TJMG 01/07/2015 - Folha 26 - Caderno 1 - Diário do Executivo - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 01/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

26 – quarta-feira, 01 de Julho de 2015 Diário do Executivo
(*)RESOLUÇÃO SES Nº4825/2015 DE 26 DE JUNHO DE 2015.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 93, § 1º, inciso III, da Constituição do Estado de Minas Gerais, no inciso IV do art.222 da Lei Delegada Estadual nº 180, de 20 de janeiro de 2011, e considerando o Decreto
36.033 de 14 de setembro de 1994, em cumprimento ao determinado na Ação Ordinária nº 0866712-20.2006.8.13.0024, concedeprogressões horizontais às autoras Maria Nilza Pinto, Masp. 373384-7 e Sonia Maria de Faria, Masp. 383739-0, servidoras ocupantes de cargo efetivo, constante no
Anexo desta Resolução.
Belo Horizonte, aos 26 de junho de 2015.
FAUSTO PEREIRA DOS SANTOS
Secretário Estadual de Saúde de Minas Gerais
ANEXO ÚNICO
(a que se refere à Resolução nº 4825 de 26 de junho de 2015)
ADM
CARGO ANTERIOR
PERÍODO
AGSS III 6 B
15/09/1994 A 13/09/1996
AGSS III 6 C
14/09/1996 A 13/09/1998
0373384-7 MARIA NILSA PINTO
1
AGSS III 6 D
14/09/1998 A 12/09/2000
AGSS III 6 E
13/09/2000 A 12/09/2002
AGSS III 6 F
13/09/2002 A 11/09/2004
MASP
NOME
ADM
CARGO ANTERIOR
PERÍODO
ATSA II 8 B
30/05/1996 A 29/05/1998
ATSA II 8 C
30/05/1998 A 28/05/2000
0383739-0 SONIA MARIA DE FARIA
1
ATSA II 8 D
29/05/2000 A 28/05/2002
ATSA II 8 E
29/05/2002 A 27/05/2004
MASP

NOME

PROGRESSÃO
AGSS III 6 C
AGSS III 6 D
AGSS III 6 E
AGSS III 6 F
AGSS III 6 G
PROGRESSÃO
ATSA II 8 C
ATSA II 8 D
ATSA II 8 E
ATSA II 8 F

