TJMG 04/08/2017 - Folha 12 - Caderno 1 - Diário do Executivo - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 04/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

12 – sexta-feira, 04 de Agosto de 2017 Diário do Executivo
Mat.6.090 - Criação de equinos, muares, ovinos, caprinos, bovinos de
corte e búfalos de corte (confinados) - Monte Alegre de Minas/MG PA/Nº. 03133/2016/001/2016 - Classe 1.VALIDADE: 29/07/2020.
*Mauro Villela/Fazenda Monte Azul, Mat. 19.297 SRI Ituiutaba - Suinocultura (ciclo completo) - Ituiutaba/MG - PA/Nº. 35084/2015/001/2026
- Classe 1.VALIDADE: 29/07/2020. *Distribuidora Rio Branco de
Petróleo Ltda - Transporte rodoviário de produtos perigosos, conforme
Decreto Federal 96.044, de 18-5-1988 - Uberaba/MG - PA/Nº.
01841/2004/003/2016 - Classe 1.VALIDADE: 20/07/2020. *Giovani
de Deus Borges Eireli/Fazenda Lenheiros, Mat, 15.320 Rio Bento Lavra em aluvião, exceto areia e cascalho - Carmo do Paranaíba/MG PA/Nº. 12450/2016/001/2016 DNPM 832.211/2009 - Classe
1.VALIDADE: 20/07/2020. *AGECEN - Armazéns Gerais Ltda - ME
– Armazenagem de grãos ou sementes não-associada a outras atividades listadas - Centralina/MG - PA/Nº. 01414/2016/001/2016 - Classe
1.VALIDADE: 29/07/2020. *Mário Takanobu Watanabe e outro/
Fazenda Araras, Mat. 12.764 e 32.980 - Cafeicultura e citricultura Araguari/MG - PA/Nº. 06714/2004/003/2016 - Classe 1.VALIDADE:
27/07/2020. *Mário Takanobu Watanabe e outro/Fazenda Alto São
João, Mat. 12.361 e 33.321 - Cafeicultura e citricultura - Araguari/MG
- PA/Nº. 08573/2005/003/2016 - Classe 1.VALIDADE: 27/07/2020.
*Elaine Pedersoli Guimarães/Fazenda Bom Jardim, Mat. 33.052 Bovinocultura de leite, bubalinocultura de leite e caprinocultura de leite
- Uberlândia/MG - PA/Nº. 05506/2016/001/2016 - Classe
1.VALIDADE: 28/07/2020. *Edison Minohara Júnior/Fazenda Nova
Casa Branca, Mat. 22.624 - Bovinocultura de leite, bubalinocultura de
leite e caprinocultura de leite - Ibiá/MG - PA/Nº. 36918/2014/002/2016
- Classe 1.VALIDADE: 27/07/2020. *Salvador Bernardes de Almeida/
Fazenda Boa Vista, Mat. 1.236 - Criação de ovinos, caprinos, bovinos
de corte e búfalos de corte (extensivo) - Nova Ponte/MG - PA/Nº.
04917/2016/001/2016 - Classe 1.VALIDADE: 28/07/2020. *Ivaldo
Fernandes de Rezende/Fazenda Manoel Velho, Mat. 64.093 - Avicultura de corte e reprodução - Indianópolis/MG - PA/Nº.
12280/2005/002/2016 - Classe 1.VALIDADE: 27/07/2020. *Fernando
Nogues Beloni e outros/Fazenda do Salitre, Mat. 42.280 - Culturas anuais, excluindo a olericultura - Patrocínio/MG - PA/Nº.
27891/2015/001/2016 - Classe 1.VALIDADE: 27/07/2020. *Patricia
Pedersoli Guimarães/Fazenda Bom Jardim, Mat. 33.052 - Culturas anuais, excluindo a olericultura - Uberlândia/MG - PA/Nº.
05493/2016/001/2016 - Classe 1.VALIDADE: 28/07/2020. *Santo
Aleixo Empreendimentos Agropecuários Ltda/Fazenda Anabelle, Mat.
14.916; 14.915 e 3.169 - Criação de ovinos, caprinos, bovinos de corte
e búfalos de corte (extensivo) - Perdizes/MG - PA/Nº.
33884/2015/001/2016 - Classe 1.VALIDADE: 29/07/2020. *Neuza de
Lourdes Pereira/Fazenda Santa Fé, Mat. 3.730 - Criação de ovinos,
caprinos, bovinos de corte e búfalos de corte (extensivo) - Estrela do
Sul/MG - PA/Nº. 04051/2013/001/2016 - Classe 1.VALIDADE:
27/07/2020. *Fernando Nogues Beloni e outros/Fazenda Cachoeira,
Santo Antônio e Esmeril, lugar denominado Semente, Mat. 41.118 Horticultura (floricultura, cultivo de hortaliças, legumes e especiarias)
- Patrocínio/MG - PA/Nº. 27898/2015/002/2016 - Classe 1.VALIDADE:
27/07/2020. *Pedro Humberto Veloso e outros/Fazenda Fradiques
Mata do Salgado - Cafeicultura e citricultura - Carmo do Paranaíba/MG
- PA/Nº. 10944/2009/001/2016 - Classe 1.VALIDADE: 27/07/2020.
*Fernando Aparecido Andrade/Fazenda Chapadão da Onça, Mat. 335
- Horticultura (floricultura, cultivo de hortaliças, legumes e especiarias)
- Sacramento/MG - PA/Nº. 07267/2016/001/2016 - Classe
1.VALIDADE: 28/07/2020. *Arnaldo Rosa Prata/Fazenda Capivara,
Mat. 2.195 - Bovinocultura de leite, bubalinocultura de leite e caprinocultura de leite - Coneição das Alagoas/MG - PA/Nº.
