TJMG 03/08/2017 - Folha 16 - Caderno 1 - Diário do Executivo - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
16 – quinta-feira, 03 de Agosto de 2017 Diário do Executivo
Tadeu Dallariva Rocha. Superintendente Regional de Meio Ambiente
da Supram Central Metropolitana.
1) Licença Prévia concomitante com Licença de Instalação: *Itaporanga Negócios Imobiliários S.A. - Loteamento do solo urbano para
fins exclusiva ou predominantemente residenciais - São José da Lapa e
Pedro Leopoldo/MG - PA/Nº 19748/2015/001/2017 - Classe 3.
O Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM torna público
que os requerentes abaixo identificados solicitaram à Superintendência
Regional de Meio Ambiente Central Metropolitana:
1) Renovação de Licença de Operação: *Mineração Usiminas S/A
- Mina Leste - Lavra a céu aberto com tratamento a úmido minério de ferro. Ferro - Mateus Leme, Igarapé e Itatiaiuçu/MG - PA/Nº
00226/1991/019/2017 - DNPM Nº 830049/1979 - Classe 6. *Vale S.A.
- Linhas de transmissão de energia elétrica; unidade de tratamento de
minerais UTM; obras de infraestrutura (pátios de resíduos e produtos e
oficinas); barragem de contenção de rejeitos/resíduos; pilhas de rejeito/
estéril; estradas para transporte de minério/estéril; ferrovias; terminal
de minério; correias transportadoras; subestação de energia elétrica;
tratamento de água para abastecimento; tratamento de esgotos sanitários; postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e
postos revendedores de combustíveis de aviação; disposição de estéril
ou de rejeito inerte e não inerte da mineração. Ferro. - Nova Lima/
MG - PA/Nº 00077/1988/018/2017 - DNPM Nº 930787/1988 - Classe
6. (a) Germano Luiz Gomes Vieira. Secretário de Estado Adjunto de
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Secretário Executivo
COPAM.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Central
Metropolitana torna público que foram alteradas as Razões Sociais dos
empreendimentos abaixo notificados:
1) De: Fase II - Reestruturação - Para: Costa Laguna SPE Empreendimentos Imobiliários S.A. - PT/Nº 33898/2012. Validade: Prazo remanescente. 2) De: Comercial de Petróleo Prudente Tergilene & Ferreira
Ltda. - Para: Comercial de Petróleo Prudente Tergilene & Ferreira
Eireli - PT/Nº 07573/2010. Validade: Prazo remanescente.
(a) Leonardo Tadeu Dallariva Rocha. Superintendência Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Central Metropolitana.
02 993043 - 1
RETIFICAÇÃO DE PUBLICAÇÃO
(Publicado no Diário Oficial de “MG” no dia 29/07/2017 - pág. 22)
O Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM torna público
que o requerente abaixo identificado solicitou à Superintendência
Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Zona da Mata:
Onde se lê:
“1) Revalidação de Licença de Operação: *Solon Araújo do Brasil/
Granja Carumbé e/ou Fazenda Liberdade – Suinocultura ciclo completo, Bovinocultura de corte extensivo, Cultura de cana de açúcar
sem queima, Culturas anuais, excluindo a olericultura, Formulação de
rações balanceadas e de alimentos preparados para animais, Abate de
animais de pequeno porte (aves, coelhos, rãs, etc.) – Piranga/MG – PA/
Nº 01528/2004/003/2014 – Classe 3. CONCEDIDA COM CONDIONANTES. VALIDADE: 10 (DEZ) ANOS, CONTADOS DA DATA DA
CONCESSÃO: 28/07/2017.”
(...)
Leia se:
“1) Revalidação de Licença de Operação: *Solon Araújo Silva/Granja
Carumbé e/ou Fazenda Liberdade – Suinocultura ciclo completo, Bovinocultura de corte extensivo, Cultura de cana de açúcar sem queima,
Culturas anuais, excluindo a olericultura, Formulação de rações
balanceadas e de alimentos preparados para animais, Abate de animais de pequeno porte (aves, coelhos, rãs, etc.) – Piranga/MG – PA/
Nº 01528/2004/003/2014 – Classe 3. CONCEDIDA COM CONDIONANTES. VALIDADE: 10 (DEZ) ANOS, CONTADOS DA DATA DA
CONCESSÃO: 28/07/2017.”
(...)
*Obs.: As demais informações permanecem inalteradas.
