TJMG 12/04/2017 - Folha 26 - Caderno 1 - Diário do Executivo - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
26 – quarta-feira, 12 de Abril de 2017 Diário do Executivo
2. a constatação da Divisão de Faturamento da Metropolitana –
DVFM, de que a referida empresa está com suas atividades encerradas no endereço supracitado, conforme CI C0274546, datada
de 29/03/2017;
RESOLVE:
1. declarar rescindido o Contrato de Prestação de Serviços para
Recebimento e Tratamento de Efluentes Líquidos Domésticos
e não Domésticos nº 08.2658, celebrado com a empresa MEPE
MECÂNICA E PINTURAS ESPECIAIS LTDA, ressalvado o
direito ao recebimento, pela COPASA MG, de valores relativos a
eventuais débitos existentes;
2. determinar a publicação do presente ato para que produza seus
jurídicos e legais efeitos.
Belo Horizonte, 06 de abril 2017.
Rômulo Thomaz Perilli
Diretor de Operação Metropolitana
ATO DO DIRETOR
RESCISÃO CONTRATUAL – FREITAS E CASTRO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA
O Diretor de Operação Metropolitana da Companhia de Saneamento de Minas Gerais - COPASA MG, no uso das atribuições
estatutárias e,
CONSIDERANDO:
1. o Contrato de Prestação de Serviços para Recebimento e Tratamento de Efluentes Líquidos Domésticos e não Domésticos nº
08.0503, firmado em 06 de março de 2008, com a empresa FREITAS E CASTRO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, inscrita no
CNPJ/MF sob o nº 02.605.908/0001-54, com sede em Contagem/
MG, na Rua Rio Branco, nº 292, Bairro Amazonas, Matrícula:
1483595;
2. a constatação da Divisão de Faturamento da Metropolitana –
DVFM, de que a referida empresa está com suas atividades encerradas no endereço supracitado, conforme CI C0274546, datada
de 29/03/2017;
RESOLVE:
1. declarar rescindido o Contrato de Prestação de Serviços para
Recebimento e Tratamento de Efluentes Líquidos Domésticos e
não Domésticos nº 08.0503, celebrado com a empresa FREITAS
E CASTRO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, ressalvado o
direito ao recebimento, pela COPASA MG, de valores relativos a
eventuais débitos existentes;
2. determinar a publicação do presente ato para que produza seus
jurídicos e legais efeitos.
Belo Horizonte, 06 de abril 2017.
Rômulo Thomaz Perilli
Diretor de Operação Metropolitana
ATO DO DIRETOR
RESCISÃO CONTRATUAL – TEGMA
GESTÃO LOGÍSTICA S.A.
O Diretor de Operação Metropolitana da Companhia de Saneamento de Minas Gerais - COPASA MG, no uso das atribuições
estatutárias e,
CONSIDERANDO:
1. o Contrato de Prestação de Serviços para Recebimento e Tratamento de Efluentes Líquidos Domésticos e não Domésticos nº
10.3296, firmado em 06 de dezembro de 2010, com a empresa
TEGMA GESTAO LOGÍSTICA S.A., inscrita no CNPJ/MF sob
o nº 02.351.144/0003-80, com sede em Betim/MG, na Estrada do
Contorno da FIAT, s/nº, Bairro Industrial Paulo Camilo, Matrículas: 2212773 e 25586009;
2. a constatação da Divisão de Faturamento da Metropolitana –
DVFM, de que a referida empresa está com suas atividades encerradas no endereço supracitado, conforme CI C0274546, datada
de 29/03/2017;
RESOLVE:
1. declarar rescindido o Contrato de Prestação de Serviços para
Recebimento e Tratamento de Efluentes Líquidos Domésticos e
não Domésticos nº 08.0855, celebrado com a empresa TEGMA
GESTÃO LOGÍSTICA S.A., ressalvado o direito ao recebimento, pela COPASA MG, de valores relativos a eventuais débitos existentes;
2. determinar a publicação do presente ato para que produza seus
jurídicos e legais efeitos.
Belo Horizonte, 06 de abril 2017.
