TJMG 10/03/2016 - Folha 9 - Caderno 1 - Diário do Executivo - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
Major Pereira, 35 - Centro – Espera Feliz – MG CEP: 36.830-000
Muriaé, 08 de março de 2016. Cássio Grayson Martins Novaes – Delegado Fiscal de Trânsito da DFT/Muriaé.
Delegacia Fiscal de Trânsito de Juiz de Fora
Intimação
Nos termos do art. 69, inciso I do RPTA/MG, aprovado pelo Decreto
n.º 44.747/2008, fica o contribuinte abaixo indicado, por estar em local
ignorado, incerto ou inacessível, NOTIFICADO do Auto de Início de
Ação Fiscal n.º 10.000014894.85, cujo objeto da auditoria fiscal é verificação do recolhimento do ICMS e cumprimento de obrigações acessórias. Nos termos do art.70 do RPTA/MG, informamos que o período
a ser fiscalizado é de 01/07/2014 a 31/12/2014.
MINAS BARROSO MINERAÇÃO LTDA - ME
IE: 059821765.00-56 CNPJ: 41.735.051/0001-49
Rua Antenor Cunha, 87 – Bairro Dr. José Guimarães – Barroso, MG
Intimação
Nos termos do art. 69, inciso I do RPTA/MG, aprovado pelo Decreto
n.º 44.747/2008, fica o contribuinte abaixo indicado, por estar em local
ignorado, incerto ou inacessível, NOTIFICADO do Auto de Início de
Ação Fiscal n.º 10.000015068.86, cujo objeto da auditoria fiscal é o
recolhimento da diferença, entre a alíquota interna e a interestadual,
devida na entrada de mercadoria destinada a industrialização ou comercialização em operação oriunda de outra unidade da federação devido
por simples nacional. Nos termos do art.70 do RPTA/MG, informamos
que o período a ser fiscalizado é de 01/05/2013 a 30/03/2015.
SAMMAG COMERCIO DE ROUPAS LTDA - ME
IE: 001849630.00-80 CNPJ: 14.394.778/0001-37
Av. Getúlio Vargas, 675 – loja 149 – Bairro Centro – Juiz de Fora, MG
Intimação
Nos termos do art. 69, inciso I do RPTA/MG, aprovado pelo Decreto
n.º 44.747/2008, fica o contribuinte abaixo indicado, por estar em local
ignorado, incerto ou inacessível, NOTIFICADO do Auto de Início de
Ação Fiscal n.º 10.000015073.86, cujo objeto da auditoria fiscal é o
recolhimento da diferença, entre a alíquota interna e a interestadual,
devida na entrada de mercadoria destinada a industrialização ou comercialização em operação oriunda de outra unidade da federação devido
por simples nacional. Nos termos do art.70 do RPTA/MG, informamos
que o período a ser fiscalizado é de 01/04/2014 a 31/03/2015.
MAIRA PRATA ALVES FERREIRA - ME
IE: 002244781.00-91 CNPJ: 19.084.551/0001-09
Rua Braz Bernardino, 199 – loja 101 – Bairro Centro – Juiz de Fora,
MG
Intimação
Nos termos do art. 69, inciso I do RPTA/MG, aprovado pelo Decreto
n.º 44.747/2008, fica o contribuinte abaixo indicado, por estar em local
ignorado, incerto ou inacessível, NOTIFICADO do Auto de Início de
Ação Fiscal n.º 10.000015154.60, cujo objeto da auditoria fiscal é o
confronto entre os valores referentes às operações débito/crédito, informados pelas Administradoras de Cartão de Crédito/Débito, e os valores informados como faturamento contidos nas declarações DASN/
PGDASD. Nos termos do art.70 do RPTA/MG, informamos que o período a ser fiscalizado é de 01/06/2013 a 28/02/2015.