02 992957 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo
Mineiro e Alto Paranaíba torna público o INDEFERIMENTO do processo de Licenciamento Ambiental abaixo identificado:
1) Revalidação de Licença de Operação: *Moinho Sete Irmãos Ltda
– Formulação de rações balanceadas e de alimentos preparados para
animais– Uberlândia/MG - PA/Nº 00127/1992/008/2013 - Classe 4.
Motivo: Pelo não atendimento a informações complementares. (a) José
Vitor de Resende Aguiar. Superintendente Regional de Meio Ambiente
da SUPRAM Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo
Mineiro e Alto Paranaíba torna público o arquivamento do processo
abaixo identificado: 1) Revalidação de Licença de Operação: *CIF
- Cia de Integração Florestal Ltda/ Fazenda Congo e Caetés – Tratamento químico para preservação de madeira e silvicultura – Monte Alegre de Minas/MG - PA/Nº 00182/2005/002/2013 - Classe 3 – Motivo:
A pedido do empreendedor. (a) José Vitor de Resende Aguiar. Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo Mineiro
e Alto Paranaíba.
02 993361 - 1
A Diretora Regional de Administração e Finanças da Superintendência
Regional de Meio Ambiente do Sul de Minas no uso de suas atribuições, considerando o Ato de Delegação Supram SM/SEMAD n° 01, de
29 de dezembro de 2016 e conforme art. 4º, inciso VII, da Lei 21.972 de
21 de Janeiro de 2016 e demais normas específicas, torna público que
foi CONCEDIDA a Licença Ambiental abaixo identificada:
1) Renovação da Licença de Operação: *Serviço Autônomo de Água e
Esgoto - SAAE - Tratamento de esgotos sanitários - Passos/MG - PA/
Nº 00511/2001/006/2015 - Classe 3. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. VALIDADE: 10 (DEZ) ANOS. CONTADOS DA DATA DA
CONCESSÃO: 02/08/2017.
(a) Daniella Florentino Costa. Diretora Regional de Administração e
Finanças da SUPRAM Sul de Minas.
02 993152 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM da Zona
Mata torna público o indeferimento dos processos de Autorização
Ambiental de Funcionamento abaixo identificados:
*Cerâmica Ouro Verde Ltda ME – Fabricação de telhas, tijolos e outros
artigos de barro cozido, exclusive de cerâmica – São Geraldo/MG PA/Nº 10199/2010/001/2017 – Classe 1. *Combustíveis São Cristovão
Ltda EPP – Postos revendedores, postos de abastecimento, instalações
de sistemas retalhistas e postos flutuantes de combustíveis – Santa Rita
de Jacutinga/MG - PA/Nº 195/2002/004/2016 – Classe 1.
(a) Alberto Félix Iasbik. Superintendente Regional de Meio Ambiente
da SUPRAM Zona da Mata.
02 993393 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Jequitinhonha torna público que foi firmado o Termo de Ajustamento de Conduta do processo abaixo identificado:
*Ouro Minas Granitos Ltda. - Lavra a céu aberto com ou sem tratamento, rochas ornamentais e de revestimento; pilha de rejeito/estéril de
rochas ornamentais e de revestimento; obras de infra-estrutura (pátios
de resíduos e produtos e oficinas); estradas para transporte de minério/estéril - Comercinho/MG - PA/Nº 16664/2005/004/2017 - Classe 3.
Vigência: Até a emissão de Licença de Operação para Pesquisa Mineral
ou 12 (doze) meses, contados da data de sua assinatura: 07/07/2017.
(a) Ângelo Márcio Gomes de Melo. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Jequitinhonha.
02 993399 - 1
Instituto Mineiro de
Gestão das Águas
Diretora-Geral: Maria de Fátima Chagas Dias Coelho
ARQUIVAMENTO
Notifica os autuados a seguir listados do arquivamento dos respectivos
autos de infração, em decorrência da remissão de crédito não tributário
do artigo 6º, inciso I, da Lei Estadual nº 21.735/2015:
Processo
Auto de
Autuado
Administrativo
Infração
Rodolfo Rafael Augusto
0268.09.0153
238/2010
Maria Eliana dos Santos
30.12.08
021348/2008
Indústria Com. Import. Export. De
Cachaça Sabiá Ltda.