VIGÊNCIA
14/09/1996
14/09/1998
13/09/2000
13/09/2002
12/09/2004
VIGÊNCIA
30/05/1998
29/05/2000
29/05/2002
28/05/2004

(*) Publicada novamente por conter incorreções verificadas na publicação de 27/06/2015.
30 714795 - 1
NOTIFICAÇÃO GERÊNCIA COLEGIADA
DA SUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA
SANITÁRIA Nº. 14/2015/DVA/SVS
O presidente da Gerência Colegiada da Superintendência de Vigilância
Sanitária do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições e considerando o disposto na Resolução SES nº 2.999, de 16 de novembro
de 2011, art. 3º, I e Lei Estadual 13.317 de 24 de setembro de 1999,
art. 102, referenda a Determinação de Interdição Cautelar DVA/SVS
Nº 14/2015, dos seguintes produtos supostamente produzidos por:
Santos Flora Ltda, inscrita no CNPJ: 51.569.309/0001-38 com falso
número de registro ANVISA: 1.04.604-1, registro IBAMA: 35867,
embalado por: Wellington P. Coelho Produtos Naturais-ME, nome fantasia: Natuxingu Produtos Naturais, inscrita no CNPJ sob o número:
05.421.925/0001-20:
1. Produto: guaraná em pó, marca: Natuxingú, lote: todos, data de validade: todas, em razão de representar risco de agravo à saúde do consumidor em virtude de ser desconhecida sua origem, e, assim, as condições higiênico-sanitárias de sua fabricação (Decreto-Lei 986/69, arts.
45 c/c 48, II); ii) de apresentar em seu rótulo indicações terapêuticas
não permitidas para alimentos (Decreto-Lei 986/69, art. 56 c/c Resolução RDC 259/02/ANVISA, item 3.1, f), quais sejam, “É utilizado como
estimulante ao sistema nervoso central, ajuda nas enxaquecas, stress, é
afrodisíaco e ótimo energético.”
2. Produto: Ginseng, marca: Natuxingú, lote: todos, data de validade:
todas, em razão de representar risco de agravo à saúde do consumidor em virtude de ser desconhecida sua origem, e, assim, as condições
higiênico-sanitárias de sua fabricação (Decreto-Lei 986/69, arts. 45 c/c
48, II); ii) de apresentar em seu rótulo indicações terapêuticas não permitidas para alimentos (Decreto-Lei 986/69, art. 56 c/c Resolução RDC
259/02/ANVISA, item 3.1, f), quais sejam, “Combate a anemia, cansaço físico e mental, problemas de circulação e pele e previne o mal
de Parkinson.”
Publique-se e notifique-se.
Belo Horizonte, 26 de junho de 2015.
Presidente da Gerência Colegiada da
Superintendência de Vigilância Sanitária
30 714503 - 1
EXTRATO PARA PUBLICAÇÃO DE DECISÃO
FINAL DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº
AI/DVSS/SVS/Nº 016/LAB/2014
EMPRESA: Hospital Municipal de Ibirité – Laboratório de Análises
Clínicas
CNPJ: 18.715.490/0001-78
ENDEREÇO: Av. São Paulo, nº 1104 – Macaúbas, Ibirité/MG, CEP:
32400-000.
AUTO DE INFRAÇÃO Nº: AI/DVSS/SVS/Nº 016/LAB/2014
INFRAÇÕES: Rotular Hipoclorito de Sódio a 1%, diluído no laboratório, sem identificação completa, contrariando o disposto no inciso V
do art. 99 da Lei Estadual nº 13.317/99; Utilizar produtos, kits e reagentes com validade expirada, em desacordo com o item 5.5.4 da RDC
ANVISA nº 302/2005; Manter equipamentos fora de uso na rotina, sem
identificação sinalizadora, como o microscópio de imunofluorescência,
contrariando o item 5.1.4 “d” da RDC ANVISA nº 302/2005; Utilizar
estufa enferrujada, contrariando o item 5.1.4 “d” da RDC ANVISA nº
302/2005; Não participar de Programa de Controle Externo da Qualidade, em desacordo com o item 8.1 “b” da RDC ANVISA nº 302/2005;
O Controle Interno da Qualidade é parcial, não abrangendo a totalidade dos exames realizados – faltam kits, contrariando o item 8.1 “b”
da RDC ANVISA nº 302/2005; Não definir o grau de pureza da água
reagente utilizada em suas análises e não monitorar a sua qualidade,
contrariando os itens 5.5.3 e 5.5.3.1 da RDC ANVISA nº 302/2005;
Não apresentar Procedimentos Escritos para a maioria das atividades
executadas, em descumprimento ao item 5.1.5 da RDC ANVISA nº
302/2005; Utilizar almotolias contendo água purificada com prazo de
validade de 07 (sete) dias, em desacordo com a Farmacopeia Brasileira
5ª edição, 2010, página 397.
AUTORIDADES AUTUANTES: Valéria de Avelar Andrade (MASP:
669346-9); Tânia Mara Lima de Morais Jacob (MASP: 219605-3).
DECISÃO: Advertência - Fica o estabelecimento advertido de que
deverá observar e cumprir a legislação sanitária vigente; Inutilização
dos produtos interditados cautelarmente por meio do Termo de Interdição Cautelar lavrado em 05/05/2014.
A autoridade julgadora em 1ª Instância, considerando que o estabelecimento acima qualificado foi notificado da Decisão em 1ª Instância do
Processo Administrativo Sanitário nº AI/DVSS/SVS/Nº 016/LAB/2014
e não interpôs recurso, torna definitiva referida decisão nos termos do
art. 123 da Lei Estadual 13.317/99.
Considerando que o estabelecimento cumpriu com as penalidades aplicadas na referida Decisão em 1ª instância, o processo será dado por
concluso após a publicação desta Decisão Final (art. 123 Parágrafo
Único da Lei Estadual 13317/99).
Publique-se, notifique-se e arquive-se.
Belo Horizonte, 30 de junho de 2015.
Diretoria de Vigilância em Serviços de Saúde
30 714496 - 1
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
Torna sem efeito a publicação de 29/05/2015, referente ao Afastamento
Preliminar a Aposentadoria da servidora, Masp. 388.149-7, Tereza
Cristina Soares, Motivo: Servidora está aguardando a aposentadoria
em exercício.
30 714985 - 1
EXTRATO PARA PUBLICAÇÃO DE DECISÃO
FINAL DO PROCESSO ADMINISTRATIVO
SANITÁRIO DVA.SVS Nº. 40/2012
Em cumprimento ao disposto na Lei 13.317 de 24 de setembro de
1999, art. 123, parágrafo único, a Diretoria de Vigilância em Alimentos da Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais, torna pública a
DECISÃO FINAL do Processo Administrativo Sanitário DVA.SVS n°.
040/2012, conforme se segue:
Empresa: Nestle Brasil Ltda.
CNPJ: 60.409.075/0029-53
Município: Araçatuba
Unidade Federativa: São Paulo
Data da Decisão: 17 de março de 2015
Autoridade Prolatora: Ângela Ferreira Vieira - Diretora de Vigilância
Sanitária em Alimentos, MASP: 1372996-7
Dispositivos normativos transgredidos: Decreto-lei nº 986, de 21 de
outubro de 1969 art. 48, IV c/c a Resolução nº 449, de 09 de setembro
de 1999, subitem 11.3
Infração: descumprir lei e regulamento destinado a promover e proteger à saúde, em virtude do fato de expor à venda o alimento: Alimento nutricionalmente completo para nutrição enteral ou oral, marca:
Isosource - Standard, data de validade: 01/11/2012, lote: 1313046011,
que não obedece em sua composição, às especificações do respectivo

