TJMG 17/10/2017 - Folha 11 - Caderno 1 - Diário do Executivo - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
001938860.00-37 MARIA RITA EVARISTO - ME
Sexta-feira, 11 de Outubro de 2017.
Luis Paulo Sandin do Carmo - Masp 669836-9
Chefe AF/2º Nível/São Lourenço
SRF-II/Varginha-DF/2ºN/Poços de Caldas
INTIMAÇÃO
Nos termos do art. 76 do RPTA, aprovado pelo Decreto n° 44.747/08,
fica o contribuinte abaixo indicado, de responsabilidade desta Delegacia Fiscal, por estar em local ignorado, incerto ou inacessível, NOTIFICADO do Auto de Início da Ação Fiscal nº 10.000021810-51, tendente
a verificar a regularidade do pagamento de ITCD causa mortis.
Contribuinte: Rodrigo Vieira Pinto
CPF: 069.083.746-10
Poços de Caldas, 16 de outubro de 2017
Roberto Missaka
Delegado/DF/2º Nível/ Poços de Caldas – Masp. 372.507-4
Rua Assis Figueiredo, 639 – Poços de Caldas/MG
Telefone: 35-3066-6100
SRF-II/Varginha-DF/2ºN/Poços de Caldas
INTIMAÇÃO
Nos termos do art. 76 do RPTA, aprovado pelo Decreto n° 44.747/08,
fica o contribuinte abaixo indicado, de responsabilidade desta Delegacia Fiscal, por estar em local ignorado, incerto ou inacessível, NOTIFICADO do Auto de Início da Ação Fiscal nº 10.000022100.00, tendente
a verificar a regularidade do pagamento de ITCD causa mortis.
Contribuinte: Anna Gomes de Faria Rosa
CPF: 024.101.967-21
Poços de Caldas, 16 de outubro de 2017
Roberto Missaka
Delegado/DF/2º Nível/ Poços de Caldas – Masp. 372.507-4
Rua Assis Figueiredo, 639 – Poços de Caldas/MG
Telefone: 35-3066-6100
16 1019101 - 1
Loteria do Estado de Minas Gerais
Cargo Função
Efetivos
Recrut. Amplo
Inativos
Função Publica
Pensionistas
Patronal
Total Geral
Diretor-Geral: Ronan Edgard dos Santos Moreira
Demonstrativo de Despesa com Pessoal
(Constituição Estadual, art.73, § 3º, acrescido pela EC Nº 61, de 23/12/03 art. 44 da Lei 14684, de 30/07/03)
Referência: 3º Trimestre de 2017 (Em Reais)
Nº de Servidores
Julho
Nº de Servidores
Agosto
Nº de Servidores
Setembro
Total Trimestral
11
69.924,93
11
68.196,52
11
67.679,20
205.800,65
12
62.220,83
12
62.942,07
12
59.759,70
184.922,60
70
142.864,53
70
142.864,53
70
142.864,53
428.593,59
25.150,79
25.412,16
24.704,32
75.267,27
93
300.161,08
93
299.415,28
93
295.007,75
894.584,11
16 1019245 - 1
Secretaria de Estado do Meio Ambiente
e do Desenvolvimento Sustentável
Secretário: Jairo José Isaac
Expediente
DECISÃO DOS BENS APREENDIDOS EM PROCESSOS DE AUTOS DE INFRAÇÃO
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Leste Mineiro notifica os autuados abaixo relacionados, por estarem em local ignorado,
incerto ou não sabido, da decisão administrativa sobre os bens apreendidos pelos respectivos autos de infração. Para mais informações, os autuados
deverão entrar em contato com a SUPRAM Leste Mineiro, localizada na Rua 8, nº146, Ilha dos Araújos, Governador Valadares.