08059/2009/001/2016 - Classe 1.VALIDADE: 27/07/2020. *Lúcia
Helena Carneiro Araújo/Fazenda Santa Juliana, Mat. 1.419 e 6.332 Criação de ovinos, caprinos, bovinos de corte e búfalos de corte (extensivo) - Santa Juliana/MG - PA/Nº. 19182/2013/001/2016 - Classe
1.VALIDADE: 29/07/2020. *Elenita Silva Bergamo - ME - Extração
de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil - Conceição das Alagoas/MG - PA/Nº. 08330/2016/001/2016 DNPM
832.642/2014 - Classe 1.VALIDADE: 04/08/2020. *Sérgio Rodrigues
Lopes/Fazenda Tiros, Mat. 5.450 - Culturas anuais, excluindo a olericultura - Tiros/MG - PA/Nº. 7306/2004/001/2016 - Classe
1.VALIDADE: 05/08/2020. *Reinaldo Garcia Pires e outros/ Fazenda
Cafezal, Mat. 2.779-A - Culturas anuais, excluindo a olericultura - Rio
Paranaíba/MG - PA/Nº. 09834/2016/001/2016 - Classe 1.VALIDADE:
09/08/2020. *Afonso Ricardo de Castro/ Fazenda Bom Jardim, lugar
denominado Canoas, Mat. 43.718 - Criação de ovinos, caprinos, bovinos de corte e búfalos de corte (extensivo) - Tapira/MG - PA/Nº.
13455/2016/001/2016 - Classe 1.VALIDADE: 09/08/2020. *Jean
Rachi & Cia Ltda - EPP - Fabricação de peças, ornatos, estruturas de
cimento e ou de gesso - Uberlândia/MG - PA/Nº. 07689/2006/002/2016
- Classe 1.VALIDADE: 04/08/2020. *Jacir Paulino dos Santos/
Fazenda São Francisco, Mat. 19.725 - Horticultura (floricultura, cultivo
de hortaliças, legumes e especiarias) - Araguari/MG - PA/Nº.
03419/2006/003/2016 - Classe 1.VALIDADE: 09/08/2020. *Cooperativa Agropecúaria de Patrocínio Ltda - Comércio e/ou armazenamento
de produtos agrotóxicos, veterinários e afins - Ibiá/MG - PA/Nº.
07513/2016/001/2016 - Classe 1.VALIDADE: 01/08/2020. *João
Bosco de Paula Moreira - ME - Fabricação de outros artigos de metal
não especificados sem tratamento químico, exclusive móveis - Araxá/
MG - PA/Nº. 02010/2016/001/2016 - Classe 1.VALIDADE: 02/08/2020.
*Ercal - Empresas Reunidas de Calcário Ltda - Aparelhamento, beneficiamento de minerais não metálicos, não associados à extração - Coromandel/MG - PA/Nº. 07990/2016/001/2016 - Classe 1.VALIDADE:
02/08/2020. *Maurílio Paiva Melo/ Fazenda Limeira, Mat. 56.911 Criação de ovinos, caprinos, bovinos de corte e búfalos de corte (extensivo) - Tapira/MG - PA/Nº. 04830/2016/001/2016 - Classe
1.VALIDADE: 04/08/2020. *Filipe Medeiros Lisboa Soares/ Fazenda
Buriti - Lavra em aluvião, exceto areia e cascalho - Coromandel/MG PA/Nº. 04844/2016/001/2016 DNPM 832.581/2015 - Classe
1.VALIDADE: 01/08/2020. *Prefeitura Municipal de Patos de Minas/
Fazenda Bebedouro ou Posses, Mat. 5.485 e 13.509 SRI Comarca Patos
de Minas - Extração de areia e cascalho para utilização imediata na
construção civil - Patos de Minas/MG - PA/Nº. 03511/2016/001/2016
- Classe 1.VALIDADE: 01/08/2020. *Prefeitura Municipal de Patos de
Minas/ Fazenda Gaspar, Mat. 57.135; 57.136 e 21.518 do SRI da
Comarca Patos de Minas - Extração de areia e cascalho para utilização
imediata na construção civil - Patos de Minas/MG - PA/Nº.
03508/2016/001/2016 - Classe 1.VALIDADE: 01/08/2020. *Usina
Delta S.A./ Fazenda Fartura, Mat. 4.766; Fazenda Simão, Mat. 7.813;
Fazenda São Bento, Mat. 2.090 e Nossa Senhora Aparecida, Mat. 6.055
- Cultura de cana-de-açúcar sem queima - Sacramento/MG - PA/Nº.
33178/2015/001/2016 - Classe 2.VALIDADE: 03/08/2020. *Usina
Delta S.A/ Fazenda Bela Vista das Anas, Mat. 48.974 - Cultura de canade-açúcar sem queima - Água Comprida/MG - PA/Nº.
08143/2016/001/2016 - Classe 1.VALIDADE: 03/08/2020. *Simone
das Graças Santos Rocha/ Sítio Santa Juliana, Mat. 45.634 - Bovinocultura de leite, bubalinocultura de leite e caprinocultura de leite - Araguari/MG - PA/Nº. 90024/2004/003/2016 - Classe 2.VALIDADE:
04/08/2020. *Rehayem Comércio de Petróleo Ltda - Postos revendedores, postos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas e postos flutuantes de combustíveis - Campos Altos/MG - PA/Nº.
22451/2011/001/2016 - Classe 1.VALIDADE: 02/08/2020. *Cultura
Agronegócios Ltda - Comércio e/ou armazenamento de produtos agrotóxicos, veterinários e afins - Patrocínio/MG - PA/Nº.
