TJMG 04/08/2017 - Folha 10 - Caderno 1 - Diário do Executivo - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
10 – sexta-feira, 04 de Agosto de 2017 Diário do Executivo
Ato nº 193 - REITOR/2017 – O Reitor da Universidade Estadual de
Montes Claros - Unimontes, Professor João dos Reis Canela, no uso
das atribuições que lhe são conferidas nos termos do artigo 7º, inciso
IV, do Decreto nº. 45.799 de 06 de dezembro de 2011 REGISTRA
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA, nos termos do art. 36, § 6º, da Constituição Estadual, de 21 de setembro de
1989, do servidor LUIZ ANTÔNIO SPÉCIE, Masp 1045826-3, CPF
270.789.906-25, ocupante do cargo efetivo de Técnico Universitário da
Saúde, Nível III Grau H, lotado no Hospital Universitário Clemente de
Faria, à vista de requerimento de aposentadoria pelo art. 6º da Emenda
Constitucional Federal nº 41 de 19 de dezembro de 2003 c/c art. 2º da
Emenda Constitucional Federal nº 47 de 05 de julho de 2005, a contar
de 24/07/2017, com direito aos proventos integrais calculados com base
na última remuneração.
03 993724 - 1
Ato nº 191 - REITOR/2017 – O Reitor da Universidade Estadual de
Montes Claros - Unimontes, Professor João dos Reis Canela, no uso das
atribuições que lhe são conferidas nos termos do artigo 7º, inciso IV, do
Decreto nº. 45.799 de 06 de dezembro de 2011 REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA, nos termos do art. 36,
§ 6º, da Constituição Estadual, de 21 de setembro de 1989, da servidora SIZINA AGUIAR GONDIM DE SALES, Masp 0913932-0, CPF
268.241.676-49, ocupante do cargo efetivo de Professor de Educação
Superior, Nível II Grau J, lotada no Centro de Ciências Biológicas e da
Saúde, à vista de requerimento de aposentadoria pelo art. 6º da Emenda
Constitucional Federal nº 41 de 19 de dezembro de 2003 c/c art. 2º da
Emenda Constitucional Federal nº 47 de 05 de julho de 2005, a contar
de 01/08/2017, com direito aos proventos integrais calculados com base
na última remuneração.
03 993722 - 1
Ato nº 190 - REITOR/2017 – O Reitor da Universidade Estadual de
Montes Claros - Unimontes, Professor João dos Reis Canela, no uso das
atribuições que lhe são conferidas nos termos do artigo 7º, inciso IV,
do Decreto nº. 45.799 de 06 de dezembro de 2011 REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA, nos termos do art.
36, § 6º, da Constituição Estadual, de 21 de setembro de 1989, da servidora MARIA GENEROSA FERREIRA SOUTO, Masp 0364625-4,
CPF 527.029.796-53, ocupante do cargo efetivo de Professor de Educação Superior, Nível VI Grau C, lotada no Centro de Ciências Humanas, à vista de requerimento de aposentadoria pelo art. 6º da Emenda
Constitucional Federal nº 41 de 19 de dezembro de 2003 c/c art. 2º da
Emenda Constitucional Federal nº 47 de 05 de julho de 2005, a contar
de 17/07/2017, com direito aos proventos integrais calculados com base
na última remuneração.
03 993721 - 1
ATO ASSINADO PELO DIRETOR DE RECURSOS HUMANOS
Ato nº 037/2017 - O Diretor da Diretoria de Desenvolvimento de
Recursos Humanos da Universidade Estadual de Montes Claros - Unimontes, Allysson Danilo Dantas Silva, no uso das atribuições que lhe
são conferidas pela Portaria 017-Reitor/2011, de 09 de fevereiro de
2011, publicada no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais de 16
de fevereiro de 2011, CONCEDE GRATIFICAÇÃO DE RISCO À
SAÚDE – GRAU MÉDIO, nos termos da Lei nº. 10.745, de 25 de maio
de 1992 e Decreto nº. 39.032, de 08 de setembro de 1997, e dos Laudos Ambientais de 10/10/2008, 21/05/2010, 19/03/2011, 26/10/2013,
31/10/2014 e de 08/06/2016 da Superintendência de Saúde do Servidor/
SEPLAG, à servidora:
Hospital Universitário Clemente de Faria – HUCF
Laboratório de Análises Clínicas
Masp 0874898-0 – Maria Luiza Veloso, a partir de 01/04/2016.
