TJMG 31/01/2017 - Folha 19 - Caderno 1 - Diário do Executivo - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
terça-feira, 31 de Janeiro de 2017 – 19
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
ATO Nº 39/2017
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MINAS
GERAIS, no uso de atribuição estabelecida no art. 9º, XXXVIII, da Lei
Complementar Estadual nº 65/2003, AUTORIZA o afastamento dos
Defensores Públicos FLÁVIO AURÉLIO WANDECK FILHO, Madep
672; CAMILA SOUZA DOS REIS GOMES, 863; BRUNO CESAR
CANOLA, Madep 770, sem ônus para a Administração, para participar
de força-tarefa do projeto “Defensores Sem Fronteiras”, em Manaus/
AM, nos dias 06 a 17 de janeiro de 2017, assegurada a continuidade e a
eficiência do serviço público.
Belo Horizonte, 30 de janeiro de 2017.
Christiane Neves Procópio Malard
Defensora Pública-Geral
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Advocacia-Geral
do Estado
Advogado-Geral: Onofre Alves Batista Júnior
Expediente
CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
Pauta para a milésima noningentésima vigésima nona reunião ordinária
a realizar-se em 02 de fevereiro de 2017, sala de reunião do 7º andar,
da sede da Advocacia-Geral do Estado localizada na Rua Espirito Santo
nº 495.1.Processo 554061080.0-Denise Maria dos Santos-Conselheira
Fabíola de Souza Elias.2.Processo 202421080.8-Alessandra DuarteConselheira Fabíola Elias.3.Processo 202321080-2-Nathalina Vilarino
Rodrigues-Conselheira Nancy Ferraz.4.Processo 202151080.0-Marcelo
Ferreira Gomes-Conselheira Nancy Ferraz.5.Processo 98941080.1Cássia Kelly Santos Ruas-Conselheira Gabriela Ladeira.
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Polícia Militar do Estado
de Minas Gerais
Comandante-Geral: Cel PM André Agostinho Leão de Oliveira
Expediente
O CORONEL PM DIRETOR DE RECURSOS HUMANOS, no uso
de suas atribuições contidas no Regulamento da Diretoria de Recursos Humanos da PMMG (R-103), aprovado pela Resolução nº 3.875,
de 08ago06, CONVOCA para POSSE, a candidata NOMEADA, conforme publicado no jornal Minas Gerais nº 17, de 25jan17, em virtude
de liminar concedida pelo Desembargador Relator Estevão Lucchesi,
do Cartório de Feitos Especiais - Unidade Goiás/TJMG, no Mandado
de Segurança nº 1.0000.17.000001-2/000, em virtude de aprovação no
Concurso Público de que trata o Edital SEPLAG/PMMG nº 06/2014,
homologado em 16 de setembro de 2015, para o cargo da unidade do
Colégio Tiradentes da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais PMMG, a candidata abaixo relacionada:
COLÉGIO TIRADENTES DA POLÍCIA
MILITAR: METROPOLITANA A
PEB PM GEOGRAFIA
CLASSIFICAÇÃO
NOME
IDENTIDADE
ROBERTA
ADRIELLY
8º
14355660
MAGRI
A candidata deverá comparecer, com a documentação descrita no edital, na Diretoria de Educação Escolar e Assistência Social - DEEAS,
situada na Avenida Amazonas, 6455, Bairro Gameleira (complexo do
5º BPM), Belo Horizonte, MG, telefones: (31) 2123-1140 e (31) 21231143, na data e horário explicitado no cronograma abaixo:
DATA
HORÁRIO
CRONOGRAMA DE POSSE
26/01/2017 a 24/02/2017
9 h às 12 h
CÍCERO LEONARDO DA CUNHA, CEL PM
DIRETOR DE RECURSOS HUMANOS
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Instituto de Previdência dos
Servidores Militares
Editais e Avisos
Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão
1º TERMO ADITIVO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº
XXVII 51.16 – (Pregão Eletrônico Nº 51/2016). PARTES: SEPLAG
e a Empresa GLOBAL HOSPITALAR IMPORTAÇÃO E COMERCIO LTDA - ME. Objeto: alteração de marca e número de registro no
Ministério da Saúde para o lote 1076, no campo Marca/Fabricante,
onde se lê “RMS 1.4107.0007.012-3 – Pharlab/Elprazol”, leia-se
“RMS1.2568.0169.007-6 – Prati Donaduzzi/Genérico”. Assinam: Dagmar Maria Pereira Soares Dutra, pela SEPLAG e Vinicius Andrade
Silva Parrela, pela empresa.
