TJMG 05/05/2017 - Folha 27 - Caderno 1 - Diário do Executivo - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
sexta-feira, 05 de Maio de 2017 – 27
COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (Cohab Minas)
&13-
&() D UHVSHLWR GRV VDOGRV GDV FRQWDV GH &RQWUDWRV KRPRORJDGRV H
FRQWUDWRVHPIDVHGHUHYLVmR¿QDOSHOD&()SDUD¿QVGHKRPRORJDomR
DVHUHPUHFHELGRVSHOD&2+$%0,1$6GD&()HPGHGH]HPEUR
GH WRWDOL]DQGR 5 PLOK}HV ± 5 PLOK}HV
7RGDYLD UHFHEHPRV GD &RPSDQKLD H[WUDWR TXH OKH IRL HQYLDGR SHOD
&() TXH FRPSURYD DSHQDV RV YDORUHV UHODWLYRV DRV FRQWUDWRV KRPRORJDGRV TXH WRWDOL]DP 5 PLOK}HV HP GH GH]HPEUR GH
'HVVDIRUPDQmRSRGHPRVGHWHUPLQDUHYHQWXDLVDMXVWHVVHKRXYHUHP
HPUHODomRDRVYDORUHVWRWDLVGH5PLOK}HVHPGHGH]HPEURGH
FDVRWLYpVVHPRVUHFHELGRHVVDVFRQ¿UPDo}HV
ÇQIDVHV
(PERUD QmR WHQKD VLGR REMHWR GH UHVVDOYD HP QRVVD 2SLQLmR H FRQIRUPHUHTXHULGRQD1RUPDGHDXGLWRULDGR&RQVHOKR)HGHUDOGH&RQWDELOLGDGHDSURYDGDSHOD5HVROXomR&)& 1%&7$
os assuntos a seguir são considerados relevantes para os usuários das
'HPRQVWUDo}HV¿QDQFHLUDV
1) &RQIRUPH GHVFULWR QD 1RWD ([SOLFDWLYD Q D &RPSDQKLD p XPD
H[WHQVmRGDVDWLYLGDGHVGR(VWDGRGH0LQDV*HUDLVHSRVVXLXPGHVHTXLOLEURSDWULPRQLDOH¿QDQFHLURHQWUHRVVHXVDWLYRVHSDVVLYRVTXH
resulta basicamente de situações estruturais ocorridas no Sistema Financeiro de Habitação (SFH) ao longo das últimas décadas, bem como
GHFXVWRVRSHUDFLRQDLVHOHYDGRVVXSHULRUHVjUHFHLWDJHUDGDFRPRVHX
REMHWRVRFLDO$WXDOPHQWHD&2+$%0,1$6VHOLPLWDD L UHFHEHURX
recuperar os saldos dos valores a receber de Prestamistas, bem como
KDELOLWDUMXQWRj&DL[D(FRQ{PLFD)HGHUDO &() HGHODREWHUKRPRORgação, dos saldos residuais dos contratos a receber do Fundo de Compensação de Variações Salariais – FCVS para fazer face aos valores a
pagar de Financiamentos obtidos para a construção de moradias vendidas a mutuários, e (ii) administrar as novas construções de imóveis
e a carteira a receber de mutuários, de propriedade do FEH - Fundo
Estadual de Habitação.
2(VWDGRGH0LQDV*HUDLVQDTXDOLGDGHGHDFLRQLVWDGHWHQWRUGHSUDWLcamente todo o capital, assegura a continuidade normal das operações
GD &RPSDQKLD VHMD DWUDYpV GH JDUDQWLD GLUHWD GDV RSHUDo}HV H QHJRFLDo}HVUHDOL]DGDVRXDVHUHPUHDOL]DGDVFRPWHUFHLURVVHMDDWUDYpVGR
DSRUWH H REWHQomR GH UHFXUVRV DGLFLRQDLV QHFHVViULRV j FRQWLQXLGDGH
de suas operações.