padrão de identidade e qualidade, no tocante ao disposto sobre forma
de apresentação, vez que apresentou grumos e ausência de homogeneidade após agitação, conforme comprovado pelo laudo de Análise nº
3776.00/2012, emitido pela Fundação Ezequiel Dias, Laboratório Central de Saúde Pública deste Estado (LACEN/MG)
Decisão Final: Inutilização do especificado produto interditado cautelarmente por meio da Notificação Gerência Colegiada da Superintendência de Vigilância Sanitária nº 69/2012 (NGC SVS Nº. 069/2012).
Publique-se.

Belo Horizonte, 29 de Junho de 2015.
Ângela Ferreira Vieira
Diretora de Vigilância em Alimentos
MASP: 1372996-7
30 714504 - 1

Escola de Saúde Pública do
Estado de Minas Gerais
Diretor-Geral: Roseni Rosangela de Sena
RETIFICAÇÃO
No extrato publicado no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais,
do dia 03 de Dezembro de 2014, na Coluna 2 da página 35,quanto à
concessão do quinquênio da servidora Elisabeth Rodrigues de Andrade
Eduardo, onde se lê: utilizando 5 meses de férias prêmio em dobro
acrescidos de 177 dias de arredondamento para fins de aposentadoria,
leia-se: utilizando 5 meses de férias prêmio em dobro acrescidos de 178
dias de arredondamento para fins de aposentadoria.
30 714842 - 1