Francisco de Faria Filho
Mineração Araucária Ltda. – EPP
Marcos Antônio da Rocha
Pedreira Zanon Ltda
Tomaz de Aquino Freitas
Associação dos Proprietários e Moradores do Condomínio Paradiso
25.10.13
623/2013
18.04.10
64.09.09
Sem número
202.09.0000
0320.08.0197
000424/2010
017660/2009
127/2010
999/2009
483/2009
04.12.2010
32674/2010
Maria de Fátima Chagas Dias Coelho
Diretora Geral do IGAM
02 993122 - 1
Os Superintendentes Regionais de Meio Ambiente do Sul de Minas,
Jequitinhonha, Alto São Francisco e Leste Mineiro, no uso de suas
atribuições estabelecidas no art. 2º do Decreto Estadual nº. 46.967 de
10/03/2016, cientificam os interessados abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de Direito de
Uso de Recursos Hídricos:
*Processo: 04693/2017, Empreendedor: Agnaldo Fernandes do Amaral, Município: Toledo, Status: Deferido, Portaria: 02494/2017. *Processo: 07751/2016, Empreendedor: Nelson José da Silva, Município:
São Sebastião do Paraíso, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 02495/2017. *Processo: 14567/2016, Empreendedor: Walter Ezequiel Neto Filho, Município: Monte Santo de Minas, Status: Deferido
com condicionantes, Portaria: 02496/2017. *Processo: 43138/2016,
Empreendedor: Ana Maria Diniz Barbosa Faria, Município: Boa Esperança, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 02497/2017.
*Processo: 39905/2016, Empreendedor: Nelson Almeida de Andrade,
Município: Munhoz, Status: Deferido, Portaria: 02498/2017. *Processo: 32823/2016, Empreendedor: Ronaldo Vergílio Pereira, Município: Congonhal, Status: Deferido, Portaria: 02499/2017. *Processo:
06147/2017, Empreendedor: Gilson Cardoso Borges, Município:
Fama, Status: Deferido, Portaria: 02500/2017. *Processo: 37716/2016,
Empreendedor: Amado Bernardes de Souza, Município: Santa
Rita de Caldas, Status: Deferido, Portaria: 02501/2017. *Processo:
43227/2016, Empreendedor: Ernesto Carvalho Dias, Município:
Poços de Caldas, Status: Deferido, Portaria: 02502/2017. *Processo:
37694/2016, Empreendedor: Sandra Regina Lemes Araújo, Município:
Campanha, Status: Deferido com condicionante, Portaria: 02503/2017.
*Processo: 13330/2009, Empreendedor: Votorantim Cimentos S.A.,
Município: Itaú de Minas, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 02504/2017. *Processo: 33854/2016, Empreendedor: Geraldo
Messias Cordeiro Maciel, Município: Turmalina, Status: Deferido com
condicionantes, Portaria: 02505/2017. *Processo: 13014/2017, Empreendedor: Areias Santa Luzia Ltda - ME, Município: Santo Antônio do
Monte. Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 02506/2017.
*Processo: 03746/2017, Empreendedor: Secretaria de Estado de Administração Prisional, Município: Formiga, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 02507/2017. *Processo: 03012/2016, Empreendedor: Santos Calçados Ltda, Município: Nova Serrana, Status: Deferido
com condicionantes, Portaria: 02508/2017. *Processo: 30352/2013,
Empreendedor: Indústria e Comércio de Fogos Fama Ltda, Município: Lagoa da Prata, Status: Deferido com condicionantes, Portaria:
02509/2017. *Processo: 05345/2011, Empreendedor: Mineralminas
Extração e Comércio de Minerais Ltda, Município: Leandro Ferreira,
Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 02510/2017. *Processo: 07695/2011, Empreendedor: Boi da Terra Empreendimentos
e Participações Ltda, Município: Ipatinga, Status: Deferido, Portaria:
02511/2017. *Processo: 07696/2011, Empreendedor: Boi da Terra
Empreendimentos e Participações Ltda, Município: Ipatinga, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 02512/2017. *Processo:
07697/2011, Empreendedor: Boi da Terra Empreendimentos e Participações Ltda, Município: Ipatinga, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 02513/2017. *Processo: 07698/2011, Empreendedor: Boi
da Terra Empreendimentos e Participações Ltda, Município: Ipatinga,
Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 02514/2017. *Processo:
07699/2011, Empreendedor: Boi da Terra Empreendimentos e Participações Ltda, Município: Ipatinga, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 02515/2017. *Processo: 17631/2017, Empreendedor:
Rede HG Combustíveis Ltda, Município: Engenheiro Caldas, Status:
Deferido com condicionantes, Portaria: 02516/2017.
