TJMG 08/03/2018 - Folha 47 - Caderno 1 - Diário do Executivo - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
Fundação Centro de Hematologia
e Hemoterapia de Minas Gerais
EXTRATO DO CONTRATO Nº 9179.434/18
Partes: FUNDAÇÃO HEMOMINAS e a empresa FB DISTRIBUIDORA EIRELI - ME. Objeto: Aquisição de toalha de papel (lote 02).
Pregão Eletrônico nº 004/18. Valor total: R$ 171.500,00. Vigência:
07/03/2018 a 06/03/2019. D.O: 2321.10.302.018.4.037.0001.339030.
17.0 – Fonte 10.1.
EXTRATO DO CONTRATO DE AGÊNCIA TRANSFUSIONAL Nº
029/18
Partes: FUNDAÇÃO HEMOMINAS e a FUNDAÇÃO DE SAÚDE
DE MONTALVÂNIA, com sede no município de Montalvânia/MG,
vinculado ao Hemocentro Regional de Montes Claros. Objeto: Prestação de serviços hemoterápicos. Vigência: 02/03/2018 a 01/03/2023.
EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO DO PROTOCOLO TÉCNICO AGÊNCIA TRANSFUSIONAL Nº 171/17
Partes: FUNDAÇÃO HEMOMINAS e a FUNDAÇÃO DE SAÚDE
DE MONTALVÂNIA. Resolvem de comum acordo, a partir de 02 de
março de 2018, rescindir o contrato nº 171/17, dando por satisfeitas
todas as suas cláusulas e condições.
EXTRATO DO CONTRATO DE ASSISTÊNCIA HEMOTERÁPICA
Nº 030/18
Partes: FUNDAÇÃO HEMOMINAS e a SANTA CASA E MATERNIDADE NOSSA SENHORA DE FÁTIMA, com sede no Município
de Estiva/MG, vinculado ao Hemocentro Regional de Pouso Alegre.
Objeto: Prestação de serviços hemoterápicos. Vigência: 05/03/2018 a
04/03/2023.
EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO AO CONTRATO DE ASSISTÊNCIA HEMOTERÁPICA Nº 039/15.
Partes: FUNDAÇÃO HEMOMINAS e a SANTA CASA DE MATERNIDADE NOSSA SENHORA DE FÁTIMA. Resolvem de comum
acordo, a partir de 05/03/2018, rescindir o contrato nº 039/15, dando
por satisfeitas todas as suas cláusulas e condições.
EXTRATO DO TERMO DE DOAÇÃO Nº 014/12.
Partes: FUNDAÇÃO HEMOMINAS (DONATÁRIA) e a Sra. Mírian
Élita de Sá Oliveira (DOADORA). Objeto: Doação de 01 ventilador
Mondial preto Data da Assinatura: 06/03/2018.
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AVISO DE LICITAÇÃO
Comunica a realização do Pregão-Eletrônico-Proc.2320310.013/2018
“Prestação de serviço de manutenção em empilhadeira” abertura dia
21/03/2018 às 09:00hs realizando-se no site www.compras.mg.gov.br.
Hora e data limite para cadastramento de propostas. Edital disponível
no Setor de Compras, R. Grão Pará 882, S. Efigênia, BH/MG, de 2ª a
6ª-feira, de 08 às 17 h, ou pelos sítios www.hemominas.mg.gov.br e
www.compras.mg.gov.br.BH, 07/03/18.
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Fundação Hospitalar do
Estado de Minas Gerais
EXTRATO DE CONTRATOS E TERMOS ADITIVOS
DO HOSPITAL REGIONAL JOÃO PENIDO
Espécie: Contrato firmado entre a FHEMIG/HRJP e a Empresa SPECTROLAB DO BRASIL EIRELI - EPP
Objeto: Contratação de Prestação de Serviços de Manutenção Preventiva, Corretiva, Calibração e Teste de Segurança Elétrica em Cardioversores da Marca Philips do HRJP.
Valor: R$ 30.337,58
Vigência: 28/01/2018 a 27/01/2019.
Número do Processo: 000407/2015 Modalidade: Pregão
Dotação orçamentária: 2271.10.302.041.4099.0001
Objeto de Gasto: 3921-Fonte 10.1
Data da Assinatura do TA : 24/01/2018.
