TJMG 04/01/2017 - Folha 2 - Caderno 1 - Diário do Executivo - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
2 – quarta-feira, 04 de Janeiro de 2017 Diário do Executivo
DECRETO NE N° 4, DE 3 DE JANEIRO DE 2017.
Pelo Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas
Gerais
Declara de utilidade pública, para constituição de servidão, terreno necessário à construção da Rede de Distribuição Rural Rio do Prado, de 13,8 kV, do Sistema Cemig, no
Município de Rio do Prado.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere
o inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado e tendo em vista o disposto no Decreto-lei Federal nº 3.365,
de 21 de junho de 1941,
DECRETA:
Art. 1º – Fica declarado de utilidade pública, para constituição de servidão, o terreno situado no
Município de Rio do Prado, compreendido dentro de uma faixa com largura de 15 m, conforme descrição perimétrica constante no Anexo.
Parágrafo único – A declaração de utilidade pública de que trata o caput se estende às benfeitorias
porventura existentes no terreno.
Art. 2º – O terreno descrito no Anexo é necessário à construção da Rede de Distribuição Rural Rio
do Prado, de 13,8 kV, do Sistema Cemig, no Município de Rio do Prado.
Art. 3º – A Cemig Distribuição S.A. fica autorizada a promover a constituição de servidão no terreno descrito no Anexo e eventuais benfeitorias, podendo, para efeito de imissão na posse, alegar a urgência de
que trata o art. 15 do Decreto-lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941.
Art. 4º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 3 de janeiro de 2017; 229º da Inconfidência Mineira e
196º da Independência do Brasil.
FERNANDO DAMATA PIMENTEL
ANEXO
(a que se refere o art. 1º do Decreto NE nº 4, de 3 de janeiro de 2017)
A descrição perimétrica do terreno de que trata este decreto é a seguinte: inicia-se partindo da cerca
limítrofe das propriedades de Lindaura Oliveira Santos com a propriedade de José Antônio da Silva, na coordenada 342415:8144646, área rural do município de Rio do Prado – MG, percorre-se em linha reta 238 m até
a coordenada 342636:8144609, onde vira-se 40º à esquerda e percorre-se 292 m até a cerca limítrofe das propriedades de José Antônio da Silva com a propriedade de Joaquim de Souza, na coordenada 342921:8144733,
compreendendo a distância total de 530 m de comprimento por 15 m de largura, perfazendo uma área total de
7.950 m².
DECRETO NE N° 5, DE 3 DE JANEIRO DE 2017.
Declara de utilidade pública, para constituição de servidão, terreno necessário à construção da Rede de Distribuição Rural Novo Oriente de Minas, de 13,8 kV, do Sistema
Cemig, no Município de Novo Oriente de Minas.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere
o inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado e tendo em vista o disposto no Decreto-lei Federal nº 3.365,
de 21 de junho de 1941,
DECRETA:
Art. 1º – Fica declarado de utilidade pública, para constituição de servidão, o terreno situado no
Município de Novo Oriente de Minas, compreendido dentro de uma faixa com largura de15 m, conforme descrição perimétrica constante no Anexo.
Parágrafo único – A declaração de utilidade pública de que trata o caput se estende às benfeitorias
porventura existentes no terreno.
Art. 2º – O terreno descrito no Anexo é necessário à construção da Rede de Distribuição Rural
Novo Oriente de Minas, de 13,8 kV, do Sistema Cemig, no Município de Novo Oriente de Minas.
Art. 3º – A Cemig Distribuição S.A. fica autorizada a promover a constituição de servidão no terreno descrito no Anexo e eventuais benfeitorias, podendo, para efeito de imissão na posse, alegar a urgência de
que trata o art. 15 do Decreto-lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941.
Art. 4º – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 3 de janeiro de 2017; 229º da Inconfidência Mineira e
196º da Independência do Brasil.
