TJMG 18/08/2017 - Folha 20 - Caderno 1 - Diário do Executivo - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
20 – sexta-feira, 18 de Agosto de 2017 Diário do Executivo
- ABC INCO, Município: Uberlândia, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 02639/2017. *Processo: 01153/2014, Empreendedor:
ABC Indústria e Comércio S.A - ABC INCO, Município: Uberlândia,
Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 02640/2017. *Processo:
01154/2014, Empreendedor: ABC Indústria e Comércio S.A - ABC
INCO, Município: Uberlândia, Status: Deferido com condicionantes,
Portaria: 02641/2017. *Processo: 12000/2015, Empreendedor: Souza
Cruz S.A, Município: Prata, Status: Deferido com condicionantes,
Portaria: 02642/2017. *Processo: 10522/2012, Empreendedor: Benedito Virgilio, Município: Serra do Salitre, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 02643/2017. *Processo: 17929/2017, Empreendedor: Hindy Construtora Ltda, Município: Uberaba, Status: Deferido
com condicionantes, Portaria: 02644/2017. *Processo: 09051/2017,
Empreendedor: Antônio Diogo Ribeiro Barbosa, Município: Perdizes, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 02645/2017. *Processo: 09050/2017, Empreendedor: Antônio Diogo Ribeiro Barbosa,
Município: Perdizes, Status: Deferido com condicionantes, Portaria:
02646/2017. *Processo: 20077/2011, Empreendedor: Central de Serviços Imobiliários Ltda, Município: Uberlândia, Status: Deferido com
condicionantes, Portaria: 02647/2017. *Processo: 17930/2017, Empreendedor: Hindy Construtora Ltda, Município: Uberaba, Status: Deferido
com condicionantes, Portaria: 02648/2017. *Processo: 12001/2011,
Empreendedor: Felipe Álvares Gimenes, Município: Araguari, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 02649/2017. *Processo:
14682/2011, Empreendedor: Alcides Françolin, Município: Estrela
do Sul, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 02650/2017.
*Processo: 14909/2011, Empreendedor: Superintendência de Água e
Esgoto, Município: Araguari, Status: Deferido com condicionantes,
Portaria: 02651/2017. *Processo: 19815/2011, Empreendedor: Indústria de Farinha Nossa Senhora da Guia Ltda, Município: Monte Alegre
de Minas, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 02652/2017.
*Processo: 04834/2011, Empreendedor: Terezinha de Deus Vieira,
Município: Carmo do Paranaíba, Status: Deferido com condicionantes,
Portaria: 02653/2017. *Processo: 16205/2009, Empreendedor: Neusa
Miranda Ferrer, Município: Araguari, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 02654/2017. *Processo: 05520/2017, Empreendedor:
BRF S/A, Município: Uberlândia, Status: Deferido com condicionante,
Portaria: 02655/2017. *Processo: 27104/2016, Empreendedor: Antônio Roberto Bergamasco, Município: Santa Juliana, Status: Deferido
com condicionantes, Portaria: 02656/2017. *Processo: 09031/2008,
Empreendedor: GLM Confecções Ltda, Município: Araguari, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 02657/2017. *Processo:
16368/2015, Empreendedor: Fundação Educacional Patos de Minas
- FEPAM, Município: Patos de Minas, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 02658/2017. *Processo: 11779/2011, Empreendedor: Espólio de Alaor Ribeiro de Paiva, Município: Patrocínio, Status: Deferido com condicionante, Portaria: 02659/2017. *Processo:
06304/2014, Empreendedor: Shigueo Hayata, Município: Patrocínio,
Status: Deferido com condicionante, Portaria: 02660/2017. *Processo:
02428/2012, Empreendedor: Instituto Federal de Educação, Ciência
e Tecnologia do Triângulo, Município: Uberlândia, Status: Deferido,
Portaria: 02661/2017. *Processo: 13911/2012, Empreendedor: Fabiano
Ávila de Oliveira, Município: Patrocínio, Status: Deferido, Portaria:
02662/2017. *Processo: 14701/2010, Empreendedor: Antônio Domingos Stabile, Município: Presidente Olegário, Status: Deferido com
condicionante, Portaria: 02663/2017. *Processo: 34622/2015, Empreendedor: Luiz Eugenio da Fonseca, Município: Uberlândia, Status:
Deferido, Portaria: 02664/2017. *Processo: 23634/2014, Empreendedor: Parque Hotel Fazenda Mutema Ltda - ME, Município: Serra do
Salitre, Status: Deferido, Portaria: 02665/2017.