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AVISO DE LICITAÇÃO NA MODALIDADE LEILÃO:PROCESSO
Nº001.1940/2017–A Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão
comunica que realizará leilão de 86 lotes de veículos oficiais e equipamentos provenientes dos Órgãos/Entidades do Estado de Minas
Gerais, no dia14/02/2017, no horário de 09h (nove) às 12h (doze), naUnidade de Atendimento ao Trabalhador UAT/SEDESE, localizado na
Rua Engenheiro Felipe Caldas nº 510, Gameleira, Belo Horizonte –
MG.A visitação dos bens discriminados nos lotes que serão ofertados
em hasta pública poderá ser feita no(s) dia(s)13/02/2017, nos locais e
horários descritos na Cláusula Terceira do Edital de Leilão, disponíveis no endereço eletrônico: http://www.planejamento.mg.gov.br/leiloes/informacoes-sobre-o-ultimo-edital. Maiores informações poderão
ser obtidas pelos telefones (031)3915-0355, 3916-9904 e (031)39169784 - SEPLAG. Robson Pinho da Matta - Coordenador de Patrimônio
- Centro de Serviços Compartilhados – CSC/SEPLAG.
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Companhia de Tecnologia da Informação
do Estado de Minas Gerais
A PRODEMGE comunica que está realizando o Pregão Eletrônico nº
001/2017, processo nº 5141001-009/2017, para aquisição de material estocável previsto no planejamento de compras de 2017, compreendendo insumo de impressão – papel A4 para impressão de CRLV
e impressoras departamentais da Prodemge. Especificações e demais
condições de participação constam no Edital à disposição dos interessados nos sites: www.compras.mg.gov.br ewww.prodemge.gov.br ou na
Gerência de Aquisições da Prodemge, Prédio Gerais, 4º andar, Cidade
Administrativa Presidente Tancredo Neves – CAMG, BH/MG. Data da
sessão: 14 de fevereiro de 2017 às 09:30 horas. Belo Horizonte, 30 de
janeiro de 2017. Gustavo Daniel Prado - Diretor - Diretoria de Negócios. Pedro Ernesto Diniz - Diretor de Infraestrutura e Produção – Respondendo pela Presidência.
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RATIFICAÇÃO - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 017/2016
Nos termos do artigo 26 da Lei Federal 8666/93, ratifico o processo
de Inexigibilidade de Licitação 017/2016, com amparo nas disposições contidas no Artigo 25, com vistas à contratação da empresa Dynatrace Software do Brasil S/A, CNPJ 71.853.097/0001-23, para contratação de 25 (vinte e cinco) licenças para produção do tipo Dynatrace
Application Monitoring Java Agent (JVM) – Windows/Linux/Unix
– Per JVM, 4 (quatro) licenças para pré-produção do tipo Dynatrace
Application Monitoring Java Agent (JVM) – Windows/Linux/Unix –
Per JVM, 1 (uma) licença para produção do tipo Dynatrace Data Center Real User Monitoring (DCRUM) – Agentless Monitoring Device
(AMD) – Express - Per Server, para ampliação do ambiente de monitoramento Dynatrace APM, incluindo suporte técnico e atualização
de versões pelo período de 12 (doze) meses e Bolsão de 160 (cento
e sessenta) horas (on-demand) para apoio à equipe técnica na implantação de melhores práticas da solução Dynatrace APM e para auxílio
às novas funcionalidades disponibilizadas, no valor total estimado de
R$ R$ 457.913,05 (Quatrocentos e cinquenta e sete mil, novecentos
e treze reais e cinco centavos). Belo Horizonte, 30 de janeiro de 2017.
Marconi Eugênio. Diretor. Diretoria de Desenvolvimento de Sistemas.
Pedro Ernesto Diniz. Diretor. Diretoria de Infraestrutura e Produção.
Respondendo pela Presidência.
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A PRODEMGE comunica a retificação do Edital e seus anexos,
referente ao Pregão Eletrônico nº 064/2016, processo nº 5141001235/2016, para locação de solução de impressão, contemplando a instalação, customização, suporte, treinamento, operação assistida e manutenção, composta por pelo menos 02 (duas) impressoaras a laser para o
ambiente de produção da Prodemge pelo período de 12 (doze) meses.