JC COMERCIO E INDUSTRIA DE ARTIGOS DO VESTUARIO
LTDA - ME
IE: 001648792.00-96 CNPJ: 12.412.270/0001-99
Rua São Sebastião, 516 – loja 1233 – Bairro Centro – Juiz de Fora,
MG
Juiz de Fora, 07 de março de 2016. Rosária Maria
Silveira - Delegada Fiscal de Trânsito Juiz de Fora
09 805492 - 1
SRF I - Uberlândia
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA / 1º NÍVEL / UBERLÂNDIA
COMUNICADO Nº 001/16
Comunicamos às demais repartições e aos contribuintes em geral que
foram declarados ideologicamente falsos nos termos do artigo 7.º da
Resolução 4.182, de 21 de Janeiro de 2010, os documentos fiscais emitidos em nome da(s) empresa(s) relacionada(s) a seguir:
1- N.P - INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPP
IE:702.004520.0042 - CNPJ:02.938.003/0001-04
Endereço: AVENIDA RIO BRANCO, 250 - CENTRO
- UBERLANDIA- MG
Motivo: Documento fiscal autorizado, emitido por contribuinte inscrito, porém sem estabelecimento.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.3”, Lei 6763/75 e artigo 133-A,
I, “c”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro
de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: Todos os documentos fiscais autorizados que possam ter sido emitidos.
Ato Declaratório nº 10.702.110.002568, de 24/02/2016
2- GLEYDSON QUEIROZ OLIVEIRA EIRELI ME
IE:002.458817.0023 - CNPJ:21.334.155/0001-34
Endereço: RUA DO ENGENHEIRO, 625 - PLANALTO
- UBERLANDIA- MG
Motivo: Documento fiscal autorizado, emitido por contribuinte inscrito, porém sem estabelecimento.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.3”, Lei 6763/75 e artigo 133-A,
I, “c”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro
de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: Todos os documentos fiscais autorizados que possam ter sido emitidos.
Ato Declaratório nº 10.702.110.002569, de 24/02/2016
3- MINAS COMERCIO DE BEBIDAS EIRELI - EPP
IE:002.429083.0072 - CNPJ:21.023.524/0001-78
Endereço: RUA GUIDO DEZOTTI, 221 - PRESIDENT ROOSEVELT
- UBERLANDIA- MG
Motivo: Documento fiscal autorizado, emitido por contribuinte inscrito, porém sem estabelecimento.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.3”, Lei 6763/75 e artigo 133-A,
I, “c”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro
de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: Todos os documentos fiscais autorizados que possam ter sido emitidos.
Ato Declaratório nº 10.702.110.002570, de 24/02/2016
4- JULIANA MARIA BORGES DA COSTA EIRELI ME
IE:002.464168.0027 - CNPJ:21.389.338/0001-57
Endereço: RUA SIMÃO PEDRO, 49, LOJA 01 - MARAVILHA
- UBERLANDIA- MG
Motivo: Documento fiscal autorizado, emitido por contribuinte inscrito, porém sem estabelecimento.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.3”, Lei 6763/75 e artigo 133-A,
I, “c”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro
de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: Todos os documentos fiscais autorizados que possam ter sido emitidos.
Ato Declaratório nº 10.702.110.002571, de 24/02/2016
5- CLICMAIS FOTO UBERLANDIA - EPP
IE:702.949508.0070 - CNPJ:00.898.140/0001-29
Endereço: AVENIDA AFONSO PENA, 842 - CENTRO UBERLANDIA- MG
Motivo: Documento fiscal autorizado, emitido por contribuinte que
encerrou irregularmente suas atividades.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.2”, Lei 6763/75 e artigo 133-A,
I, “b”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro
de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: Todos os documentos fiscais autorizados emitidos a partir de 10/02/2015
Ato Declaratório nº 10.702.110.002572, de 24/02/2016
6- ARTHUR GONÇALVES SOARES ME
IE:001.709497.0013 - CNPJ:13.022.802/0001-44
Endereço: AVENIDA AFONSO PENA, 901, BOX 33 - CENTRO
- UBERLANDIA- MG
Motivo: Documento fiscal autorizado, emitido por contribuinte que
encerrou irregularmente suas atividades.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.2”, Lei 6763/75 e artigo 133-A,
I, “b”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro
de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: Todos os documentos fiscais autorizados emitidos a partir de 01/01/2015
Ato Declaratório nº 10.702.110.002573, de 24/02/2016
