TJMG 23/03/2016 - Folha 28 - Caderno 1 - Diário do Executivo - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
28 – quarta-feira, 23 de Março de 2016 Diário do Executivo
Os Superintendentes Regionais de Meio Ambiente do Norte de Minas,
Jequitinhonha, Zona da Mata, Alto São Francisco, Leste Mineiro e Triângulo Mineiro & Alto Paranaíba, no uso de suas atribuições estabelecidas no art. 2º do Decreto Estadual nº. 46.967 de 10/03/2016, cientificam os interessados abaixo relacionados das decisões proferidas nos
processos administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos
Hídricos:
*Processo: 28126/2014, Empreendedor: Paulo Henrique de Faria
Junior, Município: Várzea da Palma, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 00563/2016. *Processo: 13176/2013, Empreendedor: Jackes Kenndyl Caldeira Pereira, Município: Juvenília, Status: Deferido com condicionante, Portaria: 00564/2016. *Processo:
15609/2015, Empreendedor: Antônio Fábio Souza Ramos, Município:
Claro dos Poções, Status: Deferido, Portaria: 00565/2016. *Processo:
07652/2014, Empreendedor: Caires e Dias Exploração e Comércio de
Areia Ltda, Município: Janaúba, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 00566/2016. *Processo: 00828/2015, Empreendedor:
Jerônimo Cândido de Sousa, Município: Rio Pardo de Minas, Status: Deferido com condicionante, Portaria: 00567/2016. *Processo:
08888/2015, Empreendedor: Dunorte Florestal Ltda, Município: Taiobeiras, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 00568/2016.
*Processo: 15420/2013, Empreendedor: Sebastião Nazareth de Castro, Município: Claro dos Poções, Status: Deferido com condicionante, Portaria: 00569/2016. *Processo: 13213/2012, Empreendedor:
Agropecuária Irmãos Iida Ltda, Município: Pirapora, Status: Deferido
com condicionante, Portaria: 00570/2016. *Processo: 05573/2012,
Empreendedor: Sergio Eiti Iida, Município: Pirapora, Status: Deferido
com condicionantes, Portaria: 00571/2016. *Processo: 24735/2015,
Empreendedor: MC Brasil Reciclável e Locações Ltda - ME, Município: Montes Claros, Status: Deferido com condicionantes, Portaria:
00572/2016. *Processo: 33647/2015, Empreendedor: Fátima Maria
Barbosa Horta, Município: Montes Claros, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 00573/2016. *Processo: 29026/2014, Empreendedor: Nestlé Waters Brasil Bebidas e Alimentos Ltda, Município: Montes Claros, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 00574/2016.
*Processo: 26071/2015, Empreendedor: Construtora Wantec Ltda,
Município: Araçuaí, Status: Deferido com condicionante, Portaria:
00575/2016. *Processo: 26073/2015, Empreendedor: Construtora
Wantec Ltda, Município: Araçuaí, Status: Deferido com condicionante, Portaria: 00576/2016. *Processo: 26072/2015, Empreendedor:
Construtora Wantec Ltda, Município: Araçuaí, Status: Deferido com
condicionante, Portaria: 00577/2016. *Processo: 19084/2014, Empreendedor: Moderna Auto Posto Ltda, Município: Martinho Campos,
Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 00578/2016. *Processo:
18934/2012, Empreendedor: Areião Silva Lacerda Ltda, Município:
Japaraíba, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 00579/2016.
*Processo: 29598/2015, Empreendedor: Atlântica Minas Mineração
Ltda, Município: Barão de Cocais, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 00580/2016. *Processo: 08756/2010, Empreendedor:
Yara Brasil Fertilizantes S/A, Município: Uberaba, Status: Deferido
com condicionantes, Portaria: 00581/2016. *Processo: 05956/2011,
Empreendedor: Renato José Baiardi, Município: Monte Carmelo, Status: Deferido com condicionante, Portaria: 00582/2016. *Processo:
05957/2011, Empreendedor: Renato José Baiardi, Município: Monte
Carmelo, Status: Deferido com condicionante, Portaria: 00583/2016.