Autuado
AI
Decisão sobre a apreensão
Geraldo Lopes da Silva Neto
69838/2016
Perdimento imediato de todos os bens indicados nos autos de infração
CPF: 076.712.188-04
Maria das Graças Silva
7676/2016
Perdimento imediato de todos os bens indicados nos autos de infração
CNPJ: 07.477.962/0001-85
Evano Soares de Almeida
54412/2016 e
Perdimento imediato de todos os bens indicados nos autos de infração
CPF: 861.619.466-53
54411/2016
Odilon Costa de Oliveira
31623/2016
Perdimento imediato de todos os bens indicados nos autos de infração
CPF: 466.071.886-72
Sirlei Nonato dos Santos
68424/2016
Perdimento imediato de todos os bens indicados nos autos de infração
CPF: 059.611.996-81
16 1019256 - 1
Resolução Semad n°2541 de 16 de outubro de 2017
Institui a Coordenação de Relações Internacionais no âmbito da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso I, do §1º, do art. 93, da Constituição do Estado de Minas
Gerais, e tendo-se em vista o disposto no Decreto Estadual nº 47.042 de
06 de setembro de 2016.
RESOLVE:
Art. 1º - Fica instituída a Coordenação de Relações Internacionais da
Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – CRI para planejar, coordenar e executar ações de comunicação,
marketing, gestão de imagem e reputação, com vistas à promoção internacional do Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos
em busca do fomento, atração, captação e retenção de oportunidades de
promoção, integração e cooperação entre o Sisema e organismos internacionais, com as seguintes atribuições:
Art. 2º - Compete à CRI:
I. Tradução das principais peças gráficas do Sisema para a Língua
Inglesa e disponibilização das mesmas, tanto em formato impresso
quanto digital para download a partir do portal meio ambiente;
II. Disponibilização, em língua inglesa, no portal meio ambiente, das
matérias de maior importância estratégica com envio para a mídia
internacional;
III. Recepção de visitantes estrangeiros;
IV. Serviço de intérprete em reuniões e encontros;
V. Realização de cerimoniais e condução de reuniões em língua
inglesa;
VI. Pesquisa, acompanhamento e inscrição de projetos do Sisema em
concursos e demais premiações internacionais;
VII. Assessoria a dirigentes e demais servidores do Sisema quando
estes estiverem em preparação para participar de missões internacionais oficiais, por meio da sugestão de agendas de trabalho e produção
de documentos com informações sobre assuntos relacionados ao propósito da missão, ao país visitado e, quando possível, com a prospecção de
possíveis oportunidades de cooperação e parcerias);
VIII. Acompanhamento de comitivas, com a sugestão de visitas técnicas, em articulação com a área do Sisema que estiver recebendo os
visitantes; assim como de roteiros de passeios;
IX. Tradução de documentos para promoção internacional do Sisema.
Art. 3° - A CRI vincula-se à Assessoria de Educação Ambiental e Relações Institucionais, nos termos do inciso IV do Art. 7º do Decreto Estadual 47.042/2016.
Art. 4º - Caberá ao Secretário de Estado Adjunto de Meio e Desenvolvimento Sustentável, ou alguém por ele designado, a coordenação
geral dos trabalhos.
§ 1° - A critério do coordenador-geral, representantes das unidades
administrativas do Sisema poderão ser convocados para participar dos
trabalhos do CRI e para responder pela execução das competências
previstas.
Art. 5º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 16 de outubro de 2017.
(a) Jairo José Isaac - Secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
pena de inscrição em dívida ativa, conforme previsão do Decreto nº
44.844/2008. Para os casos em que o auto de infração se enquadra nos
requisitos estabelecidos pelo artigo 6º, inciso II da Lei 21.735/2015, a
penalidade de multa está remitida, ou seja, perdoada, não sendo necessário efetuar o pagamento da mesma. Ressalta-se que as demais penalidades eventualmente aplicadas não são afetadas pela referida Lei.
16 1018834 - 1
EXONERA, nos termos do art. 106, alínea “a”, da Lei nº 869, de 5 de
julho de 1952, LUCIENE BORGES DE QUEIROZ MUNDIM, Masp
1.368.365-1, do cargo de provimento efetivo de Técnico Ambiental,
Nível I, Grau A, da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – SEMAD, a contar de 31/07/2017.