Retificação:
Retifica-se a portaria nº. 03440 publicada dia 29/12/2010. Onde se lê:
Outorgado: José Andrade Fernandino - CPF: 003.331.746-15. Leia-se:
Outorgado: Eugênio José Chaves Fernandino - CPF: 268.095.596-04.
Município: Sete Lagoas - MG.
Cancelamento:
Cancela-se a portaria nº. 00636 publicada dia 17/02/2017, que indeferiu
o processo nº 12239 de 29/04/2016. Requerente: Auto Posto Industrial
de Itajubá Ltda. CNPJ: 01.457.421/0001-09. Motivo: O empreendedor protocolou pedido de reconsideração, comprovando que as informações complementares foram devidamente protocoladas tempestivamente. Município: Itajubá - MG.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia nas SUPRAM’s, SUL DE MINAS, CENTRAL METROPOLITANA, ALTO SÃO FRANCISCO e TRIÂNGULO MINEIRO &
ALTO PARANAÍBA. Os dados contidos nas referidas decisões estarão
disponíveis no site da SEMAD, www.semad.mg.gov.br.
Belo Horizonte, 17 de Agosto de 2017.
17 998320 - 1
Secretaria de Estado de Saúde
Expediente
RESOLUÇÃO SES/MG Nº 5845 , DE 17 DE AGOSTO DE 2017.
Autoriza o pagamento, a título de ressarcimento, do extrapolamento da produção de quimioterapia e radioterapia de alta complexidade aos municípios com gestão de seus prestadores, referente à competência maio de 2017.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE DE MINAS GERAIS, no uso da atribuição prevista no art. 93, § 1º, inciso III da Constituição do Estado
de Minas Gerais, nos incisos I e II do art. 39 da Lei Estadual nº 22.257, de 27 de julho de 2016, e considerando:
- a Lei Complementar Federal nº 141, de 13 de janeiro de 2012, que regulamenta o §3º do art. 198 da Constituição Federal para dispor sobre os valores
mínimos a serem aplicados anualmente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios em ações e serviços públicos de saúde; estabelece os critérios de rateio dos recursos de transferências para a saúde e as normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas com saúde nas 3 (três) esferas
de governo; revoga dispositivos das Leis nos 8.080, de 19 de setembro de 1990, e 8.689, de 27 de julho de 1993; e dá outras providências;
- a Lei Federal nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização
e o funcionamento dos serviços correspondentes;
- a Lei Federal nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde/SUS e
sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde;
- o Decreto Federal nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização
do SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências;
- a Lei Estadual nº 13.317, de 24 de setembro de 1999, que contém o Código de Saúde do Estado de Minas Gerais;
- a Lei Estadual nº 21.971, de 18 de janeiro de 2016, que estima as receitas e fixa as despesas do Orçamento Fiscal do Estado de Minas Gerais e do
Orçamento de Investimento das Empresas Controladas pelo Estado para o exercício financeiro de 2016;
- o Plano Estadual de Saúde, aprovado pelo Conselho Estadual de Saúde de Minas Gerais (CES/MG);
- a Resolução SES/MG nº. 1.066, de 13/12/2006, cujo Anexo III contém as instruções para o preenchimento do Relatório Circunstanciado;
- a Deliberação CIB-SUS/MG nº 118, de 15 de setembro de 2004, que dispõe sobre o pagamento dos extrapolamentos de oncologia ambulatorial de
alta complexidade e Terapia Renal Substitutiva aos municípios habilitados em gestão plena do Sistema Municipal e daqueles com prestadores sob
gestão estadual;
- a Deliberação CIB-SUS/MG nº 404, de 06 de dezembro de 2007, que dispõe sobre a criação da Câmara de Compensação de Média e Alta Complexidade no âmbito do Sistema Único de Saúde de Minas Gerais;
- a Deliberação CIB-SUS/MG nº 1.327, de 04 de dezembro de 2012, que aprova em caráter excepcional, o pagamento dos extrapolamentos de oncologia ambulatorial de alta complexidade, TRS e Hospitalar de Média e Alta Complexidade do quarto trimestre de 2012 por estimativa;
- a Resolução SES/MG nº 5.661, de 22 de março de 2017, que define prazo para prestação de contas das competências de janeiro a dezembro de
2017 e altera os prazos para prestação de contas das competências de janeiro de 2011 a dezembro de 2016, referentes a ressarcimentos de produção
ambulatorial e hospitalar de Média e Alta Complexidades aprovados por Resoluções específicas; e
- a apuração dos procedimentos, realizada pela Diretoria de Informações em Saúde – DIS/SUBREG/SES-MG.