Retificações:
Retifica-se a portaria nº 00766 publicada dia 13/03/2012. Outorgado:
Antônio Galvão Filho - CPF: 279.444.096-91. Onde se lê: Vazão autorizada (l/s): 25,0. Leia-se: Vazão autorizada (l/s): 35,0. Município: Martinho Campos – MG.
Retifica-se a portaria nº 02044 publicada dia 28/06/2017. Onde se lê:
Outorgado: José Soares da Costa e Cia Ltda. CNPJ: 04.500.816/0001-35.
Leia-se: Outorgado: Depósito de Materiais de Construção Pinheiro Ltda.
CNPJ: 04.500.816/0001-35. Municipio: Martinho Campos - MG.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia nas SUPRAM’s, SUL DE MINAS, JEQUITINHONHA, ALTO
SÃO FRANCISCO e LESTE MINEIRO. Os dados contidos nas referidas decisões estarão disponíveis no site da SEMAD, www.semad.
mg.gov.br.
Belo Horizonte, 02 de Agosto de 2017.
02 992949 - 1
ARQUIVAMENTO
Notificamos os autuados a seguir listados do arquivamento dos respectivos autos de infração:
Processo
Auto de
Autuado
Administrativo
Infração
Waldir de Assis
23165.2014.001.2014 47125/2010
Luiz Pinheiro
28.10.10
001669/2010
José Pereira de Castro
018.01.2010
97/2010
Caio Márcio de Andrade
29.10.2010
72180/2010
Luiz Antônio de Paula
006.2010
99328/2010
Rui Correa Nunes
018.10.2010
1436/2010
Camping Fazenda Cachoeira
023.05.2009
1292/2010
AF Ltda.
Alfredo Marangoni
03.06.09
015612/2009
Benedito José Marcondes
004.03.09
006737/2009
Benjamin José Calab
0268.09.0119
229/2010
Posto Guanhães Ltda.
002.08.2010
932/2010
Dalmo Gonçalves da Silva
Sem número
78904/2010
Oseas Mutz Chaves
0028.10.2010
40256/2010
Edgar de Melo Guimarães
18.10.2010
2898/2010
Rainer Correia Freitas
2.11.10
1473/2010
Nilton da Costa Quadros
030.10.2010
90533/2010
Desidério Ferreira da Silva
028.10.10
1495/2010
Daniel Augusto de Carvalho
018.08.2010
696/2010
Condomínio Vale dos Sonhos
005.9.10
1139/2010
Dênis Inácio de Paula
15.12.11
1546/2010
Kelson de Oliveira
030.01.2011
71836/2011
Aniruazi Morais Guimarães
022.12.2010
45236/2010
Afonso Guimarães Pérpetuo
009.07.2010
833/2010
Clara Mamedes da Silva
0001.07.10
780/2010
Claudison José de Lima
009.07.10
823/2010
Manoel Ernesto V. Espinosa
01.10.10
71990/2010
Alair de Oliveira
023.09.2010
1317/2010
Limp Coleta e Tratamento de
049.05.09
181599/2013
Residuos Liquido Ltda.
Limp Coleta e Tratamento de
013.06.13
3530/2009
Residuos Liquido Ltda.
Élio Ferreira Gomes
0012.04.10
32673/2010
Domigos Costa Indústrias
0027.10.08
468/2008
Alimentícias S/A
Domigos Costa Indústrias
305-A.06
478/2006
Alimentícias S/A
Lúcia Mara Yamaguti Kono
04.09.10
1348/2010
Maria de Lourdes Armelin
251.10
88031/2010
Martins
Reynaldo Lopes da Silva
260.2.07
122/2007
Júnior
Pedreira Um Valemix Ltda
0029.03.10
463/2010
Tomaz deAquino Freitas
08.07.2011
1301/2011
Associação Comunitária Rural
01.11.10
85179/2010
do Córrego da Cachoeira
Sebastião Francisco Lucio
01.07.09
026055/2009
Minas Gerais - Caderno 1
Espólio de Itamar Moreira 1244.2006.002.2012 S03559/2008
Couto
José Osmar Silva
060.08.08
050805/2007
Posto Nicodemos Ltda.
05.09.2008
12950/2008
Pedreira Zanom Ltda.