2) $&RPSDQKLDSURYLVLRQRXHPGHGH]HPEURGH5PLOK}HV 5 PLOK}HV UHIHUHQWHV DR )&96 WULPHVWUDO
decorrente de obrigação, de vez que optou pela novação da dívida conIRUPH/HL2VDOGRHVWiVHQGRFRUULJLGRQRUPDOPHQWHGH
acordo com o regime contábil de competência de exercícios e pende de
DFHUWRHQWUHD&()HD&RPSDQKLDDVHUIHLWRQRFRQMXQWRFRPRXWURV
valores a receber e a pagar.
3) &RQIRUPHGHVFULWRQD1RWDH[SOLFDWLYDQH[LVWHPSURFHVVRVSHQGHQWHVHPTXHD&RPSDQKLDpUpFRQIRUPHLQIRUPDomRGRVDVVHVVRUHV
MXUtGLFRVLQWHUQRVFXMDH[LJLELOLGDGHD&RPSDQKLDFRQVLGHUDGHSHUGDV
provável, possível e remota, tendo constituído provisão para aquelas
SURYiYHLVFRQIRUPHGHWDOKDGRDVHJXLU
a) 'LYHUVDV Do}HV MXGLFLDLV FtYHLV TXH VH UHIHUHP VXEVWDQFLDOPHQWH D
i) a ações por danos morais, ii) usucapião, e iii) indenizações, bem
FRPRGHDo}HVWULEXWiULDVUHODWLYDPHQWHD,378GHLPyYHLVFRPHUFLDlizados ou a comercializar. Essas ações oriundas de eventos passados
IRUDPTXDQWL¿FDGDVSHORVRVDVVHVVRUHVMXUtGLFRVHD&RPSDQKLDFRQVWLWXLX XPD SURYLVmR GH 5 PLOK}HV HP GH GH]HPEUR GH
±5PLOK}HV
b) $&RPSDQKLDpSDUWHUpHPDo}HVWUDEDOKLVWDVTXHVHUHIHUHPVXEVWDQFLDOPHQWHDFRQWLQJHQFLDPHQWRWUDEDOKLVWDRULXQGDVGHHYHQWRVSDVVDGRVFXMRGHVIHFKRQDDYDOLDomRGRVDVVHVVRUHVMXUtGLFRVpGHSHUGD
SURYiYHO3DUDID]HUIDFHDHVVDVSHUGDVD&RPSDQKLDFRQVWLWXLXXPD
SURYLVmRGH5PLOK}HV ±5PLOK}HV H
c) &RQWLQJrQFLDV GH QDWXUH]D FtYHO 5 PLOK}HV GH QDWXUH]D UHPRWD
H5PLOK}HVGHQDWXUH]DGHSHUGDSRVVtYHO TXHQmRIRUDPFRQWDELOL]DGDVSHOD&RPSDQKLDHPFRQIRUPLGDGHFRPDVQRUPDVFRQWiEHLV
brasileiras e internacionais.
2XWURVDVVXQWRV
1) Fomos contratados para examinar, também, a Demonstração do va-
ORUDGLFLRQDGR '9$ UHIHUHQWHDRH[HUFtFLR¿QGRHPGHGH]HPEUR
de 2016, preparada sob a responsabilidade da administração da ComSDQKLDFXMDDSUHVHQWDomRpUHTXHULGDSHOD/HLGDVHVWDWDLV /HLQ/HL
'HYLGRjUHOHYkQFLDGRVDVVXQWRVGHVFULWRVQDVHomR³%DVHV
SDUD DEVWHQomR GH 2SLQLmR´ QmR QRV IRL SRVVtYHO REWHU HYLGrQFLD GH
DXGLWRULD DSURSULDGD H VX¿FLHQWH SDUD IXQGDPHQWDU QRVVD 2SLQLmR GH
auditoria. Consequentemente, não expressamos uma Opinião sobre a
Demonstração do valor adicionado acima referida.