RESOLVE:
Art. 1º - Autorizar o pagamento, a título de ressarcimento, do extrapolamento da produção de quimioterapia e radioterapia de alta complexidade, aos
municípios com gestão de seus prestadores, referente à competência abril de 2017, conforme demonstrado no Anexo Único desta Resolução.
Art. 2º - O valor total do pagamento de que trata esta resolução é de R$1.346.616,18 (um milhão trezentos e quarenta e seis mil, seiscentos e dezesseis
reais e dezoito centavos), que correrá por conta da dotação orçamentária nº 4291.10.302.183.4492.0001-334141-10.1 e 4291.10.302.183.4492.0001334141-22.1.
Art. 3º - Para a prestação de contas dos recursos repassados, os municípios com gestão de seus prestadores deverão observar as normas estabelecidas
na Resolução SES/MG nº 5.661 de 22 de março de 2017.
Art. 4º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte,17 de Agosto de 2017.
Luiz Sávio de Souza Cruz
Secretário de Estado de Saúde
ANEXO ÚNICO DA RESOLUÇÃO SES/MG Nº 5845 , DE 17 DE AGOSTO DE 2017.
Extrapolamento da produção de quimioterapia e radioterapia de alta complexidade –
Competência Maio de 2017
Municípios gestores de
Desconto referente ao encontro de contas (deliberações
Valor a receber
Valor Apurado em Mai/17
seus prestadores
CIB-SUS/MG nº 1.327/2012 e 1.437/2013)
da SES/MG
ALFENAS
R$ 0,00
R$ 183.764,12
R$ 183.764,12
BARBACENA
-R$ 117.947,86
R$ 59.775,73
R$ 0,00
BETIM
R$ 0,00
R$ 34.970,03
R$ 34.970,03
DIVINOPOLIS
R$ 0,00
R$ 243.512,64
R$ 243.512,64
JUIZ DE FORA
R$ 0,00
R$ 60.065,34
R$ 60.065,34
PATOS DE MINAS
R$ 0,00
R$ 295.456,35
R$ 295.456,35
PONTE NOVA
R$ 0,00
R$ 77.122,80
R$ 77.122,80
POUSO ALEGRE
R$ 0,00
R$ 355.639,70
R$ 355.639,70
SETE LAGOAS
R$ 0,00
R$ 96.085,21
R$ 96.085,21
TOTAL
R$ 1.346.616,18
17 998786 - 1
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
FÉRIAS PRÊMIO – RETIFICAÇÃO
RETIFICA O(S) ATO(S) de gozo de férias-prêmio referente ao(s) servidor (es): Masp 0365550-3, AGUIDA MARIA DE FREITAS, publicado em 11/05/2017: onde se lê : Período de 11/09/2017 a 11/10/2017,
leia-se: 01/12/2017 a 01/01/2018, referente ao 3º quinquênio; Masp
03775913, MÁRCIA TEREZA CESÁRIO DOS SANTOS FELIPE,
publicado em 05/08/2017: Onde se lê : a partir de
04/08/2017 leia-se: a partir de 11/08/2017;
FÉRIAS PRÊMIO - TORNA SEM EFEITO
TORNA SEM EFEITO o ato de gozo de férias prêmio referente à servidora: Masp 382466-1, ROSIMEIDE APARECIDA DA SILVA, publicado em 06/07/2017, que concedeu 1 mês referente ao 5º quinquênio
a partir de 02/10/2011.