0202.09.0000
999/2009
Paulo Afonso Reis
014.06.2007
2872815/2007
Ediston Barbosa da Slva
0381.08.0000
1029/2009
Glauter Rodrigues Goulart
070.09.01
054695/2007
Maria de Fátima da Silva
18.11.09
1059/2009
Jamis Prado de Oliveira
012.02.2010
351/2010
Juraci Freire Martins
27.01.09
070/2009
Jamis Prado de Oliveira
Sem número
158/2015
Lajos Bodnar
040.08.080
1558/2010
Guilherme José Ribeiro
0019.01.10
5442/2010
Sense Eletrônica Ltda.
82.19.00
11575/2009
Indústria de Calcinação Ltda
0268.09.0103
227/2010
Antônio Orsine Campos
03.08.09
231/2009
Gilson dos Reis Santos
Sem número
68/2011
Maria de Fátima Chagas Dias Coelho
Diretora Geral do IGAM
02 993125 - 1
Secretaria de
Estado de Saúde
Expediente
RESOLUÇÃO SES/MG N°5835DE02DEAGOSTODE2017
Instaura Tomada de Contas Especial (TCE), em razão de possíveis
inconformidades que resultem em dano ao erário, referente ao Termo
de Convênio nº 1930/2012, firmado entre o Estado de Minas Gerais,
por intermédio desta Secretaria de Estado de Saúde, o município de
Belo Horizonte e o Centro de Recuperação de Dependência Química
do Município de Belo Horizonte.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso das suas atribuições legais que lhe confere o §1º do art. 93 da Constituição Estadual,
e considerando:
- o art. 47 da Lei Complementar Estadual nº 102, de 17 de janeiro de
2008, que dispõe sobre o dever da autoridade administrativa, sob pena
de responsabilidade solidária, adotar providências com vistas à instauração de tomada de contas para apuração dos fatos e quantificação dos
danos;
- a Instrução Normativa nº 03, de 8 de março de 2013, do Tribunal de
Contas do Estado de Minas Gerais, que dispõe sobre os procedimentos de tomada de contas especial no âmbito dos órgãos e entidade das
Administrações Diretas e Indiretas, estaduais e municipais;
- a Resolução SES/MG nº 436, de 1º de abril de 2004, que institui, no
âmbito da Secretaria de Estado da Saúde, procedimentos relativos à
Prestação de Contas de recursos financeiros liberados mediante Convênios e Instrumentos Congêneres, à Tomada de Contas Especial e dá
outras providências;
- a Resolução SES/MG nº 3.882, de 23 de agosto de 2013, que designa
Tomador de Contas Especial, no âmbito da Secretaria de Estado de
Saúde; e
- o Relatório Consolidado SES/SPF/DPC/Nº 002/2017, emitido em 23
de fevereiro de 2017 pela Superintendência de Planejamento e Finanças da SES/MG.
RESOLVE:
Art. 1º – Instaurar Tomada de Contas Especial, para apuração dos fatos,
quantificação do dano e identificação dos responsáveis, em razão de
possíveis inconformidades que resultem em dano ao erário, nos termos
dos incisos I e IV do art.2º da IN nº 03/2013 do Tribunal de Contas
de Minas Gerais, na prestação de contas relativa ao Convênio SES nº
1930/2012, firmado entre o Estado de Minas Gerais, por intermédio
desta Secretaria de Estado de Saúde, o Município de Belo Horizonte
e o Centro de Recuperação de Dependência Química do Município de
Belo Horizonte.
§1º – A Tomada de Contas Especial será processada pela Comissão Permanente de Tomada de Contas Especial, instituída pelas Resoluções
SES/MG nº 436, de 1° de abril de 2004 e nº 3882, de 23 de agosto
de 2013.
§2º – A Comissão Permanente de Tomada de Contas Especial fica,
desde logo, autorizada a praticar todos os atos necessários à execução
de suas funções, devendo as unidades administrativas desta Secretaria
prestarem a colaboração necessária que lhes for solicitada.
Art. 2º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 02 de Agosto de 2017.