Rômulo Thomaz Perilli
Diretor de Operação Metropolitana
ATO DO DIRETOR
RESCISÃO CONTRATUAL – ROLEMIG INDÚSTRIA E
COMÉRCIO LTDA
O Diretor de Operação Metropolitana da Companhia de Saneamento de Minas Gerais - COPASA MG, no uso das atribuições
estatutárias e,
CONSIDERANDO:
1. o Contrato de Prestação de Serviços para Recebimento e Tratamento de Efluentes Líquidos Domésticos e não Domésticos nº
08.0855, firmado em 28 de abril de 2008, com a empresa ROLEMIG INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, inscrita no CNPJ/MF
sob o nº 06.182.884/0001-29, com sede em Belo Horizonte/MG,
na Rua Timóteo, nº 90, Bairro Santa Inês, Matrícula: 19109431;
2. a constatação da Divisão de Faturamento da Metropolitana –
DVFM, de que a referida empresa está com suas atividades encerradas no endereço supracitado, conforme CI C0274546, datada
de 29/03/2017;
RESOLVE:
1. declarar rescindido o Contrato de Prestação de Serviços para
Recebimento e Tratamento de Efluentes Líquidos Domésticos e
não Domésticos nº 08.0855, celebrado com a empresa ROLEMIG INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, ressalvado o direito ao
recebimento, pela COPASA MG, de valores relativos a eventuais
débitos existentes;
2. determinar a publicação do presente ato para que produza seus
jurídicos e legais efeitos.
Belo Horizonte, 06 de abril 2017.
Rômulo Thomaz Perilli
Diretor de Operação Metropolitana
A DIRETORIA
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Fundamentação Legal: Artigo 25, Caput da Lei Federal 8.666/93.
Processo: 93.606. Objeto: Patrocínio incentivado pela Lei de
Incentivo à Cultura/Rouanet à 3ª edição do Courinho na Praça
(PRONAC nº153897). Prestador e Valor: JP Cultural Promoções e
Eventos Ltda. – ME. R$100.000,00. Prazo de Vigência: 10 Meses.
Reconhecimento do Ato: Delano W. Laine Pereira. – Superintendência de Comunicação Institucional. Sinara I. Meireles Chenna.
– Diretora-Presidente da COPASA. Ratificação do Ato: Sinara I.
Meireles Chenna. – Diretora-Presidente da COPASA.
DISPENSA DE LICITAÇÃO
Fundamentação Legal: Artigo 24, inciso X da Lei Federal
8.666/93. Processo: 93.401. Objeto: Locação de imóvel em Belo
Vale/MG. Prestador e Valor: Roberto Teixeira. R$62.603,40.
Prazo de Vigência: 60 Meses. Reconhecimento do Ato: Omar C.
Gomes Filho. – Superintendência de Aquisições e Logística. Francisco Eduardo de Queiroz Cançado. – Diretora de Gestão Corporativa. Ratificação do Ato: Sinara I. Meireles Chenna. – DiretoraPresidente da COPASA.
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Fundamentação Legal: Artigo 25, inciso I da Lei Federal 8.666/93.
Processo: 93.352. Objeto: Elaboração de novo contrato de valetransporte a ser celebrado com a Viação Serro Ltda. Prestador e
Valor: Viação Serro Ltda. R$10.692,00. Prazo de Vigência: 12
Meses. Reconhecimento do Ato: Natália Soares Bitencourt. –
Superintendência de Recursos Humanos. Francisco Eduardo de
Queiroz Cançado. – Diretora de Gestão Corporativa. Ratificação do Ato: Sinara I. Meireles Chenna. – Diretora-Presidente da
COPASA.
DISPENSA DE LICITAÇÃO
Fundamentação Legal: Artigo 24, inciso IV da Lei Federal
8.666/93. Processo: 93.538. Objeto: Contratação de produto
químico Hipoclorito de Cálcio Granulado sc 40Kg. Prestador e
Valor: Dominus Química Ltda. R$3.500.000,00. Prazo de Vigência: 180 Dias. Reconhecimento do Ato: Omar C. Gomes Filho. –
Superintendência de Aquisições e Logística. Francisco Eduardo
de Queiroz Cançado. – Diretora de Gestão Corporativa. Ratificação do Ato: Sinara I. Meireles Chenna. – Diretora-Presidente
da COPASA.
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Agência de Desenvolvimento da Região
Metropolitana de Belo Horizonte
A Fiscalização da RMBH, instância administrativa interna da
Agência RMBH, comunica que Prisma Incorporação e Participação, CNPJ: 66.483.769/0001-16 foi multada no valor de R$
28.000,00 (vinte e oito mil reais), referente ao empreendimento
“Condomínio Verde Cidade” localizado no Município de Santa
Luzia, conforme Auto de Infração nº 407/2017. Desta decisão
cabe recurso a CAR da Agência RMBH, no prazo de 20 dias, contados da ciência da notificação da decisão do processo.
