TJMG 05/05/2016 - Folha 20 - Caderno 1 - Diário do Executivo - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
20 – quinta-feira, 05 de Maio de 2016 Diário do Executivo
III - Documentação: Leidiane Miranda Ernesto, Masp: 1400442-8;
IV - Tecnologia da Informação: Bruno Diniz Silva Neves, Masp:
1366947- 8;
V - Comunicação Interna: Priscila Caroline Faria Gomes, Masp:
1369782 – 6;
VI – Procuradoria: Elaine do Carmo Luiz, Masp: 1219729-9; e
VII – Elaboração de Cronograma: Isabella Rodrigues Ferreira Conrado,
Masp: 1186628-2.
§ 1º - Integram o Grupo de Trabalho os seguintes servidores para atuação em suas respectivas áreas:
I – Programação e Produção:
a) Eduardo Cesar Silva Gomes, Masp: 1367783-6;
b) Elizabete Ribeiro de Araujo, Masp: 1364018-0;
c) Bernadette Mendanha Ladeira, Masp: 1368445-1;
II - Jornalismo:
a) Izabel Regina Zolio da Silva, Masp: 1303949-0;
b) Simone Pio Viana, Masp: 852497-7;
c) Marina Sueli Cunha Mendes, Masp: 1369567-1;
III - Técnica:
a) Pedro Velasquez Santos, Masp: 1215138-7;
b) Renilton Rezende dos Reis, Masp: 1381300-1;
c) Jorge de Senna e Souza, Masp: 1363480-3;
d) Felipe Augusto Miglio, Masp: 1375818-0; e
e) Tulio Cezar Finelli de Souza, Masp: 1.364.302-8.
Art. 3º - Este Grupo de Trabalho, na execução de suas atividades,
poderá requisitar informações de servidores desta Entidade ou quaisquer pessoas para fins de embasar as ações necessárias para realização
da mudança.
Art. 4º - A partir da data de sua publicação o Grupo de Trabalho realizará reuniões quinzenais para fins de possibilitar a mudança de sede, de
acordo com o cronograma de entrega da obra.
Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 29 de abril de 2016.
Israel do Vale Neto
Presidente
04 828750 - 1
Instituto de Estadual do
Patrimônio Histórico e
Artístico de Minas Gerais
Presidente: Michele Abreu Arroyo
PORTARIA IEPHA/MG Nº 20/2016
Constitui a Comissão de Ética no âmbito do Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais.
A Presidente do Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico
de Minas Gerais – IEPHA/MG, no uso de suas atribuições e tendo em
vista o disposto no art. 8ª, inc. I, do Decreto nº 45.850, de 28 de dezembro de 2011 c/c art. 17 e art. 19, do Decreto Estadual nº 46.644, de 06
de novembro de 2014, que dispõe sobre o Código de Conduta Ética do
Agente Público e da Alta Administração Estadual;
RESOLVE:
Art. 1º Constituir, no âmbito do Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais – IEPHA/MG, Comissão de Ética com
a finalidade de divulgar as normas do Código de Ética e atuar na prevenção e na apuração de falta ética no âmbito desta Instituição.
Art. 2º Compõem a Comissão de Ética, como membros titulares, os
seguintes servidores:
I – Antônia Cristina de Alencar Pires, MASP nº 1.153.610-9
(Presidente);
II – Ana Paula Trindade Gomes, MASP nº 1.153.632-3;
III – Ana Eliza Soares de Souza, MASP nº 1.151.739-8.
Art. 3º Compõem a Comissão de Ética, como suplentes:
I – Júlia Gontijo de Sousa, MASP nº 1.152.310-7;
II – Alexander Marair Ferreira, MASP 1.258.248-2.
Art. 4º O mandato dos membros da Comissão de Ética será de 03 (três)
anos, facultada uma recondução por igual período.
Art. 5º A Comissão de Ética elaborará no prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação desta Portaria, o seu Regimento Interno que, após
aprovação da Presidência, será divulgado para conhecimento dos servidores deste Instituto.
Art. 6º Revoga-se a Portaria IEPHA/MG nº 45/2013, publicada em 14
de dezembro de 2013.
