TJMG 04/08/2017 - Folha 11 - Caderno 1 - Diário do Executivo - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 04/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

sexta-feira, 04 de Agosto de 2017 – 11

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
I, “b”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro
de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: Todos os documentos fiscais autorizados que possam ter sido emitidos.
Avulso/PVFE nº 11382060000502
Ato Declaratório nº 11.382.060.000503, de 31/07/2017
Campo Belo, 02 de agosto de 2017.
ADRIANO NASCIMENTO
CHEFE DA AF/3º NÍVEL/CAMPO BELO

002115719.00-57 BEATRIZ SORAIA TEIXEIRA ANDRADE - ME
002368973.00-23 BEATRIZ VIVIANE DA SILVA - ME
001526512.00-84 BENITO CREVELARIO PARISI - ME
446800379.00-28 BOTELHO E TONETTI LTDA - EPP
382330459.00-70 CAFE MONTES LTDA - ME
Quinta-feira, 3 de Agosto de 2017.
Chefe de Unidade: VALDECI FERNANDES RIOS
03 993620 - 1

SUPERINTENDÊNCIA REG. DA FAZENDA II VARGINHA
AF/2º NÍVEL/SÃO LOURENÇO
INTIMAÇÃO
Fica o sujeito passivo intimado a promover, no prazo de 30 (trinta) dias
a contar desta publicação, o pagamento/parcelamento/impugnação do
crédito tributário constituído mediante o PTA a seguir relacionado, nos
termos da legislação vigente, sob pena de revelia e reconhecimento do
crédito tributário, circunstância em que a peça fiscal será encaminhada
para inscrição em dívida ativa e execução judicial, inclusive no caso de
decisão irrecorrível no CC/MG favorável à Fazenda Pública Estadual.
Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta repartição fazendária situada à Rua Ipiranga, 10, 2º Andar - Centro - São Lourenço/MG,
CEP 37.470-000.
PTA nº 01.000757592-07
Sujeito Passivo: MOTA & PRINCE LTDA-ME
Inscrição Estadual: 378154563.00-53
Endereço: Rodovia BR 460, Quilômetro 03, Nova Badem - Lambari/
MG. CEP: 37480-000
Coobrigado: LAFAIETE MOTA PRINCE
CPF: 750.404.506-30
Endereço: Rua Comendador Boa Vista, 623, Volta do Ó - Lambari/MG.
CEP: 37480-000
São Lourenço, 03 de agosto de 2017.
Luis Paulo Sandin do Carmo - Masp 669836-9
Chefe AF/2º Nível/São Lourenço

Loteria do Estado de Minas Gerais

EDITAL 010.782/2017
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA
FAZENDA DE VARGINHA - AF LAVRAS
INTIMAÇÃO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos III, IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os
arts. 96, incisos IV e V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo
Decreto nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados,
representados por seus sócios INTIMADOS a apresentar na Administração de sua circunscrição, no prazo de 10(dez) dias, contados da data
de publicação desta, toda a documentação fiscal em seu poder, especialmente os talonários de notas fiscais, sob pena de serem os mesmos
declarados inidôneos ou ideologicamente falsos, nos termos da Resolução nº. 4.182/10 e terem suas inscrições canceladas de ofício, com base
no disposto no art. 108, inciso II, alíneas “b” e “c” do RICMS/02.
Município de Lavras.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
001477372.00-69 A.M.COMERCIO DISTRIBUICAO E REPRESENTACOES LTDA - ME
080298726.00-46 ABC CAR ALINHAMENTO E BALANCEAMENTO COMPUTADORIZADOS LTDA - ME
382166354.00-95 ACOUGUE WILSON LTDA - ME
001025277.00-48 ADEMIR HONORIO CORREIA - ME
382218895.00-94 Adriana Maria De Morais Oliveira - ME
002130637.00-00 Adriano Aparecido De Oliveira Brito -ME
001712611.00-22 AGL GROUP LTDA - ME
002007466.00-47 AILTON JOSE FONSECA DE SOUZA - ME
001938306.00-77 ALAN EVARISTO DA SILVA - ME
002485458.00-20 ALBERTO ROGERIO SOUZA DUARTE - ME
Quinta-feira, 3 de Agosto de 2017.
Chefe de Unidade: VALDECI FERNANDES RIOS
EDITAL 010.783/2017
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA
FAZENDA DE VARGINHA – AF LAVRAS
INTIMAÇÃO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos III, IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os
arts. 96, incisos IV e V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo
Decreto nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados,
representados por seus sócios INTIMADOS a apresentar na Administração de sua circunscrição, no prazo de 10(dez) dias, contados da data
de publicação desta, toda a documentação fiscal em seu poder, especialmente os talonários de notas fiscais, sob pena de serem os mesmos
declarados inidôneos ou ideologicamente falsos, nos termos da Resolução nº. 4.182/10 e terem suas inscrições canceladas de ofício, com base
no disposto no art. 108, inciso II, alíneas “b” e “c” do RICMS/02.