7- TRANSPORTADORA CORTES LTDA
IE:702.291600.0063 - CNPJ:58.197.120/0006-15
Endereço: AVENIDA JOSE ANDRAUS GASSANI, 6555 - INDUSTRIAL - UBERLANDIA- MG
Motivo: Documento fiscal autorizado, emitido por contribuinte que
encerrou irregularmente suas atividades.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.2”, Lei 6763/75 e artigo 133-A,
I, “b”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro
de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: Todos os documentos fiscais autorizados emitidos a partir de 01/11/2014
Ato Declaratório nº 10.702.110.002574, de 24/02/2016
8- ELISA SIVIERI 95147691634 ME
IE:001.849758.0079 - CNPJ:10.670.174/0001-15
Endereço: AVENIDA FRANCISCO GALASSI, 990 - MORADA DA
COLINA - UBERLANDIA- MG
Motivo: Documento fiscal autorizado, emitido por contribuinte que
encerrou irregularmente suas atividades.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.2”, Lei 6763/75 e artigo 133-A,
I, “b”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro
de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: Todos os documentos fiscais autorizados emitidos a partir de 01/01/2015
Ato Declaratório nº 10.702.110.002575, de 24/02/2016
9- CHOOSE COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ME
IE:702.239975.0072 - CNPJ:05.736.862/0001-09
Endereço: RUA SINFRONIO FARIA, 10 - RESIDENCIAL VIVIANE
- UBERLANDIA- MG
Motivo: Documento fiscal autorizado, emitido por contribuinte que
encerrou irregularmente suas atividades.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.2”, Lei 6763/75 e artigo 133-A,
I, “b”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro
de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: Todos os documentos fiscais autorizados emitidos a partir de 23/01/2015
Ato Declaratório nº 10.702.110.002576, de 24/02/2016
10- A.T.S SISTEMA DE SEGURANÇA LTDA ME
IE:001.724752.0000 - CNPJ:13.167.163/0001-05
Endereço: RUA DAVI SILVA, 80 - PAMPULHA
- UBERLANDIA- MG
Motivo: Documento fiscal autorizado, emitido por contribuinte que
encerrou irregularmente suas atividades.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.2”, Lei 6763/75 e artigo 133-A,
I, “b”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro
de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: Todos os documentos fiscais autorizados emitidos a partir de 01/01/2014
Ato Declaratório nº 10.702.110.002577, de 24/02/2016
11- AUTO CENTER NACIONAL PEÇAS DE UBERLANDIA LTDA
ME
IE:001.219108.0073 - CNPJ:03.759.091/0001-31
Endereço: RUA OSMAR SALES MONTEIRO, 369 ROOSEVELT - UBERLANDIA- MG
Motivo: Documento fiscal autorizado, emitido por contribuinte que
encerrou irregularmente suas atividades.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.2”, Lei 6763/75 e artigo 133-A,
I, “b”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro
de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: Todos os documentos fiscais autorizados emitidos a partir de 01/01/2014
Ato Declaratório nº 10.702.110.002578, de 24/02/2016
12- CAROL DISTRIBUIDORA DE CIGARROS LTDA - ME
IE:001.067705.0038 - CNPJ:09.494.038/0001-32
Endereço: PRAÇA GUILHERME DE FREITAS PARAISO, 290 ROOSEVELT - UBERLANDIA- MG
Motivo: Documento fiscal autorizado, emitido por contribuinte que
encerrou irregularmente suas atividades.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.2”, Lei 6763/75 e artigo 133-A,
I, “b”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro
de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: Todos os documentos fiscais autorizados emitidos a partir de 01/01/2014
Ato Declaratório nº 10.702.110.002579, de 24/02/2016
13- CIRLENE SILVA CAMILO LORENA ME
IE:001.192539.0047 - CNPJ:10.856.658/0001-53
Endereço: AVENIDA JOSE FONSECA E SILVA, 4865 - JARDIM
EUROPA - UBERLANDIA- MG
Motivo: Documento fiscal autorizado, emitido por contribuinte que
encerrou irregularmente suas atividades.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.2”, Lei 6763/75 e artigo 133-A,
I, “b”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro
de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: Todos os documentos fiscais autorizados emitidos a partir de 01/01/2014
Ato Declaratório nº 10.702.110.002580, de 24/02/2016