Fundação Ezequiel Dias
Presidente: Renato Fraga Valentim
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO EZEQUIEL DIAS, exonera nos
termos do artigo 106, alínea “a”, da Lei nº 869 de 5 de julho de 1952, ao
servidor FRANCISCO BOAVENTURA MOREIRA, Masp 13739289,
do cargo de provimento efetivo de Técnico de Saúde e Tecnologia,
nível II, grau A, da Fundação Ezequiel Dias, a partir de 26 de junho
de 2015.
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO EZEQUIEL DIAS, exonera nos
termos do artigo 106, alínea “a”, da Lei nº 869 de 5 de julho de 1952,
ao servidor GUSTAVO HENRIQUE LELLIS DE SOUZA, Masp
11620952, do cargo de provimento efetivo de Técnico de Saúde e Tecnologia, nível III, grau A, da Fundação Ezequiel Dias, a partir de 29
de junho de 2015.
714087 - 1
Chefe Divisão de Gestão de Pessoas:
Luciana Walewska Cardoso Assunção
LICENÇA À GESTANTE
CONCEDE LICENÇA GESTANTE nos termos do Inciso XVIII do
art.7º da CF/1988, conf. Art. 1º da resol. Nº 2.342 de 16/10/92 e parag.
único, por um período de 50 dias, com prorrogação por mais 60 dias
conforme Lei nº 18879 de 27/05/2010, a servidora Denise Gonçalves da
Silva Oliveira, Masp. 13938808, a partir de 18/06/2015 (data de posse
da servidora).
AFASTAMENTO POR MOTIVO LUTO
CONCEDE AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO nos termos
do art. 201, alínea “b”, da Lei 869 de 05/07/1952, por 08 dias a servidora Marilene Ferreira Rossi, Masp. 11785177, a partir de 19/06//2015,
falecimento da mãe; ao servidor Rogério Rocha dos Santos, Masp.
10369692, a partir de 01/06/2015; ao servidor Alex Coalho Teixeira,
Masp. 11876604, a partir de 23/05/2015.
AFASTAMENTO POR MOTIVO GALA
CONCEDE AFASTAMENTO POR MOTIVO DE GALA nos termos do art. 201, alínea “a”, da Lei 869 de 05/07/1952, por 08 dias
a servidora Regina Marcia Bahia Paiva, Masp. 11253101, a partir de
20/06/2015; ao servidor Henrique Marçal Ricoy, Masp. 12875688, a
partir de 27/05/2015; a servidora Marcia Cassimira Marcos, Masp.
11785136, a partir de 20/05/2015.
ALTERAÇÃO DE NOME
REGISTRA ALTERAÇÃO DE NOME a vista de documento apresentado da servidora Marcia Cassimira Marcos, Masp. 11785136, para
Marcia Cassimira Marcos Ribeiro.
LICENÇA PATERNIDADE
CONCEDE LICENÇA PATERNIDADE nos termos do art. 7º, inciso
XIX, combinado com o art. 39, parágrafo 2º da Constituição Federal
de 05/10/1988 e art. 10, parágrafo 1º da ADCT, por 05 dias ao servidor
Samuel Carlos Totte, Masp. 13615257, a partir de 21/05/2015
30 714880 - 1
Fundação Ezequiel Dias
Presidente: Renato Fraga Valentim
Atos do Sr. Presidente:
ATO DE APOSENTADORIA Nº 010/2015:
CONCEDE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE
CONTRIBUIÇÃO, nos termos do artigo 6º da EC nº 41/2003, a partir
de 13/05/2015, com proventos integrais ao servidor JOSE PEREIRA
DOS SANTOS MASP. 1036765-4 CPF 663.509.136-04 ocupante do
cargo efetivo de Auxiliar de Saúde e Tecnologia, código AUST, nível
III, Grau G.
FÉRIAS-PRÊMIO – CONVERSÃO EM ESPECIE
Converte férias-prêmio em espécie, nos termos do art. 117 do ADCT
da CE/1989, acrescido pelo art. 4º da EC nº 57/03, a partir da publicação do ato aposentatório do servidor:
JOSE PEREIRA DOS SANTOS, MASP. 1036765-4 CPF
663.509.136-04, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar de Saúde e Tecnologia, código AUST, nível III, Grau G, o saldo de 04 (quatro) meses
ref. 2º e 3ºQQ.
ATO DE APOSENTADORIA Nº 011/2015:
CONCEDE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE
CONTRIBUIÇÃO, nos termos do artigo 3º da EC nº 47/2005, a partir de
25/05/2015, com proventos integrais ao servidor FLAVIO ANTONIO
ESTEVES DA FONSECA MASP. 1036640-9 CPF 196.166.866-15