2) $V 'HPRQVWUDo}HV ¿QDQFHLUDV UHODWLYDV DR H[HUFtFLR VRFLDO ¿QGR
HP GH GH]HPEUR GH DSUHVHQWDGDV SDUD ¿QV GH FRPSDUDELOLGDGH IRUDP SRU QyV H[DPLQDGDV FXMD 2SLQLmR IRL HPLWLGD HP GH
abril de 2016, contendo as mesmas ressalvas mencionadas no tópico
³%DVHVSDUDDEVWHQomRGH2SLQLmR´HRVSDUiJUDIRVGHÇQIDVHDFLPD
mencionados. Adicionalmente, citada abstenção de Opinião conteve
também ressalva pela falta de conciliação das contas de Indenizações
a receber decorrentes de sinistros, bem como as indenizações a pagar
a sucessores de mutuários, que apresentavam em 31 de dezembro de
RYDORUOtTXLGRGH5PLOK}HV YDORUEUXWRGH5 PLOK}HV
HSURYLVmRGH5PLOK}HV H5PLOK}HVUHVSHFWLYDPHQWH(P
D&RPSDQKLDIH]DFRQFLOLDomRGHVWDVFRQWDVHUHJLVWURXRVFRUUHVSRQGHQWHV DMXVWHV GD IRUPD GHVFULWD QR SDUiJUDIR GD 6HomR GH
Bases para abstenção de opinião. Portanto, não temos mais restrições
a fazer neste sentido. Adicionalmente, o passivo não circulante incluía
HPGHGH]HPEURGH5PLOK}HVTXHVHULDPSDJRVDR)(+
SHOD YHQGD GH WHUUHQRV GH SURSULHGDGH GD &RPSDQKLD 7RGDYLD HVWD
RSHUDomRQmRIRLFRQFOXtGDFRQWLQXDQGRD&RPSDQKLDDGHYHUDR)(+
o valor registrado no passivo naquela data.
Responsabilidades da Administração e da governança pelas DePRQVWUDo}HV¿QDQFHLUDV
$$GPLQLVWUDomRGD&2+$%0,1$6pUHVSRQViYHOSHODHODERUDomRH
DGHTXDGDDSUHVHQWDomRGDV'HPRQVWUDo}HV¿QDQFHLUDVGHDFRUGRFRP
as práticas contábeis adotadas no Brasil e pelos controles internos que
ela determinou como necessários para permitir a elaboração de De-
monstrações contábeis livres de distorção relevante, independentemente se causada por fraude ou erro.
1DHODERUDomRGDV'HPRQVWUDo}HV¿QDQFHLUDVD$GPLQLVWUDomRpUHVSRQViYHOSHODDYDOLDomRGDFDSDFLGDGHGHD&2+$%0,1$6FRQWLQXar operando, divulgando, quando aplicável, os assuntos relacionados
com a sua continuidade operacional e o uso dessa base contábil na
HODERUDomRGDV'HPRQVWUDo}HV¿QDQFHLUDV
2V UHVSRQViYHLV SHOD JRYHUQDQoD GD &2+$% 0,1$6 VmR DTXHOHV
com responsabilidade pela supervisão do processo de elaboração das
'HPRQVWUDo}HV¿QDQFHLUDV
Responsabilidades do Auditor pela auditoria das Demonstrações
¿QDQFHLUDV
1RVVD UHVSRQVDELOLGDGH p D GH FRQGX]LU XPD DXGLWRULD GDV 'HPRQVWUDo}HV ¿QDQFHLUDV GD &2+$% 0,1$6 GH DFRUGR FRP DV SUiWLFDV
contábeis adotadas no Brasil e a de emitir um relatório de auditoria.
2V DVVXQWRV PHQFLRQDGRV QD VHomR LQWLWXODGD ³%DVHV SDUD DEVWHQomR
GH2SLQLmR´H[SOLFDPDUHVSHLWRGDH[WHQVmRHFRQFOXV}HVVREUHDDXditoria efetuada.
6RPRVLQGHSHQGHQWHVHPUHODomRj&2+$%0,1$6GHDFRUGRFRP
RVSULQFtSLRVpWLFRVUHOHYDQWHVSUHYLVWRVQR&yGLJRGHeWLFD3UR¿VVLRQDOGR&RQWDGRUHQDVQRUPDVSUR¿VVLRQDLVHPLWLGDVSHOR&RQVHOKR)Hderal de Contabilidade e cumprimos com as demais responsabilidades
éticas de acordo com essas normas.