CONFIRMAÇÃO DE PENALIDADE DE MULTA
A Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – SEMAD notifica os autuados abaixo relacionados, por estarem
em local ignorado, incerto ou não sabido, da decisão administrativa que
confirmou a(s) penalidade(s) de multa aplicada(s) nos respectivos autos
de infração. O autuado deverá entrar em contato com a Diretoria de
Autos de Infração, no 1º andar do Prédio Minas/Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves (Rodovia Papa João Paulo II, número
4143, Serra Verde – Belo Horizonte) para obtenção do Documento de
Arrecadação Estadual (DAE) para quitar o débito devidamente atualizado no prazo de 20 (vinte) dias a contar da data desta publicação, sob
Autuado
Valor
Processo
AI
Município de Dom Cavati
CNPJ: 18.080.283/0001-94
R$ 25.707,24 493662/17
João Victor de Aguiar
CPF: 349.417.546-20
R$ 33.832,84 493499/17 181367/2012
Adair Lemos Filho
CPF: 400.304.746-04
R$ 30.322,06 493718/17 191984/2012
Antério Manica
CPF: 335.499.749-49
R$ 35.552,74 462981/17 147579/2012
Jacinto Moreira Victor
CPF: 093.804.116-93
R$ 41.964,45 443216/17 169586/2012
Joaquim Carlos de Sousa
CPF: 275.075.645-68
187611/2012
R$ 7038,73 481239/17 210940/2013
Laginha Agro Industrial
CNPJ: 12.274.379/0007-00
R$ 199.326,16 485804/17
40479/2013
Laginha Agro Industrial
CNPJ: 12.274.379/0007-00
R$ 427.364,10 485791/17
40477/2013
Decisão sobre a penalidade de apreensão: Perdimento imediato de
todos os bens indicados no auto de infração.
Para os esclarecimentos que se fizerem necessários, o autuado poderá
dirigir-se pessoalmente à referida Diretoria, ou contatar através do telefone (31) 3915-1280.
16 1018910 - 1
NOTIFICAÇÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO
Nos termos do artigo 32 do Decreto nº 44.8442008, ficam os autuados
abaixo indicados, notificados da lavratura de auto de infração em razão
do descumprimento da legislação ambiental estadual, com o prazo
máximo de 20 (vinte) dias, a contar desta publicação, para apresentar
defesa junto à Subsecretaria de Fiscalização Ambiental da SEMAD ou
efetuar o pagamento da multa. Comunicamos que findo o prazo abaixo
estipulado sem atendimento, será declarada, por termo, a ausência de
manifestação do autuado, com as consequências definidas na legislação
vigente, sendo promovido o regular encaminhamento do processo.
Nome
Auto de Infração
Moisés Gomes de Souza; CPF: 216.066.128-75
96260/2017
Para os esclarecimentos que se fizerem necessários, o autuado poderá
dirigir-se pessoalmente à referida Diretoria, ou contatar através do telefone (31) 3915-1280.
16 1019045 - 1
EXONERA, nos termos do art. 106, alínea “a”, da Lei nº 869, de 5 de
julho de 1952, PATRICIA NORA DE CASTRO, Masp 1.366.897-5, do
cargo de provimento efetivo de Técnico Ambiental, Nível I, Grau B, da
Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
– SEMAD, a contar de 11/08/2017.
09 1017138 - 1
Conselho Estadual de
Política Ambiental
Presidente: Jairo José Isaac
RETIFICAÇÃO DE PUBLICAÇÃO
(Publicado no Diário Oficial de “MG” no dia 28/09/2017 - pág. 13)
O Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM torna público
que o requerente abaixo identificado solicitou à Superintendência
Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Zona da Mata:
Onde se lê:
“1) Renovação da Licença de Operação: *Espólio de Nélio Leopoldo
Soares / Fazenda Pimenteira – Suinocultura (ciclo completo), Base de
armazenamento e distribuição de lubrificantes, combustíveis líquidos
derivados de petróleo, álcool combustível e outros combustíveis automotivos, Tratamento de água para abastecimento, Bovinocultura de
corte (extensivo), Serralheria, fabricação de esquadrias, tanques, reservatórios e outros recipientes metálicos e de artigos de caldeireiro e Formulação de rações balanceadas e de alimentos preparados para animais.