Luiz Sávio de Souza Cruz
Secretário de Estado de Saúde
02 993330 - 1
NOTIFICAÇÃO DA GERÊNCIA COLEGIADA
DA SUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA
SANITÁRIA DVMC.SVS. n. 24/17 – 456/17
O Presidente da Gerência Colegiada da SVS, no uso das atribuições
e de acordo com o inciso IV do Artigo 3º da Resolução SES nº 2999
de 16/11/11, suspende a prescrição e aviamento das Notificações de
Receituário “B” – folhas dos talonários de numeração 09.1871.400 a
09.1871.700, concedidos pela Vigilância Sanitária da Gerência Regional de Saúde de Itabira, situada à Avenida Vila Lobos, 121 – Esplanada
da Estação – Itabira/MG, uma vez que foram extraviadas.
A constatação do extravio ocorreu em 13/07/2017 na Secretaria de
Saúde do município de São Domingos do Prata, conforme declarado no
Boletim de Ocorrência n. M1536-2017-0001038, sendo que a Requisição de Notificação de Receita estava em nome do Médico Cirurgião
Geral Francisco Bizzi Lopes, CRM: 18157.
Belo Horizonte, 1º de agosto de 2017.
Publique-se e notifique-se!
Presidente da Gerência Colegiada da
Superintendência de Vigilância Sanitária.
02 993335 - 1
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
Expediente da Diretoria de Administração de Pessoal
CONCEDE LICENÇA PATERNIDADE, nos termos do inciso XIX do
art. 7º, c/c o §3º do art. 39 da CR/1988 e § 1º do art. 10 do ADCT da
CR/1988 por cinco dias ao servidor: Masp. 1099096-8, DENILSON
PARANHOS COSTA, a partir de 13/07/2017.
ALTERA O NOME, a vista de documentos apresentados, da servidora: Masp. 1397381-3, PATRICIA FATIMA BENTO, para PATRICIA
FATIMA BENTO RIBEIRO.
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO,
nos termos da alínea “a” do art. 201, da Lei 869, de 5/7/1952, por
oito dias, da servidora: Masp. 1294934-,3, LIDIANNY APARECIDA
GODINHO PÊGO, a partir de 07/07/2017.
PRORROGA O PRAZO PARA INÍCIO DE EXERCÍCIO, nos termos
da § 1º do art.70 da Lei nº 869, de 5/7/1952, por 30 dias, do servidor:,
GUSTAVO AGUIAR BALENA DE FARIA, a partir de 28/07/2017,
referente ao cargo de Especialista em Políticas e Gestão da Saúde.
02 993172 - 1
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
Expediente do Sr. Secretário
Retificação à publicação de 12/07/2017
Ref.: Designação MARIA ALICE ARRUDA ANDRÉ, MASP.
1.106.635-4
Onde se lê: ... FGRSA-13...
Leia-se: ... FGRSA-17...
02 993349 - 1
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
FÉRIAS PRÊMIO – RETIFICAÇÃO
RETIFICA OS ATOS de concessão de férias prêmio referente aos servidores: MASP: 914726-5 CARLOS ANTONIO PRIMO, referente ao
1º quinquênio publicado 08/12/1998: onde se lê a partir de 26/06/1991,
leia-se a partir de 30/07/1991, referente ao 2º quinquênio publicado
em 08/12/1998: onde se lê a partir de 25/06/1996, leia-se a partir de
28/07/1996, referente ao 3º quinquênio publicado em 14/02/2002:
onde se lê a partir de 17/09/2001, leia-se a partir de 20/10/2001, referente ao 4º quinquênio publicado em 01/05/2008: onde se lê a partir de
12/10/2006, leia-se a partir de 14/11/2006;Masp : 349486-1, HELIANA
GONCALVES GODINHO BALISA referente ao 3º quinquênio publicado em 03/06/2008: onde se lê a partir de 14/03/2005, leia-se a partir
de 24/04/2003. Conforme nota técnica 0360/2017.
RETIFICAO(S) ATO(S) de gozo de férias-prêmio referente ao(s) servidor (es): Masp 382444-8MARIA JOSE DUARTE MORAES , publicado em 09/01/2016: onde se lê 01 mês a partir 11/02/2016, referente
ao 1º quinquênio, leia-se 01 mês a partir de 11/02/2016 referente ao
5º quinquênio e publicado em 07/07/2015: onde se lê 01 mês a partir 01.07.2015, referente ao 2º quinquênio, leia-se 01 mês a partir de
01/07/2015 referente ao 5º quinquênio e publicado em 20/08/2014
: onde se lê 01 mês a partir 15/09/2014, referente ao 3º quinquênio,
leia-se 01 mês a partir de 15/09/2014 referente ao 5º quinquênio.