16767/2007/003/2016 - Classe 2.VALIDADE: 26/08/2020. *Fertilizantes NPK Ltda-ME - Comércio e/ou armazenamento de produtos agrotóxicos, veterinários e afins - Patrocínio/MG - PA/Nº. 10421/2013/002/2016
- Classe 1.VALIDADE: 26/08/2020. *Antônio Assis Abdo/ Fazenda
Minuano III, Mat. 8.128 - Criação de ovinos, caprinos, bovinos de corte
e búfalos de corte (extensivo) - Perdizes/MG - PA/Nº.
11747/2012/002/2016 - Classe 1.VALIDADE: 10/08/2020. *José Gilberto Chierato/ Fazenda Joara Solé, Mat. 3.305 - Cafeicultura e citricultura - Prata/MG - PA/Nº. 24562/2011/001/2016 - Classe 1.VALIDADE:
05/08/2020. *MG Comércio de Combustíveis e Lubrificantes Ltda Posto MG1 - Postos revendedores, postos de abastecimento, instalações
de sistemas retalhistas e postos flutuantes de combustíveis - Araxá/MG
- PA/Nº. 26338/2011/002/2016 - Classe 1.VALIDADE: 26/08/2020.
*Comércio e extração de areia JR Ltda - Extração de areia e cascalho
para utilização imediata na construção civil - Monte Carmelo/MG - PA/
Nº. 33863/2012/001/2016 DNPM 832.960/2014 - Classe 1.VALIDADE:
26/08/2020. *JLX Administradora de Bens Ltda - Culturas anuais,
excluindo a olericultura - Perdizes/MG - PA/Nº. 14848/2016/001/2016
- Classe 1.VALIDADE: 24/08/2020. *Brazão e Amaral Produtos Agropecuários Ltda - Comércio e/ou armazenamento de produtos agrotóxicos, veterinários e afins - Uberlândia/MG - PA/Nº. 00741/2012/002/2016
- Classe 1.VALIDADE: 08/08/2020. *Carlos Thomas Brasileiro e
outro/ Fazenda Folhados, Mat. 37.222; 18.318; 38.756; 11.331; 15.191;
25.834; 37.221; 37.220 e 37.271 - Culturas anuais, excluindo a olericultura - Patrocínio/MG - PA/Nº. 06469/2016/002/2016 - Classe
1.VALIDADE: 18/08/2020. *Osvaldo Alves da Silva/ Fazenda Marques, lugar denominado Cavacos, Mat. 26.802 e 3.983 - Bovinocultura
de leite, bubalinocultura de leite e caprinocultura de leite - Coromandel/

MG - PA/Nº. 14477/2016/001/2016 - Classe 1.VALIDADE: 18/08/2020.
*Décio Bruxel/ Fazenda São Gabriel, Mat. 848 - Bovinocultura de leite,
bubalinocultura de leite e caprinocultura de leite - Presidente Olegário/
MG - PA/Nº. 00813/2005/003/2016 - Classe 1.VALIDADE: 10/08/2020.
*WV Empreendimentos Ltda Gleba 3A, Mat. 191.651 - Loteamento do
solo para fins exclusiva ou predominantemente residenciais - Uberlândia/MG - PA/Nº. 30168/2015/001/2016 - Classe 1.VALIDADE:
22/08/2020. *Biofértil Agronegócios Ltda-ME - Comércio e/ou armazenamento de produtos agrotóxicos, veterinários e afins - Patrocínio/
MG - PA/Nº. 05774/2016/001/2016 - Classe 1.VALIDADE: 09/08/2020.
*Antônio Assis Abdo/ Fazenda Morrinhos, Mat. 2.991 - Criação de ovinos, caprinos, bovinos de corte e búfalos de corte (extensivo) - Perdizes/MG - PA/Nº. 11861/2012/002/2016 - Classe 1.VALIDADE:
09/08/2020. *Areias Pai Joaquim Ltda/ Fazenda Lagoa Dourada e
Pouso Frio, Mat. 7.908 - Extração de areia e cascalho para utilização
imediata na construção civil - Santa Juliana/MG - PA/Nº.
02381/2006/002/2016 DNPM 830.260/2001 - Classe 1.VALIDADE:
09/08/2020. *Marco Antônio Paro e Irmãos/ Fazenda Esperança;
Fazenda Renascer e Fazenda Santa Alice, Mats. 35.517; 25.940 e
25.937 - Bovinocultura de leite, bubalinocultura de leite e caprinocultura de leite - Ituiutaba/MG - PA/Nº. 14835/2016/001/2016 - Classe
1.VALIDADE: 26/08/2020. *Antônio Mendonça dos Santos/ Fazenda
Nova Aliança, Mat. 382; 718 e 2.136 - Criação de equinos, muares, ovinos, caprinos, bovinos de corte e búfalos de corte (confinados) - Monte
Alegre de Minas/MG - PA/Nº. 03134/2016/001/2016 - Classe
1.VALIDADE: 19/08/2020. *Luiz Celso Hernandes Teles/ Fazenda
Romana, Entre Rios, Mat. 12.622 - Silvicultura - São Francisco de
Sales/MG - PA/Nº. 13686/2014/001/2016 - Classe 1.VALIDADE:
03/08/2020. *Grace Pay Shing Ong/ Fazenda Boa Vereda, Mat. 40.313
- Criação de ovinos, caprinos, bovinos de corte e búfalos de corte
(extensivo) - Araguari/MG - PA/Nº. 06733/2012/002/2016 - Classe
1.VALIDADE: 09/08/2020. *José Ronaldo de Melo/ Agrocafé LtdaEFF - Comércio e/ou armazenamento de produtos agrotóxicos, veterinários e afins - Carmo do Paranaíba/MG - PA/Nº. 11173/2016/001/2016
- Classe 2.VALIDADE: 09/08/2020. *Auto Posto Fronteira Ltda-EPP
- Postos revendedores, postos de abastecimento, instalações de sistemas
retalhistas e postos flutuantes de combustíveis - Fronteira/MG - PA/Nº.