Belo Horizonte, 20 de abril de 2017.
420 cm -04 957061 - 1
Companhia de Saneamento do
Estado de Minas Gerais
1. Declarar rescindido o Contrato de Prestação de Serviços para Recebimento e Tratamento de Efluentes Líquidos Domésticos e Não Domésticos nº 14.0124, celebrado com a empresa SD OLIVEIRA LTDA ME;
2. Determinar a publicação do presente ato para produzir seus efeitos
jurídicos e legais.
Belo Horizonte, 04 de maio de 2017.
Rômulo Thomaz Perilli
Diretor de Operação Metropolitana – COPASA MG
COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS
COMUNICADO DE RECURSO
Concorrência Nº CPLI.1020170038
Objeto: execução, com fornecimento parcial de materiais, das obras
e serviços de manutenção e conservação de unidades operacionais e
administrativas, manutenção em rede de distribuição de água e ligação
predial de água e recomposição de pavimentos nas cidades de Arinos,
Bonfinópolis de Minas, Buritis, Chapada Gaúcha, Formoso, Riachinho,
Santa Fé de Minas e Urucuia / MG.
Informamos que as empresas NOVE ENGENHARIA LTDA e PERCAMP PEREIRA CAMPOS ENGEN HARIA LTDA, interpuseram
Recurso Administrativo contra a decisão da Comissão de Permanente
de Licitações que as considerou inabilitadas. Está aberto o prazo de
05 (cinco) dias úteis para vistas ao processo. A sessão de abertura das
propostas comerciais marcada para o dia 08/05/2017 às 14:30 horas,
fica suspensa.
RESULTADO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL - nº 05.2017/0027 – PES
Objeto: Serviço de Monitoramento de Alarmes Eletrônicos.
Proposta vencedora: Alves e Freitas Ltda., no valor de R$ 109.989,38.
ATO DO DIRETOR
RESCISÃO CONTRATUAL – CONVEN SERVIÇOS TRANSPORTES E GUINDASTES LTDA. - CONTRATO Nº 08.3145.
O Diretor de Operação da Metropolitana – DMT da Companhia de
Saneamento de Minas Gerais - COPASA MG, no uso de suas atribuições estatutárias e,
CONSIDERANDO:
1. O Contrato de Prestação de Serviços para Recebimento e Tratamento
de Efluentes Líquidos Domésticos e Não Domésticos nº 08.3145,
firmado em 20 de outubro de 2008, com a CONVEN SERVIÇOS
TRANSPORTES E GUINDASTES LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob
o nº 65.367.971/0003-81, situada na Av. Afonso Vaz de Melo, nº 1.489,
Barreiro de Baixo em Belo Horizonte - Matrícula 13682024;
2. A constatação da Divisão de Faturamento da Metropolitana da
COPASA MG de que a referida empresa está com suas atividades
encerradas no endereço supracitado.
RESOLVE:
1. Declarar rescindido o Contrato de Prestação de Serviços para Recebimento e Tratamento de Efluentes Líquidos Domésticos e Não Domésticos nº 08.3145, celebrado com a empresa CONVEN SERVIÇOS
TRANSPORTES E GUINDASTES LTDA;
2. Determinar a publicação do presente ato para produzir seus efeitos
jurídicos e legais.
Belo Horizonte, 04 de maio de 2017.
Rômulo Thomaz Perilli
Diretor de Operação Metropolitana – COPASA MG
ATO DO DIRETOR
RESCISÃO CONTRATUAL – SD OLIVEIRA LTDA ME - CONTRATO Nº 14.0124.