14- CHOCOLATARIA BRASIL LTDA ME
IE:702.307175.0014 - CNPJ:06.894.801/0001-24
Endereço: RUA JOSE PIMENTEL DE ULHOA, 299 - JARDIM IPANEMA I - UBERLANDIA- MG
Motivo: Documento fiscal autorizado, emitido por contribuinte que
encerrou irregularmente suas atividades.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.2”, Lei 6763/75 e artigo 133-A,
I, “b”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro
de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: Todos os documentos fiscais autorizados emitidos a partir de 01/01/2014
Ato Declaratório nº 10.702.110.002581, de 24/02/2016
15- E & L DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS NATURAIS E COSMETICOS LTDA
IE:702.123144.0091 - CNPJ:04.410.341/0001-96
Endereço: RUA FELICIANO MORAIS, 1865 - APARECIDA
- UBERLANDIA- MG
Motivo: Documento fiscal autorizado, emitido por contribuinte que
encerrou irregularmente suas atividades.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.2”, Lei 6763/75 e artigo 133-A,
I, “b”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro
de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: Todos os documentos fiscais autorizados emitidos a partir de 01/01/2014
Ato Declaratório nº 10.702.110.002582, de 24/02/2016
16- FERNANDA NASCIMENTO ME
IE:001.870542.0075 - CNPJ:14.600.063/0001-93
Endereço: AVENIDA CESARIO CROSARA, 4148 ROOSEVELT - UBERLANDIA- MG
Motivo: Documento fiscal autorizado, emitido por contribuinte que
encerrou irregularmente suas atividades.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.2”, Lei 6763/75 e artigo 133-A,
I, “b”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro
de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: Todos os documentos fiscais autorizados emitidos a partir de 01/01/2014
Ato Declaratório nº 10.702.110.002583, de 24/02/2016
17- HOUSE AGENCIA DE EVENTOS E BUFFET LTDA - ME
IE:001.593171.0019 - CNPJ:11.913.851/0001-41
Endereço: AVENIDA FRANCISCO GALASSI, 1000, SALA 02 MORADA DA COLINA - UBERLANDIA- MG
Motivo: Documento fiscal autorizado, emitido por contribuinte que
encerrou irregularmente suas atividades.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.2”, Lei 6763/75 e artigo 133-A,
I, “b”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro
de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: Todos os documentos fiscais autorizados emitidos a partir de 01/01/2014
Ato Declaratório nº 10.702.110.002584, de 27/02/2016
18- J & M TRANSPORTE DE LOCAÇÃO LTDA ME
IE:001.027111.0031 - CNPJ:08.488.472/0001-47
Endereço: RUA KENIA, 73 - LARANJEIRAS - UBERLANDIAMG
Motivo: Documento fiscal autorizado, emitido por contribuinte que
encerrou irregularmente suas atividades.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.2”, Lei 6763/75 e artigo 133-A,
I, “b”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro
de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: Todos os documentos fiscais autorizados emitidos a partir de 01/01/2014
Ato Declaratório nº 10.702.110.002585, de 26/02/2016
19- JOAO AMILTON FELISBINO - ME
IE:001.691798.0021 - CNPJ:12.846.094/0001-01
Endereço: AVENIDA PROFESSORA MINERVINA CANDIDA OLIVEIRA, 2223 - MARTINS - UBERLANDIA- MG
Motivo: Documento fiscal autorizado, emitido por contribuinte que
encerrou irregularmente suas atividades.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.2”, Lei 6763/75 e artigo 133-A,
I, “b”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro
de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: Todos os documentos fiscais autorizados emitidos a partir de 01/01/2014
Ato Declaratório nº 10.702.110.002586, de 26/02/2016
20- JULIANI COSTA PEDROSO - ME
IE:001.106968.0001 - CNPJ:10.598.797/0001-24
Endereço: RUA ESDRO DOS SANTOS, 134 - SANTA MONICA
- UBERLANDIA- MG
Motivo: Documento fiscal autorizado, emitido por contribuinte que
encerrou irregularmente suas atividades.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.2”, Lei 6763/75 e artigo 133-A,
I, “b”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro
de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: Todos os documentos fiscais autorizados emitidos a partir de 01/01/2014