ocupante do cargo efetivo de Técnico de Saúde e Tecnologia, código
TST, nível III, Grau F.
FÉRIAS-PRÊMIO – CONVERSÃO EM ESPECIE
Converte férias-prêmio em espécie, nos termos do art. 117 do ADCT
da CE/1989, acrescido pelo art. 4º da EC nº 57/03, a partir da publicação do ato aposentatório do servidor:
FLAVIO ANTONIO ESTEVES DA FONSECA MASP. 1036640-9
CPF 196.166.866-15 ocupante do cargo efetivo de Técnico de Saúde
e Tecnologia, código TST, nível III, Grau F, o saldo de 08 (oito) meses
ref. 3º; 4º e 5ºQQ.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA:
REGISTRA Afastamento Preliminar à aposentadoria, nos termos do
parágrafo 24 do artigo 36 da Constituição Estadual de 1989, aos servidores: JOSE GERALDO RODRIGUES MASP. 1036833-0, Auxiliar
de Saúde e Tecnologia, Nível IV, Grau E, com proventos integrais a
partir de 01/06/2015.
Chefe Divisão de Gestão de Pessoas:
Luciana Walewska Cardoso Assunção
FÉRIAS PRÊMIO – CONCESSÃO
Concede nos termos do parág. 4º do art. 31, da CE/89 c/ redação dada
pela EC nº 57/03, a serem usufruídas oportunamente a:
ALTAMIRO DUTRA DA SILVA MASP 1036960-1 03 meses ref. ao 5º
QQ a partir de 11/06/2015.
CELIA DE FATIMA BARBOSA MASP 1036816-5 03 meses ref. ao 6º
QQ a partir de 10/07/2015.
ELADIO OSWALDO FLORES SANCHEZ MASP 1036811-6 03
meses ref. ao 5º QQ a partir de 15/06/2010 e 03 meses ref. ao 6º QQ a
partir de 14/06/2015.
ELIETE ALVES RAMOS MASP 1036803-3 03 meses ref. ao 6º QQ a
partir de 20/06/2015.
LINEU COUTO CARDOSO MASP 1036684-7 03 meses ref. ao 7º QQ
a partir de 22/06/2015.
SELMA DA CONCEIÇÃO SILVA TEIXEIRA MASP 0352052- 03
meses ref. ao 5º QQ a partir de 27/06/2015.
FÉRIAS PRÊMIO – USUFRUTO
Concede o afastamento, nos termos do art. 156 da Lei 869/52, dec. nº
43.285 de 23/04/03 e Resol. Nº 22/2003/SEPLAG, ao(s) servidor (es):
ADRIANE ANGELICA DA SILVA SOUZA MASP: 1201508-7
01(um) mês ref. ao 1ºQQ de 20/07/2015 A 20/08/2015.
ANNA MARIA LEITE PEREIRA DE ANDRADE MASP: 1036899-1
01(um) mês ref. ao 5ºQQ de 15/07/2015 A 15/08/2015.
CELIA DE FATIMA BARBOSA MASP: 1036816-5 05 (cinco)
meses ref. ao 5º e 6º sendo 02 (dois) meses ref. 5ºQQ de 20/07/2015 a
20/09/2015; 03 (três) meses ref. 6ºQQ de 21/09/2015 a 21/12/2015.
DANIELA PERALVA LIMA MASP: 1168241-6 01(um) mês ref. ao
1ºQQ de 27/07/2015 A 27/08/2015.
EUNICE DE CARVALHO MASP: 1036806-6 01(um) mês ref. ao
5ºQQ de 17/07/2015 A 17/08/2015.
GLAUCIA MARIA AMORIM MASP: 1039986-3 01(um) mês ref. ao
5ºQQ de 01/07/2015 A 01/08/2015.
JOSE CARLOS DUPIM VALE MASP: 0915186-1 01(um) mês ref. ao
5ºQQ de 15/07/2015 A 15/08/2015.
JOVITA EUGENIA GAZZINELLI CRUZ MADEIRA MASP:
1036813-2 01(um) mês ref. ao 4ºQQ de 22/06/2015 A 22/07/2015.
LINDOMAR RODRIGUES DA SILVA MASP: 1168551-8 01(um)
mês ref. ao 1ºQQ de 06/07/2015 A 06/08/2015.
MARCIA APARECIDA DO CARMO SILVA MASP: 1036955-1
01(um) mês ref. ao 4ºQQ de 15/07/2015 A 15/08/2015.
MARCUS VINICIUS CAMARGO MASP: 10369262 01(um) mês ref.
ao 3ºQQ de 19/05/2015 A 19/08/2015, para fins de acerto funcional.
MARIA EMILIA COSTA MEIRA MASP: 1036920-5 01(um) mês ref.
ao 5ºQQ de 06/07/2015 A 06/08/2015.
MARIA HELOISA SANTOS MASP: 1202927-8 01(um) mês ref. ao
1ºQQ de 17/07/2015 A 17/08/2015.
RENATA FERNANDA SENA MASP: 1180984-5 01(um) mês ref. ao
1ºQQ de 01/07/2015 A 01/08/2015.
SERGIO SEVERIANO LIMA MASP: 1168684-7 01(um) mês ref. ao
1ºQQ de 15/07/2015 A 15/08/2015.
VALERIA CAMPOS DE FREITAS MASP: 0367713-5 01(um) mês
ref. ao 5ºQQ de 15/07/2015 A 15/08/2015.
ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO
Concede Adicional por tempo de serviço, nos termos do art.113, do
ADCT, da CE/89, c/c o inciso XIV do art.37 da CE/88, aos servidores:
ELADIO OSWALDO FLORES SANCHEZ, MASP 1036811-6, a partir de 14/06/2015.
ELIETE ALVES RAMOS, MASP 1036803-3, a partir de 17/06/2015.
MARCELO CESAR DE SOUZA, MASP 1036840-5, a partir de
17/06/2015.
RETIFICAÇÃO:
Retifica o ato de concessão de férias prêmio referente à servidora
ELIETE ALVES RAMOS, MASP 1036803-3, publicado no MG:
13/08/2005. Onde se lê: referente ao 3ºQQ. Leia-se: referente ao 4ºQQ,
para fins de acerto funcional.
REOPÇÃO:
Retifica o ato de usufruto de férias prêmio referente à servidora ELIETE
ALVES RAMOS, MASP 1036803-3, publicado no MG, 13/07/2000.
Onde se lê: 01(um) mês de gozo a/c de 18/07/2005 a 18/08/2005 ref. ao
3º QQ. Leia-se: 01(um) mês de gozo a/c de 18/07/2005 a 18/08/2005
ref. ao 4º QQ. Conforme Instrução de Serviço SCGRH/DCCTA
nº01/2006 de 23/10/2006.
Atos do Sr. Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças: Marcos Simão
de Souza.
QUINQUÊNIO ADMINISTRATIVO 10%
Concede nos termos do art. 112 do ADCT, acrescentado pelo art. 4º da
EC nº 57/03 aos servidores:
ELADIO OSWALDO FLORES SANCHEZ MASP: 1036811-6 ref. ao
6º QQ, a partir de 14/06/2015.
ELIETE ALVES RAMOS MASP: 1036803-3 ref. ao 6º QQ, a partir
de 20/06/2015.
EVALDO JUSTINO DE SENA, MASP: 1036961-9 ref. ao 5º QQ, a
partir de 26/06/2015.
LINEU COUTO CARDOSO, MASP: 1036684-7 ref. ao 7º QQ, a partir de 22/06/2015.
MARCELO CESAR DE SOUZA, MASP: 1036840-5 ref. ao 6º QQ, a
partir de 17/06/2015.
MARIA GORETTE RESENDE DUARTE, MASP: 0900776-6 ref. ao
7º QQ, a partir de 18/06/2015.
SELMA DA CONCEIÇÃO SILVA TEIXEIRA, MASP: 0352052-5 ref.
ao 5º QQ, a partir de 27/06/2015.
30 714905 - 1