FERNANDO DAMATA PIMENTEL
ANEXO
(a que se refere o art. 1º do Decreto NE nº 5, de 3 de janeiro de 2017)
A descrição perimétrica do terreno de que trata este decreto é a seguinte: inicia-se partindo da
rede existente na propriedade de Abílio Breto na coordenada 268814:8102609, área rural do município de
Novo Oriente de Minas – MG, percorre-se 25 m em linha reta até a coordenada 268804:8102586, onde vira-se
39º à esquerda e percorre-se 195 m em linha reta até a coordenada 268856:8102402, onde vira-se 30º à direita
e percorre-se 404 m em linha reta até a coordenada 268754:8102011, onde vira-se 23º à direita e percorre-se
133 m em linha reta até a coordenada 268672:8101905, onde vira-se 14º à esquerda e percorre-se 418 m em
linha reta até a coordenada 268502:8101525, onde vira-se 21º à esquerda e percorre-se 365 m em linha reta
até a cerca limítrofe das propriedades de Abílio com a propriedade de Alziro Gomes da Silva, na coordenada
268483:8101162, compreendendo a distância total de 1.540 m de comprimento por 15 m de largura, perfazendo
uma área total de 23.100 m².
03 912345 - 1
Atos do Governador
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR GOVERNADOR DO
ESTADO, EM DATA DE ONTEM:
PELA ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO
Despacho
Gisele Nunes de Carvalho Santos - Recurso da servidora, contra as
Deliberações 3.437/97 e nº 26.847/CAP/2016, do Conselho de Administração de Pessoal – Transformação do vínculo trabalhista – Lei Estadual 10.254/90 – Cargo Público. “Nos termos do Parecer nº CAP/2.474,
de 5 de dezembro de 2016, da Advocacia-Geral do Estado, que adoto,
conheço do recurso nego-lhe provimento, mantendo a Deliberação nº
26.847/CAP/2016.”
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA
Pela Loteria do Estado de Minas Gerais
exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de 5 de
julho de 1952, RONAN EDGARD DOS SANTOS MOREIRA,
MASP 1270319-5, do cargo de provimento em comissão de 1º VICEDIRETOR GERAL, código VGD-LT01, da Loteria do Estado de Minas
Gerais.
no uso das atribuições que lhe confere o art. 90, IV, da Constituição do
Estado, dispensa MARCELO FERNANDES SIQUEIRA, do cargo
de DIRETOR-GERAL da Loteria do Estado de Minas Gerais.
nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952,
e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e o
Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, ANDRE LUIZ SAMPAIO SOUZA, para o cargo de provimento em comissão de 1º VICEDIRETOR GERAL, código VGD-LT01, de recrutamento amplo, da
Loteria do Estado de Minas Gerais.
designa, nos termos do art. 90, IV, da Constituição do Estado, RONAN
EDGARD DOS SANTOS MOREIRA, MASP 1270319-5, para o
cargo de DIRETOR-GERAL da Loteria do Estado de Minas Gerais.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E
GESTÃO
em cumprimento à antecipação dos efeitos da tutela recursal concedida
nos autos do Mandado de Segurança nº 5007841-75.2016.8.13.0223,
nomeia, em caráter precário, em virtude de classificação em concurso público de que trata o Edital SEPLAG/SEE nº 01/2011, para o
provimento do cargo abaixo relacionado da Secretaria de Estado de
Educação.
ASSISTENTE TÉCNICO DE EDUCAÇÃO BÁSICA – NÍVEL I
– GRAU A
DIVINÓPOLIS/CARMO DO CAJURU
CPF
103.924.356-83
Nome
Lorena Gontijo
Ramos
Classificação
14º
Vaga
ED 12
coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, as
servidoras abaixo relacionadas lotadas no Instituto de Previdência dos
Servidores do Estado de Minas Gerais à disposição da TRT - Tribunal
Regional do Trabalho, em prorrogação, de 01/01/2017 a 31/05/2017,
sem ônus para o órgão de origem:
MARIA ELIANA RODRIGUES, MASP 1072243-7, AUSS, NÍVEL
II, GRAU C;
MARIA DA GLORIA DE OLIVEIRA SANTOS, MASP 1072112-4,
AUSS, NÍVEL II, GRAU D.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 06/12/2016,
a prorrogação da disposição de CLERIA MARTINS LIMA, MASP
918973-8, lotada na Secretaria de Estado de Saúde, à Prefeitura Municipal de Diamantina/ Centro de Saúde de Diamantina, pelo período de
01/01/2015 a 31/12/2016, para regularizar situação funcional.