02 993375 - 1
Ato nº 194 - REITOR/2017 – O Reitor da Universidade Estadual de
Montes Claros - Unimontes, Professor João dos Reis Canela, no uso das
atribuições que lhe são conferidas nos termos do artigo 7º, inciso IV,
do Decreto nº. 45.799 de 06 de dezembro de 2011 REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA, nos termos do art.
36, § 6º, da Constituição Estadual, de 21 de setembro de 1989, do servidor ROQUE CERÁVOLO, Masp 1176267-1, CPF 620.063.208-15,
ocupante do cargo efetivo de Analista Universitário, Nível II Grau
A, lotado na Reitoria, à vista de requerimento de aposentadoria pelo
art. 40, inciso III, alínea “b” da Constituição Federal de 05/10/1988
com redação dada pela Emenda Constitucional Federal nº. 41 de 19 de
dezembro de 2003, a contar de 24/07/2017, com direito aos proventos
proporcionais calculados pela média das remunerações.
03 993725 - 1
Ato nº 088 - DDRH/2017 – O Diretor da Diretoria de Desenvolvimento
de Recursos Humanos da Universidade Estadual de Montes Claros Unimontes, Allysson Danilo Dantas Silva, no uso das atribuições que
lhe são conferidas pela Portaria 017-Reitor/2011, de 09 de fevereiro
de 2011, publicada no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais de
16 de fevereiro de 2011, DENEGA GRATIFICAÇÃO POR RISCO
À SAÚDE - GRAU MÉDIO E CONCEDE GRATIFICAÇÃO POR
RISCO À SAÚDE - GRAU MÁXIMO, nos termos da Lei nº. 20.518,
de 6 de dezembro de 2012, e dos Laudos Ambientais de 10/10/2008,
21/05/2010, 19/03/2011, 26/10/2013, 31/10/2014 e de 08/06/2016 da
Superintendência de Saúde do Servidor/SEPLAG à servidora:
HOSPITAL UNIVERSITÁRIO CLEMENTE DE FARIA
Clínica Médica Ala A
Masp 1046319-8 – Rosenice de Freitas Veloso, a/c 1/2/2017.
02 993341 - 1
Ato nº 086 - DDRH/2017 – O Diretor da Diretoria de Desenvolvimento de Recursos Humanos da Universidade Estadual de Montes
Claros - Unimontes, Allysson Danilo Dantas Silva, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria 017-Reitor/2011, de 09
de fevereiro de 2011, publicada no Diário Oficial do Estado de Minas
Gerais de 16 de fevereiro de 2011, CONCEDE GRATIFICAÇÃO POR
RISCO À SAÚDE - GRAU MÁXIMO, nos termos da Lei nº. 20.518,
de 6 de dezembro de 2012, e dos Laudos Ambientais de 10/10/2008,
21/05/2010, 19/03/2011, 26/10/2013, 31/10/2014 e de 08/06/2016 da
Superintendência de Saúde do Servidor/SEPLAG aos servidores:
HOSPITAL UNIVERSITÁRIO CLEMENTE DE FARIA
Bloco Obstétrico
Masp 1175420-7 – Rosirene Terezinha Moreira Siqueira, adm. 2, a/c
9/1/2017.
Clínica Médica Ala A
Masp 1449893-5 – Noesia Luiza Veloso Soares, a/c 4/7/2017.
Masp 1444069-7 – Klemershon Francisco Neto de Oliveira, a/c
17/4/2017.
Clínica Médica Ala A e B
Masp 1054539-0 – Danilo Roberto Souza Gomes, adm. 3, a/c
3/4/2017;
Masp 1443071-4 – Isabel Aragão Maia, a/c 3/4/2017.