Art. 7º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 29 de abril de 2016.
MICHELE ABREU ARROYO
Presidente
04 828499 - 1
Secretaria de Estado de Ciência,
Tecnologia e Ensino Superior
Secretário: Miguel Corrêa da Silva Junior
Universidade Estadual de Montes Claros
Reitor: Prof. João dos Reis Canela
PORTARIA Nº 031 – REITOR/2016
O Reitor da Universidade Estadual de Montes Claros – Unimontes, Professor JOÃO DOS REIS CANELA, no uso das atribuições legais, estatutárias
e regimentais que lhe são conferidas, considerando: o disposto nos artigos 21 e 21-A da Lei n°. 15.463, de 13 de janeiro de 2005; e a aprovação da
Câmara de Orçamento e Finanças, através do OF.COF Nº. 482/16, resolve: Art. 1º Promover, no 1º (primeiro) dia útil do mês subsequente da data
de publicação desta Portaria, os servidores ocupantes do cargo de Professor de Educação Superior, de provimento efetivo, das carreiras do Grupo de
Atividades de Educação Superior do Poder Executivo de que trata a Lei n°. 15.463/2005, lotados nesta Universidade, que atendem ao artigo 21-A
do mesmo dispositivo legal, relacionados no quadro I do anexo único desta Portaria. Art. 2º Promover os servidores ocupantes de cargo de provimento efetivo, do Grupo de Atividades de Educação Superior do Poder Executivo, de que trata a Lei n° 15.463/2005, lotados nesta Universidade,
que atendem ao disposto no artigo 21 do mesmo dispositivo legal, relacionados nos quadros, abaixo especificados, constantes no anexo desta Portaria: Quadro II – Cargo: Professor de Educação Superior; Quadro III – Cargo: Médico Universitário; Quadro IV – Cargo: Analista Universitário da
Saúde; Quadro V – Cargo: Analista Universitário; Quadro VI – Cargo: Técnico Universitário da Saúde; Quadro VII – Cargo: Técnico Universitário;
Quadro VIII – Cargo: Auxiliar Administrativo Universitário. Art. 3º Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entra em vigor na data de
sua publicação. Registre-se. Divulgue-se. Cumpra-se.
ANEXO DA PORTARIA Nº 031 – REITOR/2016
Masp
10458446
09527300
10465276
02936037
10464105
10468304
10468304
05876461
Masp
05969647
10459220
10376044
Masp
02884229
10456986
Masp
08727315
Masp
10464329
10466498
10457240
Masp
10466035
10468536
10460657
QUADRO I
PROMOÇÃO POR ESCOLARIDADE
(art. 21-A da Lei 15.463, de 13 de janeiro de 2005)
CARREIRA DE PROFESSOR DE EDUCAÇÃO SUPERIOR
Situação
Novo
Atual
Posicionamento
Adm
Nome
Nivel
Grau
Nivel
Grau
1 Antônio Eugênio Silva
IV
B
VI
A
2 Fernando Salomon Bezerra
IV
B
VI
A
2 Jonas Anselmo de Almeida
II
B
IV
A
2 Josue Edson Leite
III
E
IV
A
1 Juliano Arruda Silveira
II
A
IV
A
1 Mário Rodrigues de Melo Filho
V
B
VI
A
2 Mário Rodrigues de Melo Filho
IV
B
VI
A
2 Rita Tavares de Melo
IV
B
VI
A
QUADRO II
PROMOÇÃO POR ESCOLARIDADE
CARREIRA DE PROFESSOR DE EDUCAÇÃO SUPERIOR
Situação
Novo
Atual
Posicionamento
Adm
Nome
Nivel
Grau
Nivel