Ato Declaratório nº 10.702.110.002587, de 26/02/2016
21- LEONEL MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA - ME
IE:702.897045.0026 - CNPJ:86.574.423/0001-30
Endereço: AVENIDA SOLIDARIEDADE, 685 - DOM ALMIR
- UBERLANDIA- MG
Motivo: Documento fiscal autorizado, emitido por contribuinte que
encerrou irregularmente suas atividades.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.2”, Lei 6763/75 e artigo 133-A,
I, “b”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro
de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: Todos os documentos fiscais autorizados emitidos a partir de 01/01/2014
Ato Declaratório nº 10.702.110.002588, de 26/02/2016
22- M & R FITNESS LTDA - ME
IE:001.582137.0051 - CNPJ:11.830.269/0001-11
Endereço: RUA BUENO BRANDÃO, 629 - VILA OSVALDO
- UBERLANDIA- MG
Motivo: Documento fiscal autorizado, emitido por contribuinte que
encerrou irregularmente suas atividades.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.2”, Lei 6763/75 e artigo 133-A,
I, “b”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro
de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: Todos os documentos fiscais autorizados emitidos a partir de 01/01/2014
Ato Declaratório nº 10.702.110.002589, de 26/02/2016
23- MARIA ALICE SARAIVA DIAS - ME
IE:001.698703.0057 - CNPJ:12.928.787/0001-35
Endereço: AVENIDA BELARMINO COTTA PACHECO, 3218 SANTA MONICA - UBERLANDIA - MG
Motivo: Documento fiscal autorizado, emitido por contribuinte que
encerrou irregularmente suas atividades.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.2”, Lei 6763/75 e artigo 133-A,
I, “b”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro
de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: Todos os documentos fiscais autorizados emitidos a partir de 01/01/2014
Ato Declaratório nº 10.702.110.002590, de 26/02/2016
24- MARLENE SEBASTIANA RIBEIRO
IE:702.932838.0074 - CNPJ:00.614.939/0001-46
Endereço: AVENIDA RURAL, 1006 - JARDIM BRASILIA
- UBERLANDIA- MG
Motivo: Documento fiscal autorizado, emitido por contribuinte que
encerrou irregularmente suas atividades.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.2”, Lei 6763/75 e artigo 133-A,
I, “b”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro
de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: Todos os documentos fiscais autorizados emitidos a partir de 01/01/2014
Ato Declaratório nº 10.702.110.002591, de 01/03/2016
25- MARTINS MARMORES E GRANITOS LTDA - ME
IE:001.639372.0018 - CNPJ:12.324.889/0001-41
Endereço: RUA OSCAR GOMES MOREIRA JUNIOR, 623 - TUBALINA - UBERLANDIA- MG
Motivo: Documento fiscal autorizado, emitido por contribuinte que
encerrou irregularmente suas atividades.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.2”, Lei 6763/75 e artigo 133-A,
I, “b”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro
de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: Todos os documentos fiscais autorizados emitidos a partir de 01/01/2014
Ato Declaratório nº 10.702.110.002592, de 01/03/2016
26- MASTER BATERIAS LTDA ME
IE:001.655974.0030 - CNPJ:12.484.787/0001-93
Endereço: AVENIDA RAULINO COTTA PACHECO, 855 - VILA
FATIMA - UBERLANDIA- MG
Motivo: Documento fiscal autorizado, emitido por contribuinte que
encerrou irregularmente suas atividades.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.2”, Lei 6763/75 e artigo 133-A,
I, “b”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro
de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: Todos os documentos fiscais autorizados emitidos a partir de 01/01/2014
Ato Declaratório nº 10.702.110.002593, de 01/03/2016
27- MAURILIO MENDONÇA PEIXOTO JUNIOR EIRELI
IE:001.903485.0005 - CNPJ:14.926.848/0001-50
Endereço:
AVENIDA
NORUEGA,
28
TIBERY
- UBERLANDIA- MG
Motivo: Documento fiscal autorizado, emitido por contribuinte que
encerrou irregularmente suas atividades.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.2”, Lei 6763/75 e artigo 133-A,
I, “b”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro
de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: Todos os documentos fiscais autorizados emitidos a partir de 01/01/2014
Ato Declaratório nº 10.702.110.002594, de 01/03/2016