Pronto Socorro
Masp 1444075-4 – Alessandro Pereira Lopes, a/c 17/4/2017;
Masp 1294233-0 – Deborah Ferreira Silva, adm. 2, a/c 5/6/2017;
Masp 1094053-4 – Jefferson Figueiredo Lopes, adm. 4, a/c 11/5/2017;
Masp 1444070-5 – Josemar Gomes da Conceição Martins, a/c
17/4/2017;
Masp 1046211-7 – Reinaldo da Silva, adm. 2, a/c 17/4/2017
Masp 1444060-6 – Rutte Ribeiro de Souza Santana, a/c 17/4/2017;
Masp 1444061-4 – Tertulino Pereira Brito Neto, a/c 17/4/2017;
Masp 1436967-2 – Wallisson Mendes Santos, a/c 6/2/2017.
02 993339 - 1
Universidade do Estado
de Minas Gerais
Reitor: Dijon Moraes Júnior
UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS – UEMG
Atos Assinados pelo Vice-Reitor
Profº. José Eustáquio de Brito
ATO N.º 2207/2017 DISPENSA A PEDIDO, nos termos do artigo 10,
§ 5º. da Lei n.º 10.254, de 20 de julho de 1990, regulamentada pelo
Decreto n.º 31.930, de 15 de outubro de 1990, c/c a Lei n° 15.463, de
13 de janeiro de 2005, JOSE PEREIRA PEIXOTO FILHO, Masp n.º
1162033-3, da Faculdade de Educação, da função de Professor de Educação Superior, Nível VI, Grau A, Edital , vaga , disciplina de Matemática: Conteúdos e Metodologia na Educação Infantil e Anos Inicias do
Ensino Fundamental/Pensamento Educacional de Paulo Freire/Tópicos
Especiais em Educação: Conhecimento, Educação e Trabalho, carga
horária de 40 (quarenta) horas aula semanais, a contar de 31/07/2017.
ATO N.º 2208/2017 DISPENSA A PEDIDO, nos termos do artigo 10,
§ 5º. da Lei n.º 10.254, de 20 de julho de 1990, regulamentada pelo
Decreto n.º 31.930, de 15 de outubro de 1990, c/c a Lei n° 15.463,
de 13 de janeiro de 2005, ALINE LUIZA DE CARVALHO, Masp n.º
1301141-6, da Unidade Acadêmica de Divinópolis, da função de Professor de Educação Superior, Nível IV, Grau A, Edital 014/2017, vaga
36, disciplina de Neuropsicologia/ Psicologia do Excepcional/ Estágio
Supervisionado/ Trabalho de Conclusão de Curso (TCC)/ Optativa/ Psicologia e Processos Educativos em Saúde, carga horária de 20 (vinte)
horas aula semanais, a contar de 28/07/2017.
ATO N.º 2209/2017 DESIGNA, nos termos do artigo 10, inciso II, §
1º. alínea “a”, da Lei n.º 10.254, de 20 de julho de 1990, regulamentada
pelo Decreto n.º 31.930, de 15 de outubro de 1990, c/c a Lei n° 15.463
de 13 de janeiro de 2005, para a função de Professor de Educação Superior, Nível IV, Grau A, da Unidade Acadêmica de Divinópolis, JÚLIA
TEIXEIRA DE OLIVEIRA, classificado no Edital do Processo Seletivo
Simplificado para designação Temporária, nº 009/2016, vaga 14, disciplina de Optativa I/ Optativa II – Tópicos Especiais em Meio Ambiente:
Biotecnologia/ Bases Fisiológicas/ Neurofisiologia, com a carga horária de 20 (vinte) horas aula semanais, no período compreendido entre
04/08/2017 a 31/12/2017.
03 993907 - 1
Junta Comercial do Estado
de Minas Gerais
Presidente: José Donaldo Bittencourt Júnior
Atos decisórios de 03/08/2017. Disponível no site: www.jucemg.
mg.gov.br. Belo Horizonte, 03/08/2017.
José Donaldo Bittencourt Júnior - Presidente.
31 991889 - 1
PORTARIA Nº P/80/2017. Dispõe sobre a matrícula de Leiloeiro Oficial. O Presidente da Junta Comercial do Estado de Minas Gerais, no
uso de suas atribuições e tendo em vista, de modo especial, o disposto
no art. 29 da Instrução Normativa nº. 17 (Capítulo III), expedida pelo
Departamento de Registro Empresarial e Integração - DREI, em 5 de
dezembro de 2013, publicada no Diário Oficial da União, em 6 de
dezembro de 2013, autoriza o procedimento de matrícula de MARCOS
ALÉM SOARES para exercer nos termos da legislação específica, o
ofício de Leiloeiro Oficial no Estado de Minas Gerais. Belo Horizonte,
27 de julho de 2017. José Donaldo Bittencourt Júnior. Presidente da
Junta Comercial do Estado de Minas Gerais.