*Processo: 05958/2011, Empreendedor: Renato José Baiardi, Município: Monte Carmelo, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 00584/2016. *Processo: 05959/2011, Empreendedor: Renato José
Baiardi, Município: Monte Carmelo, Status: Deferido com condicionante, Portaria: 00585/2016. *Processo: 04354/2012, Empreendedor:
Jadir Silveira de Faria, Município: Indianópolis, Status: Deferido com
condicionante, Portaria: 00586/2016. *Processo: 24043/2012, Empreendedor: Tetsuko Hojo, Município: Iraí de Minas, Status: Deferido com
condicionantes, Portaria: 00587/2016. *Processo: 14229/2012, Empreendedor: Auto Posto Flamir Ltda, Município: Patrocínio, Status: Deferido com condicionante, Portaria: 00588/2016. *Processo: 08452/2010,
Empreendedor: Posto Volta Grande, Município: Conceição das Alagoas, Status: Deferido com condicionante, Portaria: 00589/2016. *Processo: 18581/2012, Empreendedor: Carlos Walter Behrend, Município:
Patrocínio, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 00590/2016.
*Processo: 07566/2009, Empreendedor: Auto Posto São Luiz Ltda,
Município: Conceição das Alagoas, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 00591/2016. *Processo: 07491/2013, Empreendedor:
Jadir Silveira de Faria, Município: Indianópolis, Status: Deferido com
condicionante, Portaria: 00592/2016.
Retificações:
Retifica-se a portaria nº 02460 publicada dia 21/09/2010. Onde se lê:
Outorgado: Aurélio de Oliveira CPF: 006.014.916-70. Leia-se: Outorgada: Dunorte Florestal Ltda. CNPJ: 07.465.345/0001-60. Município:
Taiobeiras – MG.
Retifica-se a portaria nº 00704 publicada dia 10/05/2006. Onde
se lê: Outorgada: Cemig Geração e Transmissão S.A. - CNPJ:
06.981.176/0001-58. Leia-se: Outorgado: Associação do Reassentamento Amigos Para Sempre – CNPJ: 07.188.087/0001-11. Município:
Itamarandiba – MG.
Retifica-se a portaria nº 01426 publicada dia 10/05/2012. Onde se
lê: Outorgado: Klabin S.A. – CNPJ: 89.637.490/0152-58. Leia-se:
Outorgado: Indústria de Papéis e Embalagens Ponte Nova – CNPJ:
02.625.899/0001-63. Município: Ponte Nova - MG.
Retifica-se a portaria nº 00378 publicada dia 18/02/2016. Outorgado:
Odilon Ferreira da Silva CPF: 07.604.323/0001-33. Onde se lê: Irrigação de uma área de 17 ha através do método pivô central, com o
tempo de captação de 05:00 horas/dia nos meses de dezembro a fevereiro, 10:00 horas/dia nos meses de março e novembro, e 15:00 horas/
dia nos meses de abril a outubro e volumes máximos mensais de 4158
m³ nos meses de dezembro a fevereiro, 8316 m³ nos meses de março e
novembro e 12474 m³ nos meses de abril a outubro. Leia-se: Irrigação
de uma área de 17 ha através do método de pivô central, com o tempo
de captação de 21:00 horas/dia sendo 05 dias nos meses de dezembro a
fevereiro, 10 dias nos meses de março e novembro, e 15 dias nos meses
de abril a outubro e volumes máximos mensais de 4158 m³ nos meses
de dezembro a fevereiro, 8316 m³ nos meses de março e novembro e
12474 m³ nos meses de abril a outubro. Município: Pompéu – MG.
