAO DA INQUIRICAO D
AS TESTEMUNHAS EVENTUALMENTE RESIDENTES EM OUTRAS COMARCAS, COM P
RAZO DE 45 (QUARENTA E CINCO) DIAS PARA CUMPRIMENTO, SE SOLTO, E
DE 20 (VINTE) DIAS, SE PRESO, CASO EM QUE OS SUJEITOS PROCESSUAIS
DEVERAO SER INTIMADOS PARA EFEITO DE ACOMPANHAMENTO DA(S) DEPREC
ACAO(OES). INTIMEM-SE. CUMPRAM-SE. CALDAS NOVAS, 21 DE NOVEMBRO D
E 2016. VANESKA DA SILVA BARUKI JUIZA DE DIREITO
PROTOCOLO NR.
: 171035-13.2012.8.09.0024
AUTOS NR. : 629
NATUREZA
: ACAO PENAL
VITIMA
: MARIA DAS NEVES RODRIGUES LIMOEIRO
ACUSADO
: CRISTIANO SOUSA MONTE
ADV ACUS
: 13430 GO - HELIO LACERDA DE MACEDO
DESPACHO
:
AUTOS N. 2012.0171.0353 D E C I S A O TRATA-SE DE ACAO PENAL MOVI
DA PELO MINISTERIO PUBLICO EM DESFAVOR DE CRISTIANO SOUSA MONTE P
ELA SUPOSTA PRATICA DO CRIME TIPIFICADO NO ARTIGO 180, CAPUT, DO
CODIGO PENAL. DENUNCIA AS F. 02/04, RECEBIDA EM 19/12/2013 AS F.
119. INQUERITO POLICIAL AS F. 06/67. HOMOLOGACAO DO FLAGRANTE E M
ANDADO DE PRISAO PREVENTIVA DEVIDAMENTE CUMPRIDO ENCARTADOS AS F.
70/73 E 79/80, RESPECTIVAMENTE. REVOGACAO DA PRISAO PREVENTIVA A
S F. 109/110 E ALVARA DE SOLTURA JUNGIDO AS F. 116/117. DEVIDAMEN
TE CITADO O REU AS F. 125/126. NOMEADO DEFENSOR DATIVO, ESTE APRE
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