Fundação Hospitalar do
Estado de Minas Gerais
Presidente: Jorge Raimundo Nahas
Secretaria de Estado de Saúde
Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO
DE MINAS GERAIS - FHEMIGconsiderando a Lei Delegada nº 180,
de 20/1/2011 e, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº
45.691, de 12/8/2011, CONVERTE FÉRIAS PRÊMIO EM ESPÉCIE,
nos termos do art. 117 do ADCT da CE/1989, ao(s) servidor(es):
Masp 1040688-2 Antonio Sergio Lucindo lotado(a) na ADC-AP, 9
meses referente aos 1º, 2° e 3° quinquênios, por ocasião de aposentadoria, cargo 1.
Masp 1040760-9 Marlene Vieira Da Silva lotado(a) na ADC-AP, 6
meses referente aos 1º, 2° e 3° quinquênios, por ocasião de aposentadoria, cargo 1.
Masp 1038255-4 Nilsa Marcia Antunes lotado(a) na ADC-AP, 10
meses referente ao 1º decenio e 1º, 2° e 3° quinquênios, por ocasião de
aposentadoria, cargo 1.
Masp 1040197-4 Sergio Pessoa Coelho lotado(a) na ADC-AP, 5 meses
referente aos 1º, 2° e 3° quinquênios, por ocasião de aposentadoria,
cargo 1.
Masp 1037496-5 Vander Jose Bruno lotado(a) na ADC-AP, 6 meses
referente ao 2º e 3° quinquênios, por ocasião de aposentadoria, cargo
1.
Masp 0599100-5 Olavo Da Silva Vieira lotado(a) na ADC-AP, 7 meses
referente aos 1º, 2° e 3° quinquênios, por ocasião de aposentadoria,
cargo 3.