Retifica-se a portaria nº 00325 publicada dia 04/02/2016. Outorgado:
Evando Horácio Pinto – ME. CNPJ: 03.381.702/0002-31. Onde se lê:
Ponto de captação: Início: Lat. 20°03´31,4´´S e Long. 44°52´32,9´´W
e Final Lat: 20°03’30,1”S e Long. 44°52’30,3”W. Leia-se: Ponto de
captação: Início: Lat. 20°03’28,6”S e Long. 44°52’35,4’´W e Final:
Lat: 20°03’30,6”S e Long. 44º52’50,9”W. Município: São Gonçalo do
Pará – MG.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia nas SUPRAM’s, NORTE DE MINAS, JEQUITINHONHA,
ZONA DA MATA, ALTO SÃO FRANCISCO, LESTE MINEIRO e
TRIÂNGULO MINEIRO & ALTO PARANAÍBA. Os dados contidos
nas referidas decisões estarão disponíveis no site da SEMAD, www.
semad.mg.gov.br.
Belo Horizonte, 22 de Março de 2016.
22 811114 - 1
Secretaria de Estado
de Desenvolvimento
Econômico
Secretário: Altamir de Araújo Rôso Filho
Expediente
SECRETARIA DE ESTADO DE
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
SUPERINTENDÊNCIA DE PLANEJAMENTO,
GESTÃO E FINANÇAS
Mário Marques
CONCESSÃO DE QUINQUÊNIO
CONCEDE QUINQUÊNIO ADMINISTRATIVO, nos termos do
art.112, do ADCT da CE/1989 ao servidor:
351.076-5 – MARCO ANTÕNIO ISONI – 8º qq. administrativo, a/c
de 03.11.2015.
348.314-6 - JOSÉ BENEDITO BATISTA - 9º qq. administrativo, a/c
de 28.11.2015.
351.100-3 – CLÁUDIA MACHADO LARA – 6º qq. administrativo,
a/c de 07.01.2016.
ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO
CONCEDE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, nos termos do
art.113 do ADCT da CE/1989, c/c o inciso XIV do art. 37 da CR/1988,
à servidora:
351.100-3 - Cláudia Machado Lara, a/c de 07.01.2016..
21 810120 - 1
Junta Comercial do Estado
de Minas Gerais
Presidente: José Donaldo Bittencourt Júnior
Atos decisórios de 22/03/16. Disponível no site: www.jucemg.mg.gov.
br. Belo Horizonte, 22 de março de 2016.
José Donaldo Bittencourt Júnior - Presidente
22 810756 - 1
Atos decisórios de 21/03/16. Disponível no site: www.jucemg.mg.gov.
br. Belo Horizonte, 21 de março de 2016.
José Donaldo Bittencourt Júnior - Presidente
22 810754 - 1
Secretaria de Estado de
Agricultura, Pecuária
e Abastecimento
Secretário: João Cruz Reis Filho
Fundação Rural Mineira
Presidente: Luiz Afonso Vaz de Oliveira
Fundação Rural Mineira – RURALMINAS
ATOS DO SENHOR PRESIDENTE
LUIZ AFONSO VAZ DE OLIVEIRA
ATO/013/2016 - EXONERA, a pedido, a partir de 18/03/2016, nos termos do inciso I do artigo 11, da Lei nº 11.178, de 10/8/93, o servidor:
MASP 1356619-5, Roberto Márcio Guimarães Diniz, do cargo de provimento em comissão de recrutamento amplo, DAÍ-8 – RM 1100064.
18 809996 - 1
FUNDAÇÃO RURAL MINEIRA – RURALMINAS
ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DA RURALMINAS – ASSER.
Retifica a publicação do dia 04 de dezembro de 2015 sexta feira, Diário
do executivo caderno I : “Onde se lê Mércia Maria Matias Mattos Martins, leia-se Mércia Maria Matias Mattos”
22 811174 - 1
Instituto Mineiro de Agropecuária
Diretor- Geral: Márcio da Silva Botelho
Instituto Mineiro de Agropecuária - IMA
Diretor-Geral Márcio da Silva Botelho
ATO Nº 037/2016 RETIFICA o ato nº 030/2016, publicado em
16/03/2016, de aquisição de férias prêmio no que se refere ao servidor
MAURO LUCIO GOMES PEREIRA, masp 1017478-7, onde se lê: “2º
quinquênio”, leia-se “7º quinquênio”.