17 998740 - 1
Expediente da Diretoria de Administração de Pessoal
CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do artigo 112, do ADCT, da
CE/1989, ao(s) servidor (es): Masp 0283439-8, Ângela Ferreira Friche, referente ao 7º quinquenio adm., a partir de 05/02/2017; Masp
0287334-7, Geraldo Luiz de Oliveira Ferreira, referente ao 6º quinquenio adm., a partir de 21/04/2016; Masp 0295793-4, Lucia Porto Fonseca de Castro, referente ao 5º quinquenio adm., a partir de 30/03/2017;
Masp 0366119-6, Heliana de Lourdes Santana, referente ao 7º quinquenio adm., a partir de 01/08/2017; Masp 0384586-4, Francismari Rocha
da Silveira, referente ao 5º quinquenio adm., a partir de 09/11/2016;
Masp 0913720-9, Maria Adelaide Ferreira Victor, referente ao 8º quinquenio adm., a partir de 08/01/2017; Masp 0919663-5, Lúcia Ely de
Souza, referente ao 5º quinquenio adm., a partir de 15/04/2017.
CONCEDE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, nos termos do
artigo 113 do ADCT da CE/1989, ao(s) servidor (es): Masp 0287334-7,
Geraldo Luiz de Oliveira Ferreira, a partir de 21/04/2016.
ANULA o ato referente ao (s) servidor (es): Masp 0323405-1,
Aparecida Fátima Lopes, referente ao 6º quinquênio administrativo
e adicional por tempo de serviço, publicados em 16/07/2015 com
vigência em 09/10/2014, conforme nota técnica nº. 373/2017; Masp
0913720-9, Maria Adelaide Ferreira Victor, referente ao 6º quinquênio administrativo e adicional por tempo de serviço, publicados em
27/03/2015 com vigência em 06/01/2007 e 7º quinquênio adm., publicado em 27/03/2015 com vigência em 05/01/2012, conforme nota técnica nº. 368/2017.
CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do artigo 112, do ADCT,
da CE/1989, ao(s) servidor (es): Masp 0323405-1, Aparecida Fátima
Lopes, referente ao 6º quinquênio adm., a partir de 12/06/2017; Masp
0913720-9, Maria Adelaide Ferreira Victor, referente ao 6º quinquênio adm., a partir de 11/01/2007 e 7º quinquênio adm., a partir de
10/01/2012.
CONCEDE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, nos termos do
artigo 113 do ADCT da CE/1989, ao(s) servidor (es): Masp 0323405-1,
Aparecida Fátima Lopes, a partir de 12/06/2017; Masp 0913720-9,
Maria Adelaide Ferreira Victor, referente ao a partir de 11/01/2007.
17 998750 - 1
RESOLUÇÃO SES/MG Nº 5844 , DE 17 DE AGOSTO DE 2017.