28- MINAS LAZER LTDA - ME
IE:001.570738.0043 - CNPJ:11.728.174/0001-91
Endereço: RUA PIAUI, 2548, LOJA 01 - CUSTODIO PEREIRA
- UBERLANDIA- MG
Motivo: Documento fiscal autorizado, emitido por contribuinte que
encerrou irregularmente suas atividades.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.2”, Lei 6763/75 e artigo 133-A,
I, “b”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro
de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: Todos os documentos fiscais autorizados emitidos a partir de 01/01/2014
Ato Declaratório nº 10.702.110.002595, de 01/03/2016
29- MINIMERCADO PEREIRA & SILVA LTDA ME
IE:001.611017.0046 - CNPJ:12.062.651/0001-95
Endereço: RUA JERUSALEM, 915 - JARDIM CANAA
- UBERLANDIA- MG
Motivo: Documento fiscal autorizado, emitido por contribuinte que
encerrou irregularmente suas atividades.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.2”, Lei 6763/75 e artigo 133-A,
I, “b”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro
de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: Todos os documentos fiscais autorizados emitidos a partir de 01/01/2014
Ato Declaratório nº 10.702.110.002596, de 01/03/2016
30- MONT REY DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA - ME
IE:001.032305.0042 - CNPJ:26.259.887/0001-20
quinta-feira, 10 de Março de 2016 – 9
Endereço: AVENIDA CESARIO ALVIM, 818, SALA 209 CENTRO - UBERLANDIA- MG
Motivo: Documento fiscal autorizado, emitido por contribuinte que
encerrou irregularmente suas atividades.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.2”, Lei 6763/75 e artigo 133-A,
I, “b”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro
de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: Todos os documentos fiscais autorizados emitidos a partir de 01/01/2014
Ato Declaratório nº 10.702.110.002597, de 01/03/2016
31- PANIFICADORA E CONFEITARIA DAMASSA LTDA - ME
IE:702.962116.0015 - CNPJ:01.070.404/0001-14
Endereço: RUA SAO JUDAS TADEU, 81 - CARAJAS
- UBERLANDIA- MG
Motivo: Documento fiscal autorizado, emitido por contribuinte que
encerrou irregularmente suas atividades.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.2”, Lei 6763/75 e artigo 133-A,
I, “b”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro
de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: Todos os documentos fiscais autorizados emitidos a partir de 01/01/2014
Ato Declaratório nº 10.702.110.002598, de 01/03/2016
32- REIS E BARBOSA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA – ME
IE:001.710709.0062 - CNPJ:13.032.710/0001-45
Endereço: AVENIDA CLEANTO VIEIRA GONCALVES, 2031 PACAEMBU - UBERLANDIA- MG
Motivo: Documento fiscal autorizado, emitido por contribuinte que
encerrou irregularmente suas atividades.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.2”, Lei 6763/75 e artigo 133-A,
I, “b”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro
de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: Todos os documentos fiscais autorizados emitidos a partir de 01/01/2014
Ato Declaratório nº 10.702.110.002599, de 01/03/2016
33- UBERLINK COMERCIO E SERVIÇOS DE INFORMATICA
LTDA - ME
IE:001.064718.0090 - CNPJ:09.442.305/0001-28
Endereço: RUA PAULO DE TARSO, 616 - MARAVILHA
- UBERLANDIA- MG
Motivo: Documento fiscal autorizado, emitido por contribuinte que
encerrou irregularmente suas atividades.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.2”, Lei 6763/75 e artigo 133-A,
I, “b”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro
de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: Todos os documentos fiscais autorizados emitidos a partir de 01/01/2014
Ato Declaratório nº 10.702.110.002600, de 01/03/2016
34- ROBERTO RAMILO DE SOUSA JUNIOR - ME
IE:002.092294.0061 - CNPJ:17.506.400/0001-76
Endereço: AVENIDA JOSE FONSECA E SILVA, 17, LOJA - LUIZOTE DE FREITAS - UBERLANDIA- MG
Motivo: Documento fiscal autorizado, emitido por contribuinte que
encerrou irregularmente suas atividades.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.2”, Lei 6763/75 e artigo 133-A,
I, “b”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro
de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: Todos os documentos fiscais autorizados emitidos a partir de 01/01/2014