ATO Nº 038/2016 nos termos da alínea “a” do art. 201 da Lei nº 869 de
05/07/1952, REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO por 08 (oito) dias à servidora MOISA MEDEIROS LASMAR,
masp 1125307-7, a partir de 17/03/2016.
Nº 039/2016 nos termos da resolução SEPLAG nº 22, de 25/04/2003,
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO de 01 (um) mês de
férias-prêmio, ao servidor MUCIO FLAVIO BORGES PEREIRA,
masp 1017631-1, referente ao 2º quinquênio a partir de 21/03/2016.
22 810850 - 1
PORTARIA IMA Nº 1589, de 17 de março de 2016
Trata de designação de servidor no âmbito do IMA.O Diretor-Geral
do Instituto Mineiro de Agropecuária - IMA, no uso da atribuição que
lhe confere o artigo 12, inciso I, do Regulamento a que se refere o
Decreto nº 45.800, de 06/12/2011, tendo em vista o disposto no artigo
3º do Decreto nº 42.251, de 09/01/2002, RESOLVE: Art. 1º - Fica
designado o servidor WELLINGTON DE SOUSA SANTOS, CPF:
042.813.386-08, masp 1151903-0 para exercer a função de responsável
técnico no SIAFI na U.E. 2370016 – UBERLÂNDIA, em substituição
ao titular, no período de 01/04/2016 a 24/04/2016, observadas as disposições legais pertinentes. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data
de sua publicação. Belo Horizonte, 17 de março de 2016. Márcio da
Silva Botelho, Diretor-Geral – IMA..
22 810851 - 1
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agrário
Secretário: Glênio Martins de Lima Mariano
Expediente
EDITAL INFORMATIVO DE VISTA
O Secretário de Estado de Desenvolvimento Agrário, com fulcro no art. 256-A da Lei Delegada nº 180/2011, no uso de suas atribuições, em cumprimento ao art. 52 do Decreto 34.801/1993, observadas as demais exigências legais, torna público que se acham na sede desta Secretaria, os seguintes processos de regularização fundiária rural e comunica a quem interessar que ocorreu a medição do terreno devoluto situadas no município de:
MINAS NOVAS:
Nome do Requisitante
Nome da Propriedade
Área (ha)
JOSÉ MARIA FERREIRA BARBOSA
CÓRREGO DOS COQUEIROS
33.2600
SEBASTIÃO PIRES SIMÕES
ROCINHA
3.4031
ANTÔNIO LEMOS DE SOUZA
BARRA DO FANADO
0.7659
DEUZANI GOMES DOS SANTOS
SITIO CORREGO PALMITAL
7.2280
GENY LOPES COSTA
SITIO CÓRREGO DOS COQUEIROS
2.1825
JOSILAINE ELAINE NUNES COSTA
INÁCIO FÉLIX
0.3759
Minas Gerais - Caderno 1
SEBASTIÃO GOMES PIRES
ELENICE FERNANDES MOREIRA NUNES
CLAUDIO PINHEIRO DOS SANTOS
JOAQUIM GOMES DE SOUZA
MURILO LEMES PINHEIRO
MARLI ALVES SOIER
ANITA PEREIRA MIRANDA BARROSO
PAULO APARECIDO BARROSO
