TJMG 18/03/2014 - Folha 6 - Caderno 1 - Diário do Executivo - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
6 – terça-feira, 18 de Março de 2014 Diário do Executivo
Minas Gerais - Caderno 1
ANEXO A
REQUISITOS E FORMAS DE APRESENTAÇÃO DAS IDEIAS E/OU PROJETOS
A.4.4. O Escopo da ideia e/ou do projeto deverá conter no mínimo 25.000 (vinte e cinco mil) e no máximo 40.000 (quarenta mil) caracteres com
espaço, incluídas as referências bibliográficas.
A.1- REQUISITOS GERAIS:
A.4.5. Tabelas, imagens, fluxogramas, entre outros, não poderão ser incluídos nos campos textuais do corpo da ideia e/ou projeto. Caso seu uso seja
necessário, deverão ser inseridos, após cada campo de texto.
A.1.1. As ideias e/os projetos deverão ser apresentados em português, conformando-se às regras gramaticais vigentes.
A.1.2. Não será admitido o envio de anexos compactados.
A.2- DA MODALIDADE IDEIAS INOVADORAS IMPLEMETÁVEIS
A.2.1. O Resumo da ideia deverá ressaltar de forma clara e sintética o objeto e as conclusões mais importantes, devendo ser apresentado em um único
parágrafo contendo no mínimo 500 (quinhentos) caracteres, incluídos os espaços.
A.3. ROTEIRO PARA APRESENTAÇÃO DA IDEIA E/OU PROJETO NA MODALIDADE IDEIAS INOVADORAS IMPLEMENTÁVEIS:
A.5. ROTEIRO PARA APRESENTAÇÃO DO PROJETO PARA A CATEGORIA SERVIDOR, MODALIDADES EXPERIÊNCIAS E INICIATIVAS DE SUCESSO REALIZADAS SEM AUXÍLIO TÉCNICO/ FINANCEIRO E EXPERIÊNCIAS E INICIATIVAS DE SUCESSO REALIZADAS COM AUXÍLIO TÉCNICO/ FINANCEIRO:
CAPÍTULO
1 – CARACTERIZAÇÃO DA
SITUAÇÃO ANTERIOR
2 – DESCRIÇÃO DO PROJETO
Todas as ideias e pré-projetos devem ser sistematizados pelos candidato(s) e AGEIs, na ferramenta Banco de Ideias, disponível no link: www.planejamento.mg.gov.br.
2.1 – REDE DE GOVERNO
Para cadastrar-se na ferramenta, é importante o preenchimento de todos os campos disponíveis. Essas informações são fundamentais para o efetivo
feedback aos candidato, além do controle no fluxo das informações inseridas no sistema.
4 – RESULTADOS ESPERADOS /OBTIDOS
Para os casos de Servidores do Estado ou Estagiários, deve-se selecionar a opção devida, no campo “Perfil”. Em seguida, selecionar o Órgão ou Entidade que está trabalhando atualmente e preencher seu MASP ou Matrícula. Clique em “Enviar” para concluir o cadastro.
3 – OBJETIVOS PROPOSTOS
5 – PÚBLICO-ALVO DO PROJETO
CADASTRO DAS IDEIAS
Após realização do cadastro de usuário, o candidato deve preencher o formulário de ideias conforme informações abaixo:
Orientações para preenchimento do formulário:
ITEM
1- TÍTULO DA IDEIA
2 - IDEIA
3 - PÚBLICO ALVO
4 - ÁREA
5 - EXEMPLO
DESCRIÇÃO
Nome da ideia cadastrada
Descrição detalhada das ações que deverão ser realizadas pelo
Governo de Minas, os objetivos da ideia e resultados esperados.
Quem se espera atingir com a ideia. Quem serão os
beneficiados. Uma região, cidade, um grupo de pessoas, etc.
Designar a área para a qual sua ideia deverá ser encaminhada.
Este campo vai direcionar a ideia à Secretaria relacionada,
por exemplo: Saúde, Educação, Turismo, etc.
Este campo serve para que o candidato possa demonstrar
alguma iniciativa relacionada com sua ideia, que
possa ajudar o entendimento da proposta. Podem ser
inseridos links de internet, textos, vídeos ou áudios.
Perfil AGEI: Selecionando as melhores Ideias
Uma vez cadastradas, o AGEI deverá selecionar as ideias com melhor potencial para desenvolvimento. Além disso, existe a opção de lapidar a ideia
do servidor/cidadão, acrescentando sugestões antes de elaborar o pré-projeto.