03 993479 - 1
Secretaria de Estado
de Fazenda
Secretário: José Afonso Bicalho Beltrão da Silva
Expediente
RESOLUÇÃO Nº 5030 de 3 de agosto de 2017
Divulga o montante global máximo de crédito acumulado de ICMS
passível de transferência ou utilização relativamente ao mês de agosto
de 2017.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso da atribuição
que lhe confere o inciso III do § 1º do art. 93 da Constituição Estadual e
tendo em vista o disposto no art. 39 do Anexo VIII do Regulamento do
ICMS, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002,
RESOLVE:
Art. 1º - O montante global máximo de crédito acumulado de ICMS
passível de transferência ou utilização a que se refere o art. 39 do Anexo
VIII do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº
43.080, de 13 de dezembro de 2002, relativamente ao mês de agosto de
2017, é de R$ 6.000.000,00 (seis milhões de reais).
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Secretaria de Estado de Fazenda, aos 3 de agosto de 2017; 229º da
Inconfidência Mineira e 196º da Independência do Brasil.
JOSÉ AFONSO BICALHO BELTRÃO DA SILVA
Secretário de Estado de Fazenda
03 993827 - 1
Subsecretaria da Receita Estadual
COMUNICADO SRE Nº 9 DE 3 DE AGOSTO DE 2017
O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no § 8º do art. 39 do Anexo VIII do
Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080,
de 13 de dezembro de 2002, e na Resolução nº 5.024 de 4 de julho
de 2017,
COMUNICA:
1) Relativamente às transferências ou utilizações de crédito acumulado
do ICMS do mês de julho de 2017, os valores de que tratam os incisos I
a III do § 8º do art. 39 do Anexo VIII do RICMS foram os seguintes:
VALORES
DESCRIÇÃO
(R$)
Valor do montante global máximo liberado
6.000.000,00
Valor consolidado das transferências/utilizações 1.461.323,80
autorizadas
Valor residual do montante global máximo
4.538.676,20
2) Relativamente às solicitações atendidas, a senha e a respectiva data e
hora do protocolo, de que trata o inciso IV do § 8º do art. 39 do Anexo
VIII do RICMS, bem como a situação do pedido, são as seguintes:
Protocolo
Data
Hora
Situação
6222
26/06/2017
15:45
Concedido
6223
04/07/2017
15:24
Concedido
6224
06/07/2017
16:15
Concedido
6225
14/07/2017
12:02
Negado
6226
14/07/2017
12:05
Negado
6227
14/07/2017
12:08
Negado
6228
14/07/2017
12:10
Negado
6229
19/07/2017
08:31
Concedido
6230
19/07/2017
15:11
Concedido
6231
20/07/2017
14:19
Concedido
6232
24/07/2017
09:55
Negado
6233
25/07/2017
17:26
Concedido
6234
26/07/2017
16:33
Negado
6235
26/07/2017
16:35
Negado
6236
26/07/2017
16:37
Negado
6237
26/07/2017
16:39
Negado
6238
26/07/2017
16:41
Negado
Belo Horizonte, aos 3 de agosto de 2017; 229º da Inconfidência Mineira
e 196º da Independência do Brasil.
João Alberto Vizzotto
Subsecretário da Receita Estadual
03 993830 - 1
Superintendência de Fiscalização
DIRETORIA DE GESTÃO DE PROJETOS
COMUNICADO Nº 036/17
Comunicamos às demais repartições e aos contribuintes em geral que
foram declarados ideologicamente falsos nos termos do artigo 7.º da
Resolução 4.182, de 21 de janeiro de 2010, os documentos fiscais emitidos em nome da(s) empresa(s) relacionada(s) a seguir:
1- M A VIEIRA COMÉRCIO DE CAFÉ - ME
IE: 749024275114 - CNPJ: 24.771.806/0001-41
Endereço: Avenida Brasil Sul, 1221 - Centro - Ilha Solteira – SP.