MARIA HELENA BARROSO PRAXEDES
GERALDO DE MATOS SOARES
OLIMPIO GOMES DOS SANTOS
MURILO LEMES DA CONCEIÇÃO
RITA GOMES FERREIRA
MARIA ROSA RODRIGUES COSTA
LILIA LOPES DE MACEDO OLIVEIRA
CLAUDIO PINHEIRO DOS SANTOS
ESPEDITO DRUMOND BORGES
OLIMPIO DIAS LIMA
DIMAS RODRIGUES DE SOUZA
MARLI PIRES SOUZA
ROSA VAZ PEREIRA
PAULO ROBERTO MIRANDA
MARINA GONÇALVES ALECRIM
JACIMAR ALVES COSTA
ANA RODRIGUES LEMOS
ARTELINO GOMES DA SILVA
MARIA GOMES BARBOSA
CLEUSA GONÇALVES MARTINS LEMES
MARIA RODRIGUES MARTINS
EVA GOMES FRANCISCA LOPES
PEDRO LUIZ DA SILVA
MANOEL LUIZ DA SILVA
JOSÉ DONIZETE BARROSO
DALMI PEREIRA DA SILVA
MARIA PEDRELINA MARTINS LEMES
ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO CORREGO DOS COQUEIROS
GEOVANE MARQUES SILVA
MARIA ROSA FERREIRA MACHADO
FLORIANO COSTA ALECRIM
PEDRO GOMES BARBOSA
JOAQUIM GOMES BARBOSA
BENJAMIN COSTA PIRES
GENI ALVES RODRIGUES MACHADO
EVA MARIA BARROSO
SEBASTIÃO GOMES PIRES
JOSÉ GOMES DE SOUZA
MARIA DA CONCEIÇÃO RAMOS BARROSO
JOAO LUIZ BARBOSA
ROCINHA - PARCELA II
MACUCO
BEIRA DO FANADO
SITIO CORREGO PALMITAL
BEIRA DO FANADO
CÓRREGO MACUCO
CÓRREGO DO PINHEIRO
CURRALINHO
CÓRREGO CURRALINHO
CÓRREGO DO PINHEIRO
SITIO CÓRREGO DOS COQUEIROS
BEIRA DO FANADO
SITIO CORREGO PALMITAL
BEIRA DO FANADO
SÍTIO FLORENÇA
SÍTIO CÓRREGO DO PATARATA
SITIO CÓRREGO DOS COQUEIROS
CÓRREGO DA ROCHA
SITIO CÓRREGO DO CURRALINHO
BEIRA DO FANADO
SITIO CÓRREGO DO CURRALINHO
BEIRA DO FANADO
SITIO CÓRREGO DOS COQUEIROS
CÓRREGO MACUCO
CÓRREGO MATA DOIS
SÍTIO CÓRREGO DO BARREIRO
SITIO CORREGO FUNDO
BEIRA DO FANADO
BEIRA DO FANADO
CÓRREGO DOS COQUEIROS
CÓRREGO CURRALINHO
CÓRREGO CURRALINHO
CURRALINHO
SÍTIO CÓRREGO MATA DOIS
BEIRA DO FANADO
ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DOS COQUEIROS
CORREGO DO ROCHA
CÓRREGO DOS PINHEIROS
SÍTIO CÓRREGO DO COQUEIRO
CÓRREGO DOS COQUEIROS
SITIO CORREGO DOS COQUEIROS
BEIRA DO FANADO
CÓRREGO DO MATA II
CURRALINHO
ROCINHA - PARCELA I
CÓRREGO DOS COQUEIROS
CURRALINHO
CÓRREGO DO ROCHA
0.8850
4.4944
6.7030
7.0070
5.0301
0.2190
1.6966
5.2114
7.6435
8.2623
3.8965
8.9993
2.5941
15.6917
2.1468
14.4195
1.2919
9.7434
6.7448
3.1127
4.3606
2.6723
6.1971
19.8133
17.2377
26.1630
13.3354
3.9625
6.5946
3.8339
9.4437
5.7067
10.6765
2.6391
4.0573
0.1045
0.2233
12.0649
8.6521
16.2378
12.8131
3.1831
21.6321
5.4277
1.1129
2.9417
4.8221
0.1072
O presente edital será afixado em locais públicos e os processos referenciados estarão disponíveis aos interessados, que terão o prazo de 20 (vinte)
dias, contados desta data, para se manifestarem a respeito.