Ortogamino Pereira Barbosa Filho
Chefe Serviço de Compras- HRJP/FHEMIG
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Secretaria de Estado de
Administração Prisional
EXTRATO DE CONTRATO Nº 339039.03.2880.18
PARTES: EMG/SEAP e a EMPRESA STILLUS ALIMENTAÇÃO
LTDA.. ESPÉCIE: Contrato de prestação de serviço para fornecimento
contínuo de refeições e lanches. OBJETO: Constitui objeto da presente
licitação a prestação de serviço para fornecimento contínuo de refeições
e lanches prontos, na forma transportada, ao Presidio de Ouro Preto.
VIGÊNCIA: O prazo de vigência é de 12 meses, iniciando-se na data
de 08/03/2018, podendo ser prorrogado, observado o disposto no art.
57, II, da Lei 8.666/93. VALOR: O valor global do presente contrato é
de R$ 1.168.726,05; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 1451.06.421
.208.4601.0001.339039.03.0.10.1. SIGNATÁRIOS: Washington Clark
Dos Santos, Wilson Gomes da Silva Júnior e Alvimar Gaspar dos Reis.
Assinatura em: 07/03/2018.
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Secretaria de Estado de
Segurança Pública
AVISO DE LICITAÇÃO
Modalidade: Pregão Eletrônico nº 06/2018. Objeto: Fornecimento contínuo de refeições e lanches prontos, na forma transportada,à Unidade
Socioeducativa (US): Centro de Internação Provisória de Patos de
Minas,assegurando uma alimentação balanceada e em condições higiênico-sanitáriasadequadas. Abertura dia 20/03/2018, às 10h00min, no
site www.compras.mg.gov.br. O edital poderá ser obtido no mesmo site.
O cadastramento de propostas inicia-se no momento em que for publicado o edital no Portal de Compras do Estado de Minas Gerais e encerra-se, automaticamente, na data e hora marcadas para realização da sessão do pregão. Secretaria de Estado de Segurança Pública – Rodovia
Papa João Paulo II, n° 4143 - Edifício Minas, 3º andar – Serra Verde –
Cidade Administrativa. Belo Horizonte, 08 de março de 2018.
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RETIFICAÇÃO DE EDITAL DE LICITAÇÃO
Modalidade: Pregão Eletrônico nº 03/2018. Objeto: Preparação, produção e fornecimento contínuos de refeições e lanches dentro das instalações das Unidades Socioeducativas (US) Centro de Internação Provisória São Benedito, Centro Socioeducativo Santa Terezinha, Centro
Socioeducativo Pirapora, Centro Socioeducativo de Ipatinga, Centro
Socioeducativo de Uberaba, Centro Socioeducativo de Montes Claros e Centro de Internação Provisória Dom Bosco, na forma administrada, assegurando uma alimentação balanceada e em condições higiênico-sanitárias adequadas. Abertura dia 13/03/2018, às 10h00min, no
site www.compras.mg.gov.br. Altera o Subsecretário de Atendimento
Socioeducativo, autoridade responsável pela assinatura dos contratos,
conforme publicação no IOFMG do dia 24/02/2018. E retifica redação
do item 8.18 da minuta do contrato. O edital retificado poderá ser obtido
no mesmo site. Secretaria de Estado de Segurança Pública – Rodovia
Papa João Paulo II, n° 4143 - Edifício Minas, 3º andar – Serra Verde –
Cidade Administrativa. Belo Horizonte, 08 de março de 2018.