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Secretaria de Estado de Cultura
TERMO DE RATIFICAÇÃO À DISPENSA DE LICITAÇÃO
À vista dos elementos contidos no presente processo devidamente
justificado, CONSIDERANDO que o PARECER JURÍDICO é
favorável a contratação em conformidade ao disposto no artigo 24
inciso V da Lei Federal 8.666/93, e no uso das atribuições que me
foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 26 da Lei de
Licitações, RATIFICO a DISPENSA DE LICITAÇÃO do PROCESSO DE COMPRA N° 1271005 000047/2016.
Autorizo em consequência, a proceder-se à aquisição nos termos
do Termo de Referência, conforme abaixo descrito:
Serviço a ser adquirido: Contratação de empresa especializada
na prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva
de elevadores com capacidade para 12 (doze) pessoas, compreendendo fornecimento de materiais, eventual substituição de peças
(originais, mediante apresentação de prévio orçamento para os
preços), entrega instalação, mão de obra, por um período de 12
meses, conforme descrição, características, prazos e demais obrigações e informações constante.
Favorecido: Elevadores Otis LTDA
‘Valor Mensal: R$ 665,00
Valor Total: R$ 9.980,00
Fundamento Legal: Artigo 24, Inciso V da Lei nº 8.666/93.
Justificativa anexa aos autos do processo de compra nº 1271005
000047/2016
Dotação orçamentária: 1271.13.392.138.4466.0001.3390.3922.
0.10.1
Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal,
em especial à prevista no caput do artigo 26 da Lei Federal nº
8.666/93, e que, após, seja o presente expediente devidamente
autuado e arquivado.
Belo Horizonte, 11 de abril de 2017.
Angelo Oswaldo de Araújo Santos
Secretário de Estado de Cultura
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Fundação Clóvis Salgado
Minas Gerais - Caderno 1
Fundação Clóvis Salgado – FCS
1º Termo Aditivo Contrato nº 315/2014 - Entre a Fundação Clóvis
Salgado/FCS e a Claro S.A; Objeto: Prorrogação do contrato por
mais 24 (vinte e quatro) meses à partir de 11/04/2017; Valor: R$
28.171,92 (vinte e oito mil centos e setenta e um reais e noventa
e dois centavos); Signatários: Augusto Nunes Filho/FCS , André
Luiz Damascena e Emerson Stefanelli Santos/Claro S.A.
2º Termo Aditivo Contrato nº 113/2016 - Entre a Fundação Clóvis Salgado/FCS e a Artec Ar Condicionado Ltda.-ME; Objeto:
Prorrogação do Contrato por mais 12 (doze) meses à partir de
01/06/2017; Valor: R$ 118.417,81 (cento e dezoito mil, quatrocentos e dezessete reais e oitenta e um centavos); Signatários:
Augusto Nunes Filho/FCS e Expedito Francisco Rosa Júnior/
Artec Ar Condicionado Ltda.-ME.
Contrato nº 9138701/2017. IEPHA/MG e TRIVALE ADMINISTRAÇÃO LTDA. Objeto: serviço de gerenciamento do abastecimento e limpeza da frota de veículos oficiais, equipamentos e
máquinas dos órgãos e entidades, por meio da disponibilização
de sistema informatizado, com utilização de cartão magnético em
rede de serviços credenciada, para fornecimento de combustíveis
e lavagem de veículos. Prazo de vigência: 36 (trinta e seis) meses.
Valor: R$ 173.468,22 (cento e setenta e três mil, quatrocentos
e sessenta e oito reais e vinte e dois centavos). Belo Horizonte,
07/04/2017. Signatários: Michele Abreu Arroyo e Gilberto Antonio Rocha Junior.
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1º Termo Aditivo Contrato nº115 /2016 - Entre a Fundação Clóvis
Salgado/FCS e a A DDTIZA LTDA.-ME; Objeto: Prorrogação do
contrato por mais 12 (doze) meses à partir de 25/06/2017; Valor:
R$ 17.962,86 (dezessete mil, novecentos e sessenta e dois reais e
oitenta e seis centavos; Signatários: Augusto Nunes Filho/FCS e
Fernando Bruno Ferreira/A Ddtiza Ltda.-ME.
Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Agrário
1º Termo Aditivo Contrato nº. 124/2016 - Entre a Fundação Clóvis Salgado/FCS e a Elevadores Orion Ltda.; Objeto: Prorrogação do contrato por mais 12 (doze) meses à partir de 25/06/2017;
Valor: R$41.499,92 (quarenta e um mil, quatrocentos e noventa e
nove reais e noventa e dois centavos); Signatários: Augusto Nunes
Filho/FCS e Edson Borges da Costa/Elevadores Orion Ltda.