01485/2001/003/2016 - Classe 1.VALIDADE: 09/08/2020. *Auto
Posto da Loba Ltda - Postos revendedores, postos de abastecimento,
instalações de sistemas retalhistas e postos flutuantes de combustíveis
- Ituiutaba/MG - PA/Nº. 01213/2001/003/2016 - Classe 1.VALIDADE:
09/08/2020. *Edvaldo da Costa Mello e outro/ Fazenda Cristo Rei,
Mat. 10.102 - Criação de ovinos, caprinos, bovinos de corte e búfalos
de corte (extensivo) - Iturama/MG - PA/Nº. 18226/2005/003/2016 Classe 1.VALIDADE: 09/08/2020. *Maorides Vandelino Mazeto e
outros/ Fazenda Mumbuca, Mat. 13.294 - Culturas anuais, excluindo a
olericultura - Sacramento/MG - PA/Nº. 23388/2011/002/2016 - Classe
1.VALIDADE: 09/08/2020. *Auto Posto Macedo & Tannus Ltda - Postos revendedores, postos de abastecimento, instalações de sistemas
retalhistas e postos flutuantes de combustíveis - Uberlândia/MG - PA/
Nº. 25258/2011/002/2016 - Classe 1.VALIDADE: 09/08/2020. *Alonso
Adolfo Pezzuti de Aguiar/ Fazenda Ouro Verde, Mat. 10.665 - Criação
de equinos, muares, ovinos, caprinos, bovinos de corte e búfalos de
corte (confinados) - Ibiá/MG - PA/Nº. 11040/2016/001/2016 - Classe
1.VALIDADE: 25/08/2020. *Ibertier Martins Vida/ Fazenda Cachoeira
do Cervo, Mat. 3.512 e 182 - Bovinocultura de leite, bubalinocultura de
leite e caprinocultura de leite - Ibiá/MG - PA/Nº. 06967/2016/001/2016
- Classe 1.VALIDADE: 19/08/2020. *Edi Maria da Silva Katagiri/
Parte do Lote 95 - PADAP, lugar denominado Córrego do Delfin ou
Pouso Alegre, Mat. 5.036 - Culturas anuais, excluindo a olericultura Rio Paranaíba/MG - PA/Nº. 14783/2016/001/2016 - Classe
1.VALIDADE: 19/08/2020. *Comercial Raul Oliveira Ltda - Postos
revendedores, postos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas e postos flutuantes de combustíveis - Ipiaçu/MG - PA/Nº.
01667/2001/002/2016 - Classe 1.VALIDADE: 09/08/2020. *Argentino
Martins Ferreira/ Fazenda Pedreiro, Mat. 25.088 - Bovinocultura de
leite, bubalinocultura de leite e caprinocultura de leite - Abadia dos
Dourados/MG - PA/Nº. 15552/2016/001/2016 - Classe 1.VALIDADE:
09/08/2020. *Ricardo Alves/ Fazenda Gameleira, Mat. 12.011; 12.012
e 12.026 - Culturas anuais, excluindo a olericultura - Coromandel/MG
- PA/Nº. 12338/2016/001/2016 - Classe 1.VALIDADE: 09/08/2020.
*Jardim do Lago Negócios Imobiliários Ltda-ME/ Estância Jardim do
Lago, Mat. 16.454 - Extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil - Tupaciguara/MG - PA/Nº.
17591/2011/002/2016 DNPM 834.265/2012 - Classe 1.VALIDADE:
08/08/2020. *Auto Posto Brasil Central Ltda - Postos revendedores,
postos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas e postos
flutuantes de combustíveis - Uberlândia/MG - PA/Nº.
02218/2016/001/2016 - Classe 1.VALIDADE: 08/08/2020. *Luiz Carlos Turati/ Fazenda São Gonçalo do Tabati, Mat. 30.546 - Cafeicultura
e citricultura - Araxá/MG - PA/Nº. 08034/2016/001/2016 - Classe
1.VALIDADE: 12/08/2020. *Auto Posto Caiçaras Ltda - Postos revendedores, postos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas e
postos flutuantes de combustíveis - Patos de Minas/MG - PA/Nº.
01511/2001/004/2016 - Classe 1.VALIDADE: 11/08/2020. *Realiza
Construtora Ltda - Usinas de produção de concreto comum - Araguari/
MG - PA/Nº. 11597/2016/001/2016 - Classe 1.VALIDADE: 09/08/2020.
*Espólio de José Preira da Silva/ Fazenda Valadares Abaeté da Fábrica
e Lote 11-A PADAP, Mat. 1.690 e 864 - Culturas perenes e cultivos
classificados no programa de produção integrada conforme normas no
Ministério da Agricultura, exceto cafeicultura e citricultura - São
Gotardo/MG - PA/Nº. 5656/2016/001/2016 - Classe 1.VALIDADE:
05/08/2020. *Transpau Comércio de Madeira e seus Derivados Ltda Prestadoras de serviços na aplicação terrestre de agrotóxicos e afins Prata/MG - PA/Nº. 28200/2011/002/2016 - Classe 1.VALIDADE:
01/08/2020. *Santa Vitória Açúcar e Álcool Ltda/ Fazenda Asa Branca,
Mat. 8.876 - Cultura de cana-de-açúcar sem queima - Santa Vitória/MG
- PA/Nº. 19703/2008/001/2016 - Classe 1.VALIDADE: 01/08/2020.