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Departamento de Edificações e Estradas
de Rodagem de Minas Gerais
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATANTE: Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DEER/MG. Contratada: Enecon S/A
– Engenheiros e Economistas Consultores. Instrumento: Ordem de
Paralisação em 01/02/2018 dos serviços referentes ao Contrato PRC24.004/17. Objeto: Elaboração de Projeto de Engenharia Rodoviária
do trecho Entr. MGC/135 (Manga) – Porto de Matias Cardoso (Ponte
sobre o Rio São Francisco. Processo nº 0081955-2300/2016-0
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JULGAMENTO DE PROPOSTA DE PREÇOS
EDITAL N.º 022/16 - PROCESSO Nº 67431-2301-2016 (V.1) e 25912301-2018 (V.2) - O Presidente da Comissão Permanente de Licitação
do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de
Minas Gerais - DEER/MG torna público a desclassificação das propostas de preços na licitação acima referida, das seguintes sociedades
empresárias: ENGEMASTER Engenharia e Projetos Ltda. por apresentar preço unitário excessivo, cód. 42056, em desacordo com os critérios
de aceitabilidade de preços definidos no Edital, item 9.11 e PROJEL
Engenharia Especializada Ltda., por apresentar preços unitários inexequíveis, em desacordo com os critérios de aceitabilidade de preços
definidos no Edital, item 9.12, passando a classificação das propostas
a ser a seguinte: 1° Lugar: PORTO ASSUNÇÃO Engenharia Ltda.; 2º
lugar STRATA Engenharia Ltda.; 3º lugar - EPC Engenharia Projeto
Consultoria S/A; 4º lugar: CONSOL Engenheiros Consultores Ltda. e
5º lugar: EGIS - Engenharia e Consultoria Ltda. Fica aberto prazo de
cinco (05) dias úteis para interposição de recurso a contar da publicação deste aviso.
NOTIFICAÇÃO
EDITAL TP Nº 001/17 Processo nº 70296 2301 2016 - O Diretor Geral
do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado
de Minas Gerais - DEER/MG, no uso de suas atribuições e com fulcro no art. 49, caput, da Lei Fed. nº 8.666/93, manifesta sua intenção
em REVOGAR, por ordem administrativa, o procedimento licitatório
– TOMADA DE PREÇOS Edital nº TP 001/17, assegurando, assim,
aos interessados o direito ao contraditório e a ampla defesa (Lei nº
8.666/93, art. 49, § 3º), a ser exercido no prazo de 05 (cinco) dias úteis,
a contar da publicação desta notificação. A documentação pertinente
ficará à disposição para consulta na Assessoria de Licitações do DEER/
MG, à Av. do Andradas, nº1120, 10º andar, sala nº 1009.
JULGAMENTO DE PROPOSTA DE PREÇOS
EDITAL CONVITE nº 063/2017 - PROCESSO: 23882-2301-2017 O Presidente da Comissão Permanente de Licitação do Departamento
de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais DEER/MG após análise de aceitabilidade das propostas de preços apresentadas na licitação em epígrafe, torna público a seguinte classificação
definitiva: 1º Lugar: OBJETIVA Projetos e Serviços Ltda.; 2º Lugar:
LMF Engenharia Ltda. Fica aberto prazo de 02 (dois) dias úteis para
interposição de recurso à contar da publicação deste aviso.
JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO
EDITAL Nº 071/17 - PROCESSO Nº: 00242512 2301 2017 - O Presidente da Comissão Permanente de Licitação do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DEER/
MG, torna público que foram habilitadas na licitação objeto do edital
em epígrafe as seguintes licitantes: FEIJÃOZINHO Terraplenagem e
Construções Ltda.; CADROS Engenharia e Construções Ltda.; TERRAMIL Construções e Terraplenagem Ltda.; VILASA Construtora
Ltda.; PAVIDEZ Engenharia Ltda.; Construtora TERRAYAMA Ltda.;
Construtora CONTORNO Ltda.; TAMASA Engenharia S.A.; CONTEK Engenharia S.A. e inabilitada a seguinte licitante: S. FRANCO
Construtora Ltda. A partir desta publicação fica aberto prazo de (05)
cinco dias úteis para interposição de recursos e a documentação estará à
disposição dos interessados na Assessoria de Licitações, para análise.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Quinto Termo de Aditamento ao Convênio DEER - 30.008/15, celebrado entre o DEER/MG e a Polícia Militar de Minas Gerais, com a
interveniência da SETOP. Objeto: adoção de novo Plano de Trabalho
para o exercício financeiro de 2018 com respectivos valores e dotações
orçamentárias para o exercício de 2018. Dotações orçamentárias: 1251
06 181 110 4 255 0001 3 3 90 15 0 83 2; 1251 06 181 110 4 255 0001
3 3 90 30 0 83 2 e 1251 06 181 110 4 255 0001 3 3 90 39 0 83 2 Valor:
R$15.000.000,00. Assinatura: 06/03/2018. Vigência: 31/12/2018. Processo SIGED:18352-2301/2016.