Especificações e demais condições de participação constam no Edital a
disposição dos interessados nos sites: www.compras.mg.gov.br e www.
prodemge.gov.br ou na Gerência de Aquisições da Prodemge, Prédio
Gerais, 4º andar, Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves –
CAMG/BH/MG. A sessão do pregão será adiada para o dia 13 de fevereiro de 2017 às 09:30h. Belo Horizonte, 30 de janeiro de 2017.
Diretor-Geral: Cel PM QOR Marcio dos Santos Cassavari
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PORTARIA DG Nº 588/17
Instaurar Sindicância Administrativa
O Diretor-Geral do Instituto de Previdência dos Servidores Militares do
Estado de Minas Gerais - IPSM, no uso das atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1° - Instaurar Sindicância Administrativa para apurar irregularidades nos serviços prestados pelo credenciado VISUALLE CLÍNICA,
CNPJ 09.203.129/0001-71, com sede em Bom Despacho MG, Rua Odílio Antonio da Silva, 70, Jardim América, que estaria cobrando valores
complementares de pacientes em tratamento de Catarata (Facectomia)
no implante de lente intra-ocular, alegando ser a referida lente importada de melhor qualidade, sem emitir recibo ou Nota Fiscal sobre o
valor cobrado além do estabelecido na tabela do convênio com o IPSM,
e apurar também a cobrança de glosas efetuadas em período inferior
a seis horas.
Art. 2º - Designar o servidor deste IPSM Mauro Pereira da Silva para
proceder a referida Sindicância Administrativa e apresentar relatório
conclusivo para adoção das providências.
Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação,
devendo os trabalhos estar concluídos no prazo de 30 (trinta) dias a
partir do recebimento do processo.
Belo Horizonte, 30 de janeiro de 2017.
(a)Márcio dos Santos Cassavari, Cel PM QOR - Diretor-Geral
RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 001/2017
Nos termos do artigo 26 da Lei Federal 8666/1993, ratifico o processo de Dispensa de Licitação nº 001/2017, com amparo nas disposições contidas no artigo 24, inciso XI, da Lei Federal nº 8666/1993,
com vistas à contratação da empresa HSP Serviços Ltda – CNPJ
00.253.251/0001-88, contratação de prestação de serviços especializados na execução de cabeamento elétrico e lógico, por um período de
12 (doze) meses, no valor total de R$ 368.887,50 (trezentos e sessenta
e oito mil, oitocentos e oitenta e sete reais e cinquenta centavos). Belo
Horizonte, 30 de janeiro de 2017. Gustavo Daniel Prado – Diretor –
Diretoria de Negócios. Pedro Ernesto Diniz – Diretor de Infraestrutura
e Produção – Respondendo pela Presidência.
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ControladoriaGeral do Estado
Controlador-Geral: Eduardo Martins de Lima
Expediente
Atos do SENHOR CHEFE DE GABINETE
ALAN JODARC MIRON MAGALHÃES
Competência delegada pela Resolução CGE Nº
002/2016, publicada em 04/5/2016.
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/4/2003 ao servidor:
MASP 262.260-3, Sérgio Silva Amorim, por 3 (três) meses, referente
ao 6º quinquênio de exercício, a partir de 06-2-2017.
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Instituto de Previdência dos Servidores
do Estado de Minas Gerais
Aviso de Abertura de Licitação
Pregão Eletrônico nº 2012008.677/2016. Objeto: Aquisição de materiais médico-hospitalares do tipo Sondas e Frascos Coletores, mediante
fornecimento parcelado, pelo período de 12 (doze) meses. Data da sessão pública: 10/02/2017, às 09h00m (nove horas), horário de Brasília - DF, no sítio eletrônico www.compras.mg.gov.br. O cadastramento
de propostas inicia-se no momento em que for publicado o Edital no
Portal de Compras do Estado de Minas Gerais e encerra-se, automaticamente, na data e hora marcadas para realização da sessão do pregão. O Edital poderá ser obtido nos sites www.compras.mg.gov.br ou
www.ipsemg.mg.gov.br. Belo Horizonte, 30 de janeiro de 2017. Rúbia
Mara Fernandes Pinto – Gerente de Compras de Materiais e Serviços
– GECMAS/DIPGF.
