TJMG 10/09/2015 - Folha 16 - Caderno 1 - Diário do Executivo - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 10/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

16 – quinta-feira, 10 de Setembro de 2015 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1
e Adultos – Ensino Fundamental (anos finais) e Educação de Jovens
e Adultos – Ensino Médio, na modalidade semipresencial, em caráter
experimental, ministrados pelo CEPSMA – Colégio e Centro de Pesquisa Souza Martins, no município de Coronel Fabriciano.
Cabe à SEE determinar providências para convalidação dos atos escolares praticados a descoberto, a partir de 18.01.2015.
À Câmara de Ensino Fundamental, para manifestação.
Belo Horizonte, 24 de agosto de 2015.
a) Márcia Nogueira Amorim – Relatora
Pronunciamento da Câmara do Ensino Fundamental
A Câmara do Ensino Fundamental está de acordo com o Parecer da
Câmara do Ensino Médio.
Belo Horizonte, 25 de agosto de 2015.
a) Suely Duque Rodarte – Relatora
Processo nº 21.184
Relatora: Rosane Marques Crespo Costa
Parecer nº 689/2015
Aprovado em 27.8.2015
Renovação de reconhecimento dos cursos de Educação de Jovens e
Adultos – ensino fundamental (anos finais) e ensino médio e reconhecimento do ensino médio, ministrados pelo Colégio Rui Barbosa,
Capital.
Conclusão
À vista do exposto, sou por que este Conselho se manifeste favoravelmente à prorrogação do prazo do reconhecimento do Curso de Educação de Jovens e Adultos – Ensino Fundamental (anos finais) e Ensino
Médio e à prorrogação do prazo da autorização de funcionamento do
Ensino Médio, ministrados pelo Colégio Rui Barbosa, da Capital, até
31.12.2015.
Cabe à SRE Metropolitana A o monitoramento da correção das irregularidades apontadas no relatório da verificação inloco realizada pelo seu
serviço de inspeção escolar. Saneadas essas irregularidades, a instituição deverá apresentar novo processo de reconhecimento e de renovação
do reconhecimento.
Os atos escolares praticados a descoberto deverão ser convalidados.
À Câmara do Ensino Fundamental.
É o parecer.
Belo Horizonte, 25 de agosto de 2015.
a) Rosane Marques Crespo Costa – Relatora
Manifestação da Câmara do Ensino Fundamental
A Câmara de Ensino Fundamental está de acordo com a Câmara do
Ensino Médio.
Belo Horizonte, 26 de agosto de 2015.
a) Suely Duque Rodarte – Relatora
Processo n° 29.648
Relator: Aurélio Sávio de Mendonça Terra
Parecer nº 690/2015
Aprovado em 27.8.2015
Examina processo referente à comunicação de mudança de entidade
mantenedora, credenciamento da nova mantenedora e renovação de
reconhecimento do Ensino Médio ministrado pelo Instituto Educacional de Iguatama, no município de Iguatama.
Conclusão
Após analisar o processo e diante das informações apresentadas, sou
por que este Conselho se manifeste favoravelmente à renovação do
reconhecimento do Ensino Médio ministrado pelo Instituto Educacional de Iguatama, no município de Iguatama, pelo prazo de 05 (cinco)
anos, a partir de 24.10.2014, tome conhecimento da mudança de mantenedora da referida escola e responda afirmativamente ao pedido de credenciamento da nova mantenedora – Instituto Educacional de Iguatama
Ltda. – ME, pelo prazo de 05 (cinco) anos.
É o parecer.
Belo Horizonte, 26 de agosto de 2015.
Aurélio Sávio de Mendonça Terra – Relator
Processo nº 41.281
Relator: José Januzzi de Souza Reis
Parecer nº 692/2015
Aprovado em 27.8.2015
Manifesta-se sobre expediente oriundo da Subsecretaria de Ensino
Superior da SECTES sobre os efeitos de dispositivos da Resolução
CEE nº 449/2002 e da Resolução CEE nº 458/2013.
Conclusão
Em face do exposto, sou por que este Conselho responda ao Senhor Subsecretário de Ensino Superior da SECTES nos termos deste parecer.
É o Parecer.
Belo Horizonte, 10 de agosto de 2015.
a) José Januzzi de Souza Reis – Relator
CÂMARA DO ENSINO MÉDIO
Relatório dos processos aprovados durante o mês de julho de 2015.
Rel. Cons. Aurélio Sávio de Mendonça Terra
31.055 - Prorrogação do prazo de renovação de reconhecimento do
Ensino Médio, do Colégio Alberto Paiva, de Pouso Alegre.
24.728 - Recredenciamento da entidade Centro de Educação Hyarte
– ML Ltda., mantenedora do Ensino Médio e alteração societária da
entidade Centro de Ensino Hyarte – ML – Ltda. – EPP, mantenedora
do Ensino Fundamental, do Colégio Atenas – Ensino Fundamental e
Ensino Médio, de Paracatu.
29.526 - Pedido de Reconsideração do Parecer CEE nº 208/15, aprovado em 24/02/2015.
Rel. Cons. Carlos Antônio Bregunci
36.355 - Recredenciamento da entidade Fundação Roge e renovação
de reconhecimento do Curso Técnico em Agropecuária, do Centro Educacional Limassis, de Delfim Moreira.
33.239 - Prorrogação do prazo de recredenciamento da entidade Centro de Formação Profissional de Nível Médio Ltda. – EPP, mantenedora do CEFAN – Centro de Formação Profissional de Nível Médio,
de Passos.
34.700 - Renovação de reconhecimento dos Cursos Técnicos em Segurança do Trabalho e em Saúde Bucal, da Escola Técnica José Rodrigues
da Silva, de Governador Valadares, mantida pela entidade Amélia Herculana de Santana Rodrigues – ME.
36.502 - Renovação de reconhecimento do Curso Técnico em Farmácia, do Colégio Técnico da FACIC – COTEC, de Curvelo, mantido pela
entidade Única – Educacional.
33.438 - Comunicação de alteração societária e recredenciamento da
entidade Próton Escola Técnica e Profissionalizante Ltda. – ME, mantenedora das escolas Próton – Escola Técnica e Profissionalizante, do
município de Prata e Escola Técnica e Profissionalizante – Unidade
Campina Verde.
33.623 - Recredenciamento da entidade META – Escola Técnica de
Formação Profissional Ltda. – EPP, mantenedora da META – Escola
Técnica de Formação Profissional, desta Capital.
40.310/CD - Aprovação, para fins de validade nacional, de Plano de
Curso de Técnico em Contabilidade, ofertado pelo Centro de Educação
Profissional Paulo Viana, de Teófilo Otoni.
30.274 - Recredenciamento da entidade Colégio Profissional Ltda. –
ME e renovação de reconhecimento dos Cursos Técnicos em Farmácia,
em Nutrição e Dietética, em Segurança do Trabalho e em Transações
Imobiliárias, do Colégio Profissional, de Uberlândia.
37.513 - Renovação de reconhecimento do Curso Técnico em Segurança do Trabalho, do Centro de Educação Tecnológica Novo Rumo,
desta Capital, mantido pela entidade Expansão Tecnologia de Ensino
e Imagens Ltda. – EPP.
32.681 - Recredenciamento da entidade SOEDUCAR – Associação
Educativa de Janaúba, mantenedora da Educação Profissional Técnica
de Nível Médio, da Escola Janaubense, de Janaúba.
41.345 - Autorização de funcionamento do Centro Técnico Profissional de São Lourenço, com o Curso Técnico em Edificações, de São
Lourenço.
40.671 - Reconhecimento do Curso Técnico em Transações Imobiliárias, do Centro Educacional Fênix, de Montes Claros, mantido pela
entidade Sistema Empresarial Cezar Ltda. – ME.

Rel. Cons. Eduardo de Oliveira Chiari Campolina
41.336 - Equivalência à conclusão do Ensino Médio de estudos realizados por Túlio Bonaccorsi Golgher, desta Capital, no Instituto ÍtaloBrasileiro Bicultural Fundação Torino e na Escola Internacional de Formação Gerencial, da Fundação Torino, ambos de Nova Lima.
41.337 - Equivalência à conclusão do Ensino Médio de estudos realizados por Homero Andrade Renault Baeta, de Nova Lima, no Instituto
Ítalo-Brasileiro Bicultural Fundação Torino e na Escola Internacional
de Formação Gerencial, da Fundação Torino, ambos de Nova Lima.
41.328 - Equivalência à conclusão do Ensino Médio de estudos realizados por Gustavo Henriques Martins, desta Capital, no Instituto ÍtaloBrasileiro Bicultural Fundação Torino e na Escola Internacional de Formação Gerencial, da Fundação Torino, ambos de Nova Lima.
41.334 - Equivalência à conclusão do Ensino Médio de estudos realizados por Bruno Theodoro de Mello, de Nova Lima, no Instituto ÍtaloBrasileiro Bicultural Fundação Torino e na Escola Internacional de Formação Gerencial, da Fundação Torino, ambos de Nova Lima.
41.324 - Equivalência à conclusão do Ensino Médio de estudos realizados por André Ferrão da Costa, de Nova Lima, no Instituto Ítalo-Brasileiro Bicultural Fundação Torino e na Escola Internacional de Formação Gerencial, da Fundação Torino, ambos de Nova Lima.
41.331 - Equivalência à conclusão do Ensino Médio brasileiro, de estudos realizados por Ahmed Abdunnabi Ahmed Rayes, desta Capital, na
Líbia.
41.210 - Extensão dos efeitos do Parecer CEE nº 702/2011 à situação
de escolaridade de Felipe Malafaia Nassif Dagher, de Lagoa Santa.
Rel. Cons. Rosane Marques Crespo Costa
28.553 - Renovação de reconhecimento dos Cursos: Técnico em Enfermagem – Qualificação Profissional de Auxiliar de Enfermagem e de
Técnico em Radiologia, da Escola Técnica José Rodrigues da Silva,
de Governador Valadares, mantida pela entidade Amélia Herculana de
Santana Rodrigues – ME.
40.913 - Reconhecimento dos Cursos Técnicos em Edificações e em
Logística, do Centro Educacional Cecília Maria de Melo Barcelos, de
Brumadinho, mantido pela entidade Instituição Educacional Cecília de
Melo Barcelos Ltda.
40.082 - Reconhecimento do Ensino Médio, do Núcleo Educacional de
Porteirinha, de Porteirinha.
36.717 - Renovação de reconhecimento do Ensino Médio, do Instituto
Guimarães Rosa, de Sete Lagoas.
31.854 - Recredenciamento da entidade Instituto de Educação Superior Vale do Piranga Ltda., mantenedora da Escola Técnica da Saúde,
de Conselheiro Lafaiete.
41.321 - Autorização de funcionamento do Curso Técnico em Edificações, do CENTROMIG – Centro de Formação Tecnológica de Minas
Gerais, desta Capital.
41.323 - Equivalência ao Ensino Médio brasileiro dos estudos realizados nos Estados Unidos, por Felipe Prado Pessoa, desta Capital.
41.322 - Equivalência ao Ensino Médio brasileiro de estudos realizados por Michelle Maria de Sousa Isidoro, desta Capital, em Portugal.
40.858 - Renovação de reconhecimento dos Cursos Técnicos em Informática e em Áçúcar e Álcool e reconhecimento do Curso Técnico em
Cuidados de Idosos, do Centro Educacional Visão, de João Pinheiro.
34.607 - Renovação de reconhecimento do Curso Técnico em Enfermagem, da Escola Supere de Gestão e Marketing, de Uberlândia, mantida
pela entidade Supere Treinamento e Desenvolvimento Ltda. – ME.
36.092 - Renovação de reconhecimento dos Cursos Técnicos em
Radiologia e em Segurança do Trabalho, do CENTEP – Centro Técnico de Educação Profissional, de Muriaé, mantido pela entidade Centro Técnico de Educação Profissional São Marcos Ltda.
39.416 - Recredenciamento das entidades mantenedoras da Escola
Alternativa, desta Capital, reconhecimento do Ensino Médio, ministrado pela referida escola e comunicação de alteração societária da entidade mantenedora Escola Manto Azul Ltda.
41.297 - Autorização de funcionamento do Polo de Apoio Presencial,
em Ganhães, para a oferta de Cursos Técnicos, na modalidade Educação a Distância – EaD, sob a responsabilidade do COLMINAS – Colégio do Leste Mineiro, de Coronel Fabriciano.
37.882 - Credenciamento da entidade mantenedora Sociedade Unificada de Educação de Extrema e autorização de funcionamento do Centro Médio Profissionalizante de Extrema – CEMPRE, com os Cursos
Técnicos em Meio Ambiente, em Secretariado e em Marketing, de
Extrema.
Rel. Cons. Sebastião Antônio dos Reis e Silva
29.697 - Renovação de reconhecimento do Curso Técnico em Química, da Escola Técnica de Paracatu, de Paracatu, mantida pela entidade Unitec Escolas Integradas Ltda.
40.342 - Reconhecimento dos Cursos Técnicos em Produção de Moda
e em Estética, do IEB – Instituto Educacional Bethel, de Ubá, mantido pela entidade BETHEL – Escola Técnica Profissionalizante Ltda.
– ME.
Total de processos – 38 (trinta e oito)
Belo Horizonte, 05 de agosto de 2015.
a) Sebastião Antônio dos Reis e Silva – Presidente da CEM
CÂMARA DE PLANOS E LEGISLAÇÃO
Relatório dos processos aprovados durante o mês de julho de 2015.
Rel. Cons. José Januzzi de Souza Reis
41.340 - Consulta formulada pela Presidente do Conselho Municipal
de Educação de Uberlândia sobre implantação de Sistema Municipal
de Ensino.
Total de processos – 1 (um)
Belo Horizonte, 05 de agosto de 2015.
a) Sebastião Antônio dos Reis e Silva – Presidente da CPL
09 741403 - 1

Secretaria de Estado
de Cultura
Secretário: Angelo Oswaldo de Araújo Santos

Instituto de Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais
Presidente: Michele Abreu Arroyo
A Presidente do Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais JUSTIFICA, nos termos do parágrafo único do art. 3º do
Decreto nº 44.485, de 14 de março de 2007, a atribuição da seguinte Gratificação Temporária Estratégica:
Nome

MASP

Sandra Cristina Nascimento

1396131-3

Nível
Justificativa
Responsável pelas atividades de comunicação social, compreGTEI-2 endendo imprensa, publicidade, propaganda, relações públicas e
promoção de eventos no Programa Circuito Cultural Liberdade.

A Presidente do Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais JUSTIFICA, nos termos do parágrafo único do art. 3º do
Decreto nº 44.485, de 14 de março de 2007, a atribuição da seguinte Gratificação Temporária Estratégica:
Nome
Clarice Murta Dias

MASP
1319103-6

Nível

Justificativa
Responsável pelas ações de vistorias e inspeções em bens de intecultural e em analisar e emitir pareceres nos processos de
GTEI-2 resse
tombamento ou de proteção de bens culturais de natureza material do Estado.

Belo Horizonte, 09 de setembro de 2015.

DECISÃO
REFERÊNCIA: DECISÃO DE RECURSO INTERPOSTO EM FACE
DA DESCLASSIFICAÇÃO DE PROJETO INSCRITO NO EDITAL
CIRCULA MINAS-INTERCÂMBIO 2015. CANDIDATO DESCLASSIFICADO FAZ PARTE DE GRUPO TAMBÉM INSCRITO.
Foi apresentado recurso em face da decisão de desclassificação da proposta protocolada sob o nº 015/2015, publicada no Diário Oficial de
Minas Gerais em 22 de agosto de 2015, página 38, caderno I, tendo
em vista o disposto no item 14.3 do Edital Circula Minas-Intercâmbio
2015.
Conforme se infere das informações prestadas na CI/SEC/SIAC/
AJU/133/2015 e documentos a ela jungidos, e com base na nota jurídica AJU/SEC/ nº 378/2015, restou comprovada a existência de vínculo
entre o recorrente e o Grupo também inscrito no Edital em comento por
meio proposta protocolada sob o nº 018/2015. Assim, inviável sua classificação por infringência às normas editalícias.
Nesse sentido, decido pelo recebimento e pelo não provimento do
recurso interposto contra a desclassificação da proposta em questão
por restar caracterizado o vínculo do recorrente com grupo inscrito no
mesmo período, conforme subitem 14.3 do edital Circula Minas-Intercâmbio 2015, bem como por inexistir hipótese ilegalidade ou inobservância dos critérios de desclassificação estabelecidos.
Belo Horizonte, 09 de setembro de 2015.
ANGELO OSWALDO DE ARAÚJO SANTOS
Secretário de Estado de Cultura.
09 741672 - 1

Projeto/Atividade
Circuitos Culturais
de Minas Gerais

Michele Abreu Arroyo
Presidente
09 741724 - 1

PORTARIA IEPHA/MG Nº 33/2015
Designa servidor para responder pelo Cargo de Gerente de Contabilidade e Finanças do IEPHA/MG, durante período de férias regulamentares do titular.
A Presidente do Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico
de Minas Gerais – IEPHA/MG, no uso de suas atribuições, conforme
disposto no art. 8º, inciso I, do Decreto nº 45.850, de 28 de dezembro
de 2011, RESOLVE:
Art. 1º - Designar o servidor Marco Antônio da Silva, MASP
1.260.389-0, para, sem prejuízo de suas atuais atribuições, responder
pelo cargo de Gerente de Contabilidade e Finanças no período de 01 a
30 de setembro de 2015.
Art. 2º - A presente designação temporária não gera qualquer efeito ou
acréscimo remuneratório.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 02 de setembro de 2015.
MICHELE ABREU ARROYO
Presidente
PORTARIA IEPHA/MG Nº 34/2015
Prorroga prazo para realização dos trabalhos da Comissão de Sindicância designada pela Portaria IEPHA/MG nº 026/2015.
A Presidente do Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico
de Minas Gerais – IEPHA/MG, no uso de suas atribuições e tendo em
vista o disposto no art. 8º, do Decreto Estadual nº 45.850, de 28 de
dezembro de 2011 e o parágrafo único do art. 223 da Lei nº 869, de 5 de
julho de 1952, RESOLVE:
Art. 1º - Prorrogar, por 30 dias, o prazo para realização dos trabalhos
da Comissão de Sindicância designada pela Portaria IEPHA/MG nº
026/2015, publicada no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais, em
07 de agosto de 2015.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação com
efeitos a partir de 04 de setembro de 2015.
Belo Horizonte, 04 de setembro de 2015.
MICHELE ABREU ARROYO
Presidente do IEPHA/MG
09 741678 - 1

Secretaria de Estado
de Ciência, Tecnologia
e Ensino Superior
Secretário: Miguel Corrêa da Silva Junior

Expediente
RESOLUÇÃO SECTES N° 07, DE 09 DE SETEMBRO DE 2015.
Institui, no âmbito da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e
Ensino Superior, a Comissão de Gestão de Informações.
O Secretário de Estado de Ciência e Tecnologia e Ensino Superior, no
uso das atribuições que lhe confere o art. 93, § 1º, incisos III e VI, da
Constituição do Estado de Minas Gerais, considerando o disposto no
art. 4º, § 5º, do citado diploma, e a Lei Federal de Acesso à Informação,
Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011,
Resolve:
Art. 1º - Instituir a composição da Comissão de Gestão de Informações,
instituída no âmbito da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e
Ensino Superior – SECTES, destinada a identificar e classificar documentos, de forma a viabilizar o acesso à informação pública, nos termos
da Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011.
Art. 2º - A Comissão de Gestão de Informações passará a ser composta
pelos seguintes agentes públicos:
I – Marcelo Antônio Ferreira Velloso – MaSP 1.381.171-6
II – Izabela Boaventura Cruz Carvalho – MaSP 1.115.089-3
III – Martha Christina Moreira – MaSP 1.215.780-6
IV – Geraldo Magela Barcelos Martins – MaSP 1.017.487-8
V – Kátia Ferraz Ferreira – MaSP 363.904-4
VI – Nathalia Gomes Moreira de Oliveira – MasP 1.340.019-7
VII – Edmondo Alessandro Lanzetta – MaSP 1.383.822-2
Parágrafo único – Presidirá a Comissão o servidor Marcelo Antônio
Ferreira Velloso, Chefe de Gabinete, responsável pela interlocução com
a Controladoria – Geral do Estado - CGE, que, em seu impedimento,
será substituído por Izabela Boaventura Cruz Carvalho.
Art. 3º - Ficam revogadas as disposições e resoluções em contrário.

Expediente

Projeto/Atividade
Circuitos Culturais
de Minas Gerais

Art. 4°- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 09 de setembro de 2015.
Miguel Corrêa da Silva Junior
Secretário de Estado de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior.
09 741407 - 1

ATO N.º 2182/2015 ALTERA A CARGA HORÁRIA no ato de designação para o cargo de Professor de Educação Superior, Nível VI, Grau
A, de MARCOS FELIPE SUDRÉ SAIDLER, Masp n.º 1297867-2, da
Escola de Design de 34 (trinta e quatro) para 40 (quarenta) horas aulas
semanais, no período de 13/08/2015 a 31/12/2015.
ATO N.º 2181/2015 ALTERA A CARGA HORÁRIA no ato de designação para o cargo de Professor de Educação Superior, Nível IV, Grau
A, de JULIO CESAR FERREIRA CIRILO, Masp n.º 1328356-9, da
Unidade de Ituiutaba de 20 (vinte) para 40 (quarenta) horas aulas semanais, no período de 01/05/2015 a 31/12/2015.
ATO N.º 2193/2015 DESIGNA, nos termos do artigo 10, inciso II, §
1º. alínea “a”, da Lei n.º 10.254, de 20 de julho de 1990, regulamentada
pelo Decreto n.º 31.930, de 15 de outubro de 1990, c/c a Lei 15.463
de 13 de janeiro de 2005, para o cargo vago de Professor de Educação Superior, Nível I, Grau A, da Unidade de Frutal, o (a) servidor (a)
RICARDO VASCONCELOS LELIS, Masp nº , disciplina de Empreendedorismo/ Plano de Negócios, com a carga horária de 20 (vinte)
horas aula semanais, no período compreendido entre 31/08/2015 a
31/12/2015.
ATO N.º 2192/2015 DESIGNA, nos termos do artigo 10, inciso II, §
1º. alínea “a”, da Lei n.º 10.254, de 20 de julho de 1990, regulamentada
pelo Decreto n.º 31.930, de 15 de outubro de 1990, c/c a Lei 15.463
de 13 de janeiro de 2005, para o cargo vago de Professor de Educação
Superior, Nível IV, Grau A, do Instituto Superior de Educação Anísio
Teixeira, o (a) servidor (a) GISLENE FERREIRA DA SILVA, Masp
nº 1099067-9, disciplina de Metodologia Científica/ Didática de Português II/ Leitura e Produção de Textos I (Ciências Biológicas e Educação Física), com a carga horária de 20 (vinte) horas aula semanais, no
período compreendido entre 10/09/2015 a 31/12/2015.
ATO N.º 2190/2015 DESIGNA, nos termos do artigo 10, inciso II, §
1º. alínea “a”, da Lei n.º 10.254, de 20 de julho de 1990, regulamentada
pelo Decreto n.º 31.930, de 15 de outubro de 1990, c/c a Lei 15.463
de 13 de janeiro de 2005, para o cargo vago de Professor de Educação
Superior, Nível I, Grau A, da Unidade de Carangola, o (a) servidor (a)
LINDSEY PRADO DA SILVA FERNANDES, Masp nº , disciplina de
Libras, com a carga horária de 20 (vinte) horas aula semanais, no período compreendido entre 31/08/2015 a 31/12/2015.
ATO N.º 2187/2015 DESIGNA, nos termos do artigo 10, inciso II, §
1º. alínea “a”, da Lei n.º 10.254, de 20 de julho de 1990, regulamentada
pelo Decreto n.º 31.930, de 15 de outubro de 1990, c/c a Lei 15.463
de 13 de janeiro de 2005, para o cargo vago de Professor de Educação
Superior, Nível IV, Grau A, da Escola de Design, o (a) servidor (a)
ROBERT LUIZ GOMES, Masp nº , disciplina de Representação Tridimensional III/ Prática Projetual IV/ Expressão Gráfica IV, com a carga
horária de 40 (quarenta) horas aula semanais, no período compreendido
entre 01/09/2015 a 31/12/2015.
ATO N.º 2186/2015 DESIGNA, nos termos do artigo 10, inciso II, §
1º. alínea “a”, da Lei n.º 10.254, de 20 de julho de 1990, regulamentada
pelo Decreto n.º 31.930, de 15 de outubro de 1990, c/c a Lei 15.463
de 13 de janeiro de 2005, para o cargo vago de Professor de Educação
Superior, Nível VI, Grau A, da Unidade de Passos, o (a) servidor (a)
RODNEY MALVEIRA DA SILVA, Masp nº 0276231-8, disciplina de
Direito Civil III e IV, com a carga horária de 20 (vinte) horas aula semanais, no período compreendido entre 10/04/2015 a 31/12/2015.
ATO N.º 2185/2015 DESIGNA, nos termos do artigo 10, inciso II, §
1º. alínea “a”, da Lei n.º 10.254, de 20 de julho de 1990, regulamentada
pelo Decreto n.º 31.930, de 15 de outubro de 1990, c/c a Lei 15.463
de 13 de janeiro de 2005, para o cargo vago de Professor de Educação
Superior, Nível IV, Grau A, da Unidade de Passos, o (a) servidor (a)
ANDERSON JACOB ROCHA, Masp nº 0967898-8, disciplina de Linguística/ Formação Geral/ Português, com a carga horária de 20 (vinte)
horas aula semanais, no período compreendido entre 10/04/2015 a
31/12/2015.
ATO N.º 2184/2015 DESIGNA, nos termos do artigo 10, inciso II, §
1º. alínea “a”, da Lei n.º 10.254, de 20 de julho de 1990, regulamentada
pelo Decreto n.º 31.930, de 15 de outubro de 1990, c/c a Lei 15.463
de 13 de janeiro de 2005, para o cargo vago de Professor de Educação
Superior, Nível VI, Grau A, da Unidade de Passos, o (a) servidor (a)
EDUARDO GOULART COLLARES, Masp nº 1386314-7, disciplina
de Geologia/ Geotecnia/ Sistema de Resíduos Sólidos Urbanos, com a
carga horária de 20 (vinte) horas aula semanais, no período compreendido entre 10/04/2015 a 31/12/2015.
ATO N.º 2183/2015 DESIGNA, nos termos do artigo 10, inciso II, §
1º. alínea “a”, da Lei n.º 10.254, de 20 de julho de 1990, regulamentada
pelo Decreto n.º 31.930, de 15 de outubro de 1990, c/c a Lei 15.463
de 13 de janeiro de 2005, para o cargo vago de Professor de Educação Superior, Nível I, Grau A, da Escola de Design, o (a) servidor (a)
MARILZA DE LIMA FRICHE, Masp nº 1145329-7, disciplina de Fundamentos da Educação I e II/ Estudos em Práticas Pedagógicas, com a
carga horária de 14 (quatorze) horas aula semanais, no período compreendido entre 13/08/2015 a 31/12/2015.
09 741696 - 1