EXTRATOS DE CONTRATOS
CONTRATANTE: Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DEER/MG. Contratada: CONSOMINAS ENGENHARIA LTDA. Instrumento: Ordem de Paralisação
em 01/03/2018 ao Contrato: PRC-24.043/13. Supervisão de obras
rodoviárias, na Ligação CJC/080 (Bairro São Luiz) à CJC/350 (Bairro
Alto Alegre) – Acesso a Danone em Jacutinga/MG e Obras de Arte
Especiais, com 3,11 km de extensão, na Rodovia Municipal. Processo:
85.756/13-3.
Contratante: Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem
do Estado de Minas Gerais. Contratada: Asel Construções Rodoviárias Ltda. ERRATA: referente à publicação do dia 30/12/2017 (página
105) do contrato PRC-22.034/17, onde se lê “Ordem de início em
29/12/2017”, leia-se “Ordem de início em 21/12/2017.”
Contratante: Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem
do Estado de Minas Gerais. Contratada: Automotivo Matos Pimenta
Ltda. Instrumento: Termo de Aditamento PRC-02 ao Contrato PRC29.001/16. Objetos: I - Renova-se o contrato por mais 12 (doze) meses,
contados a partir de 17.02.18. II – Em atendimento ao item 5 da Justificativa feita pelo Coordenador Regional, acostada à fl. 306 do processo n.º 17399-2301-2015, o Lote 04 – VOLKSWAGEN fica excluído. Face ao exposto no item anterior, o valor contratual, estabelecido
em R$20.300,00, fica reduzido em R$ 2.500,00, passando a ser de
R$17.800,00, mantidos os valores unitários e os respectivos percentuais de desconto adjudicados, conforme Quadro acostado no processo
acima referido. III – Dotação Orçamentária: 2301-26.782.079.41860001-339039.18.10.1.10.1 e ou 60.1.
Contratante: Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do
Estado de Minas Gerais. Contratada: Jarley Soares Souza - ME Instrumento: Termo de Aditamento PRC-02 ao Contrato PRC-29.002/16.
Objetos: I - Renova-se o contrato por mais 12 (doze) meses, contados a
partir de 17.02.18. II - O valor contratual permanece inalterado, estabelecido em R$13.900,00, mantidos os valores unitários da hora/Homem
e os percentuais de desconto adjudicados, de acordo com o quadro
acostado no processo n. º 17399-2301-2015. III – Dotação Orçamentária: 2301-26.782.079.4186-0001-339039.18. 10.1 e/ou 60.1.
Contratantes: Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do
Estado de Minas Gerais. Contratada: E.F. Projetos & Engenharia Ltda.
Interveniência: SETOP. Instrumento: Termo de Aditamento PRC-05 ao
Contrato 021/2015. Objeto: Fica o prazo de execução da obra prorrogada por 180 dias consecutivos. O contrato passa a vigorar até o dia
09.12.18. Processo n.º 262267-2301-2017.
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Secretaria de Estado Extraordinária
de Desenvolvimento Integrado
e Fóruns Regionais
ATA DE RECONHECIMENTO DE SITUAÇÃO DE
CONTRATAÇÃO DIRETA – INEXIGIBILIDADE
DE LICITAÇÃO N° 01/2018
Senhor Secretário de Estado,
Considerando o teor da Nota Jurídica n° 08/2018, de 07 de março de
2018, exarado pela Assessoria Jurídica desta Secretaria e a razoabilidade do preço (autos do procedimento de inexigibilidade de licitação
n° 01/2018), comunico-lhe, com fundamento no art. 25, caput, da Lei
Federal 8.666/1993 a ocorrência de situação que justifica inexigibilidade de licitação para locação de um espaço de 18 m² (18 metros quadrados) para participação do Estado de Minas Gerais, através da Secretaria de Estado Extraordinária de Desenvolvimento Integrado e Fóruns
Regionais - SEEDIF na Feira Liquida Verão ACIP/CDL 2018, nos dias
08 a 10 de março de 2018, na Praça Cid Martins Soares – Praça de
Palmeiras, em Ponte Nova/MG, junto a Associação Comercial e Industrial de Ponte Nova, CNPJ nº 17.426.172/0001-24, detentora exclusiva
dos direitos de organização e comercialização de áreas para o referido
evento, pelo valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).