Motivo: Documento fiscal autorizado, emitido por contribuinte inscrito, porém sem estabelecimento. Conforme publicação no Diário
Minas Gerais - Caderno 1
Oficial de SP, página 19, em 25/01/2017, foi cassada a eficácia da inscrição estadual identificada no cadastro de contribuinte do ICMS por
constatação de inatividade pelo fisco.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.3”, Lei 6763/75 e artigo 133-A,
I, “c”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro
de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: Todos os documentos fiscais autorizados emitidos a partir de 11/05/2016.
Ato Declaratório nº 26.062.001.002670, de 03/08/2017.
Belo Horizonte, 03 de agosto de 2017.
Ronaldo Marinho Teixeira – Diretor de Gestão de Projetos
03 993611 - 1
Superintendências
Regionais da Fazenda
SRF II - Belo Horizonte
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA - II/BH
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA/1º NÍVEL/ BH-1
COMUNICADO Nº 031/2017
Comunicamos às demais repartições e aos contribuintes em geral
que ficam declarados inidôneos nos termos do artigo 7.º da Resolução
4.182, de 21 de janeiro de 2010, os documentos fiscais emitidos em
nome da (s) empresa (s) relacionada (s) a seguir:
1- Creações Liko Trixa Ltda. EPP.
IE: 062.354927.00-10 - CNPJ: 17.243.676/0001-09
Endereço: Rua Santo António do Monte, 376 – CA - Bairro Santo
António – Belo Horizonte - MG
Motivo: Encerramento Irreg. Atividade Inexistência de Fato Estabelecimento Suspensão ou Baixa Ex-ofício de Inscrição.
Base Legal: Artigo 134, inciso III, RICMS aprovado pelo Decreto nº
43.080, de 13 de dezembro de 2002.
Todos os documentos fiscais emitidos a partir de 01/08/1996 autorizados ou não até 21/05/2017.
Ato Declaratório nº 13.062.111.000757.
Altera a publicação de 18/03/1998, Comunicado nº 037/1998.
Belo Horizonte, 02 de agosto de 2017.
Cristiano Valdir H.E da Silva
Chefe da AF/1º NÍVEL / BH-1
03 993612 - 1
SRF II - Contagem
EDITAL 010.780/2017
SUPERINTENDÊNCIA REG. DA FAZENDA II - CONTAGEM
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA/1ºNÍVEL/BETIM
INTIMAÇÃO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos III, IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os
arts. 96, incisos IV e V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo
Decreto nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados,
representados por seus sócios INTIMADOS a apresentar na Administração de sua circunscrição, no prazo de 10(dez) dias, contados da data
de publicação desta, toda a documentação fiscal em seu poder, especialmente os talonários de notas fiscais, sob pena de serem os mesmos
declarados inidôneos ou ideologicamente falsos, nos termos da Resolução nº. 4.182/10 e terem suas inscrições canceladas de ofício, com base
no disposto no art. 108, inciso II, alíneas “b” e “c” do RICMS/02.
Município de Betim.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
002006095.00-21 ASSOCIACAO DE RADIODIFUSAO COMUNITARIA ELITE FM
002118675.00-65 IGNEZ CATARINA FRANCESCHI ARSIE - EPP
002168643.00-35 Associacao Bandeirinhas De Comunicacao
002262326.00-01 IBMETAL TERCEIRIZACAO COMERCIO E
SERVICOS LTDA - ME
002639815.00-82 PESA RENTAL LOCACOES S.A.