Município de Lavras.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
002022167.00-92 Alessandro Antonio De Carvalho - EPP
001109171.00-82 Alex Angelo Alves CPF- 031.917.216-30 - ME
002306907.00-51 Alexa Soares Figueiredo 07395084667 - ME
001025907.00-68 ALEXANDRE JOSE DE CAMPOS - ME
001039836.00-14 ALISSON DE ABREU FELIZARDO - ME
382102675.00-48 ALLAN FIGUEIREDO TEIXEIRA - ME
002329259.00-43 ALVARENGA & SOARES LTDA - ME
001250826.00-45 ALVARO FORNALE SILVA - ME
002300734.00-98 Ana Carolina Ferreira Dos Santos - ME
382361283.00-39 ANA ELIZA DA SILVA TEODORO - ME
Quinta-feira, 3 de Agosto de 2017.
Chefe de Unidade: VALDECI FERNANDES RIOS
EDITAL 010.784/2017
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA
FAZENDA DE VARGINHA – AF LAVRAS
INTIMAÇÃO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos III, IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os
arts. 96, incisos IV e V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo
Decreto nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados,
representados por seus sócios INTIMADOS a apresentar na Administração de sua circunscrição, no prazo de 10(dez) dias, contados da data
de publicação desta, toda a documentação fiscal em seu poder, especialmente os talonários de notas fiscais, sob pena de serem os mesmos
declarados inidôneos ou ideologicamente falsos, nos termos da Resolução nº. 4.182/10 e terem suas inscrições canceladas de ofício, com base
no disposto no art. 108, inciso II, alíneas “b” e “c” do RICMS/02.
Município de Lavras.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
001632144.00-19 ANDRADE E SIQUEIRA LTDA - ME
001059125.00-47 ANILTON FONSECA DE SOUZA - ME
001642257.00-90 Aparecida Alane Cassemiro Ferreira - ME
382635034.00-08 ARAUJO CALCADOS LTDA - ME
382635034.02-61 ARAUJO CALCADOS LTDA - ME
002451609.00-07 Arthur Eduardo Silvestrin Ceschi 29420358895
387190707.00-33 ARTHUR MAIA AMARAL E CIA LTDA - ME
186129579.04-78 ASA COMERCIAL E AVICOLA LTDA - EPP
001535624.00-07 ASSOCIACAO DOS AGRICULTORES FAMILIARES DE LUMINARIAS
382165011.00-62 ASSOCIACAO DOS FRUTICULTORES DA
REGIAO DE LAVRAS
Quinta-feira, 3 de Agosto de 2017.
Chefe de Unidade: VALDECI FERNANDES RIOS
EDITAL 010.793/2017
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA
FAZENDA DE VARGINHA – AF LAVRAS
INTIMAÇÃO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos III, IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os
arts. 96, incisos IV e V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo
Decreto nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados,
representados por seus sócios INTIMADOS a apresentar na Administração de sua circunscrição, no prazo de 10(dez) dias, contados da data
de publicação desta, toda a documentação fiscal em seu poder, especialmente os talonários de notas fiscais, sob pena de serem os mesmos
declarados inidôneos ou ideologicamente falsos, nos termos da Resolução nº. 4.182/10 e terem suas inscrições canceladas de ofício, com base
no disposto no art. 108, inciso II, alíneas “b” e “c” do RICMS/02.
Município de Lavras.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
001613206.00-14 Associação Dos Produtores Rurais De Ingai
001764373.01-48 ATTILLATO COMERCIO E DISTRIBUICAO DE
PRODUTOS OPTICOS LTDA - ME
080214698.00-66 AUGUSTO RIBEIRO GALVAO

Diretor-Geral: Ronan Edgard dos Santos Moreira
Portaria/LEMG Nº 51, de 03 de agosto de 2017.
O Diretor-Geral da Loteria do Estado de Minas Gerais – LEMG, no uso
das atribuições previstas no art. 7º do Decreto Estadual nº 45.683/2011
e de acordo com o disposto na Lei Estadual nº 22.257, de 27/7/2016 e
nos arts. 61 e 64 do Decreto nº 45.242, de 11/12/2009, Resolve: Art.