Secretaria de Estado Extraordinária de Desenvolvimento Integrado e
Fóruns Regionais,
Belo Horizonte, 07 de março de 2018.
PEDRO LEÃO SOUZA LEITE
Assessoria Especial de Desenvolvimento Integrado
RATIFICAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE
Ratifico o ato de reconhecimento de situação de contratação direta,
nos autos do Procedimento de Inexigibilidade de Licitação n° 01/2018,
exarado pela Assessoria Especial de Desenvolvimento Integrado,
considerando o teor da Nota Jurídica n° 008/2018, de 07 de março
de 2018, exarado pela Assessoria Jurídica desta Secretaria e a razoabilidade do preço (autos do procedimento de inexigibilidade de licitação n° 01/2018), com fundamento no art. 25, caput, da Lei Federal
8.666/1993, a ocorrência de situação que justifica a inexigibilidade de
licitação para locação de um espaço de 18 m² (18 metros do quadrados)
para participação do Estado de Minas Gerais, através da Secretaria de
Estado Extraordinária de Desenvolvimento Integrado e Fóruns Regionais - SEEDIF na Feira Liquida Verão ACIP/CDL 2018, nos dias 08
a 10 de março de 2018, na Praça Cid Martins Soares – Praça de Palmeiras, em Ponte Nova/MG, junto a Associação Comercial e Industrial de Ponte Nova, CNPJ nº 17.426.172/0001-24, detentora exclusiva
dos direitos de organização e comercialização de áreas para o referido
evento, pelo valor de R$ R$ 5.000,00 (cinco mil reais).
Secretaria de Estado Extraordinária de Desenvolvimento Integrado e
Fóruns Regionais,
Belo Horizonte, 07 de março de 2018.
ANTÔNIO FERNANDO MÁXIMO
Secretario de Estado Extraordinário de
Desenvolvimento Integrado e Fóruns Regionais
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quinta-feira, 08 de Março de 2018 – 47
Secretaria de Estado de Educação
DIRETORIA DE GESTÃO DE CONTRATOS E CONVÊNIOS
EXTRATOS DE TERMOS DE ENCERRAMENTO
Extrato do Termo de Encerramento ao contrato nº 263134 de 13/10/2009,
firmado com a Gráfica e Editora Del Rey e Comércio Ltda., para prestação de serviços gráficos para impressão dos instrumentos de capacitação, guias de avaliação continuada e boletins pedagógicos e de resultados SIMAVE/PROB, cuja vigência expirou em 12/10/2010. Assinado
em 01/03/2018 por Mara Cristina Rodrigues Santos.
Extrato do Termo de Encerramento ao contrato nº 263166 de 14/10/2009,
firmado com a Indústria Gráfica Brasileira Ltda., para prestação de serviços gráficos para impressão dos instrumentos de capacitação, guias de
avaliação continuada e boletins pedagógicos e de resultados SIMAVE/
PROB, cuja vigência expirou em 13/10/2010. Assinado em 26/02/2018
por Mara Cristina Rodrigues Santos.
Extrato do Termo de Encerramento ao contrato nº 263620 de
21/10/2009, firmado com SMS Tecnologia Eletrônica Ltda., para aquisição de no-breaks 1,4 KVA, cuja vigência expirou em 20/10/2010.
Assinado em 26/02/2018 por Mara Cristina Rodrigues Santos.
Extrato do Termo de Encerramento ao contrato nº 263920 de
29/10/2009, firmado com Positivo Informática S/A., para aquisição de
mini-notebooks monitor de LCD de 7 a 10.1 polegadas, cuja vigência expirou em 28/10/2010. Assinado em 26/02/2018 por Mara Cristina
Rodrigues Santos.
Extrato do Termo de Encerramento ao contrato nº 303965 de
29/10/2010, firmado com Daten Tecnologia Ltda., para aquisição de
mini-notebooks monitor de LCD de 7 a 10.1 polegadas, cuja vigência expirou em 28/10/2011. Assinado em 26/02/2018 por Mara Cristina
Rodrigues Santos.
Extrato do Termo de Encerramento ao contrato nº 306809 de
14/12/2010, firmado com LTA – RH Informática, Comércio, Representações Ltda., para aquisição de servidor arquivo, tipo NAS – Network
Attached Storage, cuja vigência expirou em 14/12/2011. Assinado em
26/02/2018 por Mara Cristina Rodrigues Santos.