Perfil AGEI: Estruturando um Pré-Projeto
O Pré-Projeto é uma visão antecipada do projeto e representa um planejamento dos passos que serão efetuados até a conclusão do Projeto Experimental. O Pré-Projeto é um instrumento norteador para a condução das ações. Quanto mais elaborado um pré-projeto, mais chances de desenvolvimento de um trabalho eficaz, coerente e de contribuição significativa. Para o Ciclo de Inovação na Gestão Pública Estadual, será utilizado o seguinte
modelo.
Orientações para preenchimento do Pré-Projeto
Caracterização
ITEM
1 - NOME DO PRÉ-PROJETO
DESCRIÇÃO
Elaborado a partir da proposição da ideia.
Campo de preenchimento automático. Órgão/entidade responsável por imple2 - ÓRGÃO (S) EXECUTOR (ES)
mentar a ideia.
3 - INÍCIO
Data estimada de início.
4 - TÉRMINO
Data estimada de término.
5 - DURAÇÃO
Campo de preenchimento automático, somando o total de meses do projeto.
Segmentos que se pretende atender com a execução da ideia e em relação ao qual
6 - PÚBLICO-ALVO
serão avaliados os resultados. Descrever faixa-etária, gênero, nível-educacional,
renda, localização geográfica e outras informações relevantes.
Deve apresentar o problema, a motivação, os objetivos e a hipótese (em se tratando de trabalho experimental), descrição dos materiais e métodos necessários
7- DESCRIÇÃO DE PRÉ-PROJETO
e os resultados esperados, bem como, as ações previstas na implementação do
projeto.
8- POTENCIAL DE REDUÇÃO DE CUSTOS/ GERAÇÃO DE Identificar a redução de custos ou geração de receita advindos da implantação
RECEITA
do projeto.
Caso a motivação do projeto tenha sido um estudo preliminar, diagnóstico ou ati9 - ESTUDOS PRELIMINARES
vidade afim é importante descrever ou anexar o referido estudo.
Descrever se houve participação da sociedade na elaboração do projeto. Informar
10 - ABERTURA SOCIAL
qual foi o grau de intensidade da participação na proposição apresentada.
Fatores que afetam diretamente o desempenho do projeto e a maneira como as
11 - RESTRIÇÕES
atividades serão executadas.
Grau de novidade
ITEM
1- MELHORIA
2 - NOVO PARA ORGANIZAÇÃO
3 - NOVO PARA ORGANIZAÇÃO/SOCIEDADE
4 - TRANSVERSALIDADE
5- BENEFÍCIOS E RESULTADOS
DESCRIÇÃO
Propostas de melhoria conhecidas da organização. São boas
práticas já implantadas em outros setores da organização.
Propostas de mudança organizacional, mudança tecnológica
ou mudança na demanda. São propostas não conhecidas pela
organização mas já implantadas em outras organizações.
Propostas de inovação organizacional, inovação tecnológica
ou inovação na demanda, totalmente inovadoras e ainda
não implementadas no ambiente público ou privado.
Quando ocorre interação e/ou participação de
diferentes órgãos e entidades no projeto.
Especificar quais serão os benefícios da implantação da proposta
para o governo e para a sociedade os resultados esperados.
Riscos
ITEM
1 - AMEAÇAS
2 - AÇÕES MITIGADORAS
3 - ATIVIDADES E MARCOS
4 - CUSTO DETALHADO
5 - CUSTO ESTIMADO
DESCRIÇÃO
Evento ou condição incerta que, se ocorrer, terá
um efeito negativo sobre o objetivo do projeto.
Exemplos: tempo, custo, qualidade, entre outros.
Quais ações serão realizadas para atenuar
as ameaças e impactos listados.
Cronograma do projeto com descrição das atividades, nome do
responsável, prazo, marcos intermediários e marco finalístico
(marco: ação ou evento significativo para a realização do projeto).
Previsão orçamentária para o desenvolvimento do projeto
baseada em pesquisa de preços e propostas similares;
Campo de preenchimento automático.
Indicadores
ITEM
1 - INDICADOR
2 - UNIDADE DE MEDIDA
3 - PERIODICIDADE
4 - FONTE
DESCRIÇÃO
Instrumentos de medida que verificam os resultados.
Unidade para mensuração, como por exemplo: R$, %, etc.
Frequência estabelecida para a medida.
Base para apuração dos dados.