– Ponte Nova/MG – PA nº 04782/2004/001/2017 – Classe 5. ”
(...)
Leia se:
“1) Licença de Operação Corretiva: *Espólio de Nélio Leopoldo Soares
/ Fazenda Pimenteira – Suinocultura (ciclo completo), Base de armazenamento e distribuição de lubrificantes, combustíveis líquidos derivados de petróleo, álcool combustível e outros combustíveis automotivos,
Tratamento de água para abastecimento, Bovinocultura de corte (extensivo), Serralheria, fabricação de esquadrias, tanques, reservatórios e
outros recipientes metálicos e de artigos de caldeireiro e Formulação
de rações balanceadas e de alimentos preparados para animais. – Ponte
Nova/MG – PA nº 04782/2004/001/2017 – Classe 5. ”
(...)
*Obs.: As demais informações permanecem inalteradas.
16 1019226 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Leste
Mineiro torna público que os requerentes abaixo identificados solicitaram: 1) Licença Prévia concomitante com a Licença de Instalação
concomitante com a Licença de Operação (LP+LI+LO): *Vale S/A –
Correias Transportadoras – Itabira/MG – PA/Nº 00119/1986/115/2016
– Classe 3.
(a) Thiago Higino Lopes da Silva. O Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Leste Mineiro.
O Superintendente de Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Leste
Mineiro torna público o arquivamento do processo abaixo identificado:
1) Licença Prévia concomitante com a Licença de Instalação (LP+LI):
*Rede HG Combustíveis Ltda – Postos revendedores, postos ou pontos
de abastecimento, instalação de sistemas retalhistas, postos flutuantes
de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação –
Governador Valadares/MG – PA/Nº 02675/2002/004/2014 – Classe 3.
(a) Thiago Higino Lopes da Silva. O Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Leste Mineiro.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Leste
Mineiro torna público que foi CONCEDIDA a Licença Ambiental
abaixo identificada: 1) Licença de Operação Corretiva (LOC): *Posto
Cristal Coronel Fabriciano Ltda. – Postos revendedores de combustíveis – Coronel Fabriciano/MG – PA/Nº 00201/2004/002/2014 – Classe
3.
(a) Thiago Higino Lopes da Silva. O Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Leste Mineiro.
16 1018783 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Zona da
Mata torna público que foi apresentado o Recurso Administrativo em
face do indeferimento do processo abaixo identificado: 1) Autorização
Ambiental de Funcionamento: *Cerâmica Ouro Verde Ltda - ME –
Fabricação de telhas, tijolos e outros artigos de barro cozido, exclusive
cerâmica – São Geraldo/MG - PA/Nº 10199/2010/001/2017 - Classe 1.
(a) Alberto Félix Iasbik - Superintendente Regional de Meio Ambiente
da Ambiental da SUPRAM Zona da Mata.
16 1019205 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de
Minas torna público que foram concedidas as Autorizações Ambientais
de Funcionamento para os processos abaixo identificados: *Peniel Fundação de Metais e Porcelanas Ltda. ME - Produção de fundidos de
metais não ferrosos, inclusive ligas, sem tratamento químico superficial
e/ou galvotécnico, inclusive a partir de reciclagem - Campo Belo/MG
- PA/Nº 13385/2013/002/2017 - Classe 1. Validade: 09/10/2021.