*Santa Vitória Açúcar e Álcool Ltda/ Fazenda Catanduva/Farofa, Mat.
14.472 - Cultura de cana-de-açúcar sem queima - Santa Vitória/MG PA/Nº. 06212/2016/001/2016 - Classe 2.VALIDADE: 01/08/2020.
*Cerâmica Nossa Senhora Aparecida Ltda-EPP - Fabricação de telhas,
tijolos e outros artigos de barro cozido, exclusive de cerâmica - Abadia
dos Dourados/MG - PA/Nº. 00155/2002/006/2016 - Classe
2.VALIDADE: 10/08/2020. *Edvaldo Aparecido de Faria/ Fazenda
Santa Rita, Mat. 2.940 - Culturas anuais, excluindo a olericultura - Ibiá/
MG - PA/Nº. 11947/2016/001/2016 - Classe 1.VALIDADE: 09/08/2020.
*Carlos Yukio Tanabe/ Fazenda Valadares, lugar Abaeté de Cima, Mat.
4.711 - Beneficiamento primário de produtos agrícolas: limpeza, lavagem, secagem, descascamento ou classificação - Rio Paranaíba/MG PA/Nº. 19262/2016/001/2016 - Classe 1.VALIDADE: 10/08/2020.
*Bom Negócio Indústria e Comércio de Rações Ltda - Formulação de
rações balanceadas e de alimentos preparados para animais - Guimarânia/MG - PA/Nº. 14040/2012/002/2016 - Classe 1.VALIDADE:
04/08/2020. *Nitrofosfértil Indústria e Comércio Ltda - Formulação
adubos e fertilizantes - Araxá/MG - PA/Nº. 03924/2016/001/2016 Classe 1.VALIDADE: 02/08/2020. *Cooperativa Agropecuária de
Carmo do Paranaíba Ltda - CARPEC - Resfriamento e destribuição do
leite associados à atividade rural de produção de leite - Carmo do Paranaíba/MG - PA/Nº. 03422/2008/003/2016 - Classe 2.VALIDADE:
10/08/2020. *Agrocerrado Produtos Agrícolas e Assistência Técnica
Ltda - Comércio e/ou armazenamento de produtos agrotóxicos, veterinários e afins - Patos de Minas/MG - PA/Nº. 21232/2005/003/2016 Classe 1.VALIDADE: 09/08/2020. *Indústria e Comércio de Cereais
Marques Ltda-EPP - Fabricação de produtos alimentares, não especificados ou não classificados - Sacramento/MG - PA/Nº.
05643/2016/001/2016 - Classe 1.VALIDADE: 02/08/2020. *Antônio
Belmiro Rodrigues Campbell Penna/ Fazenda das Palmeiras, Mat.
14.871 1ºSRI Ituiutaba - Culturas anuais, excluindo a olericultura Ituiutaba/MG - PA/Nº. 22370/2005/001/2016 - Classe 1.VALIDADE:
03/08/2020. *Agrocerrado Produtos Agrícolas e Assistência Técnica
Ltda - Comércio e/ou armazenamento de produtos agrotóxicos, veterinários e afins - Ibiá/MG - PA/Nº. 21271/2005/003/2016 - Classe
1.VALIDADE: 04/08/2020. *Laércio Lagares Gontijo Bomtempo/
Fazenda Bonanza - Culturas anuais, excluindo a olericultura - Tiros/
MG - PA/Nº. 04526/2015/001/2016 - Classe 1.VALIDADE: 09/08/2020.
*Indústria Mineira de Fertlizantes Líquidos Ltda-EPP - Comércio e/ou
armazenamento de produtos agrotóxicos, veterinários e afins - Monte
Carmelo/MG - PA/Nº. 34022/2015/001/2016 - Classe 2.VALIDADE:
04/08/2020. *Coki Ito e outros/ Lote PADAP 55 - Culturas perenes e
cultivos classificados no programa de produção integrada conforme
normas no Ministério da Agricultura, exceto cafeicultura e citricultura
- Rio Paranaíba/MG - PA/Nº. 14785/2011/002/2016 - Classe
1.VALIDADE: 03/08/2020. *Agrocerrado Produtos Agrícolas e Assistência Técnica Ltda - Comércio e/ou armazenamento de produtos agrotóxicos, veterinários e afins - Carmo do Paranaíba/MG - PA/Nº.
21239/2005/003/2016 - Classe 1.VALIDADE: 11/08/2020. *Celso
Severino de Almeida/ Fazenda Cabaçal, Mat. 3.823 - Criação de ovinos, caprinos, bovinos de corte e búfalos de corte (extensivo) - Capinópolis/MG - PA/Nº. 06559/2016/001/2016 - Classe 1.VALIDADE:
09/08/2020. *JM Empreendimentos Transporte e Serviços Ltda

Minas Gerais - Caderno 1

- Depósito de sucata metálica, papel, papelão, plásticos ou vidro para
reciclagem, não contaminados com óleos, graxas our produtos químicos, exceto embalagens de agrotóxicos - Uberlândia/MG - PA/Nº.
02730/2016/001/2016 - Classe 1.VALIDADE: 04/08/2020. *Ivanir
Ângelo Cenci/ Fazenda Boa Esperança (Sempre Verde), Mat. 24.139 Culturas anuais, excluindo a olericultura - Romaria/MG - PA/Nº.
