Seção III ● 12/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2627 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 12/11/2018 Publicação: terça-feira, 13/11/2018 NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA VITIMA : 224335-74.2017.8.09.0100 : 1272 : ACAO PENAL : MIRELLE RIBEIRO DA SILVA DAVI LUIZ RIBEIRO TAVARES ACUSADO : MARCOS ANDRE SABINO ADV ACUS : 47969 GO - CLAUDIO ANUNCIACÃO ABRANTES DESPACHO : PODER JUDICIARIO ESTADO DE GOIAS COMARCA DE LUZIANIA - 2 VARA CRI MINAL DESPACHO REMARCO AUDIENCIA PARA O DIA ___/___/____, AS ___: ___ HO

Seção III ● 27/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2476 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 27/03/2018 Publicação: segunda-feira, 02/04/2018 VITIMA : AMAURY DA SILVA PORTO O ESTADO ACUSADO : PEDRO EDUARDO RIBEIRO PORTO ADV ACUS : 20902 GO - DENIS DA COSTA MEIRELES DESPACHO : PODER JUDICIARIO ESTADO DE GOIAS COMARCA DE LUZIANIA - 2 VARA CRI MINAL AUTOS N.: 201003604760 NATUREZA: ACAO PENAL DESPACHO OUCA-S E A DEFESA SOBRE AS TESTEMUNHAS NAO LOCALIZADAS. EM CASO DE DESIS TENCIA, VISTA AS PARTES PARA OS FINS

Seção III ● 26/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2295 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 26/06/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 27/06/2017 REQUERENTE : SHIRLEI SANTOS CARDOSO DESPACHO : PODER JUDICIARIO ESTADO DE GOIAS COMARCA DE LUZIANIA - 2 VARA CRI MINAL NATUREZA: INQUERITO DESPACHO DEVOLVAM-SE OS AUTOS A DELEGAC IA DE ORIGEM PELO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS PARA A REALIZACAO D AS DILIGENCIAS REQUERIDAS PELO MINISTERIO PUBLICO LUZIANIA, 22 DE JUNHO DE 2017. ALICE TELES DE OLIVEIRA JUIZA DE DIREITO NR.

Seção III ● 24/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2254 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 24/04/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 25/04/2017 O NAO ESTIVER PRESO. NOTIFIQUE-SE A VITIMA, INFORMANDO-A DA SAIDA DO AUTUADO DA PRISAO, NOS TERMOS DO ART. 21 DA LEI N. 11.340/06. CONCEDO AO AUTUADO O PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS PARA JUNTAR COMPROVA NTE DE ENDERECO ATUALIZADO. INTIMADAS AS PARTES. INTIME-SE A VITI MA PARA INFORMAR SE HA INTERESSE NA APLICACAO DAS MEDIDAS PROTETI VAS DE URGENCIA. INTIMADAS AS PARTES. AGUARD

Seção III ● 27/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2377 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 27/10/2017 Publicação: segunda-feira, 30/10/2017 CORRER NORMALMENTE. ISTO PORQUE A SUSPENSAO DO PRAZO DE PRESCRICA O NAO PODE SER INDETERMINADO, PORQUANTO A PROPRIA CONSTITUICAO FE DERAL DELIMITOU OS CRIMES IMPRESCRITIVEIS (ART. 5, INCISOS XLII E XLIV). ASSIM, NO CASO EM TELA, EM 06/12/1999 O PRAZO DA PRESCRIC AO FOI SUSPENSO, UTILIZANDO O EQUIVALENTE AO PRAZO DA PRESCRICAO DESCRITA NO ARTIGO 109, INCISO V, DO CODIGO P

Seção III ● 19/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2252 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 19/04/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 20/04/2017 NALIDADE DO 1 DO ARTIGO 2 DA LEI 8.072/90, QUE DETERMINA A IMPOSI CAO DO REGIME INICIALMENTE FECHADO AOS CONDENADOS PELA PRATICA DE CRIME HEDIONDO (HC N 111840 - STF). DE ACORDO COM A SUPREMA CORT E, O REGIME INICIAL PARA CUMPRIMENTO DA PENA EM CASOS DE CRIME HE DIONDO DEVE SE ORIENTAR PELA PREVISAO LEGAL CONTIDA NO ARTIGO 33 DO CODIGO PENAL, OU SEJA, DEVE SER A PENA FIX