TJMG 03/04/2018 - Folha 9 - Caderno 1 - Diário do Executivo - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
terça-feira, 03 de Abril de 2018 – 9
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
Maria Lucia F de A da Mata, referente ao saldo de 6 mes(es); Masp
0386498-0, Maria Mafalda Caram, referente ao saldo de 3 mes(es);
Masp 0381960-4, Maria Oneida da Silva Ramos, referente ao saldo de
1 mes(es); Masp 0913273-9, Maria Rosa Ferreira, referente ao saldo
de 1 mes(es); Masp 0913687-0, Maria Tereza Goncalves, referente ao
saldo de 5 mes(es); Masp 0384378-6, Marilia de Fatima Xavier Carvalho, referente ao saldo de 2 mes(es); Masp 0382268-1, Nubia G Diniz
C Kubitschek, referente ao saldo de 9 mes(es); Masp 0384193-9, Olga
Alves Santos, referente ao saldo de 2 mes(es); Masp 0384701-9, Olivia Maria Ferreira Oliveira, referente ao saldo de 2 mes(es); Masp
0384251-5, Oripa Maria de Almeida, referente ao saldo de 3 mes(es);
Masp 0391659-0, Peter de Almeida Fares, referente ao saldo de 3
mes(es); Masp 0929681-5, Rita de Cassia Gomes Reis, referente ao
saldo de 3 mes(es); Masp 0367028-8, Roberto Barbosa de Castro,
referente ao saldo de 2 mes(es); Masp 0384719-1, Sandra Helena de
Oliveira, referente ao saldo de 2 mes(es); Masp 0382643-5, Silvana
Aparecida Noveti Oliveira, referente ao saldo de 2 mes(es); Masp
0382312-7, Simone Neiva Lanza, referente ao saldo de 3 mes(es);
Masp 0383306-8, Simony Maria Carvalho M Nebias, referente ao
saldo de 8 mes(es); Masp 0383424-9, Sineide Aparecida Faria Moura,
referente ao saldo de 2 mes(es); Masp 0381983-6, Solange Aparecida
Vieira, referente ao saldo de 5 mes(es); Masp 0383122-9, Suely Bretas Cabral, referente ao saldo de 3 mes(es); Masp 0373138-7, Tarcisio
de Araujo Coelho, referente ao saldo de 4 mes(es); Masp 0365577-6,
Terezinha Aparecida da Silva, referente ao saldo de 5 mes(es); Masp
0372180-0, Valeria Aparecida da Silva, referente ao saldo de 10
mes(es); Masp 0913123-6, Valeria Regina Alves, referente ao saldo de
1 mes(es); Masp 0367604-6, Vanda Nunes da Rocha, referente ao saldo
de 12 mes(es); Masp 0913398-4, Clausi Teixeira da Costa, referente ao
saldo de 6 mes(es); Masp 0914716-6, Emilce Magela Honori, referente
ao saldo de 4 mes(es); Masp 0917897-1, Ivete Machado de Miranda
Pereira, referente ao saldo de 1 mes(es); Masp 0272575-2, Margarida
Helena Quintao Valente Silva, referente ao saldo de 9 mes(es); Masp
0350281-2, Maria de Lourdes Barroso Silva, referente ao saldo de 6
mes(es); Masp 0376415-6, Carlos Herbert de Almeida, referente ao
saldo de 3 meses.
FÉRIAS-PRÊMIO EM ESPÉCIE (laudo médico)
CONVERTE FÉRIAS-PRÊMIO EM ESPECIE, nos termos do Artigo
1º, inciso II, letra b), do Decreto 44.391, de 3/10/2006, ao (s) servidor (es): Masp 0913936-1, Jose Nilton Pereira da Silva, referente ao
saldo de 2 mes(es); Masp 0349680-9, Rita de Cassia da Cruz Bastos,
referente ao saldo de 5 mes(es); Masp 0349615-5, Maria das Dores de
Souza Cruz, referente ao saldo de 5 mes(es).
28 1078800 - 1
Expediente do Sr. Secretário
NOME
Geraldo
Antunes
Guimarães
Antônio Batista
Luzimar de Oliveira
Magalhães
Dalva Tomaz dos Santos
Silveira
Simone Aparecida Rodrigues da Silva
Dalva Liria Moreira Antunes Nascimento
MASP
CARGO
A PARTIR DE
383.933-9 MAGAS V/A
09/08/2017
384.237-4 MAGAS V/A
07/03/2018
287.268-7
TAS IV/B
07/03/2018
387.982-2
TGS V/C
07/03/2018
383.305-0
AUGAS
IV/H
07/03/2018
387.980-6
TAS V/B
08/03/2018
O Secretário de Estado Saúde de Minas Gerais, no uso de suas
atribuições, nos termos do Art. 64 Lei Estadual n° 14.184, de 30
de janeiro de 2002, REVOGA o ato que atribuiu o servidor abaixo
relacionado a Gratificação Por Risco Saúde – GRS.