Minas Gerais - Caderno 1
Masp 1040680-9 Suely Silva lotado(a) na ADC-AP, 8 meses referente
aos 1º, 2° e 3° quinquênios, por ocasião de aposentadoria, cargo 1.
Masp 1040965-4 Attilio De Alencar Ferreira Espindola lotado(a) na
ADC-AP, 6 meses referente aos 1º e 2° quinquênios, por ocasião de
aposentadoria, cargo 1.
30 714923 - 1
PORTARIA PRESIDENCIAL Nº 1077 DE 30 DE JUNHO DE 2015
Altera a composição da Comissão de Pregoeiros e Equipe de Apoio do
Hospital Alberto Cavalcanti - HAC.
O Presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais –
FHEMIG, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas pelo
Decreto Estadual nº 45.691 de 12 de Agosto de 2011,
RESOLVE:
Art. 1º - Alterar a composição da comissão de Pregoeiros e Equipe de
Apoio do Hospital Alberto Cavalcanti - HAC, constante na Portaria nº
954, de 20 de março de 2014, que passa a ser composta pelos seguintes servidores:
HAC – Pregoeiros:
Douglas Guimarães Lemos, Masp 1226278-8
Renata Gonçalves Diniz, Masp 1265247-5
Equipe de Apoio: Grazielle Gontijo de Araújo, Masp 1250734-9, Alexandra Angélica da Silva Braga, Masp 1355461-3, Sophia Alves Mendes da Costa, Masp e Rosemere Sena Paulino, Masp 1087944-3.
Art. 2º - Os demais dispositivos permanecem inalterados.
Art. 3º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Jorge Raimundo Nahas
Presidente da FHEMIG
30 714506 - 1
O Presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais FHEMIG, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 45691,
de 12 de agosto de 2011 e considerando a Lei Delegada nº 180, de 20
de janeiro de 2011,
APOSENTA, nos termos do art. 6º da EC nº 41/03, o(s) seguinte(s)
servidor(es):
Maria de Fátima Paiva, MASP: 1038177-0, adm 1, CPF: 158.139.406-34,
cargo efetivo PENF III G no CHPB, a partir de 18/02/2015.
APOSENTA, nos termos do art. 3º da EC nº 47/05, o(s) seguinte(s)
servidor(es):
Eloisa Bicalho Xavier Silva, MASP: 1037202-7, CPF: 471.912.446-15,
cargo efetivo TOS IV D, apostilada no cargo de Chefe de Seção Administrativa C-7 com direito a percepção de 4/10 no HGV, a partir de
24/04/2015.
30 714538 - 1