Grau
2 Lucio Flavio Ferreira Costa
II
J
III
E
1 Romildo Dangelis
II
I
III
D
2 Wender Fernandes Teixeira
II
J
III
E
QUADRO III
PROMOÇÃO POR ESCOLARIDADE
CARREIRA DE MÉDICO UNIVERSITÁRIO
Situação
Atual
Adm
Nome
Nivel Grau
2 Maria Elizabeth Veloso Mendonca Lages
III
G
1 Marilia Guimaraes Heyden Barbosa
IV
C
Novo
Posicionamento
Nivel
Grau
IV
A
V
A
QUADRO IV
PROMOÇÃO POR ESCOLARIDADE
CARREIRA DE ANALISTA UNIVERSITÁRIO DA SAÚDE
Situação
Novo
Atual
Posicionamento
Adm
Nome
Nivel
Grau
Nivel
Grau
3 Cleia Maria Almeida Prado
IV
D
V
A
QUADRO V
PROMOÇÃO POR ESCOLARIDADE
CARREIRA DE ANALISTA UNIVERSITÁRIO
Situação
Atual
Adm
Nome
Nivel Grau
1 Luiz Ribeiro Dos Santos
IV
D
1 Maria Petronilha Rodrigues Ribeiro E Soares
IV
D
1 Zaida Angela Marinho De Paiva Crispim
IV
D
QUADRO VI
PROMOÇÃO POR ESCOLARIDADE
CARREIRA DE TÉCNICO UNIVERSITÁRIO DA SAÚDE
Situação
Atual
Adm
Nome
Nivel
Grau
1 Ilda Dos Santos Oliveira
III
G
1 Laurita Ribeiro Ferreira
III
F
1 Lucinea Lopes Da Silva Vieira
III
G
Novo
Posicionamento
Nivel
Grau
V
A
V
A
V
A
Novo Posicionamento
Nivel
IV
IV
IV
Grau
A
A
A
Vigência
01/06/2016
01/06/2016
01/06/2016
01/06/2016
01/06/2016
01/06/2016
01/06/2016
01/06/2016
Vigência
30/06/2015
30/06/2015
30/06/2015
Vigência
30/06/2015
30/06/2015
Vigência
30/06/2015
Vigência
30/06/2015
30/06/2015
30/06/2015
Vigência
30/06/2015
30/06/2015
30/06/2015
10469047
10470094
10467546
10464246
10456374
10465474
10456572
Masp
10458586
10464154
10458420
Masp
10471035
10466563
10463024
10469104
Minas Gerais - Caderno 1
1
1
1
1
1
1
1
Luiz Henrique Da Silveira
Maria Das Gracas Silva
Maria Do Socorro Siqueira Rodrigues
Sandra Raquel Pereira
Siomara Xavier Santiago
Tercio Luiz Faria
Valdete Ferreira De Souza
III
III
III
III
III
III
III
G
G
G
G
G
G
G
QUADRO VII
PROMOÇÃO POR ESCOLARIDADE
CARREIRA DE TÉCNICO UNIVERSITÁRIO
Situação
Atual
Adm
Nome
Nivel
Grau
1 Abilio Antonio Soares
III
G
1 Ademar Rodrigues Pereira
IV
D
1 Eustaquio Rodrigues Versiani Junior
IV
C
IV
IV
IV
IV
IV
IV
IV
A
A
A
A
A
A
A
30/06/2015
30/06/2015
30/06/2015
30/06/2015
30/06/2015
30/06/2015
30/06/2015
Novo Posicionamento
Nivel
IV
V
V
Vigência
Grau
A
A
A
QUADRO VIII
PROMOÇÃO POR ESCOLARIDADE
CARREIRA DE AUXILIAR ADMINISTRATIVO UNIVERSITÁRIO
Situação
Novo Posicionamento
Atual
Adm
Nome
Nivel
Grau
Nivel
Grau
1
Joaquim Dos Reis Filho
V
D
VI
A
1
Pedro Cicero Dos Santos Silva
V
D
VI
A
1
Sheila Rosiane Evangelista Ferreira
V
D
VI
A
1
Vanete Soares Goncalves
V
D
VI
A
30/06/2015
30/06/2015
30/06/2015
Vigência
30/06/2015
30/06/2015
30/06/2015
30/06/2015
03 828228 - 1
Instituto de Metrologia e
Qualidade do Estado - IPEM
Diretor-Geral: Fernando Antônio França Sette Pinheiro
ATO Nº 196 /2016-RETIFICA o Ato Nº 195/2016 de aposentadoria publicado em 04.05.2016, do servidor MASP: 1052316-5, JOSÉ
GERALDO DE OLIVEIRA, onde se lê: “...a partir de 11.03.2016”,
leia-se: “...a partir de 08.02.2016”.