1º Determinar o arquivamento da Sindicância Administrativa instituída
pela Portaria 031/2016, publicada em 11/06/2016, para apurar responsabilidade quanto ao desaparecimento de bem móvel de propriedade da
LEMG – relógio de parede, patrimônio nº 1748801-0, à vista da manifestação da Auditoria Seccional desta autarquia, datada de 21/7/2017,
por meio da Nota de Auditoria Nº 2040.0977.17 / Processo de Auditoria
Nº 2040.204.03.0242.17, emitida em face do Relatório Final da referida
Comissão de Sindicância. Art. 2º Determinar a baixa do respectivo bem
patrimonial. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Belo Horizonte, 3 de agosto de 2017. Ronan Edgard dos Santos
Moreira Diretor-Geral
03 993779 - 1

Secretaria de Estado
do Meio Ambiente e
do Desenvolvimento
Sustentável
Secretário: Jairo José Isaac

Conselho Estadual de
Política Ambiental
Presidente: Jairo José Isaac
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Norte
de Minas torna público que foi concedida Autorização para Intervenção Ambiental por meio de Documento Autorizativo para Intervenção
Ambiental - DAIA, conforme os processos abaixo identificados:
*Gransena Exportação e Comércio Ltda./Fazenda Córrego da Sabina
- Supressão da cobertura vegetação nativa com destoca - Grão Mogol/
MG - PA/Nº 08050000255/16. DAIA Nº 0032953-D. Fitofisionomia:
Cerrado. Estágio de regeneração: Médio. Validade: 04 (quatro) anos,
contados da data da concessão da autorização: 26/07/2017. *Francisco Carlos Vieira/Projeto de Assentamento Tanque Rompe Dia - Lote
74 - Supressão da cobertura vegetal nativa com destoca - Várzea da
Palma/MG - PA/Nº 08030000499/14. DAIA Nº 0032416-D. Fitofisionomia: Cerrado e Floresta Estacional Decidual Submontana Secundária
Médio. Estágio de regeneração: Médio. Validade: 02 (dois) anos, contados da data da concessão da autorização: 26/07/2017. *Luiz Gonzaga
Mota/Projeto de Assentamento Mãe D´Água - Lote 39 - Supressão da
cobertura vegetal nativa com destoca - Várzea da Palma/MG - PA/Nº
08030000036/13. DAIA Nº 0032708-D. Fitofisionomia: Cerrado. Estágio de regeneração: Médio. Validade: 02 (dois) anos, contados da data
da concessão da autorização: 26/07/2017.
(a) Clésio Cândido Amaral. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Norte de Minas.
03 993911 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Norte
de Minas torna público que os requerentes abaixo identificados
solicitaram:
*José Abdala da Silva/ Fazenda Acary/Lavandeiras - Supressão da
cobertura vegetal nativa, com destoca, para uso alternativo do solo
- Pintópolis/MG - PA/Nº 12010000429/17. *José Abdala da Silva/
Fazenda Acary/Lavandeiras - Supressão da cobertura vegetal nativa,
com destoca, para uso alternativo do solo - Pintópolis/MG - PA/Nº
12010000430/17. *Cláudio Fernandes da Silva /Fazenda Mangaí Supressão da cobertura vegetal nativa, com destoca, para uso alternativo do solo - Brasília de Minas/MG - PA/Nº 12010000431/17. *Luiza
Amélia dos Santos Gontijo/Fazenda São Francisco - Supressão da
cobertura vegetal nativa, com destoca, para uso alternativo do solo Santa Fé de Minas/MG - PA/Nº 12010000432/17.
(a) Clésio Cândido Amaral. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Norte de Minas.
03 993912 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM do
Noroeste de Minas, torna público que o requerente abaixo identificado
solicitou:
1) Licença de Operação Corretiva: *Claudia Selma Barilli Sanders e Outros/Fazenda Estrela – Barragem de irrigação para agricultura sem deslocamento de população atingida - Paracatu/MG - PA/Nº
00860/2004/003/2017 - Classe 3.
(a) Ricardo Rodrigues de Carvalho. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM do Noroeste de Minas.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Noroeste
de Minas, torna público que Vale do Rio Grande Reflorestamento Ltda/
Fazenda Batalha do Bartolomeu Mat. 756, 2514 e 2831 – por meio do
PA/ nº 04988/2008/001/2017 - Classe 3, solicitou Licença de Operação Corretiva para a atividade de Culturas anuais, excluindo a olericultura, no município de Paracatu/MG. Informa que foi apresentado o
EIA/RIMA, e que o RIMA encontra-se à disposição dos interessados na
SUPRAM NOR, das 07:30h às 10:30h e das 13:00h às 16:00h. Comunica que os interessados na Realização da Audiência Pública deverão
formalizar o requerimento, conforme Deliberação Normativa COPAM
n.º 12/1994, de 23/12/1994, na SUPRAM NOR – localizado na Rua
Jovino Rodrigues Santana, 10 – Nova Divinéia – Unaí/MG – CEP:
38.610-000 das 07:30h às 10:30h e das 13:00h às 16:00h, dentro do
prazo de 45 (quarenta e cinco) dias a contar da data desta publicação.
(a) Ricardo Rodrigues de Carvalho. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM do Noroeste de Minas.
O Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM, torna público
que Inácio Carlos Urban e Outros/Fazenda Pirulito Café, São Gonçalo-Garimpo, Santo Antônio Morro Limpo, Dianópoles, São GonçaloChapadão do Pirulito, Posto Pirulito, Morro Limpo, Angélica, Santa
Cruz, Lagoinha-Corredor e São Gonçalo-Taquara – por meio do PA/ nº
90278/2004/003/2017 - Classe 5, solicitou Licença de Operação Corretiva para as atividades de Culturas anuais (excluindo a olericultura),
horticultura, barragem de irrigação e perenização para agricultura sem
deslocamento de população atingida, beneficiamento primário de produtos agrícolas: limpeza, lavagem, secagem, descascamento ou classificação, no município de São Gonçalo do Abaeté/MG. Informa que foi
apresentado o EIA/RIMA, e que o RIMA encontra-se à disposição dos
interessados na SUPRAM NOR, das 07:30h às 10:30h e das 13:00h
às 16:00h. Comunica que os interessados na Realização da Audiência Pública deverão formalizar o requerimento, conforme Deliberação
Normativa COPAM n.º 12/1994, de 23/12/1994, na SUPRAM NOR –
Rua Jovino Rodrigues Santana, 10 – Nova Divinéia – Unaí/MG – CEP:
38.610-000 das 07:30h às 10:30h e das 13:00h às 16:00h, dentro do
prazo de 45 (quarenta e cinco) dias a contar da data desta publicação.
(a) Germano Luiz Gomes Vieira, Secretário de Estado Adjunto de
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Secretário Executivo COPAM.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Noroeste
de Minas, torna público que o foi CONCEDIDA a Licença Ambiental
abaixo identificada:
1) Licença de Instalação: *Solaire Direct Brasil Energia e Consultoria/

Solaire Paracatu I, II, III e IV, Energia Solar SPE S.A. – Usina solar
fotovoltaica – Paracatu/MG - PA/Nº 23772/2016/001/2016 - Classe 3.
CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. VALIDADE: 06 (SEIS)
ANOS. CONTADOS DA DATA DA CONCESSÃO: 02/08/2017.
(a) Ricardo Rodrigues de Carvalho. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Noroeste de Minas.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Noroeste
de Minas, torna público que o foi CONCEDIDA a Licença Ambiental
abaixo identificada:
1) Licença de Operação Corretiva: *Márcia Valente Custódio Sanders
e Outros/Fazenda Novo Horizonte – Culturas anuais (excluindo a olericultura) e barragem de irrigação e de perenização para agricultura sem
deslocamento de população atingida – Paracatu/MG e Guarda-Mor/MG
- PA/Nº 01937/2005/001/2010 - Classe 3. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. VALIDADE: 10 (DEZ) ANOS. CONTADOS DA
DATA DA CONCESSÃO: 02/08/2017.
(a) Ricardo Rodrigues de Carvalho. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Noroeste de Minas.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Noroeste de Minas torna público que os requerentes abaixo identificados
solicitaram:
*Agropecuária Gado Bravo Ltda./Fazenda Cachoeira I, II, III e IV Supressão de Cobertura Vegetal Nativa com Destoca - Buritis/MG - PA/
Nº 07010000515/17. *Liceu Antônio Stefanello Rubin e outro/Fazenda
São Vicente ou Santa Tereza/Cupins - Supressão de Cobertura Vegetal
Nativa com Destoca - Buritis/MG - PA/Nº 07010000524/17. *Sônia
Beatriz Telles Scherer/Fazenda São Domingos - Supressão de Cobertura
Vegetal Nativa com Destoca - Buritis/MG - PA/Nº 07010000558/17.
*Silvia Cristina Fazanaro Cunha/Fazenda Retiro - Supressão de
Cobertura Vegetal Nativa com Destoca - João Pinheiro/MG - PA/Nº
07020000879/17. *Jotared Empreendimentos Ltda./Fazenda Morada do
Sol - Supressão de Cobertura Vegetal Nativa com Destoca - São Gonçalo do Abaete/MG - PA/Nº 07020000895/17. *Francisco Viriato da
Rocha Sobrinho/Fazenda Rainha da Paz - Supressão de Cobertura Vegetal Nativa com Destoca - João Pinheiro/MG - PA/Nº 07020000965/17.