22 811308 - 1
Defensoria Pública do
Estado de Minas Gerais
Defensora Pública-Geral: Christiane Neves Procópio Malard
Expediente
EXTRATO – RESOLUÇÃO 044/2016 - PROCESSO
SELETIVO DE ESTÁGIO – FRANCISCO SÁ/MG
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL, no uso de atribuição prevista no
artigo 9º, inciso XII e no artigo 132, ambos da Lei Complementar Estadual nº 65, de 16 de janeiro de 2003, e no artigo 7º da Deliberação nº
006/2011 do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de
Minas Gerais e considerando o teor da Resolução 67/2015; RESOLVE:
Art. 1° - Homologar a classificação final dos candidatos aprovados no
Processo Seletivo Simplificado - PSS, para o preenchimento de cadastro reserva no programa de Estágio não Obrigatório Direto, na área de
Direito, realizado na Comarca de Francisco Sá, na forma do Anexo
desta resolução. Art. 2° - Esta resolução entra em vigor na data de sua
publicação, podendo também ser visualizada no site www.defensoria.
mg.gov.br, na aba serviços/estágio e serviço voluntário. Assina: Christiane Neves Procópio Malard. Defensora Pública-Geral. Belo Horizonte, 18 de março de 2016.
22 810830 - 1
(EXTRATO) PORTARIA PAD N. 3/16
O Corregedor-Geral da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais,
no uso de suas atribuições legais conferidas pelo artigo 110, I, da Lei
Complementar 65/2003, e em observância às Deliberações n. 12/04 e
5/05 editadas pelo Conselho Superior da Defensoria Pública, publicadas
no Diário Oficial de 4/2/05 e 13/4/05 respectivamente, resolve instaurar
Procedimento Administrativo Disciplinar n. 0945.2203.2016.0.004, em
face do Defensor Público H. V. B, à vista dos fatos apurados na averiguação preliminar n. 0764.2603.2014.0.002, por violação, em tese,
ao artigo 79, III, e art. 80, V, da LCE n. 65/03.Belo Horizonte, 22 de
março de 2016.
Ricardo Sales Cordeiro
Corregedor-Geral
22 811285 - 1
(EXTRATO) PORTARIA PAD N. 2/16
O Corregedor-Geral da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais,
no uso de suas atribuições legais conferidas pelo artigo 110, I, da Lei
Complementar n. 65/2003, e em observância às Deliberações n. 12/04 e
5/05 editadas pelo Conselho Superior da Defensoria Pública, publicadas
no Diário Oficial de 4/02/05 e 13/04/05 respectivamente, resolve instaurar Procedimento Administrativo Disciplinar n. 0938.2302.2016.0.004,
em face do Defensor Público F. B. P., por violação, em tese, do dever
funcional estampado no art. 79, inciso III e das proibições referidas
no art. 80, III e V, todos da LCE n. 65/03, além dos deveres prescritos
pelo art. 216, III e IV, da Lei Estadual nº 869/52, ex vi art. 142 da LCE
65/2003. Belo Horizonte, 21 de março de 2016.
Ricardo Sales Cordeiro
Corregedor-Geral
MADEP nº 196
22 811284 - 1
ATO DA DEFENSORA PÚBLICA-GERAL
N. 083/2016
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MINAS
GERAIS, no uso de atribuição prevista no artigo 9º, incisos I, III e
XII da Lei Complementar n. 65, de 16 de janeiro de 2003, DESIGNA
os Defensores Públicos Cleide Aparecida Nepomuceno, Madep
0489, e Aylton Rodrigues Magalhães, Madep n. 463, para atuarem,
excepcionalmente e sem ônus para a Administração Superior, em
defesa de assistidos da Defensoria Pública em ação possessória de
n. 0079.12.032730-3, bem como nas ações conexas, em trâmite na
comarca de Contagem-MG.
Belo Horizonte, 22 de Março de 2016.