03669/2014/002/2016 - Classe 1.VALIDADE: 03/08/2020. *Silvana
Carla Rebelatto e outros/ Fazenda Pastão IV, Mat. 8.214 e 30.833 - Culturas anuais, excluindo a olericultura - Monte Carmelo/MG - PA/Nº.
04082/2016/001/2016 - Classe 1.VALIDADE: 03/08/2020. (a) José
Vitor de Resende Aguiar. Superintendente Regional de Meio Ambiente
da SUPRAM Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba.
03 993891 - 1
O Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM torna público que
o requerente abaixo identificado solicitou Licença Ambiental. Informa
que foi apresentado EIA/RIMA, e que o RIMA encontra-se à disposição dos interessados na Superintendência Regional de Meio Ambiente
Norte de Minas - SUPRAM NM, das 8h30 às 11h e das 13h30min às
16h. Comunica que os interessados na realização de Audiência Pública
deverão formalizar o requerimento, conforme Deliberação Normativa
COPAM nº 12/94, na SUPRAM NM - Avenida José Corrêa Machado,
900 - Bairro Ibituruna - Montes Claros/MG, CEP 39401-832, das
8h30min às 11h e das 13h30min às 16h, dentro do prazo de 45 (quarenta e cinco) dias a contar da data desta publicação.
(a) Germano Luiz Gomes Vieira. Secretário de Estado Adjunto de
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Secretário Executivo COPAM.
1) Licença Prévia concomitante com Licença de Instalação: *Fortaleza de Santa Teresinha Agricultura e Pecuária Ltda. - Fazenda Santa
Mônica - Abate de animais de médio e grande porte (suínos, ovinos,
caprinos, bovinos, equinos, bubalinos, muares, etc.); industrialização
da carne, inclusive desossa, charqueada e preparação de conservas; culturas anuais, excluindo a olericultura; criação de equinos, muares, ovinos, caprinos, bovinos de corte e búfalos de corte (confinados) - São
João da Ponte/MG - PA/Nº 39008/2014/001/2017 - Classe 5.
O Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM torna público
que o requerente abaixo identificado solicitou à Superintendência
Regional de Meio Ambiente Central Metropolitana:
1) Renovação de Licença de Operação: *Belgo Bekaert Arames Ltda.
- Produção de laminados e trefilados de qualquer tipo de aço, com tratamento químico - Contagem/MG - PA/Nº 00016/1985/016/2017 - Classe
6.
(a) Germano Luiz Gomes Vieira. Secretário de Estado Adjunto de
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Secretário Executivo COPAM.
03 993586 - 1

Instituto Estadual de Florestas
Diretor-Geral: João Paulo Mello Rodrigues Sarmento
O Diretor-Geral do Instituto Estadual de Florestas – IEF, no uso de
suas atribuições legais, atendendo à solicitação da Comissão Sindicante instaurada pela Portaria IEF 06/2017, publicada no Diário Oficial do Estado de 08/02/2017, RESOLVE, nos termos do Art. 214 da
Lei 869/52, SUSPENDER PREVENTIVAMENTE, em prorrogação,
por 30 (trinta) dias, sem perda de remuneração, o servidor A.F., Masp
1.151.433-8, ocupante do cargo efetivo de Analista Ambiental, Nível
I, Grau D.
03 993878 - 1

Instituto Mineiro de
Gestão das Águas
Diretora-Geral: Maria de Fátima Chagas Dias Coelho
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º
do art. 31, da CE/1989, à servidora:
Masp 1.182.739-1, PATRICIA CARVALHO MACHADO, referente ao
1º quinquênio de exercício, a partir de 19/10/2012.
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/04/2003, aos
servidores:
Masp 1.018.532-0, WALDONIER GOUVEIA GONÇALVES FILHO,
por 04 meses, referentes aos 6º e 7º quinquênios de exercício, a partir
de 03/07/2017;
Masp 1.016.644-5, DENISE AFONSO COMARELA DUTRA, por 01
mês, referente ao 6º quinquênio de exercício, a partir de 11/09/2017;
Masp 1.016.675-9, DENISE DUARTE CARRILHO CÂNDIDO, por 01
mês, referente ao 5º quinquênio de exercício, a partir de 11/09/2017;
Masp 1.147.813-8, FRANCISCO DE ASSIS SALGADO, por 01 mês,
referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 11/09/2017;
Masp 1.150.859-5, VALERIA FERREIRA BORGES, por 01 mês, referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 11/09/2017;
Masp 1.018.114-7, MARIA AMELIA MAGALHAES CARNEIRO, por
01 mês, referente ao 6º quinquênio de exercício, a partir de 17/04/2017,
para regularização funcional.
A Diretora-Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas - IGAM,
no uso de suas atribuições legais, autoriza, nos termos do art. 9º do
Decreto nº 46.636, de 28 de outubro de 2014 e da Deliberação COF n.º
03, de 21 de dezembro de 2016,CAROLINE MATOS DA CRUZ CORREIA, MASP 1.146.729-7, Analista Ambiental do Instituto Mineiro de
Gestão das Águas, a afastar-se, parcialmente, de suas atribuições, em
até cinquenta por cento de sua carga horária de trabalho mensal, no
período de 05/09/2016 a 04/09/2018, para participar do curso de pósgraduação stricto sensu – Mestrado Profissional em Rede Nacional em
Gestão e Regulação de Recursos Hídricos, da Universidade Estadual
do Rio de Janeiro, no Rio de Janeiro/RJ, sem prejuízo do vencimento e
vantagens do cargo, ficando vedado o pagamento de demais despesas
vinculadas ao mesmo.