*Espólio de Ulisses Roberto de Oliveira/Fazenda Jesualda - Intervenção em APP SEM Supressão de Vegetação Nativa - Paracatu/MG - PA/
Nº 07030000755/17. *Eny Gonçalves de Lima/Fazenda São Severino
ou Vilaça - Intervenção em APP SEM Supressão de Vegetação Nativa
- Guarda-Mor/MG - PA/Nº 07030000756/17. *Ronaldo Pereira Guimarães/Fazenda Esperança - Supressão de Cobertura Vegetal Nativa
com Destoca - Guarda-Mor/MG - PA/Nº 07030000757/17. *Agropecuária Rossato S.A./Fazenda Batalha I - Supressão de Cobertura Vegetal
Nativa com Destoca - Paracatu/MG - PA/Nº 07030000762/17. *Mario
Mitiyuki Yamaguti/Fazenda Pilões, lugar Danto Antônio - Intervenção
em APP COM Supressão de Vegetação Nativa - Guarda-Mor/MG PA/Nº 07030000763/17. *SR Agropecuária e Serviços Ltda./Fazenda
Limoeiro da Samambaia e Santo Antônio da Boa Vista - Intervenção
em APP COM Supressão de Vegetação Nativa - Guarda-Mor/MG PA/Nº 07030000764/17. *Geraldo Alves Miguel/Fazenda Comprido,
lugar Mato Grande - Intervenção em APP COM Supressão de Vegetação Nativa - Vazante/MG - PA/Nº 07030000765/17. *Votorantim
Metais Zinco S.A./Fazenda Vargem Grande, Salobo, Vazantes, Santa
Bárbara e Lapa - Intervenção em APP COM Supressão de Vegetação
Nativa - Paracatu/MG - PA/Nº 07030000780/17. *Wilson de Souza
Dias/Fazenda Leitão de Cima - Intervenção em APP SEM Supressão
de Vegetação Nativa - Paracatu/MG - PA/Nº 07030000785/17. *Lindolfo Cordeiro da Silva - Supressão de Cobertura Vegetal Nativa com
Destoca - Unaí/MG - PA/Nº 07040000035/17. *Edson Amado Noivo
e outros/Fazenda Pedras, Columbia, Giboia e Bandeirantes - Intervenção em APP SEM Supressão de Vegetação Nativa - Unaí/MG - PA/
Nº 07040000036/17. *Paulino Rodrigues Campos/Fazenda Giboia Supressão de Cobertura Vegetal Nativa com Destoca - Unaí/MG - PA/
Nº 07040000037/17.
(a) Ricardo Rodrigues de Carvalho. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Noroeste de Minas.
03 993608 - 1
Pauta da 133ª Reunião Ordinária da Unidade Regional Colegiada Alto
São Francisco do Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM.
Data: 17 de agosto de 2017, às 08h. Local: Auditório do SEST/SENAT Rua Martin Cypriem, 1.100 - Bairro Bela Vista - Divinópolis/MG.
1. Execução do Hino Nacional Brasileiro.
2. Abertura pelo Subsecretário de Gestão Regional da Secretaria de
Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Presidente
da URC Alto São Francisco, Dr. Diogo Soares de Melo Franco.
3. Comunicado dos Conselheiros e Assuntos Gerais.
4. Exame das Atas da 131º RO de 16/02/2017. RETIRADA DE PAUTA
em 20/04/2017 e da 132ª RO de 20/04/2017.
5. Processos Administrativos para exame de requerimento para Intervenção Ambiental em Bioma Mata Atlântica, em estágio de regeneração médio ou avançado, não vinculados ao Licenciamento Ambiental:
5.1 João Batista Morato - Fazenda Canoas - Silvicultura - Pitangui/MG
- PA/Nº 02010000482/08 - Área de RL: 19,0000 ha - APP: 4,4553 ha
- Área Requerida: 59,0758 ha - Área Passível de Aprovação: 34,6179
ha - Fitofisionomia: Ecótono - Estágio de Regeneração: Médio. NRRA
Pará de Minas.
5.2 Rogério Soares de Oliveira - Fazenda Lagoa - Agricultura e Pecuária - Pimenta/MG - PA/Nº 13010001982/12 - Área de RL: 4,8300 ha APP: 1,8632 ha - Área Requerida: 15,9269 ha - Área Passível de Aprovação: 0,0000 ha - Fitofisionomia: Ecótono - Estágio de Regeneração:
Médio. NRRA Arcos.
5.3 Francisco Carvalho Medeiros - Fazenda Pouso Alegre - Pecuária/
Agricultura - Itapecerica/MG - PA/Nº 13020004679/12 - Área de RL:
5,9899 ha - APP: 4,7579 ha - Área Requerida: 11,7964 ha - Área Passível de Aprovação: 5,3095 ha - Fitofisionomia: Mata Atlântica/Ecótono
- Estágio de Regeneração: Médio. NRRA Oliveira
5.4 Francisco Carlos Ferreira - Fazenda Água Boa - Pecuária - Bom
Despacho/MG - PA/Nº 13010006845/13 - Área de RL: 17,3480 ha APP: 15,3048 ha - Área Requerida: 4,6331 ha - Área Passível de Aprovação: 0,0000 ha - Fitofisionomia: Ecótono - Estágio de Regeneração:
Médio. NRRA Arcos.