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Aviso de Abertura de Licitação
Pregão Eletrônico nº 2012008.1257/2016. Objeto: Aquisição de material médico-hospitalar do tipo eletrodo para ECG, para monitoramento cardíaca, mediante fornecimento único. Data da sessão pública:
10/02/2017, às 08h00m (oito horas), horário de Brasília - DF, no sítio
eletrônico www.compras.mg.gov.br. O cadastramento de propostas inicia-se no momento em que for publicado o Edital no Portal de Compras
do Estado de Minas Gerais e encerra-se, automaticamente, na data e
hora marcadas para realização da sessão do pregão. O Edital poderá ser
obtido nos sites www.compras.mg.gov.br ou www.ipsemg.mg.gov.br.
Belo Horizonte, 30 de janeiro de 2017. Rúbia Mara Fernandes Pinto –
Gerente de Compras de Materiais e Serviços – GECMAS/DIPGF.
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Secretaria de Estado de Fazenda
SUPERINTENDÊNCIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
Resumo do Contrato nº 1900010742
Processo de Compras nº 1191001.000058/2016
Partes: EMG/SEF e Ewave Do Brasil Informática Ltda. Objeto: Prestação de serviço de suporte e atualização de software de gerenciamento de filas IBM WebSphere MQSeries. Preço: R$ 57.927,72. Prazo:
31/01/2017 a 30/01/2018. Osvaldo Lage Scavazza, Superintendente de
Tecnologia da Informação - STI/SEF – 30/01/2017.
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Minas Gerais Participações S/A
AVISO AOS ACIONISTAS DO EX-BANCO DO ESTADO DE
MINAS GERAIS S.A. – BEMGE NA POSIÇÃO ACIONÁRIA DE
29/06/1998.
Avisamos aos acionistas do Ex-Banco do Estado de Minas Gerais
– BEMGE, na posição acionária constante de seus registros em
29/06/1998 que, a partir de 01/02/2017, estará à disposição o produto
líquido da recuperação dos créditos em liquidação ou baixado em prejuízo referente ao 2º semestre de 2016, no montante de R$ 1.838.752,20.
Esta distribuição atende ao estipulado na A.G.E. do ex-Banco do Estado
de Minas Gerais – BEMGE, realizada em 29/06/1998 e nos instrumentos legais celebrados entre a MGI – Minas Gerais Participações S.A.,
Banco do Estado de Minas Gerais S.A. – BEMGE e Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S.A. – BDMG. Para tal finalidade, deverão
dirigir-se à Rua da Bahia, 1.600, 4º andar, Belo Horizonte/MG, CEP
30160-907, em dias de expediente bancário, no horário das 10 às 16h.
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AVISO DE PREGÃO ELETRÔNICO 001/2017, torna público que
em 13/02/2017, irá realizar licitação, na modalidade de Pregão Eletrônico, tipo MENOR PREÇO, por Portal Eletrônico www.licitacoes-e.
com.br, destinada a contratar serviços de Auditoria de Demonstrações
Financeiras da MGI/EMIP e a prestação de serviço de Trabalhos de
Procedimentos Previamente Acordados, nos moldes da NBCT 4400 no
ano base de 2017. As informações poderão ser encontradas e obtidas
no EDITAL Nº 001/2017 e seus Anexos, no supracitado Portal Eletrônico, no sítio da MGI: www.mgipart.com.br ou na sua sede localizada à Rodovia Papa João Paulo II, 4001, Ed. Gerais – 4º andar, Serra
Verde, Belo Horizonte/MG. Envio das propostas: a partir das 10:30h de
31/01/2017 até às 10:30h do dia 13/02/2017 . Abertura das propostas:
13/02/2017 às 10:30h. Sessão de disputa: 13/02/2017 às 11h00min. O
Pregão eletrônico será realizado por pregoeiro designado por portaria.
Informações sobre esta licitação poderão ser obtidas na sede da MGI,
por meio da GELIT, ou através do e-mail [email protected].