03 993895 - 1
Os Superintendentes Regionais de Meio Ambiente do Sul de Minas,
Jequitinhonha, Alto São Francisco e Triângulo Mineiro & Alto Paranaíba, no uso de suas atribuições estabelecidas no art. 2º do Decreto
Estadual nº. 46.967 de 10/03/2016, cientificam os interessados abaixo
relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de
Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo: 08785/2016, Empreendedor: Panther Night Ltda - ME,
Município: Alfenas, Status: Deferido com condicionantes, Portaria:
02517/2017. *Processo: 07877/2014, Empreendedor: Companhia de
Saneamento de Minas Gerais - COPASA/MG, Município: Varginha,
Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 02518/2017. *Processo:
39352/2016, Empreendedor: Gelo Aky Indústria e Comércio Ltda ME, Município: Pouso Alegre, Status: Deferido com condicionantes,
Portaria: 02519/2017. *Processo: 40004/2016, Empreendedor: Posto 7
Ltda - EPP, Município: Monte Santo de Minas, Status: Deferido com
condicionantes, Portaria: 02520/2017. *Processo: 26656/2016, Empreendedor: Associação Educacional Bom Jardim, Município: Camanducaia, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 02521/2017. *Processo: 44070/2016, Empreendedor: Fazenda Ipomeia Ltda, Município:
Itamogi, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 02522/2017.
*Processo: 10770/2017, Empreendedor: Pastifício Santa Amália S.A.,
Município: Machado, Status: Deferido com condicionantes, Portaria:
02523/2017. *Processo: 15364/2017, Empreendedor: José Ferreira
Machado, Município: Monte Belo, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 02524/2017. *Processo: 10126/2017, Empreendedor:
Néliton Alves da Silva, Município: Pratápolis, Status: Deferido com
condicionantes, Portaria: 02525/2017. *Processo: 43943/2016, Empreendedor: Hipermix Pré Misturados Ltda - EPP, Município: Alfenas,
Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 02526/2017. *Processo:
37249/2016, Empreendedor: Antônio Alves Ferreira, Município: Três
Pontas, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 02527/2017.
*Processo: 27205/2016, Empreendedor: Gustavo Moura Guimarães
- ME, Município: Piranguinho, Status: Deferido com condicionantes,
Portaria: 02528/2017. *Processo: 25179/2016, Empreendedor: DNIT
- Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, Município:
Jacinto, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 02529/2017.
*Processo: 25183/2016, Empreendedor: DNIT - Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, Município: Santa Maria do Salto,
Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 02530/2017. *Processo:
25184/2016, Empreendedor: DNIT - Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, Município: Jacinto, Status: Deferido com

condicionantes, Portaria: 02531/2017. *Processo: 25185/2016, Empreendedor: DNIT - Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, Município: Jacinto, Status: Deferido com condicionantes, Portaria:
02532/2017. *Processo: 25182/2016, Empreendedor: DNIT - Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, Município: Salto
da Divisa, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 02533/2017.
*Processo: 25180/2016, Empreendedor: DNIT - Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, Município: Salto da Divisa, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 02534/2017. *Processo:
25181/2016, Empreendedor: DNIT - Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, Município: Salto da Divisa, Status: Deferido
com condicionantes, Portaria: 02535/2017. *Processo: 02105/2010,
Empreendedor: Duofertil Ltda, Município: Patos de Minas, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 02536/2017. *Processo:
09724/2011, Empreendedor: ABC Lavanderia Ltda, Município: Patos
de Minas, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 02537/2017.
*Processo: 02804/2011, Empreendedor: Alcides Françolin, Município: Estrela do Sul, Status: Deferido com condicionantes, Portaria:
02538/2017. *Processo: 00779/2011, Empreendedor: Airton Rodrigues
de Oliveira, Município: Uberlândia, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 02539/2017. *Processo: 16013/2010, Empreendedor:
Margareth Paes dos Santos, Município: Prata, Status: Deferido com
condicionantes, Portaria: 02540/2017. *Processo: 30867/2014, Empreendedor: Spasso Empreendimento e Serviços Ltda, Município: Sacramento, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 02541/2017.
*Processo: 10779/2010, Empreendedor: Laerte Dias de Lima, Município: Limeira do Oeste, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 02542/2017. *Processo: 22718/2013, Empreendedor: Marcos
César Brunozzi, Município: Campina Verde, Status: Deferido, Portaria:
02543/2017. *Processo: 36238/2016, Empreendedor: GAR Mineração,
Comércio, Importação e Exportação S.A, Município: Coromandel, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 02544/2017. *Processo:
02005/2012, Empreendedor: Fausto Pereira Batista, Município: Nova
Ponte, Status: Deferido, Portaria: 02545/2017. *Processo: 26607/2013,
Empreendedor: José Rubens Furtado, Município: Patrocínio, Status: Deferido com condicionante, Portaria: 02546/2017. *Processo:
26604/2013, Empreendedor: José Rubens Furtado, Município: Patrocínio, Status: Deferido com condicionante, Portaria: 02547/2017. *Processo: 26606/2013, Empreendedor: José Rubens Furtado, Município:
Patrocínio, Status: Deferido com condicionante, Portaria: 02548/2017.
Retificações:
Retifica-se a portaria nº. 02607 publicada dia 03/12/2016. Outorgada: Dan Vigor Indústria e Comércio de Laticínios Ltda. Onde se lê:
CNPJ: 55.566.871/0017-26. Leia-se: CNPJs: 55.566.871/0017-26 e
55.566.871/0018-07. Município: Lavras - MG.
Retifica-se a portaria nº 02506 publicada dia 03/08/2017. Outorgada:
Areias Santa Luzia Ltda – ME. CNPJ: 13.911.139/0001-39. Onde se lê:
Processo nº 13014/2017. Leia-se: Processo nº 13014/2016. Município:
Santo Antônio do Monte – MG.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia nas SUPRAM’s, SUL DE MINAS, JEQUITINHONHA, ALTO
SÃO FRANCISCO e TRIÂNGULO MINEIRO & ALTO PARANAÍBA. Os dados contidos nas referidas decisões estarão disponíveis no
site da SEMAD, www.semad.mg.gov.br.