5.5 Francisco Carlos Ferreira - Fazenda Água Boa - Pecuária - Bom
Despacho/MG - PA/Nº 13010006846/13 - Área de RL: 23,0000 ha
- APP: 17,8303 ha - Área Requerida: 30,6200 ha - Área Passível de
Aprovação: 6,0000 ha - Fitofisionomia: Ecótono - Estágio de Regeneração: Médio. NRRA Arcos.
5.6 Marcelo Corrêa Fernandes - Fazenda Anga da Bela Vista - Pecuária - Cláudio/MG - PA/Nº 13020001099/14 - Área de RL: 15,3500
ha - APP: 12,3400 ha - Área Requerida: 9,6635 ha - Área Passível de
Aprovação: 5,7153 ha - Fitofisionomia: Ecótono - Estágio de Regeneração: Médio. NRRA Oliveira.
5.7 Silvânia Aparecida de Azevedo Santos - Fazenda Laje - Culturas
Anuais - Bom Despacho/MG - PA/Nº 13010001523/14 - Área de RL:
0,7664 ha - APP: 0,0000 ha - Área Requerida: 3,0484 ha - Área Passível
de Aprovação: 0,0000 ha - Fitofisionomia: Ecótono - Estágio de Regeneração: Médio. NRRA Arcos.
5.8 Agro florestal Boa Esperança Ltda. - Fazenda Pari, Areão e Carrapicho - Divinópolis/MG - PA/Nº 13020000325/15 - Área de RL: 8,0000
ha - APP: 6,5502 ha - Área Requerida: 4,5710 ha - Área Passível de
Aprovação: 3,7290 ha - Fitofisionomia: Ecótono - Estágio de Regeneração: Médio. NRRA Oliveira
5.9 José Messias de Assumpção - Fazenda Sítio Siberinho - Silvicultura - Capitólio/MG - PA/Nº 13010000384/15 - Área de RL: 0,7700 ha
- APP: 0,0000 ha - Área Requerida: 1,8000 ha - Área Passível de Aprovação: 0,0000 ha - Fitofisionomia: Ecótono - Estágio de Regeneração:
Médio. NRRA Arcos.
6. Processos Administrativos para exame de recurso aos Autos de
Infração:
6.1 Lavanderia Lav Mais Ltda./ Lavanderias Industriais com tingimento, amaciamento e outros acabamentos em roupas, peças de vestuário e artefatos diversos de tecido - PA/Nº SIAM 01823/2007/003/2013
- AI/Nº 001/2009 - Divinópolis/MG - Apresentação: Supram ASF.
6.2 EMPRESER - Empresa de Prestação de Serviços Ltda./ Produção
de Concreto betuminoso usinado a quente - PA/Nº CAP 463233/17 - AI/
Nº 018/2009 - Bom Despacho/MG - Apresentação: Supram ASF.
6.3 Frigorífico Chaparral Ltda./Abate de animais de médio e grande
porte - PA/Nº CAP 463939/2017 - AI/Nº 032/2009 - Divinópolis/MG Apresentação: Supram ASF.
7. Encerramento.
(a) Diogo Soares de Melo Franco. Subsecretário de Gestão Regional da
Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
e Presidente da URC Alto São Francisco.
03 993909 - 1

O Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM torna público
que o requerente abaixo identificado solicitou à Superintendência
Regional de Meio Ambiente do Sul de Minas:
1) Licença de Operação em Caráter Corretivo: *Prática Klimaquip
Indústria e Comércio S.A. - Fabricação de máquinas, aparelhos, peças e
acessórios com tratamento térmico e/ou tratamento superficial - Pouso
Alegre/MG - PA/Nº 23941/2008/002/2017 - Classe 5.
(a) Germano Luís Gomes Vieira. Secretário de Estado Adjunto de Meio
Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Secretário Executivo do
COPAM.
A Diretora Regional de Administração e Finanças da Superintendência
Regional de Meio Ambiente do Sul de Minas no uso de suas atribuições, considerando o Ato de Delegação Supram SM/SEMAD n° 01, de
29 de dezembro de 2016 e conforme art. 4º, inciso VII, da Lei 21.972
de 21 de Janeiro de 2016 e demais normas específicas, torna público o
arquivamento do processo abaixo identificado:
1) Licença de Operação em Caráter Corretivo: *Furnas Centrais Elétricas S.A. - UHE Mascarenhas de Moraes - Barragens de geração de
energia - hidrelétricas - Ibiraci, Cássia, Delfinópolis, Passos, Itaú de
Minas e São João Batista do Glória/MG - PA/Nº 00400/1999/001/1999
- Classe 6. Motivo: Não atendimento à informações complementares.
(a) Daniella Florentino Costa. Diretora Regional de Administração e
Finanças da SUPRAM Sul de Minas.