FÉRIAS PRÊMIO – CONCESSÃO
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do §
4ºdo artigo 31 da CE/1989, ao (s) servidor (es): 914726-5 CARLOS
ANTONIO PRIMO, referente ao 5º quinquênio de exercício, a partir de 13/11/2011 e referente ao 6º quinquênio de exercício, a partir
de 11/11/2016; MASP: 349486-1 HELIANA GONCALVES GODINHO BALISA, referente ao 4º quinquênio de exercício, a partir de
11/06/2010. Masp 0381830/9, CIRO CAIXETA FRANCO, referente
ao 5º quinquênio de exercício, a partir de 13/01/2012; Masp 0387090/4,
MARIA CLEONICE DE OLIVEIRA NOBRE, referente ao 5º quinquênio de exercício, a partir de 05/11/2011.
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA, nos termos do § 19
do art.40 da CF/88, com a redação dada pela EC/41/03 ao(s) servidor (es): Masp. 383.709-3 MARILENE FERREIRA, a partir de
01/11/2016. Masp. 384305-9 ERLI HOSANA ALVES LIRA, a partir
de 14/03/2017.
02 993305 - 1
Expediente da Diretoria de Administração de Pessoal
CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do artigo 112, do ADCT, da
CE/1989, ao(s) servidor (es): Masp 0288484-9, Roberto Ricardo André
Andraus, referente ao 6º quinquenio adm., a partir de 19/05/2017;
Masp 0297911-0, Carlos Eduardo Leal Vidal, referente ao 6º quinquenio adm., a partir de 19/03/2017; Masp 0377538-4, Carlos Antônio Candelato, referente ao 8º quinquenio adm., a partir de 18/04/2017;
Masp 0381895-2, Rui Diógenes de Souza, referente ao 6º quinquenio
adm., a partir de 29/12/2016; Masp 0384051-9, Cláudia Mendes Campos Versiani, referente ao 5º quinquenio adm., a partir de 04/11/2011 e
6º quinquenio adm., a partir de 02/11/2016; Masp 0387090-4, Maria
Cleonice de Oliveira Nobre, referente ao 5º quinquenio adm., a partir de 05/11/2011 e 6º quinquenio adm., a partir de 03/11/2016; Masp
0919797-1, Orvile Perez Galastro, referente ao 5º quinquênio adm., a
partir de 26/07/2015.
CONCEDE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, nos termos
do artigo 113 do ADCT da CE/1989, ao(s) servidor (es): 0288484-9,
Roberto Ricardo André Andraus, a partir de 19/05/2017; Masp
0297911-0, Carlos Eduardo Leal Vidal, a partir de 19/03/2017; Masp
0381895-2, Rui Diógenes de Souza, a partir de 29/12/2016; Masp
0384051-9, Cláudia Mendes Campos Versiani, a partir de 02/11/2016;
Masp 0387090-4, Maria Cleonice de Oliveira Nobre, a partir de
03/11/2016.
CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do artigo 112, do ADCT, da
CE/1989, ao(s) servidor (es): Masp 0278498-1, Maurílio da Silva, referente ao 7º quinquênio adm., a partir de 19/11/2016, em cumprimento
à resolução 007/2006.
ANULA o ato referente ao (s) servidor (es): Masp 0383240-9, Marcelo José da Fonseca Dornas, referente ao 1º quinquênio adm., publicado em 25/11/2011, com vigência em 28/10/1991, 2º quinquênio adm.,
publicado em 25/11/2011, com vigência em 26/10/1996, 3º quinquênio
adm., publicado em 25/11/2011, com vigência em 25/10/2001, 4º quinquênio adm., publicado em 25/11/2011, com vigência em 24/10/2006
e 5º quinquênio adm., publicado em 25/11/2011, com vigência em
23/10/2011, conforme nota técnica nº 358/2017; Masp 0919797-1,
Orvile Perez Galastro, referente ao 1º quinquênio adm., publicado em
06/03/1991 com vigência em 01/08/1990, 2º quinquênio adm., publicado em 22/07/1994 com vigência em 25/02/1994, 3º quinquênio adm.,
publicado em 01/04/1999 com vigência em 24/02/1999 e 4º quinquênio adm., publicado em 27/04/2004 com vigência em 23/02/2004, conforme nota técnica nº. 359/2017.
CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do artigo 112, do ADCT, da
CE/1989, ao(s) servidor (es): Masp 0383240-9, Marcelo José da Fonseca Dornas, referente ao 1º quinquênio adm., a partir de 31/07/1995, 2º
quinquênio adm., a partir de 29/07/2000, 3º quinquênio adm., a partir de
28/07/2005, 4º quinquênio adm., a partir de 27/07/2010 e 5º quinquênio
adm., a partir de 26/07/2015; Masp 0919797-1, Orvile Perez Galastro,
referente ao 1º quinquênio adm., a partir de 31/07/1995, 2º quinquênio
adm., publicado a partir de 29/07/2000, 3º quinquênio adm., a partir de
28/07/2005 e 4º quinquênio adm., a partir de 27/07/2010.
ANULA o ato referente ao (s) servidor (es): Masp 0377538-4, Carlos Antônio Candelato, referente ao 8º quinquênio adm., publicado em
11/04/2012 com vigência em 18/03/2012; Masp 0384051-9, Cláudia
Mendes Campos Versiani, referente ao 1º quinquênio adm., publicado
em 21/01/1992 com vigência em 17/10/1991, 2º quinquênio adm.,
publicado em 29/01/1997 com vigência em 21/10/1996, 3º quinquênio adm., publicado em 28/12/2001 com vigência em 21/10/2001
e 4º quinquênio adm., publicado em 23/12/2006 com vigência em
20/10/2006; Masp 0387090-4, Maria Cleonice de Oliveira Nobre, referente ao 1º quinquênio adm., publicado em 21/01/1992 com vigência
em 03/11/1991, 2º quinquênio adm., publicado em 29/01/1997 com
vigência em 22/10/1996, 3º quinquênio adm., publicado em 28/12/2001
com vigência em 21/10/2001 e 4º quinquênio adm., publicado em
23/12/2006 com vigência em 20/10/2006, conforme conclusão de processo administrativo.
CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do artigo 112, do ADCT, da
CE/1989, ao(s) servidor (es): Masp 0377538-4, Carlos Antônio Candelato, referente ao 8º quinquênio adm., a partir de 17/04/2012; Masp
0384051-9, Cláudia Mendes Campos Versiani, referente ao 1º quinquênio adm., a partir de 02/11/1991, 2º quinquênio adm., a partir de
06/11/1996, 3º quinquênio adm., a partir de 06/11/2001 e 4º quinquênio
adm., a partir de 05/11/2006; Masp 0387090-4, Maria Cleonice de Oliveira Nobre, referente ao 1º quinquênio adm., a partir de 03/11/1991, 2º
quinquênio adm., a partir de 08/11/1996, 3º quinquênio adm., a partir
de 07/11/2001 e 4º quinquênio adm., a partir de 06/11/2006, conforme
conclusão de processo administrativo.
02 993319 - 1
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
FÉRIAS PRÊMIO - TORNA SEM EFEITO
TORNA SEM EFEITO o ato de gozo de férias prêmio referente a servidora: Masp 388094-5, MARIA DA PENHA FERREIRA DE OLIVEIRA, publicado em 05/05/2017, que concedeu 4 meses referente ao
4º e 6º quinquênio a partir de 04/09/2017.
02 993314 - 1
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
Expediente do Sr. Secretário
Retificação à publicação de 29/07/2017
Ref.: Designar, KENIA FERREIRA LOPES, MASP. 1369828-7
Onde se lê: RESOLUÇÃO/SES/Nº 5827
Leia-se: RESOLUÇÃO/SES/Nº 5829
Retificação à publicação de 29/07/2017
Ref.: Designar, CAMILA FERNANDA
1268067-4
Onde se lê: 24/07/2017 a 28/08/2017
Leia-se: 24/07/2017 a 28/07/2017
PARRELA,
MASP.
RESOLUÇÃO SES/MG Nº 5834 DE 02 DE AGOSTO DE 2017
Dispõe sobre a delegação de competência no âmbito da Superintendência de Gestão de Pessoas/SGP da Secretaria de Estado de Saúde
– SES/MG.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE e Gestor do Sistema
Único de Saúde de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe confere o inciso III do §1º do art. 93 da Constituição do Estado de Minas
Gerais.
RESOLVE:
Art. 1º Ficam designados para responderem pela Superintendência de
Gestão de Pessoas/SGP da Secretaria de Estado de Saúde de Minas
Gerais/SES-MG, quando da ausência ou impedimento legal do titular,
sucessivamente: