TJMG 22/10/2014 - Folha 8 - Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 22/10/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

8 – quarta-feira, 22 de Outubro de 2014
PREFEITURA MUNICIPAL DE MORADA NOVA DE MINAS.Pr.
Presencial nº 40/14. Obj: Aquisição 01 veículo novo, 0 km, tipo van.
Julgamento: 04/11//14 às 10 hs. Cópia edital à Av. Cel. Seb. P. M. Castro, 315, Centro. Informações (37)3755-1100 de 8 às 17. Morada N.
Minas, 21/10/14. Nelson Dias dos Reis - Pregoeiro.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRO DA GARÇA/MG.
PROCEDIMENTO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA Nº:
01/2014 – O município torna público que se processa junto ao Conselho Municipal de Regularização Fundiária e Desenvolvimento Econômico Sustentável - CONREDES pedido de Regularização Fundiária, nos termos da Lei Federal nº: 11.977/2009, da Lei Federal nº:
10.257/2001, da Lei Municipal 633/2013, alterada pela Lei Municipal
nº: 650/2014, de terreno urbano com área de 297,64 m² e área construída de 100,87 m² , devidamente demarcado para fins de Regularização
Fundiária, localizado na Rua Matilde Pereira da Silveira, 74, Centro,
Morro da Garça/MG, de propriedade de Samuel Danilo Fernandes e
Leidiane Mariz Rocha Fernandes, confrontando com a referida rua em
17,37 metros lineares; pela esquerda com Raimundo Nonato Arcanjo
da Silva, em 17,50 metros lineares; pela direita com Marcos Geraldo
Dornelas, em 16,16 metros lineares e pelos fundos com Valter Alves
Coelho, em 18,06 metros lineares. Dessa forma, ficam os acima nominados e demais interessados cientificados de que, no prazo de 10 (dez)
dias, contados a partir da data de publicação do presente EDITAL,
poderão apresentar impugnação na Prefeitura Municipal de Morro da
Garça, situada na Praça São Sebastião, 440, Centro, Morro da Garça/
MG, nos dias úteis, no horário das 08:00 às 16:00 hrs. Vinicius Pereira
Cândido –Presidente do Conselho Municipal de Regularização Fundiária e Desenvolvimento Econômico Sustentável.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRO DA GARÇA/MG.
PROCEDIMENTO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA Nº:
02/2014 – O município torna público que se processa junto ao Conselho Municipal de Regularização Fundiária e Desenvolvimento Econômico Sustentável - CONREDES pedido de Regularização Fundiária, nos termos da Lei Federal nº: 11.977/2009, da Lei Federal nº:
10.257/2001, da Lei Municipal 633/2013, alterada pela Lei Municipal
nº: 650/2014, de terreno urbano com área de 153,90 m² e área construída de 38,50 m² , devidamente demarcado para fins de Regularização Fundiária, localizado na Praça São Sebastião, 100, Centro, Morro
da Garça/MG, de propriedade de José Raimundo de Almeida Sobrinho e Maria de Lourdes Silveira de Almeida, confrontando com a referida praça em 08,41 metros lineares; pela esquerda com Valter Alves
Coelho, em 17,91 metros lineares; pela direita com Genita Ferreira
Leite, em 17,91 metros lineares e pelos fundos com José Raimundo de
Almeida Sobrinho, em 08,81 metros lineares. Dessa forma, ficam os
acima nominados e demais interessados cientificados de que, no prazo
de 10 (dez) dias, contados a partir da data de publicação do presente
EDITAL, poderão apresentar impugnação na Prefeitura Municipal de
Morro da Garça, situada na Praça São Sebastião, 440, Centro, Morro da
Garça/MG, nos dias úteis, no horário das 08:00 às 16:00 hrs. Vinicius
Pereira Cândido –Presidente do Conselho Municipal de Regularização
Fundiária e Desenvolvimento Econômico Sustentável.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRO DA GARÇA/MG.
PROCEDIMENTO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA Nº:
02/2014 – O município torna público que se processa junto ao Conselho
Municipal de Regularização Fundiária e Desenvolvimento Econômico
Sustentável - CONREDES pedido de Regularização Fundiária, nos termos da Lei Federal nº: 11.977/2009, da Lei Federal nº: 10.257/2001,
da Lei Municipal 633/2013, alterada pela Lei Municipal nº: 650/2014,
de terreno urbano com área de 300,00 m² e área construída de 127,68
m² , devidamente demarcado para fins de Regularização Fundiária,
localizado na Rua Matilde Pereira da Silveira, 60, Centro, Morro da
Garça/MG, de propriedade de José Raimundo de Almeida Sobrinho e
Maria de Lourdes Silveira de Almeida, confrontando com a referida
rua em 14,90 metros lineares; pela esquerda com Genita Ferreira Leite,
em 20,30 metros lineares; pela direita com Raimundo Nonato Arcanjo
da Silveira, em 19,80 metros lineares e pelos fundos com Valter Alves
Coelho, em 14,91 metros lineares. Dessa forma, ficam os acima nominados e demais interessados cientificados de que, no prazo de 10 (dez)
dias, contados a partir da data de publicação do presente EDITAL,
poderão apresentar impugnação na Prefeitura Municipal de Morro da
Garça, situada na Praça São Sebastião, 440, Centro, Morro da Garça/
MG, nos dias úteis, no horário das 08:00 às 16:00 hrs. Vinicius Pereira
Cândido –Presidente do Conselho Municipal de Regularização Fundiária e Desenvolvimento Econômico Sustentável.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRO DA GARÇA/MG.