04 828400 - 1
Universidade do Estado
de Minas Gerais
Reitor: Dijon Moraes Júnior
UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS – UEMG
Atos Assinados pelo Vice-Reitor
Profº. Jose Eustáquio de Brito
ATO N.º 505/2016 AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO
DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos da Resolução SEPLAG nº 22,
de 25/4/2003, a servidora SANTUZA CORREA PEDROSA, Masp
n.º 1033961-2, Técnico Universitário, Nível V, Grau A da Escola de
Música, por 01 (um) mês, referente ao 5° quinquênio de férias-prêmio,
a partir de 01/07/2016.
04 828885 - 1
UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS – UEMG
Atos Assinados pelo Vice-Reitor
Profº. Jose Eustáquio de Brito
ATO N.º 500/2016 DESIGNA, nos termos do artigo 10, inciso II, § 1º.
alínea “a”, da Lei n.º 10.254, de 20 de julho de 1990, regulamentada
pelo Decreto n.º 31.930, de 15 de outubro de 1990, c/c a Lei n° 15.463
de 13 de janeiro de 2005, para a função de Professor de Educação Superior, Nível I, Grau A, da Unidade Acadêmica de Passos, LEANDRO
VASCONCELOS FIGUEIREDO, disciplina de Evidência Clínica
(Teoria/Prática) com a carga horária de 20 (vinte) horas aula semanais,
no período compreendido entre 02/05/2016 a 31/12/2016.
ATO N.º 501/2016 DESIGNA, nos termos do artigo 10, inciso II, § 1º.
alínea “a”, da Lei n.º 10.254, de 20 de julho de 1990, regulamentada
pelo Decreto n.º 31.930, de 15 de outubro de 1990, c/c a Lei n° 15.463
de 13 de janeiro de 2005, para a função de Professor de Educação Superior, Nível VI, Grau A, da Unidade Acadêmica de Passos, CARLOS
ALBERTO TURATTI, disciplina de Sociologia/Filosofia I/Socioantropologia/Literatura Portuguesa I, II e IV/Literatura Infanto Juvenil I com
a carga horária de 20 (vinte) horas aula semanais, no período compreendido entre 02/05/2016 a 31/12/2016.
ATO N.º 502/2016 DESIGNA, nos termos do artigo 10, inciso II, §
1º. alínea “a”, da Lei n.º 10.254, de 20 de julho de 1990, regulamentada pelo Decreto n.º 31.930, de 15 de outubro de 1990, c/c a Lei n°
15.463 de 13 de janeiro de 2005, para a função de Professor de Educação Superior, Nível IV, Grau A, da Unidade Acadêmica de Passos,
ANA CLAUDIA MENDONÇA DOS SANTOS, disciplina de Estética
Capilar/Técnicas de Epilação/Técnicas de Micropigmentação e Maquilagem/Estágio Supervisionado I e II/Visagismo e Colorimetria com a
carga horária de 20 (vinte) horas aula semanais, no período compreendido entre 02/05/2016 a 31/12/2016.
ATO N.º 503/2016 DESIGNA, nos termos do artigo 10, inciso II, § 1º.
alínea “a”, da Lei n.º 10.254, de 20 de julho de 1990, regulamentada
pelo Decreto n.º 31.930, de 15 de outubro de 1990, c/c a Lei n° 15.463
de 13 de janeiro de 2005, para a função de Professor de Educação Superior, Nível VI, Grau A, da Unidade Acadêmica de Ituiutaba, PATRICIA
LOPES JORGE FRANCO, disciplina de Didática Geral/ Currículo da
Educação Infantil/ Elaboração de Trabalhos Científicos I e II/ Didática
e Práticas Pedagógicas II/ Didática da Educação Física Escolar, com a
carga horária de 20 (vinte) horas aula semanais, no período compreendido entre 25/04/2016 a 23/08/2016.
ATO N.º 504/2016 ALTERA A CARGA HORÁRIA no ato de designação para a função de Professor de Educação Superior, Nível IV, Grau A,
de TELMA SARA QUEIROZ MATOS, Masp n.º 1044452-9, da Unidade Acadêmica de Ituiutaba de 20 (vinte) para 40 (quarenta) horas
aulas semanais, no período de 18/04/2016 a 31/12/2016.