062389101.02-80 SATURNO CELULARES EIRELI - ME
067619313.00-03 EMPORIO LOUZADA LTDA
067983324.00-53 HM Maquinas E Equipamentos Ltda - ME
301889374.00-11 Marcelo De Araujo CPF 775.521.806-68 - ME
001003342.00-25 CLAUDIO CACA E PESCA LTDA - ME
001007599.00-32 MARCENARIA PROFAB LTDA
001012060.00-99 ANTONIO AGOSTINHO MARTINS
001017868.00-01 GAVILAN MODAS LTDA - ME
001025612.00-21 MINI MERCEARIA AUGUSTO LTDA - ME
001026914.00-18 CARDOSO COMERCIO DE PECAS P/ VEICULOS E SERVICOS MECANICOS LTDA - ME
001028948.00-78 REINALDO DINIZ LEROY - ME
001029975.00-94 CINTIA ALVES MARTINS - ME
001030038.00-38 DERCI VIEIRA ROBERTO - ME
001035986.00-87 FREDERICO ROCHA MESQUITA - ME
001037211.00-96 WELBER AVANCINI - ME
001041009.00-18 CLAUDIA FRANCISCA VIEIRA REIS - ME
001041409.00-39 GARCA TRANSPORTE DE PESSOAL E
TURISMO LTDA - ME
001053387.00-62 OLIVEIRA & FREITAS COMERCIO DE CALCADOS E ACESSOROS LTDA - ME
001054263.00-87 HILDA MODAS E ACESSORIOS LTDA - ME
001058330.00-14 VAGNER VIRGINIO DE SOUZA - ME
001059337.00-58 Geraldo Jose Pereira CPF 006.485.166-44 - ME
001063452.00-67 MF MATERIAIS DE CONSTRUCAO E PLANEJADOS LTDA - ME
001065750.00-11 SALGADOS MARIA LTDA - ME
001067525.00-56 S & T COMERCIAL LTDA - ME
001075060.00-39 WELINGTON MAGALHAES - ME
001076082.00-66 ESTANCIA ESSENCIA AGRICOLA & AGROPECUARIA LTDA - ME
001083552.00-99 CLAIRTON ALVES DE LIMA - ME
001086627.00-60 DERLI DA SILVA HORTENCIO - ME
001088187.00-99 Galaxy Express Transportes Ltda - EPP
001090213.00-99 GERALDO LUCIANO GUEDES VIEIRA - ME
001091912.00-59 W & I MONTAGEM E MANUTENCAO INDUSTRIAL LTDA - ME
001100723.00-53 LAPIS-LAZULI INDUSTRIA E COMERCIO DE
BIJOUTERIAS LTDA - ME
001104045.00-91 ET Comercio Varejista De Gas Ltda - ME
001113103.00-52 RENATO JOSE DIAS OLIVEIRA - ME
001113209.00-08 Authentico Pizzaria & Restaurante Ltda - ME
001116915.00-98 Silvio Sebastiao De Almeida Ferreira - ME
001128428.00-98 CASIS ACESSORIOS DA MODA LTDA - ME
001168355.00-56 BHSEMGLUTEN Produtos Naturais Ltda. - ME
001178516.00-01 Dinho Maquinas De Costuras Ltda - ME
001212157.00-12 CARROCERIAS IGARAPE LTDA
001256156.00-07 R & J Comercio De Roupas E Acessorios Ltda
- ME
001417393.00-54 H&E Deposito E Armarinho Ferreira Ltda - ME
Quinta-feira, 03 de Agosto de 2017.
Adaiza J. B. S. C. Vale
Chefe da AF/1º Nível/Betim
EDITAL 010.781/2017
SUPERINTENDÊNCIA REG. DA FAZENDA II - CONTAGEM
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA/1ºNÍVEL/BETIM
INTIMAÇÃO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos III, IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os
arts. 96, incisos IV e V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo
Decreto nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados,
representados por seus sócios INTIMADOS a apresentar na Administração de sua circunscrição, no prazo de 10(dez) dias, contados da data
de publicação desta, toda a documentação fiscal em seu poder, especialmente os talonários de notas fiscais, sob pena de serem os mesmos
declarados inidôneos ou ideologicamente falsos, nos termos da Resolução nº. 4.182/10 e terem suas inscrições canceladas de ofício, com base
no disposto no art. 108, inciso II, alíneas “b” e “c” do RICMS/02.