Neivaldo de Lima Virgílio
Secretário de Estado
2º Termo Aditivo ao Contrato Nº. 266/2015 – Entre a Fundação
Clóvis Salgado/FCS e a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT; Objeto: Acrescentar o subitem 2.3 na Cláusula
Segunda e incluir no contrato Múltiplo o serviço de Encomendas Nacionais; Valor permanece inalterado; Signatários: Augusto
Nunes-Filho/FCS e Juarez Pinheiro Coelho Junior e Maria Alice
Bastos de Souza..
Retificação na Publicação nº. 917839 feita no extrato do Diário
Oficial dia 21/01/2017, pag. 41 - Entre a Fundação Clóvis Salgado/FCS e Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – ECT;
Onde se lê Contrato nº. 113/2016, Leia-se Contrato nº 266/2015.
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Fundação TV MINAS Cultural e Educativa
FUNDAÇÃO TV MINAS CULTURAL E EDUCATIVA
Extrato de termo de julgamento de Processo Administrativo Punitivo nº 001/2017.
Extrato de Contrato n° 9119386 para o Lote 1, partes: Fundação TV Minas Cultural e Educativa e a Celin Transportes Ltda.
- EPP. Objeto: contratação de empresa especializada em prestação de serviço de mudança (desmontagem, embalagem, controle,
transporte, montagem de mobiliários, equipamentos, documentos,
acervo de fitas e afins), para o acervo do Centro de Documentação- CEDOC, a ser realizada na sede da Fundação TV Minas Cultural e Educativa. Valor estimado do Lote 1: R$ 88.000,00 (oitenta
e oito mil reais). Vigência: de 90 (noventa) dias, contados da data
da publicação. Descumprimento do Contrato Nº 9119386/2016 Lote 01, Cláusula Segunda, item VIII.
Extrato de Contrato n° 9119388 para o Lote 2, partes: Fundação TV Minas Cultural e Educativa e a Celin Transportes Ltda.
- EPP. Objeto: Contratação de empresa especializada em prestação de serviço de mudança (desmontagem, embalagem, controle,
transporte, montagem de mobiliários, equipamentos, documentos
e afins), a ser realizado da sede da Fundação TV Minas Cultural
e Educativa, na Av. Nossa Senhora do Carmo, 931, Sion – Belo
Horizonte/MG, e no endereço localizado na Av. dos Andradas,
723 - Centro (andar térreo e 1º andar) CEP: 30.120.010 - Belo
Horizonte/MG (neste local somente massa documental e estantes
de aço), para a nova sede no Centro de Cultura Presidente Itamar
Franco – CCIF, localizada na Rua Gonçalves Dias, 3333 – Barro
Preto, Belo Horizonte, e para depósito localizado na Rua Engenheiro Felipe caldas, 510 Gameleira, BH, ou outro depósito em
BH ou região metropolitana, a ser informado. Valor estimado do
Lote 2: R$ 118.000,00 (cento e dezoito mil reais). Vigência: de 90
(noventa) dias, contados da data da publicação. Descumprimento
do Contrato Nº 9119388/2016 - Lote 02, Cláusula Segunda, item
V.
Processo Administrativo Punitivo instaurado pela Portaria
nº002/2017, publicada em 07/02/2017. Decisão: Rescisão contratual e penalidades constantes de multa e suspensão temporária
de participação em licitação e impedimento de contratar com a
Administração, por prazo não superior a 2 (dois)anos. Prazo de
recurso: 05 (cinco) dias úteis a contar do recebimento da notificação, nos termos do inciso I, do art. 109 da Lei nº 8.666/1993, a
ser protocolizado na sede da TV MINAS, no endereço Av. Nossa
Senhora do Carmo, 931, Sion, Belo Horizonte-MG – CEP: 30310000. Cópia do PAP à diposição na Gerência de Logística/Diretoria
de Planejamento Gestão e Finanças da TV Minas. Belo Horizonte,
6 de abril de 2017.
Contrato Nº.63/2017 – Entre a Fundação Clovis Salgado/FCS
e Maria Conceição Cordeiro; Objeto: Permissão de Uso de Instrumento Musical Saxofone – Modelo Yamaha, YTS – 25, tenor
si bemol; Valor R$ 4.760,00; Vigência: 22/12/2017; Signatários:
Augusto Nunes-Filho/FCS e Maria Conceição Cordeiro.