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR SECRETÁRIO DE ESTADO
DE GOVERNO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM DATA
DE ONTEM:
Minas Gerais - Caderno 1
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, MARCOS ANTONIO DOS
SANTOS, MASP 1018531-2, do cargo de provimento em comissão
DAD-4 PH1102761 da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão,
a contar de 31/12/2016.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, MÉRCIA MARIA MATIAS
MATTOS MARTINS, MASP 1018446-3, do cargo de provimento em
comissão DAD-3 PH1101260 da Secretaria de Estado de Planejamento
e Gestão, a contar de 31/12/2016.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, PATRÍCIA DIAMANTINO
AMARAL, MASP 1018050-3, do cargo de provimento em comissão
DAD-3 PH1101255 da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão,
a contar de 31/12/2016.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO
PRISIONAL
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, WELLINGTON RIVETTI
ROCHA, MASP 1018152-7, do cargo de provimento em comissão
DAD-1 PH1100765 da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão,
a contar de 31/12/2016.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da
Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, ERNANDES ROQUE DE PAULA
FILHO, MASP 1432216/8, do cargo de provimento em comissão
DAD-10 PS1100058 da Secretaria de Estado de Administração Prisional, a contar de 3/12/2016.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, JOSÉ ANTÔNIO DOS SANTOS, MASP 1019109-6, do cargo de provimento em comissão DAD-2
PH1100625 da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, a contar
de 31/12/2016.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de
2011, LINCOLN IGNÁCIO PEREIRA, para o cargo de provimento
em comissão DAD-10 PS1100058, de recrutamento amplo, para chefiar
a Academia do Sistema Prisional da Secretaria de Estado de Administração Prisional.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº
45.055, de 10 de março de 2009, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, DANIEL FERREIRA
DE SOUZA, MASP 669635-5, do cargo de provimento em comissão
DAD-7 PH1100042 da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão,
a contar de 1/1/2017.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
Pelo Instituto Estadual de Florestas
usando da competência delegada pelo art. 1º, I, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, o servidor abaixo relacionado lotado no Instituto
Estadual de Florestas à disposição da Prefeitura Municipal de Itajubá,
em prorrogação, de 01/01/2017 a 31/12/2017, sem ônus para o órgão
de origem:
RICARDO AUGUSTO CORRÊA FERREIRA, MASP 1021011-0,
TÉCNICO AMBIENTAL.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E
GESTÃO
usando da competência delegada pelo art. 1º, VIII, do Decreto nº
45.055, de 10 de março de 2009, revoga o ato que atribuiu, nos termos
da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos Decretos nº
45.537, de 27 de janeiro de 2011, e nº 44.485, de 14 de março de 2007,
a AGOSTINHO MENDONÇA CONDÉ, MASP 1018169-1, a gratificação temporária estratégica GTED-3 PH1100531 da Secretaria de
Estado de Planejamento e Gestão, a contar de 31/12/2016.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VIII, do Decreto nº
45.055, de 10 de março de 2009, revoga o ato que atribuiu, nos termos
da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos Decretos nº
45.537, de 27 de janeiro de 2011, e nº 44.485, de 14 de março de 2007,
a CAIO MAGNO LIMA CAMPOS, MASP 1161932-7, a gratificação
temporária estratégica GTED-2 PH1100471 da Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão, a contar de 1/1/2017.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VIII, do Decreto nº
45.055, de 10 de março de 2009, revoga o ato que atribuiu, nos termos
da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos Decretos nº
45.537, de 27 de janeiro de 2011, e nº 44.485, de 14 de março de 2007,
a DEUSDETE ALVES DOS SANTOS, MASP 1018691-4, a gratificação temporária estratégica GTED-1 PH1100498 da Secretaria de
Estado de Planejamento e Gestão, a contar de 31/12/2016.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VIII, do Decreto nº
45.055, de 10 de março de 2009, revoga o ato que atribuiu, nos termos
da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos Decretos nº
45.537, de 27 de janeiro de 2011, e nº 44.485, de 14 de março de 2007,
a JOAQUIM ARILDO BORGES, MASP 1016631-2, a gratificação
temporária estratégica GTED-2 PH1100812 da Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão, a contar de 31/12/2016.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VIII, do Decreto nº
45.055, de 10 de março de 2009, revoga o ato que atribuiu, nos termos
da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos Decretos nº
45.537, de 27 de janeiro de 2011, e nº 44.485, de 14 de março de 2007,