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MGI – Minas Gerais Participações S.A. Companhia Aberta de Capital
Autorizado CNPJ n° 19.296.342/0001-29NIRE: 31300039927 AVISO
AOS DEBENTURISTAS DA 3ª EMISSÃO PÚBLICA DE DEBÊNTURES SIMPLES NÃO CONVERSÍVEIS (ISIN: BRMGIPDBS000)
A MGI – Minas Gerais Participações S.A. comunica aos detentores
das debêntures referentes à Terceira Emissão Pública de Debêntures
Simples, não Conversíveis em Ações, Série Única, emitidas em 30 de
Agosto de 2012, que, em 30 de janeiro de 2016, pagará a 53ª parcela
de remuneração, equivalente a juros no valor de R$ 11,853060 (onze
reais, oitocentos e cinquenta e três mil, trezentos e sessenta milionésimos) por debênture, bem como a 47ª parcela de amortização, no valor
de R$ 119,00 (cento e dezenove reais). Esse pagamento corresponde ao
período de 30 de dezembro de 2016, inclusive, a 30 de janeiro de 2017,
exclusive. A partir de 30/01/2017, as debêntures da terceira emissão –
código CETIP MMGP13 – serão ex-juros e ex-amortização. A Administração da Companhia, por intermédio de sua área de Relações com
Investidores, coloca-se à disposição dos debenturistas e do mercado no
telefone (31) 3915-4858 para esclarecimentos adicionais. Belo Horizonte, 27 de janeiro de 2017. (Assinatura): Walmir Pinheiro de Faria
- Diretor de Relação com Investidores.
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Secretaria de Estado de Segurança Pública
Extrato De Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços, conforme Lei Estadual 18.185/09, e inciso IX do art. 37 da CR/1988, que entre si
celebram o Estado de Minas Gerais por intermédio da Secretaria de Estado de Segurança Pública e os prestadores de serviços listados abaixo:
Nome Servidor
MASP
Categoria Profissional
Período
ADILSON JOSE DE LIMA
1361398-9 AGENTE DE SEGURANCA
30/01/2017 a 28/01/2022
AIR DAVID DE OLIVEIRA FILHO
1358892-6 AGENTE DE SEGURANCA
30/01/2017 a 28/01/2022
ALEXANDER JOSE RODRIGUES DE SOUZA
1361396-3 AGENTE DE SEGURANCA
30/01/2017 a 28/01/2022
ALEXANDRE BARBIERI COSTA
1361359-1 AGENTE DE SEGURANCA
30/01/2017 a 28/01/2022
ALEXANDRE JOSE MACIEL DE SOUZA
1361363-3 AGENTE DE SEGURANCA
30/01/2017 a 28/01/2022
CHRISTIAN EMANOEL GOMES
1360680-1 AGENTE DE SEGURANCA
30/01/2017 a 28/01/2022
DOUGLAS BADARO SANTOS
1361376-5 AGENTE DE SEGURANCA
30/01/2017 a 28/01/2022
EDER WILSON FELIX FERREIRA
1361271-8 AGENTE DE SEGURANCA
30/01/2017 a 28/01/2022
EDUARDO BERNARDES FONTES
1360817-9 AGENTE DE SEGURANCA
30/01/2017 a 28/01/2022
FRANCINO EDUARDO DA SILVA DIAS
1361372-4 AGENTE DE SEGURANCA
30/01/2017 a 28/01/2022
JEFFERSON CRISTIANO ARAUJO
1358891-8 AGENTE DE SEGURANCA
30/01/2017 a 28/01/2022
JORGE LUIZ DE SOUZA NEVES DIAS
1361252-8 AGENTE DE SEGURANCA
30/01/2017 a 28/01/2022
LEONARDO DE OLIVEIRA VITORIA
1360829-4 AGENTE DE SEGURANCA
30/01/2017 a 28/01/2022
LUCAS FREITAS DOS SANTOS
1360797-3 AGENTE DE SEGURANCA
30/01/2017 a 28/01/2022
MARCELO LUIZ PEIXOTO
1361247-8 AGENTE DE SEGURANCA
30/01/2017 a 28/01/2022
MARCOS GERALDO DA SILVA
1361218-9 AGENTE DE SEGURANCA
30/01/2017 a 28/01/2022
RODRIGO CASSIANO DASILVA
1361350-0 AGENTE DE SEGURANCA
30/01/2017 a 28/01/2022
ROMNEY RODRIGUES ALVES
1361327-8 AGENTE DE SEGURANCA
30/01/2017 a28/01/2022
SIMAO RODRIGO GAMA
1141431-5 AGENTE DE SEGURANCA
30/01/2017 a28/01/2022
WAREEN FERNANDO GONCALVES
1360672-8 AGENTE DE SEGURANCA
30/01/2017 a 28/01/2022
WEBERTON PEREIRA DA CRUZ SILVA
1361263-5 AGENTE DE SEGURANCA
30/01/2017 a 28/01/2022
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HOMOLOGAÇÃO- FRACASSO E ANULAÇÃO
Pregão Eletrônico nº 26/2016. Objeto: Prestação de serviço de manutenção e reparo em extintores de incêndio, inclusive recarga para a Subsecretaria de Atendimento Socioeducativo da Secretaria de Estado de
Segurança Pública e Secretaria de Administração Prisional.. O lote 01
deste pregão restou fracassado e o lote 02 foi anulado, com base na
Nota Jurídica nº. 041/17/AJU/SESP, fls. 191/193 dos autos. Coordenação de Planejamento, Gestão e Finanças, Ernandes Roque de Paula
Filho. Belo Horizonte, 30 de janeiro de 2017.