O Diretor de Operação da Metropolitana – DMT da Companhia de
Saneamento de Minas Gerais - COPASA MG, no uso de suas atribuições estatutárias e,
CONSIDERANDO:
1. O Contrato de Prestação de Serviços para Recebimento e Tratamento
de Efluentes Líquidos Domésticos e Não Domésticos nº 14.0124, firmado em 14 de janeiro de 2014, com a SD OLIVEIRA LTDA ME,
inscrita no CNPJ/MF sob o nº 17.257.419/0001-26, situada na Av. Bernardo Monteiro, nº 53, Bairro Floresta em Belo Horizonte - Matrícula
11008539;
2. A constatação da Divisão de Faturamento da Metropolitana da
COPASA MG de que a referida empresa está com suas atividades
encerradas no endereço supracitado.
RESOLVE:
RESULTADO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS SPAL - nº
05.2017/3012 – PEM
Objeto: Hidróxido de Sódio Solução 50%. Resultado: Encerrado. Não
houve empresa vencedora, conforme consta dos autos.
JULGAMENTO
Tomada de Preços Nº CPLI.0920170048
Objeto: Execução, com fornecimento total de materiais, das obras e
serviços de melhorias operacionais do sistema de abastecimento de
água de Três Corações – MG. Vencedora: PROJEÇÕES - PROJETOS
E CONSTRUÇÕES LTDA. Valor: R$ 95.055,92.
A DIRETORIA
20 cm -04 957532 - 1
Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Agrário
Termo de Cessão de Uso N° 024/2017; Cedente: Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Agrário – SEDA; Cessionário: Município de Corinto;
Objeto: Cessão gratuita de um caminhão com baú isotérmico, da marca
IVECO, Modelo Vertis 130V19, Chassi: 93ZA1FD00H8470082, Patrimônio: 74631802, Placa: PUE8812 e RENAVAM: 1104731875. Assinatura: 05/05/2017; Vigência: 24 meses, a contar da publicação, permitida prorrogação por igual período.
2 cm -04 957485 - 1
EXTRATO DO CONTRATO Nº 443(INF 1887.00)
Partes: SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO
AGRÁRIO e a COMPANHIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO ESTADO DE MOANS GERAIS. Formalização do Sexto
Termo Aditivo Objeto: Inclusão da SEDA como parte do contrato.
Vigência: 05 de maio/2017, a partir da data de publicação deste.
2 cm -04 957431 - 1
Instituto de Desenvolvimento do
Norte e Nordeste de Minas Gerais
Extrato do 11º Termo Aditivo ao Contrato nº 018/2013 celebrado entre
a SEDINOR e FLÁVIO AUGUSTO AMARAL ALVES. Objeto: Prorrogar a vigência e ratificar demais cláusulas no contrato inicial. Vigência: até 02 de maio de 2017. Assinatura: 12/04/2017.
1 cm -04 957583 - 1
Secretaria de Estado de Esportes
SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTES
Extrato do Contrato nº 08/2017, firmado entre o ESTADO DE MINAS
GERAIS por meio da SEESP e a empresa WR Calçados Eireli - ME,
Contrato de aquisição de uniformes para atender ao Programa Jogos do
Interior de Minas, de acordo com as especificações e detalhamentos do
ANEXO I do Pregão Eletrônico nº 02/2017. Assinatura: 04/05/2017.
2 cm -04 957190 - 1
Doação nº 0026/2017. Partes: SEESP e MUNICÍPIO DE DELFIM
MOREIRA - MG. Doação em caráter definitivo e sem encargos de
14 itens (equipamentos de ginástica ao ar livre) no valor total de R$
24.085,40. Vigência: A partir da data de publicação do seu extrato.
Assinam: Ricardo Alexandre Sapi de Paula, pelo doador e José Fernando Coura, pelo donatário.
Doação nº 0032/2017. Partes: SEESP e MUNICÍPIO DE ITAGUARA
- MG. Doação em caráter definitivo e sem encargos de 08 itens (equipamentos de ginástica ao ar livre) no valor total de R$ 13.251,46. Vigência: A partir da data de publicação do seu extrato. Assinam: Ricardo
Alexandre Sapi de Paula, pelo doador e Geraldo Donizete de Lima,
pelo donatário.