*Rafael de Oliveira Assis ME - Fabricação de calçados em geral - Guaxupé/MG - PA/Nº 26288/2011/002/2017 - Classe 1. Validade:
09/10/2021. *Prefeitura Municipal de Poços de Caldas - Aterro e/ou
área de reciclagem de resíduos classe A da construção civil, e/ou áreas
de triagem, transbordo e armazenamento transitório de resíduos da
construção civil e volumosos - Poços de Caldas/MG - PA/Nº
09582/2016/001/2017 - Classe 1. Validade: 09/10/2021. *Antônio Joaquim Fonseca - Fazenda do Mosquito - Culturas anuais, excluindo a
olericultura - Santa Rita de Caldas/MG - PA/Nº 23310/2017/001/2017
- Classe 1. Validade: 09/10/2021. *Paulo de Tarso Carvalho e Outros Bovinocultura de leite, bubalinocultura de leite e caprinocultura de leite
- Delfinópolis/MG - PA/Nº 07686/2016/001/2017 - Classe 1. Validade:
09/10/2021. *Odilon Tadeu de Carvalho - Fazenda Santa Maria - Bovinocultura de leite, bubalinocultura de leite e caprinocultura de leite Delfinópolis/MG - PA/Nº 17780/2017/001/2017 - Classe 1. Validade:
09/10/2021. *Indústria de Laticínios 2 Irmãos Ltda. - Preparação do
leite e fabricação de produtos de laticínios - Luminárias/MG - PA/Nº
16484/2009/003/2017 - Classe 1. Validade: 09/10/2021. *Diego de
Cássia Batista ME - Usinagem; estamparia, funilaria, e latoaria com ou
sem tratamento químico superficial - Santa Rita do Sapucaí/MG - PA/
Nº 18983/2017/001/2017 - Classe 1. Validade: 09/10/2021. *Souza
Caçambas e Materiais para Construção Ltda. ME - Fabricação de peças,
ornatos e estruturas de cimento ou de gesso - São Sebastião do Paraíso/
MG - PA/Nº 10504/2017/001/2017 - Classe 1. Validade: 09/10/2021.
*Nexcode Eletrônica Eireli EPP - Fabricação de componentes eletroeletrônicos - Santa Rita do Sapucaí/MG - PA/Nº 20139/2012/002/2017
- Classe 1. Validade: 09/10/2021. *Mantiqueira Recauchutadora e
Comércio de Pneus Ltda. - Recauchutagem de pneumáticos - São João
Del Rei/MG - PA/Nº 23398/2017/001/2017 - Classe 1. Validade:
09/10/2021. *José de Paula Carvalho - Postos revendedores, postos ou
pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos de
combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação - Elói
Mendes/MG - PA/Nº 01617/2003/005/2017 - Classe 1. Validade:
09/10/2021. *Jesu Laurindo Pereira ME - Comércio e/ou armazenamento de produtos agrotóxicos, veterinários e afins - Ouro Fino/MG PA/Nº 20266/2017/001/2017 - Classe 1. Validade: 09/10/2021. *Serralheria Morais Ltda. ME - Serralheria, fabricação de esquadrias, tanques,
reservatórios e outros recipientes metálicos e de artigos de caldeireiro
- Candeias/MG - PA/Nº 09983/2013/002/2017 - Classe 1. Validade:
09/10/2021. *Tecmotores Retífica Ltda. - Retífica de motores - Passos/
MG - PA/Nº 01332/2004/004/2017 - Classe 1. Validade: 09/10/2021.
*Nutrire Indústria de Alimentos Ltda. - Formulação de rações balanceadas e de alimentos preparados para animais - Poços de Caldas/MG PA/Nº 23954/2013/002/2017 - Classe 2. Validade: 09/10/2021. *Cooperativa Agropecuária de Boa Esperança Ltda. - Comércio e/ou
armazenamento de produtos agrotóxicos, veterinários e afins - Cristais/
MG - PA/Nº 16281/2007/003/2017 - Classe 1. Validade: 09/10/2021.
*Mineração Caldense Ltda. - Mina Campo da Aviação - Lavra a céu
aberto sem tratamento ou com tratamento a seco - minerais metálicos,
exceto minério de ferro; lavra a céu aberto sem tratamento ou com tratamento a seco - minerais não metálicos, exceto em áreas cársticas ou
rochas ornamentais e de revestimento, substância mineral bauxita e
argila refratária - Poços de Caldas/MG - PA/Nº 25254/2008/004/2017
- DNPM nº 800.836/1971 - Classe 1. Validade: 09/10/2021. *Mineração Café Ltda. - Pilha de rejeito/estéril de rochas ornamentais e de
revestimento - Santa Rita de Caldas/MG - PA/Nº 00200/1992/021/2017
- Classe 1. Validade: 09/10/2021. *Prefeitura Municipal de Poços de
Caldas - Aterro e/ou área de reciclagem de resíduos classe A da construção civil, e/ou áreas de triagem, transbordo e armazenamento transitório de resíduos da construção civil e volumosos - Poços de Caldas/MG
- PA/Nº 02583/2017/001/2017 - Classe 1. Validade: 09/10/2021.