PROCEDIMENTO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA Nº:
03/2014 – O município torna público que se processa junto ao Conselho
Municipal de Regularização Fundiária e Desenvolvimento Econômico
Sustentável - CONREDES pedido de Regularização Fundiária, nos termos da Lei Federal nº: 11.977/2009, da Lei Federal nº: 10.257/2001, da
Lei Municipal 633/2013, alterada pela Lei Municipal nº: 650/2014, de
terreno urbano com área de 556,56 m² e área construída de 138,47 m²
, devidamente demarcado para fins de Regularização Fundiária, localizado na Rua Major Salvo, 694, Pompéia, Morro da Garça/MG, de
propriedade de Silvia Francisco dos Santos e Nazaré de Souza Santos e Maria de Lourdes Silveira de Almeida, confrontando com a referida rua em 13,30 metros lineares; pela esquerda com Nilda Pereira da
Rocha, em 37,90 metros lineares; pela direita com Luciano de Paiva
Diniz e José Antônio Fernandes da Cruz, em 43,86 metros lineares e
pelos fundos com Cristina Maria de Almeida, em 15,60 metros lineares. Dessa forma, ficam os acima nominados e demais interessados
cientificados de que, no prazo de 10 (dez) dias, contados a partir da data
de publicação do presente EDITAL, poderão apresentar impugnação na
Prefeitura Municipal de Morro da Garça, situada na Praça São Sebastião, 440, Centro, Morro da Garça/MG, nos dias úteis, no horário das
08:00 às 16:00 hrs. Vinicius Pereira Cândido –Presidente do Conselho
Municipal de Regularização Fundiária e Desenvolvimento Econômico
Sustentável.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRO DA GARÇA/MG.
PROCEDIMENTO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA Nº:
04/2014 – O município torna público que se processa junto ao Conselho
Municipal de Regularização Fundiária e Desenvolvimento Econômico
Sustentável - CONREDES pedido de Regularização Fundiária, nos termos da Lei Federal nº: 11.977/2009, da Lei Federal nº: 10.257/2001, da
Lei Municipal 633/2013, alterada pela Lei Municipal nº: 650/2014, de
terreno urbano com área de 1.359,28 m² e área construída de 499,75 m²
, devidamente demarcado para fins de Regularização Fundiária, localizado na Praça São Sebastião, 248 Centro, Morro da Garça/MG, de propriedade de Márcio Alves do Nascimento e Neusa Maria de Almeida,
confrontando com a referida praça em 20,08 metros lineares; pela
esquerda com Márcio Alves do Nascimento, em 73,47 metros lineares;
pela direita com Espólio de José Amâncio dos Reis, em 70,76 metros
lineares e pelos fundos com Prefeitura Municipal de Morro da Garça,
em 17,68 metros lineares. Dessa forma, ficam os acima nominados e
demais interessados cientificados de que, no prazo de 10 (dez) dias,
contados a partir da data de publicação do presente EDITAL, poderão apresentar impugnação na Prefeitura Municipal de Morro da Garça,
situada na Praça São Sebastião, 440, Centro, Morro da Garça/MG, nos
dias úteis, no horário das 08:00 às 16:00 hrs. Vinicius Pereira Cândido –Presidente do Conselho Municipal de Regularização Fundiária
e Desenvolvimento Econômico Sustentável.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRO DA GARÇA/MG.
PROCEDIMENTO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA Nº:
05/2014 – O município torna público que se processa junto ao Conselho
Municipal de Regularização Fundiária e Desenvolvimento Econômico
Sustentável - CONREDES pedido de Regularização Fundiária, nos termos da Lei Federal nº: 11.977/2009, da Lei Federal nº: 10.257/2001, da
Lei Municipal 633/2013, alterada pela Lei Municipal nº: 650/2014, de
terreno urbano com área de 108,86 m² e área construída de 67,82 m²
, devidamente demarcado para fins de Regularização Fundiária, localizado na Rua Antônio Camilo, 51, Centro, Morro da Garça/MG, de
propriedade de Paulo Henrique de Souza e Brígida Mariana de Souza
Ferreira, confrontando com a referida rua em 06,95 metros lineares;
pela esquerda com Maria do Socorro de Souza, em 16,15 metros lineares; pela direita com José Henrique Ferreira de Souza, em 16,15 metros
lineares e pelos fundos com Melânia Joana de Souza, em 06,95 metros
lineares. Dessa forma, ficam os acima nominados e demais interessados
cientificados de que, no prazo de 10 (dez) dias, contados a partir da data
de publicação do presente EDITAL, poderão apresentar impugnação na
Prefeitura Municipal de Morro da Garça, situada na Praça São Sebastião, 440, Centro, Morro da Garça/MG, nos dias úteis, no horário das
08:00 às 16:00 hrs. Vinicius Pereira Cândido –Presidente do Conselho
Municipal de Regularização Fundiária e Desenvolvimento Econômico
Sustentável.