Aprova o pagamento, a título de ressarcimento da produção, dos serviços de hemodinâmica isolados aos municípios com gestão de seus
prestadores e aos prestadores sob gestão estadual referente à competência de maio de 2017.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso das atribuições
conferidas pelo § 1º do art. 93 da Constituição Estadual, os incisos I
e II do art. 39 da Lei Ordinária nº 22.257, de 27 de julho de 2016, e
considerando:
- a Lei Federal nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre
as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras
providências;
- o Decreto Federal nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta
Minas Gerais - Caderno 1
a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências;
- a Deliberação CIB-SUS/MG nº 1.814, de 16 de abril de 2014, que
aprova os requisitos mínimos para a contratação de prestadores de
serviços de cardiologia intervencionista para os quadros de síndrome
coronariana aguda, no contexto das redes de urgência e emergência, no
âmbito do Estado de Minas Gerais;
- a Deliberação CIB-SUS/MG nº 1.888, de 16 de julho de 2014, que
aprova a alteração do Anexo Único da Deliberação CIB-SUS/MG nº
1.814, de 16 de abril de 2014, que aprova os requisitos mínimos para
contratação de prestadores de serviços de cardiologia intervencionista
para os quadros de síndrome coronariana aguda, no contexto das redes
de urgência e emergência, no âmbito do Estado de Minas Gerais;
- a Deliberação CIB-SUS/MG nº 2.082, de 18 de março de 2015, que
aprova a alteração do Anexo Único da Deliberação CIB-SUS/MG nº
1.814, de 16 de abril de 2014, que aprova os requisitos mínimos para a
contratação de prestadores de serviços de cardiologia intervencionista
para os quadros de síndrome coronariana aguda, no contexto das redes
de urgência e emergência, no âmbito do Estado de Minas Gerais;
- a Resolução SES/MG nº 4.288, de 16 de abril de 2014, que estabelece
os requisitos mínimos para contratação de prestadores de serviços de
cardiologia intervencionista para os quadros de síndrome coronariana
aguda, no contexto das redes de urgência e emergência, no Estado de
Minas Gerais;
- a Resolução SES/MG nº 4.411, de 16 de julho de 2014, que altera a
Resolução SES/MG nº 4.288, de 16 de abril de 2014, que estabelece
os requisitos mínimos para contratação de prestadores de serviços de
cardiologia intervencionista para os quadros de síndrome coronariana
aguda, no contexto das redes de urgência e emergência, no Estado de
Minas Gerais;
- a Resolução SES/MG nº 4.702, de 18 de março de 2015, que altera
a Resolução SES/MG nº 4.288, de 16 de abril de 2014, que estabelece
os requisitos mínimos para contratação de prestadores de serviços de
cardiologia intervencionista para os quadros de síndrome coronariana
aguda, no contexto das redes de urgência e emergência, no Estado de
Minas Gerais; e
- a apuração dos procedimentos realizada pela Diretoria de Informações
em Saúde – DIS/SUBREG/SES/MG.
RESOLVE:
Art. 1º - Aprovar o pagamento, a título de ressarcimento, da produção
dos serviços de hemodinâmica isolados aos municípios com gestão de
seus prestadores e aos prestadores sob gestão estadual, referente à competência maio de 2017, conforme Anexos I e II desta Resolução.
§1º - O pagamento aos municípios com gestão de seus prestadores será
realizado às Secretarias Municipais de Saúde, sendo destas a responsabilidade pelo repasse dos recursos aos prestadores, e obedecerá ao
fluxo estabelecido na Resolução SES/MG n° 4.288/2014, alterado pela
Resolução SES/MG nº 4.702/2015.
§2º - O pagamento aos prestadores sob gestão estadual será realizado
diretamente aos beneficiários, conforme dados bancários cadastrados no
Sistema Nacional de Cadastro de Estabelecimentos de Saúde e também
obedecerá ao fluxo estabelecido na Resolução SES/MG n°4.288/2014,
alterado pela Resolução SES/MG nº 4.702/2015.
Art. 2º - O pagamento de que trata esta Resolução perfaz o valor
total de R$529.637,23 (quinhentos e vinte e nove mil, seiscentos e
trinta e sete reais e vinte e três centavos), e correrá à conta das dotações orçamentárias nº 4291.10.302.183.4492.0001-334141-22.1 e
4291.10.302.183.4492.0001-339039-22.1.
Art. 3º - Para a prestação de contas dos recursos repassados, os municípios com gestão de seus prestadores deverão observar as normas estabelecidas na Resolução SES/MG nº 5.661 de 22 de março de 2017.
Art. 4º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 17 de Agosto de 2017.
Luiz Sávio de Souza Cruz
Secretário de Estado de Saúde
ANEXO I DA RESOLUÇÃO SES/MG Nº 5844 , DE 17 DE AGOSTO
DE 2017.
VALORES DE PRODUÇÃO DE SERVIÇOS DE HEMODINÂMICA
– COMPETÊNCIA MAIO DE 2017 - MUNICÍPIOS COM GESTÃO
DE SEUS PRESTADORES.
HOSPITAL
MAI/17
2178559 HOSPITAL SANTO ANTONIO
77.352,02
2173166 HOSPITAL CESAR LEITE*
193.329,25
Total
270.681,27
*Inclui 106.410,70 referente à competência abril/17.