ATO N.º 510/2016 ALTERA NOME à vista de documentos apresentados, da servidora ROSANE MEIRELES NEVES JUSTI, Masp n.º
1174966-0, para ROSANE MEIRELES NEVES.
04 828884 - 1
Secretaria de Estado
do Meio Ambiente e
do Desenvolvimento
Sustentável
Secretário: Luiz Sávio de Souza Cruz
Expediente
CONVERSÃO DA PENALIDADE DE ADVERTÊNCIA EM MULTA
SIMPLES
A Diretoria de Autos de Infração e Controle Processual - DAICP notifica os autuados abaixo relacionados, por estarem em local ignorado,
incerto ou não sabido, da decisão administrativa que promoveu a conversão da penalidade de advertência em multa simples.
Os autuados deverão entrar em contato com esta diretoria para a obtenção do Documento de Arrecadação Estadual (DAE), a fim de quitar os
débitos devidamente adequados e atualizados das penalidades remanescentes, no prazo de 20 (vinte) dias a contar da data desta publicação,
sob pena de inscrição em dívida ativa, conforme previsão do Decreto
Estadual n° 44.844/2008. No entanto, querendo, poderão apresentar,
no prazo de 30 (trinta) dias, contados desta publicação, recurso contra a decisão administrativa que promoveu a conversão da penalidade
de advertência em multa simples, endereçada à: Diretoria de Autos de
Infração e Controle Processual/SEMAD, no endereço: 1º andar do Prédio Minas/Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves (Av. Prefeito Américo Gianetti, s/nº, Serra Verde – Belo Horizonte).
Autuado: Distribuidora Ribeiro e Machado Ltda
CNPJ: 09.216.924/0001-02
Processo nº: 440785/16 - Auto de infração: 49211/2012. – Sem defesa
apresentada – Valor Total da penalidade de multa simples (após atualização): R$ 72.363,97.
04 828815 - 1
Conselho Estadual de
Política Ambiental
Presidente: Luiz Sávio de Souza Cruz
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM do Leste
Mineiro, em exercício. torna público que foi CONCEDIDA a Licença
Ambiental abaixo identificada:
1. Licença de Operação: *Luciano de Oliveira ME - Tratamento químico para preservação de madeira - Santa Maria do Suaçuí/MG - PA/
Nº 09346/2012/004/2014 - Classe 3. CONCEDIDA COM CONDIONANTES. VALIDADE: 06 (SEIS) ANOS.
(a) Gesiane Lima e Silva. Superintendente Regional de Meio Ambiente
da SUPRAM do Leste Mineiro, em exercício.
04 828887 - 1
DELIBERAÇÃO COPAM Nº 872, DE 04 DE MAIO DE 2016
Altera a Deliberação COPAM nº 476, de 24 de maio de 2013 e dá outras
providências.
O SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DE MEIO AMBIENTE E
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, no uso das atribuições que
lhe conferem o artigo 15, parágrafo único do Decreto nº 46.953, de 23
de fevereiro de 2016 e o artigo 1º da Deliberação COPAM nº 133, de
30 de dezembro de 2003;
DELIBERA:
Art. 1º - A letra “f”, do número I, do Anexo Único, da Deliberação
COPAM nº 476, de 24 de maio de 2013, que estabelece a designação
dos membros do Plenário do Conselho Estadual de Política Ambiental
- COPAM, e dá outras providências, passa a vigorar com a seguinte
redação:
I - Poder Público:
(...)
f) Secretário de Estado de Saúde - SES;
(...)
1º Suplente: Gabriela Lopes Marques
Art.2º - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 04 de maio de 2016.
(a) Nalton Sebastião Moreira da Cruz. Secretário de Estado Adjunto de
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
RETIFICAÇÃO DE PUBLICAÇÃO
(Publicado no Diário Oficial de MG, no dia 04/05/2016 - pág. 20)
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM do Alto
São Francisco torna público que foram concedidas as Autorizações
Ambientais de Funcionamento para os processos abaixo identificados:
Onde se lê:
“(...) *Indústria de Calçados Martin & Martin Ltda. EPP - Fabricação de
calçados em geral - Nova Serrana/MG - PA/Nº 366446/2015/001/2016
- Classe 1. (...)”