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Divulgação de critérios para Tutores Ativos na Rede EAD/SENASP
ciclo 39
Informamos aos Tutores habilitados e cumpridores dos requisitos básicos de tutoria da Rede EAD/SENASP os critérios para associação de
tutores aos cursos no Ciclo 39.
Sem mais, levamos ao conhecimento os critérios para alocação de
turma a um tutor.
São considerados:
1 -A associação de tutores aos cursos (associação que deve ser feita pelo
tutor master em conjunto com o tutor).
2 -O desempenho dos tutores no ciclo anterior (Percentual de Aproveitamento do Ciclo –PAC).
3 -A formação de turmas completas (com 50 alunos):
As turmas são alocadas prioritariamente aos Tutores do Estado ou
Município aos quais os alunos formam a turma (Exemplo: 01 turma de
alunos do Estado de Minas Gerais associa-se a um Tutor mineiro);
Inicialmente aos tutores novos (caso haja), que só podem receber
uma turma no primeiro ciclo de atuação;
Tutores antigos por ordem das maiores médias obtidas (Percentual
de Aproveitamento do Ciclo –PAC) desde que tenham aquele curso
associado;
Se não houver no Estado / Município, tutores com aquele curso associado, o sistema procura tutores de outros Estados / Municípios disponíveis, sempre utilizando o mesmo critério.
4 -A formação de turmas compostas com os grupos incompletos (menos
de 50 alunos).
Quando termina a distribuição de turmas completas, as turmas incompletas são agrupadas em até 50 alunos e atribuídas aos tutores do Estado
/ Município que tenha contribuído com a maior quantidade parcial de
alunos, utilizando o mesmo critério.
Exemplo:
Rio de Janeiro, São Paulo e Minas Gerais possuem respectivamente
35,05 e 10 alunos para o curso de Análise Criminal.
A turma formada será alocada a um Tutor do Rio de Janeiro, obedecendo aos critérios mencionados anteriormente.
A ALOCAÇÃO É AUTOMÁTICA E NÃO HÁ INTERFERÊNCIA
PESSOAL.
Fatores importantes que influenciam na distribuição das turmas:
A associação do tutor a cursos antigos (menos solicitados) em vez de
cursos mais recentes (mais solicitados) e a quantidade de tutores existentes no Estado / Município para cada curso.
A distribuição de mais de duas turmas por tutor só existe enquanto
há um desequilíbrio na quantidade de tutores formados em relação à
demanda de alunos, ou em cursos que possuem critérios mais específicos, como é o caso dos cursos de línguas que exigem nível avançado.
ATENÇÃO! Obedecidos aos critérios descritos acima, a distribuição de
turmas por tutor não é homogênea ao longo dos ciclos, podendo ocorrer, inclusive, tutores sem turmas em determinados ciclos.
Fonte: Manual do Tutor Master Rede EAD/SENASP
Divulgação das turmas:
a) A divulgação de turmas aos tutores alocados no ciclo acontecerá no
período de 06 a 09/03/2017 através do Ambiente de trabalho do tutor
b) Os tutores selecionados terão seus perfis submetidos à apreciação
da Coordenação de Valorização Profissional e da Rede EAD-SENASP
e homologados pela Direção do Departamento de Pesquisa, Análise
da Informação e Desenvolvimento de Pessoal em Segurança Pública
(DEPAID/SENASP/MJ).