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Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas Minas Gerais - Caderno 2
PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRO DA GARÇA/MG–
PROCESSO LICITATÓRIO 61/2014 – PREGÃO PRESENCIAL
34/2014, torna público, que às 09h00min do dia 05/11/2014, no Prédio
da Prefeitura Municipal, situado na Praça São Sebastião nº 440, Centro,
nesta Cidade, será realizada a sessão para recebimento e abertura dos
envelopes contendo a Proposta Comercial e documentação de Habilitação, do tipo “MENOR PREÇO POR ITEM”, para aquisição de utensílios hospitalar, informática e afins, para o exercício de 2014. Edital
e maiores informações com a Pregoeira Lucilene Marques da Silva,
endereço acima ou pelo fone: (38) 3725-1110, e-mail [email protected] no horário de 08h00min às 16h00min.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MUTUM
RETIFICAÇÃO DE CONTRATO
ONDE SE LÊ: Contrato 228/2014 - Prefeitura Municipal de Mutum
(MG) e a empresa KROENGE – ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES
LTDA – ME firmado em 01/10/2014, através da Tomada de Preços nº
010/2014. Objeto Contratação de empresa para execução de obras e
serviços de engenharia, com utilização de mão de obra e materiais, ou
seja, empreitada global, para Pavimentação de ruas no município de
Mutum – Distrito de Roseiral sob o Programa Planejamento Urbano
do Ministério das Cidades, no valor total de R$ 418.472,90 (quatrocentos e dezoito mil quatrocentos e setenta e dois reais e noventa centavos). Vigência de 12 (doze) meses. Rosângela Lamarca de O. Barcelos – Pregoeira.
LÊ – SE: Prefeitura Municipal de Mutum (MG) e a empresa KROENGE – ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA – ME firmado em
02/10/2014, através da Tomada de Preços nº 010/2014. Objeto Contratação de empresa para execução de obras e serviços de engenharia, com
utilização de mão de obra e materiais, ou seja, empreitada global, para
Pavimentação de ruas no município de Mutum – Distrito de Roseiral
sob o Programa Planejamento Urbano do Ministério das Cidades, no
valor total de R$ 418.472,90 (quatrocentos e dezoito mil quatrocentos
e setenta e dois reais e noventa centavos). Vigência de 12 (doze) meses.
Rosângela Lamarca de O. Barcelos – Pregoeira.
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P M NAQUE-MG- 1° Termo aditivo à Ata de Registro de Preços n°.
019/2013, originário do PRC n°. 147/2013, PREGÃO PRESENCIAL
n°. 038/2013. Parte: NICAL COMÉRCIO DE PAPELARIA & REPRESENTAÇÃO LTDA - ME, CNPJ Nº 08.208.195/0001-71. Objeto: Reajustar o valor contratual em R$ 7.030,00 (sete mil e trinta reais) correspondendo a 8,92% do seu valor, perfazendo assim um total de R$
85.830,00 (oitenta e cinco mil, oitocentos e trinta reais). Dotação: Ficha
028 – 020401 08 244 0004 2.105 449052; Ficha 093 – 0206 04 123
0001 1.265 449052; Ficha 148 – 020703 12 361 0002 2.321 449052;
Ficha 170 – 020802 10 301 0008 2.340 449052; Ficha 187 – 020802
10 302 0008 2.330 449052. Naque, MG, 21 de Outubro de 2014. Hélio
Pinto de Carvalho – Prefeito Municipal.
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PREFEITURA DE NEPOMUCENO/MG– Extrato de contrato. Contrato nº 069/2014 . Processo nº 075/2014. Pregão Presencial nº 056/2014.
Objeto: contratação de empresa especializada em ministrar cursos de
culinária para a capacitação profissional das famílias rurais e urbanas de
Nepomuceno, incluindo todo o material, em atendimento à solicitação
da Secr.Mun. de Desenvolvimento Social. Vigência: até 31/12/2014.
Valor Global: R$ 9.500,00. Partes: Pref. Mun. Nepomuceno e Marco
Antônio Amâncio e Cia Ltda ME. Nepomuceno, 10/09/2014. Marcos
Memento – Prefeito. Contrato nº 070/2014 . Objeto: contratação de
empresa especializada em serviços de auditoria de compras. Vigência:
até 12/11/2014. Valor Global: R$ 7.900,00. Partes: Pref. Mun. Nepomuceno e Grazielle Cristina Apa. Morais. Nepomuceno, 12/09/2014. Marcos Memento – Prefeito. Contrato nº 071/2014 . Processo nº 080/2014.
Pregão Presencial nº 059/2014. Objeto: prestação de serviços de
empresa de consultoria e assessoria em projetos socioeconômicos para
atuar a partir da 2ª etapa de implantação de projetos da Secr. Mun.de
Desenv. Social direcionados às famílias em situação de vulnerabilidade
social cadastradas no CADÚNICO do Governo Federal, bem como aos
pequenos produtores rurais que utilizam mão-de-obra essencialmente
familiar. Vigência: 02 anos. Valor Global: R$ 42.200,00. Partes: Pref.
Mun. Nepomuceno e Inovare Assessoria, Consultoria e Planejamento
Estratégico Ltda. Nepomuceno, 01/10/2014. Marcos Memento – Prefeito. Processo nº 082/2014. Dispensa nº 006/2014 . Chamamento nº
008/2014. Objeto: aquisição de gêneros alimentícios fornecidos através
da agricultura familiar destinado à merenda escolar das escolas municipais. Vigência: até 21/12/2014. Contrato nº 072/2014, ao valor global de
R$ 6.330,50. Partes: Pref. Mun. Nepomuceno e Danilo Garcia dos Santos.Contrato nº 073/2014, ao valor global de R$ 8.983,50. Partes: Pref.
Mun. Nepomuceno e Vicente Pedroso. Contrato nº 074/2014, ao valor
global de R$ 12.331,90. Partes: Pref. Mun. Nepomuceno e Claciano
Rodrigo Baratte. Contrato nº 075/2014, ao valor global de R$ 9.210,60.