*Comercial e Agrícola Crispim e Andrade Ltda. - Comércio e/ou armazenamento de produtos agrotóxicos, veterinários e afins - Bom
Repouso/MG - PA/Nº 17057/2012/002/2017 - Classe 1. Validade:
09/10/2021. *Giovani Adenilson de Brito e Cia Ltda. EPP - Postos
revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistema retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação - Campos Gerais/MG - PA/Nº
terça-feira, 17 de Outubro de 2017 – 11
07121/2007/003/2017 - Classe 1. Validade: 10/10/2021. *Guilherme
Ubiali Zamikhowsky - Fazenda Santa Maria - Cafeicultura e citricultura - Capetinga/MG - PA/Nº 20819/2017/001/2017 - Classe 1. Validade: 10/10/2021. *Artflexíveis Ltda. - Moldagem de termoplástico
não organoclorado, sem a utilização de matéria-prima reciclada ou com
a utilização de matéria-prima reciclada a seco, sem utilização de tinta
para gravação - Três Pontas/MG - PA/Nº 37882/2014/003/2017 - Classe
2. Validade: 10/10/2021. *Enio Vinicius Souza ME - Resfriamento e
distribuição de leite em instalações industriais - Campo Belo/MG - PA/
Nº 05307/2017/001/2017 - Classe 1. Validade: 10/10/2021. *Petrofiltros Ltda. - Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento,
instalações de sistema retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e
postos revendedores de combustíveis de aviação - Campo Belo/MG PA/Nº 00512/2004/005/2017 - Classe 1. Validade: 10/10/2021. *Companhia de Saneamento de Minas Gerais - Tratamento de água para abastecimento - Três Corações/MG - PA/Nº 22964/2017/001/2017 - Classe
2. Validade: 10/10/2021. *Companhia de Saneamento de Minas Gerais
- Tratamento de água para abastecimento - Alfenas/MG - PA/Nº
25207/2017/001/2017 - Classe 2. Validade: 10/10/2021. *Mineração
Caldense Ltda. - Mina Campo Morro das Árvores - Lavra a céu aberto
sem tratamento ou com tratamento a seco - minerais metálicos, exceto
minério de ferro, substância mineral bauxita - Poços de Caldas/MG PA/Nº 11231/2017/001/2017 - DNPM nº 832.853/2007 - Classe 1. Validade: 10/10/2021. *Mineração Caldense Ltda. - Mina Mato Queimado
- Lavra a céu aberto sem tratamento ou com tratamento a seco - minerais metálicos, exceto minério de ferro, substância mineral bauxita e
argila refratária - Caldas/MG - PA/Nº 17215/2013/006/2017 - DNPM
nº 825.970/1972 - Classe 1. Validade: 10/10/2021. *Jazida São João
Ltda. ME - Lavra a céu aberto sem tratamento ou com tratamento a seco
minerais não metálicos, exceto em áreas cársticas ou rochas ornamentais e de revestimento, substância mineral saibro - Ibiraci /MG - PA/Nº
04834/2016/001/2017 - DNPM nº 832.698/2015 - Classe 1. Validade:
10/10/2021. *Francisco de Paula Andrade e Outros - Fazenda Nossa
Senhora Aparecida - Cafeicultura e citricultura - Ibiraci /MG - PA/Nº
16194/2017/001/2017 - Classe 1. Validade: 10/10/2021. *Ozeas
Luciano 02948839670 - Serralheria, fabricação de esquadrias, tanques,
reservatórios e outros recipientes metálicos e de artigos de caldeireiro
- Campo Belo/MG - PA/Nº 26053/2013/002/2017 - Classe 1. Validade:
10/10/2021. *Companhia de Saneamento de Minas Gerais - COPASA/
MG - ETE Cidade Jardim - SES Pouso Alegre - Tratamento de esgoto
sanitário - Pouso Alegre/MG - PA/Nº 03384/2005/002/2017 - Classe 1.