Doação nº 0049/2017. Partes: SEESP e MUNICÍPIO DE PLANURA MG. Doação em caráter definitivo e sem encargos de 08 iten s (equipamentos de ginástica ao ar livre) no valor total de R$ 13.251,46. Vigência: A partir da data de publicação do seu extrato. Assinam: Ricardo
Alexandre Sapi de Paula, pelo doador e Paulo Roberto Barbosa, pelo
donatário.
Doação nº 0056/2017. Partes: SEESP e MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ
DA LAPA - MG. Doação em caráter definitivo e sem encargos de
16 itens (equipamentos de ginástica ao ar livre) no valor total de R$
26.502,92. Vigência: A partir da data de publicação do seu extrato. Assinam: Ricardo Alexandre Sapi de Paula, pelo doador e Diego Álvaro dos
Santos Silva, pelo donatário.
Doação nº 0580/2017. Partes: SEESP e MUNICÍPIO DE TABULEIRO
- MG. Doação em caráter definitivo e sem encargos de 08 itens (equipamentos de ginástica ao ar livre) no valor total de R$ 13.251,46. Vigência: A partir da data de publicação do seu extrato. Assinam: Ricardo Alexandre Sapi de Paula, pelo doador e Dauro Martins, pelo donatário.
Doação nº 0585/2017. Partes: SEESP e MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO
DEL REI - MG. Doação em caráter definitivo e sem encargos de 49
itens (equipamentos de ginástica ao ar livre) no valor total de R$
79.508,76. Vigência: A partir da data de publicação do seu extrato.
Assinam: Ricardo Alexandre Sapi de Paula, pelo doador e Nivaldo José
de Andrade, pelo donatário.
Doação nº 0586/2017. Partes: SEESP e MUNICÍPIO DE TRÊS PONTAS - MG. Doação em caráter definitivo e sem encargos de 08 itens
(equipamentos de ginástica ao ar livre) no valor total de R$ 13.251,46.
Vigência: A partir da data de publicação do seu extrato. Assinam:
Ricardo Alexandre Sapi de Paula, pelo doador e Luiz Roberto Laurindo
de Brito, pelo donatário.
Doação nº 1112/2017. Partes: SEESP e MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO
DA UNIÃO - MG. Doação em caráter definitivo e sem encargos de
08 itens (equipamentos de ginástica ao ar livre) no valor total de R$
13.251,46. Vigência: A partir da data de publicação do seu extrato.
Assinam: Ricardo Alexandre Sapi de Paula, pelo doador e Custódio
Ribeiro, pelo donatário.
Doação nº 1123/2017. Partes: SEESP e MUNICÍPIO DE MATUTINA
- MG. Doação em caráter definitivo e sem encargos de 08 itens (equipamentos de ginástica ao ar livre) no valor total de R$ 13.251,46. Vigência: A partir da data de publicação do seu extrato. Assinam: Ricardo
Alexandre Sapi de Paula, pelo doador e José Adolfo Ribeiro Júnior,
pelo donatário.
Doação nº 1128/2017. Partes: SEESP e MUNICÍPIO DE MIRADOURO - MG. Doação em caráter definitivo e sem encargos de 08
itens (equipamentos de ginástica ao ar livre) no valor total de R$
13.251,46. Vigência: A partir da data de publicação do seu extrato.
Assinam: Ricardo Alexandre Sapi de Paula, pelo doador e Almiro Marques de Lacerda Filho, pelo donatário.
Doação nº 1129/2017. Partes: SEESP e MUNICÍPIO DE CHIADOR MG. Doação em caráter definitivo e sem encargos de 08 itens (equipamentos de ginástica ao ar livre) no valor total de R$ 13.251,46. Vigência: A partir da data de publicação do seu extrato. Assinam: Ricardo
Alexandre Sapi de Paula, pelo doador e Maurício Barbosa Monteiro,
pelo donatário.
Doação nº 1130/2017. Partes: SEESP e MUNICÍPIO DE CONQUISTA
- MG. Doação em caráter definitivo e sem encargos de 08 itens (equipamentos de ginástica ao ar livre) no valor total de R$ 13.251,46. Vigência: A partir da data de publicação do seu extrato. Assinam: Ricardo
Alexandre Sapi de Paula, pelo doador e Tarcízio Henrique Zago, pelo
donatário.
