TJGO 24/04/2017 - Folha 2713 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2254 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 24/04/2017
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 25/04/2017
O NAO ESTIVER PRESO. NOTIFIQUE-SE A VITIMA, INFORMANDO-A DA SAIDA
DO AUTUADO DA PRISAO, NOS TERMOS DO ART. 21 DA LEI N. 11.340/06.
CONCEDO AO AUTUADO O PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS PARA JUNTAR COMPROVA
NTE DE ENDERECO ATUALIZADO. INTIMADAS AS PARTES. INTIME-SE A VITI
MA PARA INFORMAR SE HA INTERESSE NA APLICACAO DAS MEDIDAS PROTETI
VAS DE URGENCIA. INTIMADAS AS PARTES. AGUARDE-SE A CHEGADA DO INQ
UERITO POLICIAL.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
INDICIADO
VITIMA
:
:
:
:
:
100862-51.2017.8.09.0100
1295
FLAGRANTE
GEANILDO SEVERIANO ALVES
LUCILENE VENTURA ALVES
RAGLAS GERALDO DE SOUSA
DESPACHO
:
DECISAO: DEPREENDE-SE DOS AUTOS QUE GEANILDO SEVERIANO ALVES FOI
PRESO EM FLAGRANTE DELITO NO DIA 11 DE ABRIL DESTE ANO, POR TER,
SUPOSTAMENTE, PRATICADO AS CONDUTAS DELITUOSAS CAPITULADAS NOS AR
TIGOS 140 E 147, AMBOS DO CODIGO PENAL C/C A LEI 11.340/06. FOI C
ONCEDIDA A LIBERDADE PROVISORIA AO AUTUADO, MEDIANTE PAGAMENTO DE
FIANCA NO VALOR DE R$ 2.000,00 (DOIS MIL REAIS), CONFORME DECISA
O PROFERIDA PELA JUIZA PLANTONISTA. OCORRE QUE A CONDICAO FINANCE
IRA DO AUTUADO NAO E BOA, CONSIDERANDO QUE FOI PRESO NO DIA 11/04
/2017, TENDO SIDO A FIANCA ARBITRADA EM 13/04/2017 E ATE A PRESEN
TE DATA NAO FOI PAGA. NO CASO EM TELA, VERIFICO, POR CONSEGUINTE,
QUE IMPOE-SE A DISPENSA DA FIANCA ANTERIORMENTE ARBITRADA, OBSER
VANDO, SOBRETUDO, A CONDICAO FINANCEIRA DO AUTUADO, NOS EXATOS TE
RMOS DO ARTIGO 325, 1, INCISO I, C/C ARTIGO 350, CAPUT, AMBOS DO
CODIGO DE PROCESSO PENAL, COM NOVA REDACAO DADA PELA LEI N. 12.40
3/2011. EXPECA-SE O ALVARA DE SOLTURA, SE POR OUTRO MOTIVO NAO ES
TIVER PRESO. NOTIFIQUE-SE A VITIMA, INFORMANDO-A DA SAIDA DO AUTU
ADO DA PRISAO, NOS TERMOS DO ART. 21 DA LEI N. 11.340/06. DIANTE
DAS MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIAS APLICADAS EM FAVOR DA VITIMA,
CONCEDO AO AUTUADO O PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS PARA JUNTAR COMPROVA
NTE DE ENDERECO ATUALIZADO. INTIMADAS AS PARTES. AGUARDE-SE A CHE
GADA DO INQUERITO POLICIAL.
NR. PROTOCOLO
: 103024-19.2017.8.09.0100
AUTOS NR. : 1305
NATUREZA
: FLAGRANTE
VITIMA
: RITA DE CASSIA NUNES DA SILVA
INDICIADO
: ADEVALDO SEVERINO DE LIMA
DESPACHO
:
PODER JUDICIARIO ESTADO DE GOIAS COMARCA DE LUZIANIA - 2 VARA CRI
MINAL AUTOS N.: 201701030246 DESPACHO DIANTE DA JUNTADA DOS DOCUM
ENTOS AS FLS. RETRO, EXPECA-SE ALVARA DE SOLTURA . LUZIANIA, 19 D
E ABRIL DE 2017. ALICE TELES DE OLIVEIRA JUIZA DE DIREITO
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