Validade: 10/10/2021. *Alan Comércio de Café e Armazém Gerais
Eireli - Beneficiamento primário de produtos agrícolas: limpeza, lavagem, secagem, descascamento ou classificação - Cristais/MG - PA/Nº
26049/2017/001/2017 - Classe 1. Validade: 10/10/2021. *Natalia Erica
de Souza ME - Jateamento e pintura - Candeias/MG - PA/Nº
14539/2017/001/2017 - Classe 1. Validade: 11/10/2021. *Raimundo
Bonfim e Outro - Fazenda Novo Horizonte - Mat.: 39.254/Sítio dos Ipês
- Mat.: 17.017/Fazenda Chapadão - Mat.: 56.443 - Cafeicultura e citricultura - Varginha/MG - PA/Nº 01467/2015/001/2017 - Classe 1. Validade: 11/10/2021. *Flávio Luis de Lara - Fazenda Costas - Cafeicultura
e citricultura - Cristais/MG - PA/Nº 14604/2017/001/2017 - Classe 1.
Validade: 11/10/2021. *Norberto de Andrade e Outros - Fazenda Tremendal - Matrículas: 11.071 e 12.875 - Cafeicultura e citricultura - Ibiraci/MG - PA/Nº 24877/2008/001/2017 - Classe 1. Validade:
11/10/2021. *Sociedade Técnica Mineira Ltda. EPP - Estamparia, funilaria e latoaria com ou sem tratamento químico superficial - Varginha/
MG - PA/Nº 00097/2004/001/2017 - Classe 1. Validade: 11/10/2021.
*Ral Comércio de Combustíveis Ltda. EPP - Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistema retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis
de aviação - São Sebastião do Paraíso/MG - PA/Nº 13310/2005/002/2017
- Classe 1. Validade: 11/10/2021. *Cofco Agri Comércio e Armazenagem de Grãos Ltda. - Beneficiamento primário de produtos agrícolas:
limpeza, lavagem, secagem, descascamento ou classificação - Alfenas/
MG - PA/Nº 00983/2008/005/2017 - Classe 1. Validade: 11/10/2021.
*W. M. Móveis Ltda. EPP - Fabricação de móveis de madeira, vime e
junco ou com predominância destes materiais, com pintura e/ou verniz
- Cruzília/MG - PA/Nº 17755/2008/003/2017 - Classe 1. Validade:
11/10/2021. *TCM Trindade Logística Candeias Minas Ltda. ME Transporte rodoviário de produtos perigosos, conforme Decreto Federal 96.044, de 18/05/1988 - Candeias/MG - PA/Nº 24328/2010/002/2017
- Classe 1. Validade: 11/10/2021. *Luiz Fernando de Melo Lemos Resfriamento e distribuição do leite associados à atividade rural de produção de leite - Passos/MG - PA/Nº 22212/2017/001/2017 - Classe 1.