A.4- DAS MODALIDADES EXPERIÊNCIAS E INICIATIVAS DE SUCESSO REALIZADAS SEM AUXÍLIO TÉCNICO/ FINANCEIRO E
EXPERIÊNCIAS E INICIATIVAS DE SUCESSO REALIZADAS COM AUXÍLIO TÉCNICO/ FINANCEIRO
A.4.1. As ideias e/os projetos deverão ser apresentados despersonalizados, sem qualquer informação capaz de identificar o(s) candidato(s) sob pena
de desclassificação.
A.4.2. O Título da ideia e/ou do projeto deverá conter no máximo 200 (duzentos) caracteres, incluídos os espaços.
A.4.3. O Resumo da ideia e/ou do projeto deverá ressaltar de forma clara e sintética o objeto e as conclusões mais importantes, devendo ser apresentado em um único parágrafo contendo no mínimo 1.500 (mil e quinhentos) e no máximo 2.000 (dois mil) caracteres, incluídos os espaços.
5.1 – MUNICÍPIOS/REGIÕES BENEFICIADOS
6 – AÇÕES E ETAPAS DA IMPLEMENTAÇÃO
6.1 – AÇÕES E ATIVIDADES DESENVOLVIDAS
OU EM DESENVOLVIMENTO
DESCRIÇÃO
Explicitar qual o contexto em que o projeto foi concebido, descrevendo o problema
(situação-problema) ou a oportunidade que motivou a proposta de mudança.
Apresentar o tema e o método de implementação do projeto.
Selecionar a área de atuação do projeto, de acordo com as
Redes de Governo do Estado de Minas Gerais.
Informar e descrever quais são os objetivos do projeto.
Descrever quais são os resultados obtidos com o projeto. Destaque quais
são os resultados que possibilitaram a superação ou melhoria dos problemas
apresentados no item que caracteriza a situação anterior (1)
Apontar qual é o público que foi/será afetado pela iniciativa diretamente e indiretamente,
nesta ordem. Por exemplo: um sistema de avaliação foi criado e indica uma melhoria
do processo do projeto da equipe X do Órgão/Entidade Y (que seria o público-alvo
prioritário do projeto). A melhoria do processo, por sua vez, também afetará indiretamente
os implementadores na localidade e os beneficiários finais da política pública.
Selecionar o(s) município(s) ou região beneficiado(s) pelo projeto.
Descrever as principais ações, desenvolvidas ou em desenvolvimento e as
principais atividades implementadas para atingir os objetivos, apresentando-as de
forma cronológica (pode-se utilizar um quadro descritivo). Nesse item podem ser
incluídos: As estratégias aplicadas no que diz respeito a mecanismos de participação,
de transparência, formas de controle e acesso à informação, caso existam;
6.2 – PRAZO PARA IMPLEMENTAÇÃO
Selecionar o prazo previsto para implementação do projeto.
DO PROJETO
6.3 – UNIDADE ADMINISTRATIVA EXECUTORA Informar a unidade administrativa que foi/será responsável pela implementação do projeto.
Informar e descrever os arranjos institucionais do projeto: as parcerias realizadas
caso existam, com outras iniciativas internas ou externas, a parceria ou
6.4 – PARCERIAS DO PROJETO
cooperação entre instituições públicas ou privadas, com e sem fins lucrativos,
e qual o tipo de envolvimento dessas instituições (parceria na implementação,
no desenho, em recursos, integração de ações e serviços etc.).
Descrição dos recursos humanos, financeiros, materiais, tecnológicos.
Identificar todos os recursos, que deverão ser utilizados para implementação do projeto.
Especificar a quantidade, o valor, bem como a origem dos recursos (orçamento próprio,
parceria, financiamento etc.). Justificar, argumentar, demonstrar e comprovar como
7 – RECURSOS A SEREM UTILIZADOS
os recursos serão utilizados de forma eficiente. Poderão ser utilizadas informações
de diferentes anos do orçamento para demonstrar a economia alcançada, dados
referentes ao incremento no número de atendimentos, ou qualquer outra medida,
que demonstre o aumento da eficiência na utilização dos recursos existentes. Fica
a critério do responsável pela inscrição a inclusão de uma planilha de cálculo.
7.1 – RECURSOS HUMANOS
Descrever recursos internos e/ou externos, caso existam.