ANEXO II DA RESOLUÇÃO SES/MG Nº 5844 , DE 17 DE AGOSTO
DE 2017.
VALORES DE PRODUÇÃO DE SERVIÇOS DE
HEMODINÂMICA –COMPETÊNCIA MAIO DE 2017
– PRESTADORES SOB GESTÃO ESTADUAL.
HOSPITAL
MAI/17
2195437 HOSPITAL SANTA ISABEL
109.843,68
2764776 CASA DE CARIDADE DE CARANGOLA 149.112,28
Total
258.955,96
17 998784 - 1
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
FÉRIAS PRÊMIO – RETIFICAÇÃO
RETIFICA OS ATOS de concessão de férias prêmio referente aos
servidores: MASP 0359551-9 MARCO AURELIO COUTO CHAVES, referente ao 1º decênio publicado em 29/09/93, onde se lê a partir de 16/03/1991, leia-se a partir de 19/03/1992, referente ao 1º quinquênio publicado em 31/10/2003: onde se lê a partir de 14/01/1997,
leia-se a partir de 18/03/1997, referente ao 2º quinquênio publicado
em 31/10/2003: onde se lê a partir de 15/01/2002, leia-se a partir de
19/03/2002; referente ao 3º quinquênio publicado em 03/06/2008:
onde se lê a partir de 14/01/2007, leia-se a partir de 18/03/2007; conforme Nota Técnica 0371/2017; MASP 0382228-5 MARIA MARILIA
CORDEIRO, referente ao 1º quinquênio publicado em 29/09/1995:
onde se lê a partir de 12/08/1991, leia-se a partir de 03/02/1992, referente ao 2º quinquênio publicado em 21/10/2000: onde se lê a partir de
01/10/1996, leia-se a partir de 02/09/1996; referente ao 3º quinquênio
publicado em 30/09/2001: onde se lê a partir de 30/09/2001, leia-se a
partir de 01/09/2001; conforme Nota Técnica 0372/2017.
RETIFICAO(S) ATO(S) de gozo de férias-prêmio referente ao(s) servidor (es): MASP: 383834-9 ROSANE DA SILVA OLIVEIRA publicado em 14/03/2008: onde se lê 01 mês a partir 01/04/2008, referente
ao 3º quinquênio, leia-se 01 mês a partir de 01/04/2008, referente ao 4º
quinquênio. Masp 912989-1, JOAO BATISTA GONCALVES, publicado em 17/12/2016: onde se lê 03 meses a partir 02/01/2017, referente
ao 3º quinquênio, leia-se 03 meses a partir de 02/01/2017 referente ao
4º quinquênio.
FÉRIAS PRÊMIO – CONCESSÃO
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do
§4ºdo artigo 31 da CE/1989, ao(s) servidor (es): Masp 0359551/9,
MARCO AURELIO COUTO CHAVES, referente ao 5º quinquênio de exercício, a partir de 18/03/2017; Masp 0365564/4, FABIOLA
MACHADO ALMEIDA, referente ao 4º quinquênio de exercício, a
partir de 14/02/2014; Masp 0372958/9, ALBERTO BICALHO, referente ao 5º quinquênio de exercício, a partir de 16/08/2017; Masp
0375158/3, FARLEY CARNEIRO E SILVA, referente ao 5º quinquênio de exercício, a partir de 10/08/2017; Masp 0375819/0, NORMA
VITAL SUTANA CALIAN, referente ao 5º quinquênio de exercício, a
partir de 13/08/2017; Masp 0388128/1, RONALDO JOSE MOREIRA,
referente ao 5º quinquênio de exercício, a partir de 14/08/2017; Masp
0914960/0, AURORA MONTEIRO BIET, referente ao 6º quinquênio
de exercício, a partir de 12/08/2017; Masp 0914968/3, MARIA RITA
PEREIRA RIBEIRO, referente ao 6º quinquênio de exercício, a partir de 13/08/2017; Masp 0914972/5, OSANIA ANTONIA DE JESUS,
referente ao 6º quinquênio de exercício, a partir de 10/08/2017; Masp
0914976/6, ALESSANDRO RESENDE PIERONI, referente ao 6º
quinquênio de exercício, a partir de 12/08/2017; Masp 0914978/2,
RODINEI OLIVEIRA DA CRUZ, referente ao 6º quinquênio de exercício, a partir de 12/08/2017. MASP 0359551-9 MARCO AURELIO
COUTO CHAVES referente ao 4º quinquênio de exercício a partir de
19/03/2012, MASP 0382228-5 MARIA MARILIA CORDEIRO, referente ao 4º quinquênio de exercício a partir de 31/08/2006 e 5º quinquênio a partir de 31/08/2011 e referente ao 6º quinquênio de exercício,
a partir de 03/09/2016.