Secretaria de Estado
de Trabalho e
Desenvolvimento Social
Secretário: André Quintão Silva

Expediente
Extrato de conclusão de Sindicância Administrativa – Portaria 03/2014
O Secretário de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social, acatou a nota técnica nº 1480.148.021.0378.15/1480.0884.15, emitida
pelo Auditor setorial desta Secretaria e acolheu o parecer da Comissão
Sindicante, nomeada via Portaria nº 03/2014, determinando o arquivamento da sindicância, e que os autos seja encaminhado ao Ministério
Público e a Advocacia Geral do Estado, concedendo aos envolvidos o
contraditório e ampla defesa.
Belo Horizonte, 03 de junho de 2015.
30 714921 - 1

Fundação Caio Martins
Presidente: Maria Tereza Lara
ATO ADMINISTRATIVO Nº 35/2015– FÉRIAS PRÊMIO
– OPORTUNAMENTE.
Concede três meses de férias prêmio, nos termos do § 4º do art. 31, da
Constituição Estadual, a MASP:601.121-7, Francisco Ozimar Ferreira
Braulino, cargo efetivo de ATB-III-L,referente ao5º quinquênio administrativo a contar de 25/06/15; MASP 1.019142-7, Sebastião Pereira
Guedes, cargo efetivo de ASB-I-I, referente ao5º quinquênio administrativo a contar de 25/06/15; a MASP:1.018.539-5, Jesus da Costa Santos, cargo efetivo de ASE-I-I,referente ao5º quinquênio administrativo
a contar de 25/06/15; a MASP:1.018.716-9, Laura Alves dos Santos
Araújo, cargo efetivo de ASE-III-I,referente ao5º quinquênio administrativo a contar de 25/06/15 e a MASP:1.019.113-8, VerissimoFaria de
Souza cargo efetivo de ASE-I-I,referente ao5º quinquênio administrativo a contar de 26/06/15 - Belo Horizonte, 30 de junho de 2015 -Maria
Tereza Lara - Presidenta
Ato Administrativo nº 39/2015
Autoriza afastamento para gozo de férias prêmio nos termos da Resolução SEPLAG nº 22 de 25/04/03, Art. 5º, ao Masp 902.158-5, José
Carlos de Almeida, cargo efetivo de ASO-I-J, sendo 1 mês a contar de
06/07/15, referente ao 6º qq. Adm. restando-lhe saldo de 2 meses de
2º, 3 meses do 3º, 3 meses do 4º, 3 meses do 5º e 2 meses do 6º quinquênios administrativos -Belo Horizonte, 30 de junho de 2015 - Maria
Tereza Lara -Presidenta
30 714951 - 1

Secretaria de Estado
de Educação
Secretária: Macaé Maria Evaristo dos Santos

Expediente
ASecretária de Estado de Educação, no uso da competência que lhe
confere a Resolução SEE/CGE n° 01/2014, considerando o que consta
no Processo Administrativo Disciplinar, instaurado pela Portaria
NUCAD/AST/SEE n° 078/2015, com extrato publicado do Diário oficial de 07/04/2015, determina o seu ARQUIVAMENTO, em virtude da
extinção da punibilidade pela descaracterização do ilícito.
29 714476 - 1

Superintendências
Regionais de Ensino
SRE de Araçuaí
Elisemar das Graças Lopes Lima Avelar
Diretora em Exercício
ATO DE DESLIGAMENTO – Nº 44/2015
O(a) Diretor(a) da Superintendência Regional de Ensino de Araçuaí,
Elisemar das Graças Lopes Lima Avelar, desliga a pedido, nos termos
do art. 58 da Resolução SEE Nº 2442 de 07 de novembro de 2013,
o(a) servidor(a): MaSP1083554-4, Christiane Lages Melgaço de Cristo,
PEB1A-Química, admissão 01, E.E. Industrial São José, Araçuaí, a
contar de 01/05/15;