03 993569 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM do Alto
São Francisco torna público que foram concedidas as Autorizações
Ambientais de Funcionamento para os processos abaixo identificados:
*Karoline Mendes Silva ME/Fazenda Paciência – Matrícula 32.106 –
Preparação do leite e fabricação de produtos laticínios – Piumhi/MG
- PA/Nº 13118/2017/001/2017 – Classe 1. Validade: 27/07/2021. *Cooperativa Agropecuária de Bom Despacho Ltda – Comércio e/ou armazenamento de produtos agrotóxicos, veterinários e afins – Martinho
Campos/MG – 06012/2013/002/2017 – Classe 1. Validade: 13/07/2017.
*Perfil Indústria Têxtil Ltda - Me – Beneficiamento de fibras têxteis
naturais e artificiais – Nova Serrana/MG – PA/Nº 25102/2014/001/2017
– Classe 1. Validade: 26/07/2021. *Indústria de Calçados Record Ltda
– Moldagem de termoplástico não organoclorado sem a utilização de
matéria-prima reciclada ou com a utilização de matéria-prima reciclada a seco com utilização de tinta para gravação – Nova Serrana/
MG – PA/Nº 07239/2015/002/2017 – Classe 1. Validade: 25/07/2021.
*Antônio Luiz do Nascimento/Fazenda Teixeiras –Matrícula 23.677 –
Avicultura de corte e reprodução e bovinocultura de leite, bubalinocultura de leite e caprinocultura de leite – São Sebastião do Oeste /
MG - PA/Nº 11276/2009/002/2017 – Classe 2. Validade: 19/07/2021.
*Solange Costa Couto Silva/Fazenda Mata do Jatobá – Matrículas 4228
e 3219 – bovinocultura de leite, bubalinocultura de leite e caprinocultura de leite e culturas anuais, excluindo a olericultura – Luz/MG – PA/
Nº 13070/2017/001/2017 – Classe 1. Validade: 16/07/2021. *Cerâmica
Leide Ltda - Me – Fabricação de telhas, tijolos e outros artigos de barro
cozido, exclusive de cerâmica e reciclagem ou regeneração de outros
resíduos classe 2 (não perigosos) não especificados – Itaúna/MG – PA/
Nº 26114/2012/001/2015 – Classe 1. Validade: 26/07/2021. *Mafer Calderaria e Serviços Ltda – Serralheria, fabricação de esquadrias, tanques,
reservatórios e superficial – Arcos/MG – PA/Nº 02131/2008/001/2017
– Classe 1. Validade: 26/07/2021. *Cerâmica Tiradentes Ltda. – Reciclagem ou regeneração de outros resíduos classe 2, não especificados
– Igaratinga/MG – PA/Nº 01298/2003/005/2017 – Classe 1. Validade:
20/07/2021. * Esterlino Leite Cruvinel/Fazenda Deus Dará – Culturas anuais, excluindo a olericultura, criação de ovinos, caprinos, bovinos de corte e búfalos de corte extensivo, silvicultura e cafeicultura
e citricultura – Medeiros/MG – PA/Nº 08041/2004/002/2017 – Classe
1. Validade: 26/07/2021. *Fábio Araújo Leite/Fazenda Campo Grande
– Matrículas 63813, 63811 e 25812 – Cafeicultura e citricultura, criação de ovinos, caprinos, bovinos de corte e búfalos de corte extensivo e silvicultura – Medeiros/MG – 03579/2017/001/2017 – Classe
1 - Validade: 26/07/2021. *Ki Reciclagem Ltda - Me – Depósito de
sucata metálica, papel, papelão, plásticos ou vidro para reciclagem, não
contaminados com óleos, graxas ou produtos químicos, exceto embalagens de agrotóxicos, estocagem e/ou comércio atacadista de produtos extrativos de origem mineral, em bruto, reciclagem ou regeneração de outros resíduos classe 2 (Não perigosos) não especificados,
depósito de sucata metálica, papel papelão, plásticos ou vidro para
reciclagem, contaminados com óleos graxas ou produtos químicos,
exceto embalagens de agrotóxicos e processamento ou reciclagem de
sucata – Divinópolis/MG – PA/Nº 06179/2017/001/2017 – Classe 1.