7.2 – RECURSOS FINANCEIROS
Descrever recursos internos e/ou externos, caso existam.Especificar a quantidade, o valor,
(VALOR E ORIGEM)
bem como a origem dos recursos (orçamento próprio, parceria, financiamento etc.).
7.3 – RECURSOS MATERIAIS
Descrever recursos internos e/ou externos, caso existam.
7.4 – RECURSOS TECNOLÓGICOS
Descrever recursos internos e/ou externos, caso existam.
7.5 – VALOR TOTAL ESTIMADO PARA
Indicar o valor total estimado para a implementação do projeto.
IMPLEMENTAÇÃO DO PROJETO
8 – MECANISMOS DE AVALIAÇÃO
DO PROJETO PROPOSTO
8.1 – MECANISMOS OU MÉTODOS DE
Neste item busca-se averiguar em que medida é/será realizado o monitoramento
MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DE
e a avaliação do projeto (qual a metodologia, quais são os indicadores).
RESULTADOS E INDICADORES UTILIZADOS
9 – OBSTÁCULOS IDENTIFICADOS NA
IMPLEMENTAÇÃO DO PROJETO
9.1 – SOLUÇÕES ADOTADAS OU A SEREM
ADOTADAS PARA A SUPERAÇÃO DOS
PRINCIPAIS OBSTÁCULOS IDENTIFICADOS
10 – NOTAS DE RODAPÉ
11 – REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
Informar se houveram obstáculos à implementação do projeto.
Descrever as soluções que foram ou a serem adotadas para a superação
dos principais obstáculos identificados, caso existam.
Informar, se necessário, as notas de rodapé da ideia e/ou projeto.
ANEXO B
MODELO DE TERMO DE RESPONSABILIDADE
Eu, ____, MASP / MATRÍCULA nº __, inscrito com a ideia e/ou projeto _____, afirmo que li o Edital SEPLAG/SCPRH N.º 01/2014 e estou ciente
de todas as instruções para o preenchimento da ficha de inscrição eletrônica, e que sou inteiramente responsável pelas informações cadastradas, sob
pena de sanções administrativas, civis e penais aplicáveis nos termos da lei.
ANEXO C
MODELO DE TERMO DE COMPROMISSO
Eu, ______, MASP / MATRÍCULA nº _____, inscrito com a ideia e/ou projeto _____, afirmo que li e estou ciente de todas as normas constantes no
Edital SEPLAG/SCPRH N.º 01 /2014, e que sou inteiramente responsável pela veracidade da autoria da ideia, bem como dos arquivos enviados;
eximindo-se a Coordenação do Concurso de quaisquer atos ou fatos decorrentes de informações incorretas e/ou incompletas, sob pena de sanções
administrativas, civis e penais aplicáveis nos termos da lei. Autorizo o uso, a divulgação e a publicação das ideias e/ou projetos inscritos por quaisquer meios de comunicação; além do nome, imagem e voz dos profissionais envolvidos, sem que isso acarrete qualquer tipo de ônus à Coordenação
do Concurso. Em virtude de seleção no Concurso, me comprometo a participar da cerimônia de premiação e a apresentar a ideia e/ou projeto nos
seminários/fóruns temáticos que ocorrerão em datas a serem definidas pela Coordenação do Concurso. Declaro estar ciente de que, se houver descumprimento das condições estabelecidas neste Termo de Compromisso, fico obrigado a restituir ao erário estadual os valores percebidos pelo 9º
Prêmio Excelência em Gestão Pública do Estado de Minas Gerais, corrigidos e atualizados, na forma da legislação vigente à época.
____________________________________________
Nome:
Data:
ANEXO D
TEMÁTICAS FORMULADOS PELO NÚCLEO CENTRAL DE INOVAÇÃO (NCIM)
SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL - SEDS
TEMA 1:
COMO OTIMIZAR A AQUISIÇÃO, FORNECIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ALIMENTAÇÃO NO SISTEMA PRISIONAL, REDUZINDO
CUSTO PARA O ESTADO?
EMENTA
O Processo Estratégico Custódia e Ressocialização de Presos visa a implantar em Minas Gerais um modelo de Gestão Prisional eficaz, com elevados índices de ressocialização e reintegração dos custodiados à Sociedade. O processo inicia-se com a entrada dos indivíduos no Sistema Prisional
e com a gestão da custódia destes. A custódia contempla os aspectos de infraestrutura, segurança, logística e atendimento multidisciplinar aos presos, com vistas à ressocialização.