Christiane Neves Procópio Malard
Defensora Pública-Geral
22 811269 - 1
ATO DA DEFENSORA PÚBLICA-GERAL
N. 082/2016
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MINAS
GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere o art. 104, da Lei Complementar n. 80, de 12 de janeiro de 1994, com a redação dada pela
Lei Complementar n. 132, de 07 de outubro de 2009, e nos termos da
Deliberação n. 01/2016 e Aviso n. 01/2016, ambos do Conselho Superior da Defensoria Pública, NOMEIA o Defensor Público de Classe
Especial RICARDO SALES CORDEIRO, Madep 196, para o cargo
de Corregedor-Geral da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais,
no biênio 2016/2018.
Belo Horizonte, 22 de março de 2016.
Christiane Neves Procópio Malard
Defensora Pública-Geral
22 811091 - 1
Advocacia-Geral
do Estado
Advogado-Geral: Onofre Alves Batista Júnior
Expediente
RESOLUÇÃO AGE Nº 2, DE 18 DE MARÇO DE 2016.*
Estabelece mecanismos de apuração do exercício regular das atribuições do cargo de Procurador do Estado de Minas Gerais.
O ADVOGADO-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições,
ouvido o Conselho Superior da Advocacia Geral do Estado, considerando o disposto nos artigos 5º e 27 da Lei Complementar nº 81, de 10
de agosto de 2004,
considerando a necessidade de aprimorar os mecanismos de apuração do exercício regular das atribuições do cargo dos Procuradores do
Estado;
considerando a implantação do processo judicial informatizado nos
diversos órgãos do Poder Judiciário, nos termos da Lei nº 11.419, de
19 de dezembro de 2006;
considerando a integração entre os sistemasTribunus, da AdvocaciaGeral do Estado, ePJedo Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais,
no intuito de conferir maior eficiência, celeridade, segurança e economicidade para o Estado no acompanhamento dos processos judiciais
em que é parte ou interessado,
RESOLVE:
Art.1º A jornada de trabalho do Procurador do Estado, prevista no art.
5° da Lei Complementar n° 81, de 10 de agosto de 2004, será cumprida
na repartição, no foro e/ou onde se fizer necessário, inclusive mediante
peticionamento digital, cabendo às Chefias a apuração do desempenho
regular das atribuições do cargo, observado o Plano de Trabalho homologado pelo Advogado-Geral do Estado.
Parágrafo único - Os Procuradores do Estado em exercício nas assessorias jurídicas dos órgãos da Administração Direta do Poder Executivo e
nas Procuradorias das autarquias e fundações estaduais terão o exercício regular das atribuições do cargo apurada:
I - pelo Coordenador do Núcleo de Assessoramento Jurídico- NAJ/
AGE, de que trata o Decreto nº 46.748, de 30 de abril de 2015, quando
em exercício na Cidade Administrativa;
II- pelo Procurador-Chefe da Consultoria Jurídica, nos demais casos,
ouvido o Procurador-Chefe da unidade, se houver.
Art.2º O Procurador do Estado deve desincumbir-se de seus encargos
funcionais nos locais e das formas dadas no art.1º, sem prejuízo da presença diária na repartição e sempre que convocado, competindo-lhe
realizar com zelo e presteza, dentro dos prazos, os serviços a seu cargo
e aqueles que lhe forem atribuídos pelo Advogado-Geral do Estado,
pelos Advogados-Gerais Adjuntos e pelas respectivas Chefias.
§1º Para os fins do disposto no caput, o Procurador do Estado deverá:
I-assegurar o tempestivo recebimento de todos os mandados, intimações, comunicações, ordens ou delegações de serviços e afins, que lhe
forem direcionados pessoalmente, inclusive em caráter de urgência;
II- acessar regularmente todos os sistemas de processos informatizados
em que atuar, garantindo o recebimento tempestivo e a leitura de todas
as intimações, notificações e comunicações referentes aos processos
sob sua responsabilidade;