Município de Betim.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
001504867.00-27 LUCIO HELENO DUARTE DE OLIVEIRA - CPF:
907.767.476-49 - ME
001521775.00-65 Cleide Maria Rocha - CPF 989.118.216-91 - ME
001527104.00-38 MERCEARIA E SACOLAO XADAI LTDA - ME
001532243.00-24 VILARINHO E VIANA SERVICOS TECNICOS
EM MINERACAO LTDA - ME
001534208.00-37 J.R.L TRANSPORTE DE CARGA LTDA - ME
001543040.00-92 COMERCIAL ALIMENTICIA PURO SABOR DE
LANCHES LTDA - ME
001562039.00-71 TABERNA PIZZARIA E CHOPERIA LTDA - ME
001570233.00-64 Paulo A.Assuncao Restaurante E Lanchonete - ME
001598186.00-49 DEPOSITO MONTE SINAI MATERIAIS DE
CONSTRUCAO LTDA - ME
001604198.00-13 RODRIGO JESUS DO PINHO - ME
001606432.00-28 Mauricio Henrique Andrade De Oliveira - ME
001607257.00-20 ROBERTO LUIZ DE SOUZA - ME
001612280.00-74 RKTEC ASSISTENCIA TECNICA LTDA - ME
001612287.00-21 SIDEGLASS VIDROS LTDA - ME
001613114.00-73 B F MERCANTIL E VARIEDADES LTDA - ME
001631642.00-56 NILTON APARECIDO DE RESENDE - ME
001640862.00-86 Marilza Gregorio De Freitas 84305517604 - ME
001650469.00-90 CATIA CILENE DE SOUSA 91965730663 - ME
001654696.00-36 Cacau Meneses Chocolateria Ltda - ME
001657411.00-41 ALECSON AVELAR DINIZ - ME
001658227.00-36 MARINA CRISLEY DO NASCIMENTO GOMES
06805101689 - ME
001658544.00-13 Matheus De Moura Maciel 01532598688 - ME
001659289.00-29 KARTEC VIDROS AUTOMOTIVOS LTDA - ME
001669294.00-01 JANAINA BARBOSA DE ALMEIDA RIGO
08103464600 - ME
001692820.00-30 RR MOVEIS INDUSTRIAIS LTDA - ME
001696565.00-01 Hugo Pereira Da Silva 18708099634 -ME - ME
001696690.00-60 JOAO GERONIMO ALBINO - ME
001698803.00-34 Andressa Januzzi De Carvalho Souza - ME
001706347.00-19 NILTON JOSE ALVES - ME
001708184.00-60 RABELO’S VEST TERNOS LTDA - ME
001710137.00-04 D F DA SILVA - ME
001712608.00-85 ETELVINA AVELINO DOS ANJOS 02317197870
001713216.00-95 JAIME ANTUNES FERREIRA - ME
001718012.00-73 FABRICAR MOVEIS LTDA - ME
001724030.00-13 STATIUM MODA CONFECCOES LTDA - ME
001725072.00-23 TRANSPORTADORA JANAINA LTDA - ME
001726189.01-11 ALAN AUGUSTO RIBEIRO - EPP
001741062.00-30 DEPOSITO CONSTRUVIR LTDA - ME
001743485.00-43 LUANA MUNIZ DE OLIVEIRA TONACO - ME
001744751.00-84 PEROLA MIRANDA & CIA LTDA - ME
001751777.00-39 Empresa De Transporte Apocalipse Ltda - ME
001755315.00-88 Joao Francisco De Paula CPF:634.651.166-15
- ME
001759023.00-49 PNEUS JORDAO COMERCIO E PRESTADORA
DE SERVICOS LTDA - ME
001764210.00-00 LUCIANA DOS ANJOS CALIXTO - ME
001766872.00-57 A M S FERRO E ACO LTDA - ME
001774031.00-85 WILSON DA CRUZ VIEIRA - ME
001785058.00-87 BOX ROCHA VIDRACARIA LTDA - ME
001785634.00-61 MIGUEL ALVES MACIEL - ME
001791563.00-91 MOACIR DE JESUS DE MOURA- FLORES
- ME
Quinta-feira, 03 de Agosto de 2017.
Adaiza J. B. S. C. Vale - Chefe da AF/1º Nível/Betim
03 993614 - 1
SRF I - Ipatinga
Atos do Superintendente Regional da Fazenda I – Ipatinga
Weber dos Santos Coutinho
Ato nº 198
dispensa da função de Coordenador de Serviço Integrado de Assistência Tributária e Fiscal – SIAT, nos termos da Lei nº 7.162, de
19/12/1977, do art. 4º do Decreto nº 28.168, de 7/6/1988, da Resolução nº 4.343, de 02/8/2011 e nos termos da Portaria SRE Nº 98, de
17/9/2011, a servidora SABRINA MANSUR, Servidora Municipal, do
município de ACAIACA, a partir de 31/12/2016.