Ato Declaratório nº 10.702.110.002601, de 01/03/2016
35- RIZELDA INACIA PEREIRA CPF 75372630604 - ME
IE:702.265098.0053 - CNPJ:06.012.924/0001-94
Endereço: RUA DOUTOR MANOEL THOMAZ TEIXEIRA DE
SOUZA, 1005 - TOCANTINS - UBERLANDIA- MG
Motivo: Documento fiscal autorizado, emitido por contribuinte que
encerrou irregularmente suas atividades.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.2”, Lei 6763/75 e artigo 133-A,
I, “b”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro
de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: Todos os documentos fiscais autorizados emitidos a partir de 01/01/2014
Ato Declaratório nº 10.702.110.002602, de 01/03/2016
36- REIS & ALMEIDA COMERCIO DE MOVEIS LTDA - ME
IE:001.723726.0057 - CNPJ:13.156.172/0001-09
Endereço: AVENIDA JUSCELINO KUBITSCHEK, 502 - DONA
ZULMIRA - UBERLANDIA- MG
Motivo: Documento fiscal autorizado, emitido por contribuinte que
encerrou irregularmente suas atividades.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.2”, Lei 6763/75 e artigo 133-A,
I, “b”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro
de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: Todos os documentos fiscais autorizados emitidos a partir de 01/01/2014
Ato Declaratório nº 10.702.110.002603, de 01/03/2016
37- SACOLÃO LARANJEIRAS LTDA - ME
IE:702.319983.0049 - CNPJ:07.282.314/0001-73
Endereço: AVENIDA CONTINENTAL, 718 - PARQUE DAS
PAINEIRAS - UBERLANDIA- MG
Motivo: Documento fiscal autorizado, emitido por contribuinte que
encerrou irregularmente suas atividades.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.2”, Lei 6763/75 e artigo 133-A,
I, “b”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro
de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: Todos os documentos fiscais autorizados emitidos a partir de 01/01/2014
Ato Declaratório nº 10.702.110.002604, de 01/03/2016
38- SILVA TRANSPORTES NASCIMENTO LTDA ME
IE:001.854704.0030 - CNPJ:14.443.798/0001-50
Endereço: RUA JERONIMA LUCAS BARROS, 795 - SEGISMUNDO PEREIRA - UBERLANDIA- MG
Motivo: Documento fiscal autorizado, emitido por contribuinte que
encerrou irregularmente suas atividades.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.2”, Lei 6763/75 e artigo 133-A,
I, “b”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro
de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: Todos os documentos fiscais autorizados emitidos a partir de 01/01/2014
Ato Declaratório nº 10.702.110.002605, de 01/03/2016
39- TRANSPORTADORA EDIFICA LTDA ME
IE:001.630368.0089 - CNPJ:07.020.213/0001-24
Endereço: AVENIDA REBELIÃO PRAIEIRA, 190 - NOSSA
SENHORA DAS GRAÇAS - UBERLANDIA- MG
Motivo: Documento fiscal autorizado, emitido por contribuinte que
encerrou irregularmente suas atividades.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.2”, Lei 6763/75 e artigo 133-A,
I, “b”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro
de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: Todos os documentos fiscais autorizados emitidos a partir de 01/01/2014
Ato Declaratório nº 10.702.110.002606, de 01/03/2016
40- TRIANGULO FRIEOS LTDA
IE:001.666289.0030 - CNPJ:12.574.734/0001-63
Endereço: AVENIDA SABINADAS, 420, A - NOSSA SENHORA
DAS GRAÇAS - UBERLANDIA- MG
Motivo: Documento fiscal autorizado, emitido por contribuinte que
encerrou irregularmente suas atividades.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.2”, Lei 6763/75 e artigo 133-A,
I, “b”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro
de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: Todos os documentos fiscais autorizados emitidos a partir de 01/01/2014
Ato Declaratório nº 10.702.110.002607, de 01/03/2016
41- WILSON FRANCISCO RODRIGUES - ME
IE:702.894603.0012 - CNPJ:64.373.376/0001-24
Endereço: AVENIDA ARAGUARI, 1105 - MARTINS
- UBERLANDIA- MG
Motivo: Documento fiscal autorizado, emitido por contribuinte que
encerrou irregularmente suas atividades.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.2”, Lei 6763/75 e artigo 133-A,
I, “b”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro
de 2002.
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