Validade: 25/07/2021. *Geraldo Magela da Silva e Outros/Fazenda do
Retiro – Matrícula 15.948 – Comércio atacadista de produtos, subprodutos e resíduos de origem animal exclusive produtos alimentícios –
Itapecerica/MG – PA/Nº 06795/2013/002/2017 – Classe 1. Validade:
14/05/2021. * Areia Trabanda Ltda - Me – Extração de areia e cascalho
para utilização imediata na construção civil – Santo Antônio do Monte/
MG – PA/Nº 24171/2015/001/2017 – n° DNPM: 830371/2016 – Classe
1. Validade: 31/07/2021. *Departamento de Edificações e Estradas de
Rodagem do Estado de Minas Gerais – Implantação ou duplicação de
rodovias, pavimentação e/ou melhoramentos de rodovias e extração de
cascalho, rocha para produção de britas, areia fora da calha dos cursos
d’água e demais coleções hídricas, com ou sem tratamento, para aplicação exclusivamente nas obras rodoviárias executadas por entidades da
administração pública direta e indireta estadual e federal – Itapecerica/
MG – PA/Nº 27269/2015/001/2017 – Classe 1. Validade: 23/07/2021.
(a) Hidelbrando Canabrava Rodrigues Neto. Superintendente Regional
de Meio da SUPRAM do Alto São Francisco.
O Conselho Estadual de Política Ambiental – COPAM torna público
que o requerente abaixo identificado solicitou à Superintendência
Regional de Meio Ambiente do Alto São Francisco: 1) Licença de Operação Corretiva: *Eduardo Franco do Amaral/Granja Vilma – Avicultura de postura, Suinocultura (crescimento e terminação) e Silvicultura
– Bom Despacho/MG – PA/Nº 00647/2006/004/2014 – Classe 5. (a)
Germano Luiz Gomes Vieira. Secretário de Estado Adjunto de Meio
Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Secretário Executivo do
COPAM.
03 993738 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba torna público que foi CONCEDIDA a
Licença Ambiental abaixo identificada:
1) Licença de Operação em Caráter Corretivo: *BRF S.A - Armazém
de Grãos, Matrícula 55.988 - Beneficiamento primário de produtos
agrícolas: limpeza, lavagem, secagem, descascamento ou classificação
e armazenagem de grãos ou sementes não associada a outras atividades listadas - Uberlândia/MG - PA/Nº 20104/2016/001/2017 - Classe
3. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. VALIDADE: 10 (DEZ)
ANOS, CONTADOS DA DATA DA CONCESSÃO: 03/08/2017. (a)
José Vitor de Resende Aguiar. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba torna público que foram concedidas as
Autorizações Ambientais de Funcionamento para os processos abaixo
identificados:
*Maria de Lourdes e outros/Fazenda São Sebastião, Mat. 1.016 - Culturas anuais, excluindo a olericultura - Água Comprida/MG - PA/Nº.
23511/2011/001/2016 - Classe 1.VALIDADE: 29/07/2020. *Matheus
Crozariol Maneta/Fazenda Pinhal, Mat. 16.006 - Armazenagem de
grãos ou sementes não-associada a outras atividades listadas - Perdizes/
MG - PA/Nº. 07891/2016/001/2016 - Classe 1.VALIDADE: 27/07/2020.
*Paulo Eduardo Olivi e outros/Fzenda Sapé e Lavrinha, Mat. 25.952 Aquicultura convencional e/ou unidade de pesca esportiva tipo pesquepague - Serra do Salitre/MG - PA/Nº. 04983/2016/001/2016 - Classe
1.VALIDADE: 27/07/2020. *Construtora Terraço Ltda - Transporte
rodoviário de produtos perigosos, conforme Decreto Federal 96.044, de
18-5-1988 - Uberaba/MG - PA/Nº. 04100/2016/001/2016 - Classe
1.VALIDADE: 27/07/2020. *Mucio Teixeira/Fazenda Big-Vale, Mat.
14.613; 14.622; 17.468; 50.225; 19.142 e 19.140 - Criação de ovinos,
caprinos, bovinos de corte e búfalos de corte (extensivo) - Araxá/MG PA/Nº. 15541/2012/001/2016 - Classe 1.VALIDADE: 28/07/2020.
*José Devair Fuzzo/Fazenda Cometa Bela Vista e Esprança, Mat.
2.707; 2.702 e 7.400 - Culturas anuais, excluindo a olericultura - Perdizes/MG - PA/Nº. 03461/2016/001/2016 - Classe 1.VALIDADE:
27/07/2020. *RJMG Ambiental Ltda, Mat. 3.315 - Produção de óleos,
gorduras e ceras em bruto, de óleos essenciais, corantes vegetais e animais e outros produtos da destilação da madeira, exclusiva refinação de
produtos alimentares - Conquista/MG - PA/Nº. 06775/2012/0002/2016
- Classe 1.VALIDADE: 29/07/2020. *Marilena Meglioratti Molezim e
outros/Fazenda Morrinhos, Mat. 1.023 e 11.577 - Criação de ovinos,
caprinos, bovinos de corte e búfalos de corte (extensivo) - Frutal/MG PA/Nº. 18419/2012/001/2016 - Classe 1.VALIDADE: 29/07/2020.
*Terra Agrícola Agropecuária EIRELI/ Fazenda Furna e Sapo,