Ato nº 199
DESIGNA PARA EXERCER A FUNÇÃO DE COORDENADOR DE
SERVIÇO INTEGRADO DE ASSISTÊNCIA TRIBUTÁRIA E FISCAL – SIAT, nos termos da Lei nº 7.162, de 19/12/1977, do art. 4º do
Decreto nº 28.168, de 7/6/1988, da Resolução nº 4.343, de 02/8/2011
e nos termos da Portaria SRE Nº 98, de 17/9/2011, a servidora ROSILENE GONÇALVES SIMPLÍCIO, Servidora Municipal, no município
de ACAIACA, a partir de 01/01/2017.
03 993615 - 1
SRF I - Juiz de Fora
SRF- I/JUIZ DE FORA
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA 2º NÍVEL DE CARANGOLA
INTIMAÇÃO
Fica o sujeito passivo intimado a promover, no prazo de 30 (trinta) dias
a contar desta publicação, o pagamento/parcelamento/ impugnação do
crédito tributário constituído mediante PTA a seguir relacionado, nos
termos da legislação vigente, sob pena de revelia e reconhecimento do
crédito tributário, circunstância em que a peça fiscal será encaminhada
para inscrição em dívida ativa e execução judicial, inclusive no caso de
decisão irrecorrível no CC/MG favorável a Fazenda Pública Estadual.
Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta repartição fazendária situada na rua Marechal Deodoro, 333 – centro – Carangola –MG.
PTA Nº: 15.000044046-43
SUJEITO PASSIVO: JACKSON CORDEIRO SILVA
CPF: 149.162.872-65
Rua Professor Atil, 33–Chevrand –Carangola-MG CEP: 36800-000
Carangola, 03 de agosto de 2017.
Geraldo Antonio Lopes - Chefe AF/2º Nível/Carangola
03 993616 - 1
SRF I - Uberlândia
SUPERINTENDÊNCIA REG. DA FAZENDA DE UBERLÂNDIA
AF/3ºNIVEL/JOAO PINHEIRO
INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - AUTO DE INFRAÇÃO
Fica o sujeito passivo/coobrigado intimado a promover, no prazo de
30 (trinta) dias a contar desta publicação, o pagamento/parcelamento/
impugnação do crédito tributário constituído mediante o PTA a seguir
relacionado, nos termos da legislação vigente, sob pena de revelia e
reconhecimento do crédito tributário, circunstância em que a peça fiscal será encaminhada para inscrição em dívida ativa e execução judicial, inclusive no caso de decisão irrecorrível no CC/MG favorável à
Fazenda Pública Estadual. Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta repartição fazendária situada na Avenida Juca Cordeiro, nº.
544. Centro. João Pinheiro/MG. CEP 38.770-000.
PTA Nº: 01.000727571-14,
Sujeito Passivo/Coobrigado: RENATO MARTINS TAVARES
CPF: 051.166.056-12
Endereço: RUA ANTONIO CARLOS, Nº 76. CENTRO. JOÃO
PINHEIRO/MG. CEP 38.770-000
João Pinheiro/MG, 02 de agosto de 2017
Chefe de Unidade em exercício: Walkyria Cristina da Silva Melo Brito,
MASP 338.929-3
03 993617 - 1
SRF II - Varginha
SUPERINTENDÊNCIA REG. DA FAZENDA II VARGINHA
AF/2º NÍVEL/CAMPO BELO
COMUNICADO Nº 002/17
Comunicamos às demais repartições e aos contribuintes em geral que
foram declarados ideologicamente falsos nos termos do artigo 7.º da
Resolução 4.182, de 21 de Janeiro de 2010, os documentos fiscais emitidos em nome da(s) empresa(s) relacionada(s) a seguir:
1- Indústria e Comércio de Café Callena Ltda. ME
IE:112349039.00-38 - CNPJ:07.448.219/0001-05
Endereço: Rua Santos Dumont, 1, Ala K2 - Centro - Campo Belo
- MG
Motivo: Documento fiscal autorizado, emitido por contribuinte que
encerrou irregularmente suas atividades.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.2”, Lei 6763/75 e artigo 133-A,