Extrato do Termo de Rescisão Unilateral dos Contratos
n°.9119386 e nº. 9119388, assinados em 27/12/2016, celebrados
entre a Fundação TV Minas Cultural e Educativa e a Celin Transportes Ltda. - EPP. Objeto: Ficam rescindidos, por ato unilateral,
os contratos n°.9119386 e nº. 9119388, a partir de 05/01/2017,
devido ao descumprimento do disposto no inciso I, artº 78, da
Lei nº 8666/93. Assina pela Fundação TV Minas Cultural e Educativa, Jordana Souza Cruz Almeida. Belo Horizonte, 10 de abril
de 2017.
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Fundação Clóvis Salgado – FCS
Instituto de Estadual do Patrimônio
Histórico e Artístico de Minas Gerais
SECRETARIA DE ESTADO DE
DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº
002/2017, celebrado entre a SECRETARIA DE ESTADO DE
DESENVILVOMENTO AGRARIO – SEDA e a EMPRESA
DE ASSISTENCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO
ESTADO DE MINAS GERAIS – EMATER-MG. Considerando a
Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, Decreto Estadual 45.055/2009,
inciso § 2º do artigo 11 da Lei 22.293/2016 e o Decreto 36.834/95.
Objeto: Conjugação de ações e esforços que viabilizem a execução e operacionalização para a implantação de atividades correlatas ao Desenvolvimento de Políticas voltadas à infraestrutura rural
e de engenharia voltadas ao desenvolvimento social e econômico
do meio rural no Estado de Minas Gerais, sendo disponibilizados
os servidores: Celson Soares da Silva MASP 1.018.473-7 Auxiliar de Desenvolvimento Rural; Antônio José de Paula MASP
1.018.834-0 Auxiliar de Desenvolvimento Rural; Leonardo
Machado Natalino MASP 1.018.602-1 Técnico de Desenvolvimento Rural; Luciano Silvério dos Santos MASP 1.018.273-1
Auxiliar de Desenvolvimento Rural; Milton Conceição Soares
MASP 1.018.622-9 Auxiliar de Desenvolvimento Rural; José
Antônio dos Santos MASP 1.019.109-6 Auxiliar de Desenvolvimento Rural; Maurício Pereira de Oliveira MASP 1.018.524-7
Auxiliar de Desenvolvimento Rural; Maria Carolina de Almeida
Fonseca MASP 1.018.727-6 Técnico de Desenvolvimento Rural;
Rogério Miranda Cotta MASP 1.018.494-3 Técnico de Desenvolvimento Rural; Wilson Pereira de Oliveira MASP 1.018.422-4
Auxiliar de Desenvolvimento Rural, para colaborar tecnicamente
com as atividades. Vigência: 01 (um) ano, contados a partir da
data de 01/04/2017 a 31/12/2017. Assinatura: 31/03/2017. Assinam: Pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agrário, Professor Neivaldo de Lima Virgílio, e pela Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais, Glenio
Martins de Lima Mariano.
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Instituto de Desenvolvimento do
Norte e Nordeste de Minas Gerais
Extrato do 4º Termo Aditivo ao Contrato nº. 002/2013 celebrado
entre o IDENE e a CLARO S.A.. Objeto: prorrogar a vigência do contrato por mais 12(doze) meses, reajustar os valores
em 4,5248% e ratificar as demais cláusulas pactuadas. Valor:
R$144.573,97. Vigência: até 21 de abril de 2018. Assinatura:
27/03/2017.
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Secretaria de Estado de Direitos
Humanos, Participação Social e Cidadania
EXTRATO da Prorrogação de vigência do Convênio de Saída n°
113/2014. Partes: MG/SEDPAC e Municipio de Araçuai, CNPJ
17.963.083/0001-17. Objeto: Prorrogação da vigência do Convênio até 30/06/2017, determinada conforme Art. 1° do Decreto n°
47.114, editado em 21 de dezembro de 2016. Plano de Trabalho
tramitado no SIGCON. Sem repasse de recursos.
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Secretaria de Estado de Esportes
Termo de autorização de uso EMG/SEESP e Mitra Arquidiocesana de Belo Horizonte. Objeto as autorização de uso não onerosa
do Estádio Jornalista Felipe Drummond- Mineirinho especialmente suas dependências destinadas a eventos parar a realização
da MISSA DA UNIDADE 2017. Assinatura: 11/04/2017
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Termo de Prorrogação de Oficio do Plano de Trabalho n° 793019
referente ao convênio N° 248/2013 EMG/SEESP e o Município
de Pirapora. Objeto: prorrogação de oficio da vigência do convênio, que vigorará até 18/08/2018.
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