Tutores que não realizaram recadastramento em 2011:
Os tutores que não executaram o recadastramento no prazo estipulado até 20/12/2011 conforme determinações da SENASP permanecerão na condição de suspensos a concorrerem à tutoria por tempo
indeterminado.
Juliana de Souza Mundim
Tutora Master da Rede EAD/SENASP em Minas Gerais
Contatos:
[email protected]
(31) 3915-5495
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Comunicação sobre a abertura do Ciclo 39 –Rede Nacional de Educação a Distância
Título: Ciclo 39 -Rede Nacional de Educação a Distância para a Segurança Pública. Rede EAD / SENASP / MJ -2017. Cursos gratuitos para
Bombeiros Militares, Policiais Militares, Policiais Civis e Agentes
Penitenciários lotados na Secretaria de Estado de Administração Prisional. Inscrições: De 01 a 10 de fevereiro de 2017 para Bombeiros
Militares, Policiais Militares, Policiais Civis e de 12 a 15 de fevereiro
de 2017 para os Agentes Penitenciários Estaduais. As inscrições devem
ser feitas pelo site http://portal.ead.senasp.gov.br/. Mais informações
pelo e-mail: [email protected] ou pelo telefone (31)
3915-5495.
Juliana de Souza Mundim
Tutora Máster da Rede EAD/SENASP em Minas Gerais
3 cm -30 921130 - 1
Extrato do Termo aditivo de colaboração: SECRETARIA DE ESTADO
DE SEGURANÇA PÚBLICA e a ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE
CIVIL DE PEITO ABERTO INCENTIVO AO ESPORTE, CULTURA
E LAZER. OBJETO: Constitui objeto do presente TERMO ADITIVO
a mudança do regime jurídico do convenio nº 016/2009 para a aplicação da Lei Federal 13.019 de 31 de julho de 2014, conforme o art. 88
e suas alterações; Substituição do termo de convênio nº 016/2009, por
Termo de Colaboração na forma do inciso I do § 2º do art. 16 da Lei
Federal 13.019/2014; A repactuação do plano de trabalho conforme as
cláusulas desde termo; Readequação da planilha orçamentária e de cronograma de desembolso; o aporte de recursos, financeiros conforme
cláusula quarta deste termo; autorização da utilização do recurso financeiro em saldo, conforme cláusula quarta deste termo; Estabelecimento
do prazo de vigência. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste termo aditivo começa a contar a partir de 24 de janeiro de 2017, findando-se em
22 de julho de 2017, conforme plano de trabalho ou até que se ultime o
Chamamento Público que o substituirá. RECURSOS FINANCEIROS:
dotação 1691.06.243.204.4582.0001.33.50.43.01.1.10.1 . VALOR:
R$576.216,30, ASSINATURA: 23/01/2017. SIGNATÁRIOS: Danilo
Emanuel de Oliveira Santos de Treiminio Salas e Wenceslau Teixeira
Madeira Junior.
5 cm -30 920711 - 1
Secretaria de Estado de Administração Prisional
Termo de Distrato do Contrato Administrativo de Prestação de Serviço celebrado entre a Secretaria de Estado Administração Prisional e o prestador
de serviço listado abaixo, ficando o respectivo contrato rescindido com fulcro na Cláusula Décima de cada Contrato, bem como no art. 13 inciso III
da Lei nº 18.185/2009:
MASP
12093803
12090304
12050944
12025458
12076204
10780666
NOME
OSMAR PAULO DA SILVA
ALEX DA SILVA VENTURA
WANDERSON DE OLIVEIRA VALERIANO
ANDERSON DE PAULA GUERRA
JOSE MARCIO MORAES
DEON CARLE FRANCISCO DE ALMEIDA
CPF
014531896-61
028246016-04
061438936-40
027448116-29
751343146-91
692045436-04
FUNÇÃO
AGENTE DE SEGURANCA
AGENTE DE SEGURANCA
AGENTE DE SEGURANCA
AGENTE DE SEGURANCA
AGENTE DE SEGURANCA
AGENTE DE SEGURANCA
DATA FIM
27/12/2016
27/12/2016
27/12/2016
27/12/2016
27/12/2016
27/12/2016