Partes: Pref. Mun. Nepomuceno e José Francisco Pedroso. Contrato nº
076/2014, ao valor global de R$ 10.070,80. Partes: Pref. Mun. Nepomuceno e Reginaldo de Paula Pedroso. Contrato nº 077/2014, ao valor
global de R$ 8.300,00. Partes: Pref. Mun. Nepomuceno e Antônio
Botelho Rezende. Contrato nº 0782014, ao valor global de R$ 4.924,60.
Partes: Pref. Mun. Nepomuceno e Sionaldo Tavares Barati.Contrato nº
0792014, ao valor global de R$ 5.398,70. Partes: Pref. Mun. Nepomuceno e José Alves de Carvalho. Contrato nº 0802014, ao valor global de
R$ 9.627,10. Partes: Pref. Mun. Nepomuceno e Jorge Carlos Pedroso.
Nepomuceno, 08/10/2014. Marcos Memento – Prefeito.PREFEITURA
DE NEPOMUCENO/MG– Extrato de Ata de R.P. - Processo 059/2014.
Pregão 049/2014 . Objeto: R.P. de salgadinhos e diversos para reuniões
administrativas de todas as secretarias municipais. Vigência: 01 ano.
Descrição: nº do item, valor unitário. Ata RP 098/2014. 01, R$ 15,00;
02, R$ 4,20; 03, R$ 18,00; 04, R$ 18,00; 05, R$ 17,50; 06, R$ 17,00;
07, R$ 14,50; 08, R$ 18,00; 09, R$ 19,00; 10, R$ 19,00; 11, R$ 19,00;
12, R$ 18,00; 13, R$ 18,50; 14, R$ 5,15; 15, R$ 5,15; 16, R$ 4,80; 17,
R$ 3,25; 18, R$ 17,00. Partes: Pref. Mun. Nepomuceno e Beatriz Soraia
Teixeira Andrade ME. Nepomuceno, 25/08/2014. Marcos Memento –
Prefeito. Processo 055/2014. Pregão 050/2014. Objeto: Registro de
Preço de quilômetro rodado de veículo de passageiros, a ser locado
pelo Município, sem o motorista, para realização de serviços de transportar pacientes que faz tratamento fora do domicílio -TFD, nas cidades de Lavras e Varginha, em atendimento à solicitação da Secretaria
Municipal de Saúde. Vigência: 01 ano. Descrição: nº do item, valor unitário. Ata RP 099/2014. 01, R$ 1,65. Partes: Pref. Mun. Nepomuceno
e FZM Transporte e Locação de Veículos Ltda ME. Ata RP 100/2014.
02, R$ 2,00; 03, R$ 1,00. Partes: Pref. Mun. Nepomuceno e Juvenil
Cândido Andriolo ME. Nepomuceno, 15/09/2014. Marcos Memento
– Prefeito. Processo 068/2014. Pregão 051/2014 . Objeto: Registro de
Preço de medicamentos a serem adquiridos eventualmente através da
lista CMED/Anvisa, em atendimento à solicitação da Secretaria Municipal de Saúde. Vigência: 01 ano. Descrição: nº do item, valor do desconto. Ata RP 102/2014. 02, 72%1,65. Partes: Pref. Mun. Nepomuceno
e Acácia Comércio de Medicamentos Ltda. Nepomuceno, 15/09/2014.
Marcos Memento – Prefeito. Processo 076/2014. Pregão 057/2014 .
Objeto: Registro de Preço de material esportivo para serem adquiridos
eventualmente. Vigência: 01 ano. Descrição: nº do item, valor unitário. Ata RP 103/2014. 03, R$ 89,90; 10, R$ 6,50; 11, R$ 6,50; 18, R$
94,10; 19, R$ 37,70; 20, R$ 18,85; 22, R$ 4,10; 23, R$ 13,00; 25, R$
7,25; 35, R$ 177,99; 45, R$ 174,00; 47, R$ 21,75; 54, R$ 49,30; 56,
R$ 66,70. Partes: Pref. Mun. Nepomuceno e Dias e Saraiva Artigos
Esportivos Ltda EPP. Ata RP 104/2014. 17, R$ 88,50; 51, R$ 29,90.
Partes: Pref. Mun. Nepomuceno e Antônio Carlos Alves ME. Ata RP
105/2014. 01, R$ 278,00; 15, R$ 4,00; 16, R$ 4,00; 30, R$ 119,00; 31,
R$ 6,90; 32, R$ 648,50; 34, R$ 62,50; 39, R$ 3,60; 40, R$ 3,80; 41, R$
618,50; 44, R$178,50; 49, R$ 339,00. Partes: Pref. Mun. Nepomuceno
e WR Com.de Art. Esportivos Ltda. Ata RP 106/2014. 26, R$ 165,95;
27, R$ 115,00; 28, R$ 279,70; 37, R$ 285,00; 38, R$ 2,95; 48, R$
49,00; 50, R$ 24,00; 52, R$ 465,00. Partes: Pref. Mun. Nepomuceno
e Sport Stancia Com. De Mat. Esportivos Ltda. Ata RP 107/2014. 05,
R$ 120,80; 06, R$ 7,30. Partes: Pref. Mun. De Nepomuceno e Chumbinho Com. Mat. Esportivos Ltda ME. Ata RP 108/2014. 02, R$ 104,90;
04, R$ 92,60; 12, R$ 7,15; 13, R$ 7,15; 14, R$ 7,15; 21, R$ 9,75; 24,
R$ 50,57; 29, R$ 38,87; 33, R$ 519,40; 36, R$ 356,07; 42, R$ 38,87;
43, R$ 38,87; 46, R$ 249,90; 53, R$ 12,73; 55, R$ 10,37. Partes: Pref.