Secretaria de Estado
do Meio Ambiente e
do Desenvolvimento
Sustentável
Secretário: Luiz Sávio de Souza Cruz

Universidade do Estado
de Minas Gerais

Expediente

Reitor: Dijon Moraes Júnior
UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS – UEMG
Atos assinados pelo Vice- Reitor
Profº Jose Eustáquio de Brito
ATO N.º 2188/2015 ALTERA A CARGA HORÁRIA no ato de designação para o cargo de Professor de Educação Superior, Nível I, Grau
A, de GABRIELA FRANCO DE ALMEIDA, Masp n.º 1389929-9, da
Unidade de Ituiutaba de 20 (vinte) para 40 (quarenta) horas aulas semanais, no período de 01/06/2015 a 31/12/2015.
ATO N.º 2189/2015 ALTERA A CARGA HORÁRIA no ato de designação para o cargo de Professor de Educação Superior, Nível IV, Grau A,
de ROBERTA CANCELLA PINHEIRO ALVES, Masp n.º 1371725-1,
da Unidade de Ituiutaba de 20 (vinte) para 40 (quarenta) horas aulas
semanais, no período de 01/06/2015 a 31/12/2015.

RESOLUÇÃO CONJUNTA SEMAD/FEAM/IEF/
IGAM Nº 2293, de 09 de Setembro de 2015.
Delega competência ao Subsecretário de Inovação e Logística da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável para
a prática dos atos que menciona.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, o PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO
ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE, a DIRETORA GERAL DO INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS e a DIRETORA GERAL DO
INSTITUTO MINEIRO DE GESTÃO DAS ÁGUAS, tendo em vista
o disposto nos artigos 199, VII; 203, XI; 205, VIII e 207, XVIII da Lei
Delegada nº 180 de 20 de janeiro de 2011, no uso de suas atribuições
legais que lhe conferem respectivamente os Decretos 45.824 de 20 de
dezembro de 2011, 45.825 de 20 de dezembro de 2011, 45.834 de 22 de
dezembro de 2011 e 46.636, de 28 de outubro de 2014.