Extrato do Termo de Encerramento ao contrato nº 402391 de
19/02/2013, firmado com Digibras Indústria do Brasil S/A., para aquisição, por item, de equipamentos do tipo TABLET para atendimento de
escolas do Programa Nacional de Tecnologia Educacional (ProInfo),
cuja vigência expirou em 18/02/2014. Assinado em 27/02/2018 por
Mara Cristina Rodrigues Santos.
Extrato do Termo de Encerramento ao contrato nº 402526 de
07/03/2013, firmado com Tim Celular S/A., para Contratação de Serviço Móvel Pessoal – SMP, cuja vigência expirou em 06/03/2015. Assinado em 26/02/2018 por Mara Cristina Rodrigues Santos.
Extrato do Termo de Encerramento ao contrato nº 422573 de
13/05/2013, firmado com Stilo Comercial e Distribuidora Eireli, para
aquisição de kits para recepção do Canal Minas Saúde, cuja vigência
expirou em 13/05/2014. Assinado em 26/02/2018 por Mara Cristina
Rodrigues Santos.
Extrato do Termo de Encerramento ao contrato nº 429062 de
26/07/2013, firmado com Lanlink Informática Ltda., para aquisição de
licenças para VMWare vSphere 5 Enterprise e VMWare vCenter 5 e a
prestação de serviços de suporte, cuja vigência expirou em 25/07/2014.
Assinado em 26/02/2018 por Mara Cristina Rodrigues Santos.
Extrato do Termo de Encerramento ao contrato nº 434046 de
31/10/2013, firmado com Innov Serviços e Computadores S/A., para
aquisição de Netbooks – Modelo Educacional, cuja vigência expirou
em 31/10/2014. Assinado em 26/02/2018 por Mara Cristina Rodrigues
Santos.
Extrato do Termo de Encerramento ao contrato nº 434105 de
07/11/2013, firmado com Allen Rio Serviços e Comércio de Produtos
de Informática Ltda., para fornecimento de licenças de uso de software,
cuja vigência expirou em 07/11/2014. Assinado em 26/02/2018 por
Mara Cristina Rodrigues Santos.
Extrato do Termo de Encerramento ao contrato nº 436458 de
13/02/2014, firmado com Drive A Informática Ltda., para aquisição de
equipamento de informática, computadores servidores, cuja vigência
expirou em 13/02/2015. Assinado em 27/02/2018 por Mara Cristina
Rodrigues Santos.
Extrato do Termo de Encerramento ao contrato nº 455784 de 21/08/2014,
firmado com Positivo Informática S/A., para aquisição de computadores para escolas estaduais, cuja vigência expirou em 21/08/2015. Assinado em 26/02/2018 por Mara Cristina Rodrigues Santos.
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S.R.E. METROPOLITANA B
EXTRATO DE EDITAL PARA CHAMADA PÚBLICA
INDIVIDUAL – AGRICULTURA FAMILIAR
A Caixa Escolar Adriano José Costa realiza Chamada Pública nº
01/2018 com recurso das fontes Estado e Federal para Aquisição de
Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar, do Empreendedor Rural
ou de suas organizações para Alimentação Escolar. Os Grupos Formais e Informais deverão apresentar a documentação prevista no artigo
27 da Resolução FNDE nº 26/13, alterada pela Resolução CD/FNDE
nº 04/2015 para habilitação e Projeto de Venda até o dia 03/04/2018,
às 16h00, na EE Adriano José Costa, localizada na Rua Retiro das
Andorinhas,411 – Retiro – Contagem/MG – CEP: 32050-470 – Telefone: (31) 3392-8013, e-mail: [email protected], Os
quantitativos e gêneros alimentícios estão disponíveis na página da
Internet: http://agriculturafamiliar.educacao.mg.gov.br.
A Caixa Escolar Apio da Paixão Cardoso realiza Chamada Pública n°
01/2018 para Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar, do Empreendedor Rural ou de suas organizações para Alimentação Escolar. Os grupos Formais e Informais deverão apresentar a documentação prevista artigo 27 da Resolução FNDE n° 26/13 alterada pela