Leia-se:
“(...) *Industria de Calçados Martin & Martin Ltda. EPP - Fabricação de
calçados em geral - Nova Serrana/MG - PA/Nº 36646/2015/001/2016
- Classe 1. (...)”
*As demais informações permanecem inalteradas.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM do Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba torna público que foram concedidas as
Autorizações Ambientais de Funcionamento para os processos abaixo
identificados:
*Zilo Matsunaga e Outros/Fazenda Sucuri e Araújos, Mat.25.325
- Aquicultura em tanque-rede - Coromandel/MG - PA/Nº
38659/2014/001/2015 - Classe 1. Validade: 03/03/2019. *Zilo Matsunaga e Outros/Fazenda Sucuri e Araújos, Mat.25.324 - Cafeicultura e
Citricultura - Coromandel/MG - PA/Nº 38663/2014/001/2015 - Classe
1. Validade: 03/03/2019. *Valdomiro Aparecido Ortega e Outros/
Fazenda Macaúbas, Mat. 7.238 - Cafeicultura e Citricultura - Patrocínio/MG - PA/Nº 4165/2008/001/2015 - Classe 1. Validade: 04/03/2019.
*Espólio de Vicente Aulicino/Fazenda São Paulo, Mat. 96.893 e
Fazenda Jardim e Cabeceira da Campanha, Mat.109.062 - Silvicultura
- Uberlândia/MG - PA/Nº 17075/2009/002/2015 - Classe 1. Validade:
04/03/2019. *Duofértil Ltda. - Formulação de Adubos e Fetilizantes Patos de Minas/MG - PA/Nº 00283/1998/006/2015 - Classe 2. Validade:
10/03/2019. *Geraldo Tavares Pereira Lima Filho/Fazenda Santa Bárbara, lugar denominado Fazenda São Paulo, Mat.28.793 - Cafeicultura
e Citricultura - Monte Carmelo/MG - PA/Nº 00447/2006/002/2015 Classe 1. Validade: 18/03/2019. *Roberto de Freitas Henrique/Fazenda
Castelhana e Rancharia, lugar denominado Sítio São José, Mats. 7.767
e 7.678 - Cafeicultura e Citricultura - Monte Carmelo/MG - PA/Nº
11379/2006/002/2015 - Classe 1. Validade: 23/03/2019. *Carlos Alberto
Nicolau/Fazenda São Mateus, Mat.11.448 - Criação de ovinos, caprinos, bovinos de corte e búfalos de corte (extensivo) - Prata/MG - PA/Nº
14119/2008/001/2015 - Classe 1. Validade: 09/03/2019. *Auto Posto
Oliveira e Vilela Ltda. - Postos revendedores, postos de abastecimento,
instalações de sistemas retalhistas e postos flutuantes de combustíveis
- Canápolis/MG - PA/Nº 11348/2014/001/2015 - Classe 1. Validade:
10/03/2019. *Gilberto Horácio Ferreira/Fazenda Pouso Frio, Mat.4.396
- Culturas anuais, excluindo a olericultura - Santa Juliana/MG - PA/
Nº 35370/2014/001/2015 - Classe 1. Validade: 23/03/2019. *Rubens
Antônio da Silva/Fazenda Córrego dos Ferreiros, Mats.4.537 e 3.828 Criação de ovinos, caprinos, bovinos de corte e búfalos de corte (extensivo) - Rio Paranaiba/MG - PA/Nº 08935/2012/001/2015 - Classe 1.
Validade: 12/03/2019. *Débora Braga Bezerra - Fabricação de material
cerâmico - Conceição das Alagoas/MG - PA/Nº 37741/2014/001/2015
- Classe 1. Validade: 19/03/2019. *Carroçaria Reis Ltda. ME. - Fabricação de móveis de madeira, vime e junco ou com predominância
destes materiais, com pintura e/ou verniz. - Patrocínio/MG - PA/Nº