Mun. De Nepomuceno e Comercial Dijan Eireli. Ata RP 109/2014.
07, R$ 179,60; 08, R$ 179,60; 09, R$ 179,60. Partes: Pref. Mun. De
Nepomuceno e Comercial Davi de Art. Esportivos Ltda. Nepomuceno,
22/09/2014. Marcos Memento – Prefeito.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA ERA – MGtorna público
despacho de RATIFICAÇÃO DO PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE nº 13/2014, cujo objeto é a contratação de Rosana Mont’Alverne
Neto para ministrar uma palestra em comemoração a Semana do Servidor Público através da empresa Instituto Cultural Aletria Ltda. R$
2.760,00. Benito de Araújo – Prefeito Municipal.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA LIMA. CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 008/2014 – PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº
381/2014.AVISO DE LICITAÇÃO. O Município de Nova Lima torna
público, o resultado das propostas técnicas da Concorrência Pública Nº
008/2014 – Processo Administrativo Nº 381/2014, Objeto: Contratação dos Serviços de Publicidade através de uma Agência de Publicidade e Propaganda. Ordem de classificação: Faz Publicidade LTDA
– NPT=91,79; JMM Comunicação LTDA – NPT= 88,53; Perfil 252
Comunicação Completa LTDA – NPT= 86,76; Pop Corn Comunicação LTDA – NPT =83,69; Lume Comunicação Eireli – NPT=80,34;
Fazenda Comunicação e Marketing LTDA – NPT=71,04. Comissão de
Licitação – Nova Lima, 21 de Outubro de 2014.
3 cm -21 621980 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA LIMA. PREGÃO
135/2014. AVISO DE LICITAÇÃO. O Município de Nova Lima, através de seu Pregoeiro e da equipe de Pregão, torna público às empresas interessadas, que de acordo com a portaria 1.409 de 20 de Outubro de 2014, antecipa a comemoração ao dia do Servidor Público para
dia 27/10/2014, ficando assim alterada a data de abertura do Pregão
135/2014 “aquisição de Cesta de Natal” para o dia 28/10/2014, mantendo o horário e todas as exigências do edital. Nova Lima, 21 de Outubro de 2014. Júlio César Amorim, Pregoeiro.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA LIMA. EDITAL PREGÃO
124/2014. AVISO DE LICITAÇÃO. O Município de Nova Lima, torna
público através de sua Pregoeira e da equipe de Pregão, que será reaberto novo prazo do Edital 124/2014, tendo como objeto a aquisição de
iogurtes, alteração da data de abertura. A Reabertura da sessão será realizada no dia 04/11/2014 às 14:30 hs. O edital alterado estará disponível
para ser retirado no site www.novalima.mg.gov.br, emTransparência a
partir do dia 23/10/2014. Nova Lima, 21 de Outubro de 2014. Lorena
Cristina Santos Magalhaes, Pregoeira.
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O Município de Nova Serranatorna público o extrato dos Contratos
e das Atas de Registro de Preços do Pregão 95/2014 - PL 143/2014.
Contrato nº 185/2014 e Ata nº 154/2014 – Amev Importadora e Distribuidora Ltda, itens 03, 06, 11, 26, 28, 29, 30, 32 ,45, 50, 51, 56,
61, 62, 74, 87, 88, 101 ,103, 104, 105, 106, 127, 128, 129, 130,
134,170,171,172,173, 174, 175, 176, 177, 178, 181, 182, 183, 184,
187, 189, 202, 204, 206, 209, 219, 223, 240, 241, 242,243, 244, 245,
248,249, 250,251, 252,253, 254,255, 257,258, 285,306, 327,328, 336,
339, 340, 354, 361, 363, 364 valor total de R$185.532,80; Contrato
nº 186/2014 e Ata nº 155/2014 - Aroldo de Paula, itens 10, 16, 17,
18, 35, 46, 53, 54, 55, 64, 65, 69, 70, 71, 82, 83 ,89,90,121,145,180,
194,195, 196, 295, 299, 302, 321, 341, 342, 343,345, 346, 348, 350,
351, 352,357, 358 valor total de R$478.625,00; Contrato nº 187/2014
e Ata 156/2014 - Castro Arantes Química Industrial, itens 268, 269,
271, 272, 273, 274, 275, 276, 277, 278, 279,280,281,282,283 no valor
total de R$388.135,00; Contrato nº 188/2014 e Ata nº 157/2014 Comercial Santa Rita Materiais de Construção Ltda – Me, itens 01,
04, 05, 08, 09, 12, 13, 21, 25, 34, 38, 40, 44, 47, 48, 49, 52, 59, 67,
68, 72, 76,77, 78,79,80, 84,92,93,110,117,119,131,137,138, 139, 199,
203, 220, 221, 222, 226, 227, 246, 247, 256, 264, 265, 270, 284, 288,
289, 300, 301, 301, 303, 304, 305, 308, 310, 319, 320, 323, 329, 331,
332, 337,338, 344, 347, 353, 355 valor total de R$279.724,40; Contrato nº 189/2014 e Ata nº 158/2014 - Depósito João Paulo Ltda – Me,
itens 02, 19, 20, 24, 33, 36, 37, 39,41, 42,73, 75,85, 86,102, 113,114,
115,116, 122,125, 126,132, 133141,142, 147,148,150, 151,153,154,
156,157,159,160,161,163,164, 166, 168, 179, 191, 192,197, 212,229,
230,286, 287,291, 292, 294,296, 297,298, 307, 309, 311, 313, 314,315,
316, 318, 322 ,324, 325, 326, 330, 356, 362 valor total de R$816.005,45;
Contrato nº 190/2014 e Ata nº 159/2014 - Mais Cajuru Materiais de
Construção Ltda, item 232 valor total de R$299.850,00; Contrato nº
191/2014 e Ata 160/2014 - Marla Construções Ltda - Epp itens 07,
14, 22, 27, 31, 43, 57,58, 60, 63, 66,81, 91,94, 95,96, 97,98, 99,100,
107,108, 109,111, 112,118, 120, 123,1 24, 135, 136, 140, 143,144, 146,
165, 167,185, 186, 188,190,193,201, 205,208,210,211 213, 214, 216,
217, 218, 224, 228, 231, 233, 234, 236, 260,261, 262,263, 266, 267,
290, 293, 312, 317, 349, 359, 360 valor total de R$1.650.491,45; Contrato nº 192/2014 e Ata 161/2014- Novabrita Britadora Nova Serrana
Ltda itens 235,237,238,239 valor total de R$2.270.000,00; Contrato
nº 193/2014 e Ata 162/2014 - Shock & Tintas Ltda – Me, itens 15,
23, 149, 152,155, 158,162, 169,198,200,207,215,225,259 valor total
de R$274.025,10. Objeto: Aquisição de materiais de construção para
manutenção das Secretarias de Educação, Cultura, Desenvolvimento
Urbano, Saúde, Esporte Lazer e Turismo, Agricultura, Administração e
Desenvolvimento Social, do Município de Nova Serrana/ MG. Vigência: 12 meses. Joel Pinto Martins – Pref. Municipal - Nova Serrana, 17
de outubro de 2014.