Doação nº 1131/2017. Partes: SEESP e MUNICÍPIO DE CÁSSIA MG. Doação em caráter definitivo e sem encargos de 08 itens (equipamentos de ginástica ao ar livre) no valor total de R$ 13.251,46. Vigência: A partir da data de publicação do seu extrato. Assinam: Ricardo
Alexandre Sapi de Paula, pelo doador e Marco Leandro Almeida Arantes, pelo donatário.
Doação nº 1135/2017. Partes: SEESP e MUNICÍPIO DE BUENÓPOLIS - MG. Doação em caráter definitivo e sem encargos de 22 itens
(equipamentos de ginástica ao ar livre) no valor total de R$ 39.754,38.
Vigência: A partir da data de publicação do seu extrato. Assinam:
Ricardo Alexandre Sapi de Paula, pelo doador e Célio Santana, pelo
donatário.
Doação nº 1143/2017. Partes: SEESP e MUNICÍPIO DE SANTA FÉ
DE MINAS - MG. Doação em caráter definitivo e sem encargos de
08 itens (equipamentos de ginástica ao ar livre) no valor total de R$
31.251,46. Vigência: A partir da data de publicação do seu extrato.
Assinam: Ricardo Alexandre Sapi de Paula, pelo doador e Edson Aparecido Freire dos Santos, pelo donatário.
Doação nº 1118/2017. Partes: SEESP e MUNICÍPIO DE BARÃO DE
COCAIS-MG. Doação em caráter definitivo e sem encargos de 08
(equipamentos de ginastica ao ar livre) no valor total de R$ 13.251,46.
Vigência: A partir da data de publicação do seu extrato. Assinam:
Ricardo Alexandre Sapi de Paula, pelo Doador e Décio Geraldo dos
Santos, pelo Donatário.
21 cm -04 957559 - 1
Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão
1º Termo Aditivo a Ata de Registro de Preços nº 321/2016 (Pregão Eletrônico nº 431/2016). Partes SEPLAG e MAQNETE COMÉRCIO E
SERVIÇOS EIRELI-ME. Objeto: Alteração da marca Frama para Timpel do produto registrado no lote 08 (pasta suspensa). Assinam: Dagmar
Maria Pereira Soares Dutra, pela SEPLAG e Mário Aparecido Silva,
pela empresa.
2 cm -04 957220 - 1
Companhia de Tecnologia da Informação
do Estado de Minas Gerais
RESULTADO DE JULGAMENTO DE RECURSO,
ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
Pregão Eletrônico nº 002/2017 - Contratação dos serviços de manutenção, suporte técnico e atualização de versões para solução de Filtro
de Conteúdo Web, composta por 4 (quatro) hardwares e softwares web
gateway da marca Mcafee, pelo período de 12 (doze) meses. Decido,
no uso das atribuições legais delegadas pela Portaria da Presidência
001/2015, de 26 de janeiro de 2015, com base no Relatório emitido
pelo Pregoeiro devidamente ratificado pela Assessoria Jurídica: 1)
Negar provimento ao recurso interposto pela empresa AX4B Sistemas
de Informática Ltda – CNPJ nº: 22.233.581/0001-44. 2) Manter o resultado da sessão do pregão, conforme Ata de Realização do dia 11 de abril
de 2017. 3) Adjudicar o objeto à empresa Cimcorp Comércio e Serviços
de Tecnologia de Informática Ltda – CNPJ nº 04.352.711/0001-86. 4)
Declarar vencedora do certame, para o lote único, a empresa Cimcorp
Comércio e Serviços de Tecnologia de Informática Ltda – CNPJ nº
04.352.711/0001-86, no valor de R$ 544.836,00 (quinhentos e quarenta
e quatro mil oitocentos e trinta e seis reais). 5) Homologar o processo
Pregão Eletrônico nº 002/2017, para contratação dos serviços de manutenção, suporte técnico e atualização de versões para solução de filtro