A alimentação oferecida aos custodiados é um tema de extrema relevância no que tange à otimização de custos no Sistema, bem como à qualidade da custódia e ao ambiente necessário à ressocialização. Atualmente, o Estado gasta cerca de R$ 165 milhões por ano com os contratos de
fornecimento de alimentação do sistema prisional. Os modelos variam entre a alimentação administrada (preparada dentro da unidade prisional)
e a alimentação transportada (preparada fora da unidade). O primeiro modelo prevalece, de modo que na maior parte das Unidades Prisionais a
empresa contratada instala uma cozinha local, fornecendo 4 refeições diárias (padrão em todo o Sistema Prisional) para presos e agentes. As refeições oferecidas são: café da manhã, almoço, lanche da tarde e jantar. O valor diário e individual destas, por sua vez, varia entre R$7,00 e R$15,00
reais, dependendo do contrato firmado.
Constata-se que o número de custodiados pela Subsecretaria de Administração Prisional consiste, hoje, em aproximadamente 50 mil presos. Dessa
forma, iniciativas que visem o fornecimento mais eficiente da alimentação aos detentos, com diminuição das inconformidades, denotam-se como
oportunidades de melhoria de extrema significância à Gestão do Sistema Prisional.
Ressalta-se, ademais, que as ideias encaminhadas para este tema deverão apresentar soluções implementáveis pelo Estado no âmbito do fornecimento de alimentação aos custodiados. O ensejo é de reduzir os custos desse provimento, buscando também, melhoria na qualidade das refeições
oferecidas no Sistema Prisional.
TEMA 2:
COMO OTIMIZAR A GESTÃO DOS RECURSOS HUMANOS, EM ESPECIAL DOS SERVIDORES LOTADOS NO SISTEMA PRISIONAL,
ATENDENDO AO INTUITO DE UTILIZAR A FORÇA DE TRABALHO NAS TAREFAS QUE PRECISAM REALMENTE SER REALIZADAS
POR PESSOAS (AUTOMATIZAR TAREFAS POSSÍVEIS), MINIMIZAR OS PAGAMENTOS INDEVIDOS E TER MELHOR CONTROLE
CENTRAL EM RELAÇÃO AO LOCAL DE EXERCÍCIO E À MOVIMENTAÇÃO DOS SERVIDORES?
EMENTA:
O Processo Estratégico Custódia e Ressocialização de Presos visa a implantar em Minas Gerais um modelo de Gestão Prisional eficaz, com elevados índices de ressocialização e reintegração dos custodiados à Sociedade. O processo inicia-se com a entrada dos indivíduos no Sistema Prisional e
com a gestão da custódia destes. A custódia contempla os aspectos de infraestrutura, segurança, logística e atendimento multidisciplinar aos presos,
com vistas à ressocialização.
Dentro das unidades prisionais, a estrutura de pessoal existente é composta de um diretor geral, diretores setoriais (quais são e o quantitativo varia
de acordo com o porte da Unidade, segundo o prescrito no Decreto 45.870/2011), agentes e auxiliares administrativos. Os diretores são responsáveis
pela coordenação geral de todas as ações realizadas na unidade prisional. Os agentes são responsáveis por manter a ordem e a segurança dentro da
unidade, seja nas portarias e muralhas, no trato aos familiares dos custodiados, além de serem responsáveis pela movimentação dos custodiados
internamente e externamente. Já os auxiliares administrativos são responsáveis por tarefas específicas e rotinas administrativas e financeiras da unidade, bem como pelo suporte aos agentes e diretores na condução dos trabalhos da unidade prisional.
A gestão eficiente dos pagamentos é premissa importante para o equilíbrio nos gastos governamentais, uma vez que a o volume de funcionários, a
capilaridade e a complexidade do sistema torna árdua a missão de reduzir a zero o número de pagamentos indevidos. Seguindo esta lógica, é natural
que, quanto maior seja a população carcerária e o número de unidades prisionais, maior será a necessidade de agentes penitenciários e servidores
administrativos e, consequentemente, de ferramentas que possam facilitar o controle e acompanhamento das movimentações, pagamentos e frequência dos servidores.
As ideias apresentadas nesse tema deverão apresentar soluções implementáveis pelo Estado no âmbito da gestão de recursos humanos com foco nos
servidores dos sistema prisional de Minas Gerais e no tratamento das informações pela área meio, com o objetivo de otimizar o acompanhamento das
movimentações e promover a minimização dos pagamentos indevidos e maior controle central em relação ao status dos servidores.