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O MUNICÍPIO DE NOVA SERRANA-MG, torna público o resultado
do processo licitatório nº 154/2014, pregão presencial nº 0102/2014 –
Objeto: pregão para aquisição de material de cama mesa banho e vestuário para atender as necessidades das secretarias municipais de desenvolvimento social e educação. Ficaram ganhadoras as empresas a &
s industria e com do vestuario ltda - me cnpj nº. 08.346.618/0001-10
venceu os ítens 06,07,08,09,10,11,12,13,14,15,16,20,21,23,24
valor total r$14.275,02, dilcea moreira drummond – me cnpj nº.
16.615.921/0001-07 venceu os itens 01,22 valor total r$6.102,20, uniformes dias eireli - epp cnpj nº. 10.638.444/0001-00 venceu os itens
02,03,04,05,17,18,19,valor total r$5.534,50. Nova Serrana 21 de outubro de 2014. Adriana Martins Nogueira Lima – Pregoeira.
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Município de Nova Serrana: ADITIVO; Dispensa de licitação
57/2013; Processo: 203/2013; com fundamento no art. 24, inc. X, da
Lei nº 8.666/93; Locador (a): Fernando Miguel da Silva; Objeto: Prorrogação do prazo por 12 (doze) meses e reajuste pelo IGP-M de 3,54%;
Valor: R$ 12.551,64; Em 30/09/2014, por Joel Pinto Martins-Prefeito
Municipal.
Município de Nova Serrana: ADITIVO; Dispensa de licitação 58/2013;
Processo: 206/2013; com fundamento no art. 24, inc. X, da Lei nº
8.666/93; Locador (a): Ithiel de Bastos (50%) e Ricardo Luiz de Bastos
(50%); Objeto: Prorrogação do prazo por 12 (doze) meses e reajuste
pelo IGP-M de 3,54%; Valor: R$ 9.902,76 ; Em 30/09/2014, por Joel
Pinto Martins-Prefeito Municipal.
Município de Nova Serrana: ADITIVO; Dispensa de licitação 59/2013;
Processo: 207/2013; com fundamento no art. 24, inc. X, da Lei nº
8.666/93; Locador (a): Vanduir José de Oliveira; Objeto: Prorrogação do prazo por 12 (doze) meses e reajuste pelo IGP-M de 3,54%;
Valor: R$ 7.689,96; Em 30/09/2014, por Joel Pinto Martins-Prefeito
Municipal.
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O MUNICÍPIO DE NOVA SERRANA-MG, torna pública a homologação do processo licitatório nº 150/2014, pregão presencial nº
99/2014. Objeto – Aquisição de hortifrutigranjeiros a serem adquiridos
através de registro de preço para o atendimento das escolas municipais de ensino fundamental, centros municipais de educação infantil
APAE, CRAEI, CRAS e SCFV, para atender as necessidades da secretaria municipal de educação de desenvolvimento social do município
de Nova Serrana-MG; Ganhadora: NOVO HORIZONTE DISTRIBUIDORA DE FRUTAS E LEGUMES LTDA CNPJ 12.070.721/0001-57
venceu os itens 01,02,03,04,05, 06,07,08,09,10,11,12,13,14 no valor
total de R$ 773.215,00. Nova Serrana, 21 de outubro de 2014. Joel
Pinto Martins – Prefeito Municipal.
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OMUNICIPIO DE NOVA UNIÃO– Torna Público extrato do contrato do Processo Administrativo nº. 165/2014, Pregão Presencial nº.
047/2014 - objeto: óleos lubrificantes - vencedor Lubrificantes Goiania Ltda, proposta global R$43.950,00. Nova União/MG. 21/10/2014.
Geraldo de Paulo Andrade – Prefeito Municipal.
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O MUNICIPIO DE NOVA UNIÃO– Torna Público a resultado do
Processo Administrativo nº. 165/2014, Pregão Presencial nº. 047/2014
- objeto: óleos lubrificantes - vencedor Lubrificantes Goiania Ltda, proposta global R$43.950,00. Nova União/MG. 21/10/2014. Geraldo de
Paulo Andrade – Prefeito Municipal.