a LEONARDO MACHADO NATALINO, MASP 1018602-1, a gratificação temporária estratégica GTED-2 PH1100813 da Secretaria de
Estado de Planejamento e Gestão, a contar de 31/12/2016.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VIII, do Decreto nº
45.055, de 10 de março de 2009, revoga o ato que atribuiu, nos termos
da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos Decretos nº
45.537, de 27 de janeiro de 2011, e nº 44.485, de 14 de março de 2007,
a MARCOS ANTONIO DOS SANTOS, MASP 1018531-2, a gratificação temporária estratégica GTED-3 PH1100535 da Secretaria de
Estado de Planejamento e Gestão, a contar de 31/12/2016.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VIII, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, revoga o ato que atribuiu, nos termos da Lei
Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos Decretos nº 45.537,
de 27 de janeiro de 2011, e nº 44.485, de 14 de março de 2007, a MÉRCIA MARIA MATIAS MATTOS MARTINS, MASP 1018446-3, a
gratificação temporária estratégica GTED-3 PH1100533 da Secretaria
de Estado de Planejamento e Gestão, a contar de 31/12/2016.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, AGOSTINHO MENDONÇA
CONDÉ, MASP 1018169-1, do cargo de provimento em comissão
DAD-3 PH1101252 da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão,
a contar de 31/12/2016.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, a pedido, nos termos do art. 106, alínea “a”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, CAIO MAGNO LIMA
CAMPOS, MASP 1161932-7, do cargo de provimento em comissão
DAD-8 PH1100377 da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão,
a contar de 1/1/2017.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, DEUSDETE ALVES DOS SANTOS, MASP 1018691-4, do cargo de provimento em comissão DAD-3
PH1101259 da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, a contar
de 31/12/2016.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, JOAQUIM ARILDO BORGES, MASP 1016631-2, do cargo de provimento em comissão DAD-3
PH1101239 da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, a contar
de 31/12/2016.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, LEONARDO MACHADO
NATALINO, MASP 1018602-1, do cargo de provimento em comissão
DAD-3 PH1101258 da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão,
a contar de 31/12/2016.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, JOSÉ BENTO GONÇALVES,
MASP 1016652-8, do cargo de provimento em comissão DAD-3
PH1101240 da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, a contar de 31/12/2016.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, a pedido, nos termos do art. 106, alínea “a”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, GERALDO MAGNO
DINIZ MIRANDA, MASP 1018351-5, do cargo de provimento em
comissão DAD-2 PH1100610 da Secretaria de Estado de Planejamento
e Gestão, a contar de 31/12/2016.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, WALTER LUIZ DE LIMA,
MASP 1353642-0, do cargo de provimento em comissão DAD-2
PH1100615 da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, a contar de 31/12/2016.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, VALESCA SILVA SANTANA,
MASP 1400951-8, do cargo de provimento em comissão DAD-2
PH1100616 da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, a contar de 31/12/2016.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, WALDECI FLORIANO DOS
SANTOS, MASP 1018512-2, do cargo de provimento em comissão
DAD-2 PH1100618 da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão,
a contar de 31/12/2016.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, FERNANDO FRANCO DIAS,
MASP 1390232-5, do cargo de provimento em comissão DAD-2
PH1100617 da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, a contar de 31/12/2016.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da
Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, YOHANN NICK FIGUEIREDO,
MASP 1390868-6, do cargo de provimento em comissão DAD-2
PH1100620 da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, a contar de 31/12/2016.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, ESTÊNIO JOSÉ DE SOUZA,
MASP 1018266-5, do cargo de provimento em comissão DAD-3
PH1101254 da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, a contar de 31/12/2016.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, LUCIANO SILVÉRIO DOS
SANTOS, MASP 1018273-1, do cargo de provimento em comissão
DAD-2 PH1100624 da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão,
a contar de 31/12/2016.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, JOÃO BOSCO PAOLINELLI
CABRAL, MASP 1284578-0, do cargo de provimento em comissão
DAD-3 PH1101238 da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão,
a contar de 31/12/2016.
MINAS GERAIS
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