Belo Horizonte, 03 de Agosto de 2017.
03 993551 - 1
PORTARIA IGAM nº 41, de 03 de Agosto de 2017
Retifica a Portaria IGAM nº 30, de 29 de maio de 2017.
A DIRETORA-GERAL DO INSTITUTO MINEIRO DE GESTÃO
DAS ÁGUAS (IGAM), no uso das atribuições que lhe conferem as
regras do artigo 13, II da Lei Estadual 21.972, de 21 de janeiro de 2016,
e do artigo 9º do Decreto Estadual nº 46.636, de 28 de outubro de 2010,
e com base nas regras do artigo 42 da Lei Estadual nº 13.199, de 29 de
janeiro de 1.999;
R E S O L V E:
Art. 1º RETIFICAR a Portaria IGAM nº 30, de 29 de maio de 2017, no
caput do artigo 16, §1º onde se lê “A remuneração referida no artigo 13”
leia-se “A remuneração referidas nos artigos 11 e 12”;
Art. 2º RETIFICAR a Portaria IGAM nº 30, de 29 de maio de 2017, em
seu artigo 16, §1º onde se lê “a remuneração corresponderá a ½ (meio)
salário mínimo” passará a vigorar como “a remuneração bruta corresponderá a R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais)”;
Art. 3º RETIFICAR a Portaria IGAM nº 30, de 29 de maio de 2017, em
seu artigo 16, §2º onde se lê “a remuneração corresponderá a 1 (um)
salário mínimo” passará a vigorar como “a remuneração bruta referida
no §2º deste artigo será acrescida de 25% (vinte e cinco por cento)”;
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário e permanecendo inalteradas as demais
disposições constantes da Portaria original.
MARIA DE FÁTIMA CHAGAS DIAS COELHO
Diretora Geral do IGAM
03 993696 - 1

Secretaria de
Estado de Saúde
Expediente
EXPEDIENTE DA DIRETORIA DE
ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do artigo 112, do ADCT, da
CE/1989, ao(s) servidor (es): Masp 0349368-1, Ana Angélica Couto
Victor, referente ao 4º quinquênio adm., a partir de 15/10/2016.
CONCEDE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, nos termos do
artigo 113 do ADCT da CE/1989, ao(s) servidor (es): Masp 0327327-3,
Haroldo Antônio Ribas, referente ao 7º quinquênio adm., a partir de
28/10/2016; Masp 0348881-4, Oswaldo Afonso da Silva Filho, referente ao 5º quinquênio adm., a partir de 09/03/2017; Masp 0348881-4,
Oswaldo Afonso da Silva Filho, referente ao 5º quinquênio adm., a partir de 09/03/2017; Masp 0349441-6, Carlos Alberto Nunes, referente ao
6º quinquênio adm., a partir de 17/12/2016; Masp 0350308-3, Isabel
Aparecida de Sá Rocha, referente ao 5º quinquênio adm., a partir de
05/05/2017; Masp 0352037-6, Luciene Chaves Fernandes, referente ao
6º quinquênio adm., a partir de 20/03/2017; Masp 0353340-3, Helen
Maria Ramos de Oliveira Lopes, referente ao 6º quinquênio adm., a
partir de 24/02/2017, em cumprimento à resolução 007/2006.
CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do artigo 112, do ADCT, da
CE/1989, ao(s) servidor (es): Masp 0349441-6, Carlos Alberto Nunes,
a partir de 17/12/2016; Masp 0352037-6, Luciene Chaves Fernandes, a
partir de 20/03/2017; Masp 0353340-3, Helen Maria Ramos de Oliveira
Lopes, a partir de 24/02/2017, em cumprimento à resolução 007/2006.
03 993848 - 1
Expediente da Diretoria de Administração de Pessoal
RETIFICA o ato de concessão de quinquênio adm., publicado em
03/08/2017, referente ao servidor: Masp 0377538-4, Carlos Antônio
Candelato. Onde se lê: 8º quinquênio adm., a partir de 18/04/2017,
leia-se: 9º quinquênio adm., a partir de 18/04/2017.
03 993416 - 1
TERMO DE INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO
O titular da Diretoria de Administração de Pessoal da Secretaria de
Estado de Saúde instaura o processo administrativo de nº 000757251321/2017 nos termos da Lei nº 14.184, de 31 e janeiro de 2002, e
da Resolução /SEPLAG nº 037/2005, em virtude de concessão indevida de progressão no cargo de Médico da Área de Gestão e Atenção
a Saúde, Nível IV, Grau E, com vigência em 08/08/2016, publicado
em 01/09/2016, para o servidor RAUL CONDÉ CARVALHO, MASP
0914914-7, admissão 1, por motivo de registro no SISAP de afastamento preliminar à aposentadoria a partir de 07/07/2016.
TERMO DE INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO
O titular da Diretoria de Administração de Pessoal da Secretaria de
Estado de Saúde instaura o processo administrativo de nº 000757221321/2017 nos termos da Lei nº 14.184, de 31 e janeiro de 2002, e
da Resolução /SEPLAG nº 037/2005, em virtude de concessão indevida de progressão no cargo de Auxiliar de Apoio a Gestão e Atenção
a Saúde, Nível IV, Grau D, com vigência em 30/06/2014, publicado
em 05/07/2014, para o servidor GERALDO LUIZ DE OLIVEIRA