1 cm -21 621994 - 1
MUNICIPIO DE NOVA UNIÃO
REPUBLICAÇÃO DE EDITAL
PREGÃO PRESENCIAL Nº 048/2014
ATO DE RECONHECIMENTO / Em cumprimento ao disposto no art.
26 da Lei Federal n.º 8.666/93 e suas alterações TORNO PÚBLICO
a reabertura de processo licitatório n.º 170/2014, modalidade Pregão
Presencial n.º 048/2014, com abertura no dia 21 de outubro de 2014 às

09:30 horas, para a contratação de empresa do ramo objetivando o fornecimento de oxigênio para uso medicinal. Informações complementares poderão ser obtidas à Rua Presidente Kennedy, 29, centro, ou pelo
telefone (31) 3685 1184 > Nova União/MG - 21/10/2014 > Geraldo de
Paula Andrade - Prefeito.
3 cm -21 622005 - 1
O MUNICIPIO DE NOVA UNIÃO – Torna Público o extrato do
contrato do Processo Administrativo nº. 164/2014, Pregão Presencial
nº. 046/201 Objeto: Material de Construção. Vencedor lote I, karaiba
Materiais de Construção Ltda, proposta global R$68.300,00, lote II
Comercial Eletrohome Ltda, proposta global R$9.900,00. Vigência:
31/12/2014. Nova União/MG. 21/10/2014. Geraldo de Paulo Andrade
– Prefeito Municipal.
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MUNICÍPIO DE OLHOS D’ÁGUA- LEI MUNICIPAL 347/2014
(Projeto de Lei 377/2014)- CRIA OS DISTRITOS DE RIBEIRÃO
DE SANTO AGOSTINHO, TRÊS DIAS E PIMENTA DE SÃO
SERAFIM.A Câmara Municipal de Olhos D´Água, Estado de Minas
Gerais, DECRETA e eu, Prefeito Municipal SANCIONO a seguinte
Lei:
Art. 1º Fica criado, no território deste Município, os distritos denominados Ribeirão de Santo Agostinho, Três Dias e Pimenta de São Serafim, com sede nas povoações de Ribeirão, Três Dias e Pimenta.
Art. 2º Os distritos, a que se refere a presente lei, terão as seguintes
confrontações, conforme texto aprovado no IGTEC:
DIVISAS INTERDISTRITAIS:
1 – Entre os distritos de Olhos D´Água (sede) e Ribeirão de Santo
Agostinho: “Começa na chapada Água Boa, no ponto fronteiro às cabeceiras dos córregos Água Limpa e Taiobas; desse ponto, descendo a
encosta, alcança o córrego Taiobas e segue por esse foz no rio Tabatinga; desce por esse rio até a foz do córrego Curralinho, sobe por esse
córrego até a sua cabeceira, transpõe o espigão, contornando as cabeceiras do córrego do Tacho e alcança o ribeirão de Areias, subindo por
esse ribeirão até a foz do córrego da Volta da Capoeira; sobe por esse
córrego até a sua cabeceira, nas proximidades da fazenda Lagoão,
subindo a encosta, quando atinge a serra do Espinhaço.”
2 – Entre os distritos de Olhos d´Água (sede) e Três Dias: “Começa na
chapada Água Boa, no ponto fronteiro às cabeceiras dos córregos Água
Limpa e Taiobas, seguindo pelo divisor de águas da margem esquerda
do rio Tabatinga, até alcançar o ponto fronteiro à cabeceira do córrego
do Salto.”
3 – Entre os distritos de Olhos D´Água (sede) e Pimenta de São Serafim: “Começa no ponto fronteiro à cabeceira do córrego do Salto, no
divisor de águas da margem esquerda do rio Tabatinga, seguindo por
esse divisor até atingir o ponto fronteiro à cabeceira do córrego Santa
Rita; desce a encosta, alcança o córrego Santa Rita e desce por esse até
a foz no rio Jequitinhonha.”
4 – Entre os distritos de Três Dias e Pimenta de São Serafim: “Começa
no divisor de águas da margem esquerda do rio Tabatinga, no ponto
fronteiro à cabeceira do córrego do Salto; desse ponto, segue pelo divisor de águas da margem direita do ribeirão Coloninhos até atingir a foz
do córrego do Rafael, naquele ribeirão e dessa foz transpõe o espigão,
alcançando a foz do córrego do Brejo, no ribeirão das Pimentas; dessa
foz, subindo a encosta, atinge o espigão e segue por ele até o ponto
fronteiro à cabeceira do córrego Aroeiras; desce por esse córrego até
a foz no ribeirão das Pimentas, descendo por esse ribeirão até a foz no
rio Jequitinhonha.”
Art. 3º Os novos distritos deverão ser instalados no prazo de 15
(quinze) dias, contados a partir da publicação desta lei no Diário Oficial do Estado.
Art. 4º Revogadas as disposições em contrário, esta lei entra em vigor
na data de sua publicação.
Olhos D´Água – MG, 20 de outubro de 2014.
Clever Aparecido Azevedo
Prefeito Municipal
Lei Sancionada pelo Prefeito em data de 20\10\2014 e publicada no
Quadro de Avisos da Sede da Prefeitura Municipal de Olhos D´Água
– MG, em cumprimento ao disposto no artigo 110, da Lei Orgânica
do Município.