Validade: 11/10/2021. *A. Silva e Cia Ltda. - Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistema retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis
de aviação -Ibiraci/MG - PA/Nº 03658/2001/004/2017 - Classe 1. Validade: 11/10/2021. *MINASFRIG Industria e Comercio de Carnes e
Derivados Ltda. ME - Industrialização da carne, inclusive desossa,
charqueada e preparação de conservas - Campestre/MG - PA/Nº
25167/2017/001/2017 - Classe 1. Validade: 11/10/2021. *Leandro
Pereira Miranda - Fazenda Morro Cavado - Matrícula: 16.735 - Cafeicultura e citricultura - Santana da Vargem/MG - PA/Nº
24628/2017/001/2017 - Classe 1. Validade: 11/10/2021. *Edelcio
Natan da Silveira - Fazenda Natan - Matrícula: 20.368 - Culturas anuais, excluindo a olericultura - São Gonçalo do Sapucaí/MG - PA/Nº
20693/2016/001/2017 - Classe 1. Validade: 11/10/2021. *José Roberto
de Souza e Outro - Fazenda Toca do Tucano - Horticultura (floricultura,
cultivo de hortaliças, legumes e especiarias horticulturas) - Santa Rita
de Caldas/MG - PA/Nº 06235/2009/002/2017 - Classe 1. Validade:
11/10/2021. *Jatobá FX Agropecuária Ltda. - Fazenda Nova Sismaria,
Brejinho e São Geraldo - Cafeicultura e citricultura - São Tomás de
Aquino/MG - PA/Nº 08129/2016/001/2017 - Classe 1. Validade:
11/10/2021. *Produttiva Agropecuaria Eireli EPP - Comércio e/ou
armazenamento de produtos agrotóxicos, veterinários e afins - Boa
Esperança/MG - PA/Nº 24786/2017/001/2017 - Classe 1. Validade:
11/10/2021. *Posto Feliz Ltda. EPP - Postos revendedores, postos ou
pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de
aviação - Carrancas/MG - PA/Nº 24662/2017/001/2017 - Classe 1.
Validade: 11/10/2021. *Altair José Capato - Fazenda Santa Terezinha Culturas anuais, excluindo a olericultura - Passos/MG - PA/Nº
22220/2017/001/2017 - Classe 1. Validade: 11/10/2021. *Auto Posto
Miranda e Neto Ltda. ME - Postos revendedores, postos ou pontos de
abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de
combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação - Jacutinga/MG - PA/Nº 23435/2008/003/2017 - Classe 1. Validade:
11/10/2021. *Romic Comercial Ltda. - Depósito de sucata metálica,
papel, papelão, plásticos ou vidro para reciclagem, contaminados com
óleos, graxas ou produtos químicos, exceto embalagens de agrotóxicos
e embalagens de óleos lubrificantes - Três Corações/MG - PA/Nº
10836/2006/003/2017 - Classe 1. Validade: 11/10/2021. *Cooperativa
Agrária de Machado Ltda. - Transporte rodoviário de produtos perigosos, conforme Decreto Federal 96.044 de 18-05-1988 - Poço Fundo/
MG - PA/Nº 34194/2016/002/2017 - Classe 1. Validade: 11/10/2021.
(a) José Oswaldo Furlanetto. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Sul de Minas.
16 1019061 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM do Noroeste de Minas, torna público que o requerente abaixo identificado
solicitou:
1) Licença Prévia concomitante com a Licença de Instalação: *Albino
Nunes Nascentes/Fazenda Sítio, Monte Carmelo, São José e Forquilhinha - Culturas anuais (excluindo a olericultura) e barragem de irrigação ou de perenização para agricultura sem deslocamento de população
atingida - Unaí/MG - PA/Nº 18357/2017/001/2017 - Classe 3.
(a) Ricardo Rodrigues de Carvalho. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM do Noroeste de Minas.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Noroeste
de Minas, torna público que foi CONCEDIDA as Licenças Ambientais
abaixo identificadas:
1) Licença de Operação: *Mapa Empreendimentos Florestais Ltda ME/
Fazenda Chimarrita – Tratamento químico para preservação de madeira
– João Pinheiro/MG - PA/Nº 40547/2013/002/2017 - Classe 3. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. VALIDADE: 10 (DEZ) ANOS.
CONTADOS DA DATA DA CONCESSÃO: 16/10/2017. 2) Renovação de Licença de Operação: *Destilaria Rio do Cachimbo Ltda – Destilação de Álcool e produção de energia termoelétrica – João Pinheiro/
MG - PA/Nº 00002/1980/013/2016 - Classe 3. CONCEDIDA COM
CONDICIONANTES. VALIDADE: 06 (SEIS) ANOS. CONTADOS
DA DATA DA CONCESSÃO: 16/10/2017.
(a) Ricardo Rodrigues de Carvalho. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Noroeste de Minas.
16 1019008 - 1