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA, nos termos do § 19 do
art.40 da CF/88, com a redação dada pela EC/41/03 ao(s) servidor
(es):
Masp. 373.564-4 ERNANDO QUIRUBIM ALVES FERREIRA, a partir de 09/08/2017. Masp. 383.043-7 MARCOS THADEU RANGEL L
HOTELLIER, a partir de 08/08/2017. Masp. 913.061-8 JURANDIR
MACIEL FILHO, a partir de 07/08/2017. Masp. 913.539-3 ANGELA
BEATRIZ RIBEIRO DE PAIVA, a partir de 08/08/2017. Masp.
919.285-7 ISABEL CRISTINA FERREIRA DA SILVA, a partir de
07/08/2017.
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
REGISTRA AFASTAMENTO A APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, nos termos do art. 40, § 1º inciso I da CF/1988, c/c o artigo 8º,
inciso III, alínea “a”, paragrafo 2º, inciso III, da Lei Complementar
64/02 dos (a) servidores (a): MASP. 365.564-4 FABIOLA MACHADO
ALMEIDA, a partir de 23/05/2017, referente ao cargo Auxiliar de
Apoio a Gestão e Atenção a Saúde-IV-H.
17 998735 - 1
Fundação Centro de Hematologia
e Hemoterapia de Minas Gerais
Presidente: Junia Guimarães Mourão Cioffi
ATO DA PRESIDENTE
Júnia Guimarães Mourão Cioffi
PORTARIA PRE 302, DE 17 DE AGOSTO DE 2017.
Delegação de competência a servidor
A Presidente da Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia
do Estado de Minas Gerais no uso de sua atribuição estabelecida no
inciso I do art. 7º do Decreto nº. 45.822, de 19 de dezembro de 2011,
RESOLVE:
Art. 1º - Delegar competência a servidora Fabiana Cristina Brumer da
Silva, Masp. 1.352.511-8, para responder pela Gerência de Contabilidade e Finanças da Administração Central, a partir de 17 de março de
2017, conforme Decreto nº. 45.822, de 19/12/2011.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PORTARIA PRE N° 303, DE 17 DE AGOSTO DE 2017.
Aprova o Manual de Normas e Procedimentos – Diretrizes de Serviços de Arquitetura no âmbito da Fundação Hemominas – versão 07
– agosto/2017.
A Presidente da Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia do
Estado de Minas Gerais – Hemominas, no uso de sua atribuição estabelecida no inciso I do art. 7º, do Decreto n° 45.822, de 19 de dezembro
de 2011, RESOLVE:
Art. 1° - Aprovar o Manual de Normas e Procedimentos – Diretrizes de
Serviços de Arquitetura no âmbito da Fundação Hemominas – versão
07 – agosto/2017.
Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
PORTARIA PRE N° 304, DE 17 DE AGOSTO DE 2017.
Aprova o Manual de Normas e Procedimentos - Diretrizes de Serviços de Engenharia no âmbito da Fundação Hemominas - versão 06
– agosto/2017.
A Presidente da Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia do
Estado de Minas Gerais
– Hemominas, no uso de sua atribuição estabelecida no inciso I do art.
7º, do Decreto n° 45.822, de 19 de dezembro de 2011, RESOLVE:
Art. 1° - Aprovar o Manual de Normas e Procedimentos - Diretrizes de
Serviços de Engenharia no âmbito da Fundação Hemominas - versão
06 – agosto/2017.
Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º
- Revogam-se as disposições em contrário.
17 998437 - 1
Fundação Ezequiel Dias
O Presidente da Fundação Ezequiel Dias, usando da competência delegada pelo art. 5º, I, do Decreto nº 45.055, de 10 de março de 2009,
nos termos do art. 76 da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, autoriza
os (as) servidores (as) abaixo relacionados, a afastarem de suas atribuições no período de21/10/2017 a 26/10/2017, para participarem do
29º Congresso Brasileiro de Microbiologia em Foz do Iguaçu/PR, com
ônus para o Estado.
Ana Carolina Cordeiro Soares/ 11873072/AST II
Gracielle Alves Carlos / 11862570 / TST III
Ricardo Souza Dias / 10369072 / AST V
Viviane das Graças Ribeiro / 12018958 / TST III
Autoriza o (a) servidor (a) Sergio Caldas / 11785623 / AST II, a afastar-se de suas atribuições no período de 06/09/2017 a 10/09/2017 para
participar do XXVIII Congresso Brasileiro de Virologia e XII Encontro de Virologia do Mercosul em Belo Horizonte/MG, com ônus para
o Estado.
Autoriza o (a) servidor (a) Luciana Maria Silva / 05473319 / AST V, a
afastar-se de suas atribuições no período de 12/09/2017 a 16/09/2017
para participar do Genética 2017 – Brazilian – International Congress
of Genetics, em Águas de Lindóia/SP, com ônus para o Estado.
Autoriza o (a) servidor (a) Rita de Cassia Goulart Soares Viotti
/10549574/ AST II, a afastar-se de suas atribuições no período de
13/08/2017 a 18/08/2017 para participar do Treinamento nos Ensaios
de Hemoderivados – INCQS, no Rio de Janeiro/ RJ, com ônus para
o Estado.
Autoriza o (a) servidor (a) Mauriz Ferreira de Amorim /11610458 /
TST III, a afastar-se de suas atribuições no período de 14/07/2017 a
22/07/2017 para participar do Curso de Dimensionamento de Edifício
em Estrutura de Concreto Armado, em Belo Horizonte/MG, com ônus
para o Estado.
Autoriza o (a) servidor (a) Fabiano Narciso Paschoal / 11862760 /
AST II, a afastar-se de suas atribuições no período de 09/07/2017 a
14/07/2017 para participar do 46th World Chemistry Congress / 40ª
Reunião Anual da Sociedade Brasileira de Química, em São Paulo /SP,
com ônus para o Estado.
Autoriza o (a) servidor (a) Manoel Mariano da Cunha Sobrinho
/10368207 / AST IV, a afastar-se de suas atribuições no período de
26/06/2017 a 14/07/2017 para participar do Curso de Sketchup, em
Belo Horizonte/MG, com ônus para o Estado.
Autoriza o (a) servidor (a) Luciana Emiko Kamei /13753678 / AST I,
a afastar-se de suas atribuições no período de 03/07/2017 a 20/07/2017
para participar do Curso de REVIT I e II em Belo Horizonte/MG, com
ônus para o Estado.
17 998647 - 1
Chefe Divisão de Gestão de Pessoas:
Luciana Walewska Cardoso Assunção
FÉRIAS PRÊMIO – USUFRUTO
Concede o afastamento, nos termos do art. 156 da Lei 869/1952,
Decreto nº 43.285 de 23/04/2003 e Resolução nº 22/2003/SEPLAG,
aos servidores:
CONSUELO LATORRE FORTES DIAS 1036844-7, 02 (dois) meses,
sendo 01(um) mês ref. ao 5º QQ e 01 (um) mês ref. ao 6º QQ a partir
de 04/09/2017.
LUCIMAR SENA BRAZ 1093271-3, sendo 01 (um) mês ref. ao 1º QQ
a partir de 01/09/2017.
MARIA DE FATIMA MOREIRA DE SOUZA 1036804-1, sendo 01
(um) mês ref. ao 4º QQ a partir de 01/09/2017.
MARILENE FERREIRA ROSSI1178517-7, sendo 01 (um) mês ref. ao
1º QQ a partir de 25/08/2017.
17 998671 - 1