12 cm -21 621665 - 1
O MUNICIPIO DE ORATÓRIOS - PREFEITURA MUNICIPAL,
através da CPL, faz tornar público que irá realizar licitação, modalidade Pregão Presencial nº. 039/2014, tendo por objeto a aquisição de
um veiculo 0 KM, tipo ambulância, demais especificações constante do
Edital. O Edital deverá ser retirado na CPL da Prefeitura Municipal, no
endereço sito à Rua Tabajara, 297, Centro, Oratórios, no horário entre
12:00 e 16:00 horas. Maiores informações, CPL da Prefeitura Municipal. Tel.: (31) 3876-9101
2 cm -21 621670 - 1
MUNICÍPIO DE OURO FINO – MG. Aviso de Licitação. Encontra-se aberta junto a esta Prefeitura Municipal o Processo Licitatório
nº. 351/14, modalidade Pregão Presencial nº 079/14, do tipo menor
preço por item, para Contratação de Serviços Gráficos para Confecção
de Carnês de IPTU, ISS/TLL para o exercício 2015 para a Prefeitura do
Município de Ouro Fino, conforme edital. O credenciamento e abertura dos envelopes dar-se-á no dia 05/11/2014, às 09h. O instrumento
convocatório em inteiro teor estará à disposição dos interessados de
2ª a 6ª feira, das 12h às 16h, na Av. Cyro Gonçalves, 173, Ouro Fino MG, CEP 37570-000. Tel. (35) 3441-9401 e poderá ser solicitado pelo
email: [email protected] - Maurício Lemes de Carvalho
– Prefeito Municipal.
3 cm -21 622032 - 1
OMUNICÍPIO DE OURO PRETOtorna público Ata de Registro de
Preços referente ao Pregão Presencial 133/2014, objeto: Aquisição de
cestas básicas a serem distribuídas para pessoas carentes do município,
com vigência pelo período de 01/10/2014 a 01/10/2015. Fornecedor:
Sabrina Evangelista Amaro da Silva - ME, CNPJ 15.868.808/0001-62.
Valor registrado: 344.460,00. Superintendência de Compras e
Licitações.
OMUNICÍPIO DE OURO PRETOtorna público o Pregão Presencial
SRP nº. 151/2014 – Aquisição de materiais e mobiliários para salas de
atendimento educacional especializado. Início da sessão às 14:00 horas
do dia 04 de novembro de 2014. Edital no site www.ouropreto.mg.gov.
br, link Licitações. Maiores informações: (31) 3559-3301. Andréa A. S.
Guimarães – Pregoeira.
OMUNICÍPIO DE OURO PRETOtorna público Ata de Registro de
Preços referente ao Pregão Presencial 86/2014, objeto: Contratação de
Pessoa Jurídica para realização de diversos exames para tratamento
fora do domicílio – lotes 01 e 08. Vigência pelo período de 02/10/2014
a 02/10/2015. Fornecedor: CENTRO DE IMAGEM MARTINS E
GODOY LTDA, CNPJ nº. 42.785.345/0001-48. Valores registrados:
R$ 36.960,00 para o lote 01; e R$ 115.668,00 para o lote 08. Superintendência de Compras e Licitações.
OMUNICÍPIO DE OURO PRETOtorna público Ata de Registro de
Preços referente ao Pregão Presencial 86/2014, objeto: Contratação de
Pessoa Jurídica para realização de diversos exames para tratamento fora
do domicílio – lotes 02, 03 e 04. Vigência pelo período de 02/10/2014 a
02/10/2015. Fornecedor:INSTITUTO HERMES PARDINI S/A, CNPJ
nº. 19.378.769/0001-76. Valores registrados: R$ 14.985,00 para o lote
02; R$ 690.000,00 para o lote 03; e R$ 1.009.999,20 para o lote 04.
Superintendência de Compras e Licitações.
OMUNICÍPIO DE OURO PRETOtorna público Ata de Registro de
Preços referente ao Pregão Presencial 86/2014, objeto: Contratação de
Pessoa Jurídica para realização de diversos exames para tratamento
fora do domicílio – lote 05. Vigência pelo período de 02/10/2014 a
02/10/2015. Fornecedor:CENTRO DIAGNÓSTICO ULTRASSOM
DE MEDICINA INTERNA GINECOLOGIA E OBSTETRÍCIA
LTDA, CNPJ nº. 38.727.038/0006-48. Valor registrado: R$ 237.799,20
para o lote 05. Superintendência de Compras e Licitações.
8 cm -21 622091 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARACATU
CONCORRÊNCIA Nº12/2014.
O Superintendente de Licitações e contratos da Prefeitura Municipal de
Paracatu, Estado de Minas Gerais, no uso de atribuição legal, resolve:
RETIFICAR a informação contida na publicação da concorrência nº
12/2014 publicada no dia 10/10/2014, ONDE SE LÊ: OBJETO: Contratação de empresa de engenharia para execução de obra de construção de edifício em alvenaria de Unidade Básica de Saúde - UBS, porte
ll, conforme projeto padronizado - Ministério da Sáude, nos bairros:
Alto do Açúde com recurso proveniente da proposta nº 20583431000113008 , bairro Paracatuzinho com recurso proveniente da proposta nº
205834310001-13010 - bairro Vila Mariana com recurso proveniente
da proposta nº 205834310001-13009 - bairro Prado, com recurso proveniente da proposta nº 205834310001-13009 - Governo Federal Ministério da Saúde .LEIA-SE: OBJETO: Contratação de empresa de
engenharia para execução de obra de construção de edifício em alvenaria de Unidade Básica de Saúde - UBS, porte ll, conforme projeto
padronizado - Ministério da Sáude, nos bairros: Alto do Açúde com