Nalton Sebastião Moreira da Cruz
Secretário de Estado de Saúde de Minas Gerais
Retificação à publicação de 05-04-2017
Ref.: Exoneração da servidora Rafaela da Silveira Pinto MASP
669397-2.
Onde se lê: ... Especialista em Políticas e Gestão da Saúde, nível III,
grau D...
Leia-se: ... Especialista em Políticas e Gestão da Saúde, Nível IV, Grau
A...
Retificação à publicação de 13-07-1995
Ref.: Exoneração da servidora Evelise Terezinha Chiacchio Leite Reis
MASP 381838-2
Onde se lê: ... Dispensa...
Leia-se: ...Exonera...
28 1078836 - 1
Expediente da Diretoria de Administração de Pessoal
CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do artigo 112, do ADCT, da
CE/1989, aos servidores: Masp 0194105-3, José Maria Porcaro Salles, referente ao 9º quinquênio adm., a partir de 25/03/2018; Masp
0382357-2, Antônio Eduardo Vieira Macedo, referente ao 6º quinquênio adm., a partir de 01/02/2018; Masp 0912825-7, José Moises de Carvalho, referente ao 6º quinquênio adm., a partir de 06/11/2015; Masp
0916044-1, Joana D’arc Ferreira Martins, referente ao 8º quinquênio
adm., a partir de 22/03/2018; Masp 0916534-1, Eloneida do Carmo
Fernandes, referente ao 5º quinquênio adm. a partir de 23/06/2012 e 6º
quinquênio adm., a partir de 22/06/2017.
CONCEDE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, nos termos
do artigo 113 do ADCT da CE/1989, aos servidores: Masp 0382357-2,
Antônio Eduardo Vieira Macedo, a partir de 01/02/2018; Masp
0912825-7, José Moises de Carvalho, a partir de 06/11/2015; Masp
0916534-1, Eloneida do Carmo Fernandes, a partir de 22/06/2017.
CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do artigo 112, do ADCT, da
CE/1989, ao servidor: Masp 0375897-6, Dirceu Alves Lopes, referente
ao 7º quinquênio adm., a partir de 22/10/2017, em cumprimento à resolução 007/2006.
ANULA o ato referente aos servidores: Masp 0912825-7, José Moisés de Carvalho, referente ao 2º quinquênio adm., publicado em
05/05/1994 com vigência em 08/11/1993, 3º quinquênio adm., publicado em 05/05/1994 com vigência em 08/11/1993, 4º quinquênio adm.,
publicado em 24/12/1997 com vigência em 16/11/1997 e 5º quinquênio adm., publicado em 27/12/2002 com vigência em 15/11/2002,
conforme nota técnica nº 85/2018; Masp 0375558-4, João de Almeida
Barbosa, referente ao 7º quinquênio adm., publicado em 24/09/2015
com vigência em 11/06/2015, conforme nota técnica nº. 83/2018; Masp
0384336-4, Lúcia Aparecida de Mendonça, referente ao 1º quinquênio
adm., publicado em 01/11/2011 com vigência em 24/10/1991, 2º quinquênio adm., publicado em 01/11/2011 com vigência em 22/10/1996,
3º quinquênio adm., publicado em 01/11/2011 com vigência em
21/10/2001, 4º quinquênio adm., publicado em 01/11/2011 com vigência em 20/10/2006, 5º quinquênio adm., publicado em 01/11/2011
com vigência em 19/10/2011 e 6º quinquênio administrativo e adicional por tempo de serviço, publicados em 15/12/2016 com vigência
em 17/10/2016, conforme nota técnica nº. 80/2018; Masp 0916534-1,
Eloneida do Carmo Fernandes, referente ao 2º quinquênio adm., publicado em 12/07/1997 com vigência em 02/05/1997, 3º quinquênio adm.,
publicado em 26/07/2002 com vigência em 01/07/2002 e 4º quinquênio adm., publicado em 14/07/2007 com vigência em 30/06/2007, conforme nota técnica nº. 84/2018.
CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do artigo 112, do ADCT,
da CE/1989, aos servidores: Masp 0912825-7, José Moisés de Carvalho, referente ao 2º quinquênio adm., a partir de 25/09/1994, 3º
quinquênio adm., a partir de 24/09/1999, 4º quinquênio adm., a partir de 22/09/2004 e 5º quinquênio adm., a partir de 07/11/2010; Masp
0375558-4, João de Almeida Barbosa, referente ao 7º quinquênio adm.,
a partir de 12/06/2015; Masp 0384336-4, Lúcia Aparecida de Mendonça, referente ao 1º quinquênio adm., a partir de 28/10/1991, 2º
quinquênio adm., a partir de 26/10/1996, 3º quinquênio adm., a partir
de 25/10/2001, 4º quinquênio adm., a partir de 24/10/2006, 5º quinquênio adm., a partir de 23/10/2011 e 6º quinquênio adm., a partir de
21/10/2016; Masp 0916534-1, Eloneida do Carmo Fernandes, referente
ao 2º quinquênio adm., a partir de 28/04/1997, 3º quinquênio adm., a
partir de 26/06/2002 e 4º quinquênio adm., a partir de 25/06/2007.
CONCEDE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, nos termos do
artigo 113 do ADCT da CE/1989, à servidora: Masp 0384336-4, Lúcia
Aparecida de Mendonça, a partir de 21/10/2016.
02 1079604 - 1
Fundação Centro de Hematologia
e Hemoterapia de Minas Gerais
Presidente: Junia Guimarães Mourão Cioffi
ATOS DA PRESIDENTE
PORTARIA PRE HEMOMINAS Nº 86,DE 27DE MARÇO DE 2018.
Altera Portaria PRE nº381/2015
A Presidente da Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia do
Estado de Minas Gerais - Hemominas, no uso de suas atribuições estabelecidas no inciso I, do art. 7º do Decreto nº 45.822, 19/12/2011,
RESOLVE:
Art. 1º - Alterar o artigo 1º, da Portaria PRE nº381/2015, de 14/10/2015,
que designa os membros do Comitê de Ética em Pesquisa – CEP da
Fundação Hemominas, que passará a ter a seguinte composição:
Tatiana Balaguer Abramo Mendes -Coordenadora;
Daniel Gonçalves Chaves - Vice-Coordenador;
Cristina Márcia da Fonseca - Relator;
Adriana Pereira de Sousa - Relator;
Flávia Aparecida de Mattos Fraga - Relator;
Maria Clara Fernandes da Silva Malta - Relator;
Davidson de Oliveira Corrêa - Relator;
Priscila Cezarino Rodrigues - Relator;
Mariana Martins Godin - Relator;
Milton Alves Ferreira - Relator.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
02 1079090 - 1
ATOS DA PRESIDENTE
PORTARIA PRE HEMOMINAS Nº 82,DE 27DE MARÇO DE 2018.
Determina Instauração de Processo Administrativo de cobrança de Crédito Estadual e Designa Comissão Responsável.
A Presidente da Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia do
Estado de Minas Gerais- HEMOMINAS, no uso de sua atribuição estabelecida no inciso I, do art. 7º, do Decreto nº 45.822, de 19 de dezembro de 2011, e, tendo em vista o art. 5º da Lei nº 8.666, de 21 de junho
de 1993, RESOLVE:
Art.1º - Determinar à Diretoria de Planejamento, Gestão e Finanças DPGF a instauração de Processo Administrativo de Cobrança de Crédito Estadual não Tributário, nos termos da lei nº 14.184/2002 e do
Decreto nº 46.668/2014 em desfavor da empresa C.C.L.C.S. Ltda.
CNPJ 00.236.854/0001-71 referente à multa aplicada no processo
CIAPA n. 007/2013.
Art. 2º - Designar Comissão composta pelos servidores Andrea Lúcia
de Paula – MASP 1042803-5, Cristiano Victor Fortunato – MASP
1367890-9 e Sandra Aparecida de Souza – MASP 1170631-8 para, sob
a coordenação do primeiro, encarregarem-se dos respectivos trabalhos,
até final conclusão, cabendo à Diretoria de Planejamento, Gestão e
Finanças o respectivo acompanhamento de todos os atos processuais.
Parágrafo único – Em razão das atribuições definidas neste artigo, fica
delegado ao Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças competência
para assinar Termo de Compromisso de Parcelamento e acompanhar os
respectivos pagamentos até quitação final, quando for o caso, e emitir
ato decisório relativo a eventuais defesas e/ou recursos apresentados.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PORTARIA PRE HEMOMINAS Nº 83,DE 27DE MARÇO DE 2018.
Determina Instauração de Processo Administrativo de cobrança de Crédito Estadual e Designa Comissão Responsável.
A Presidente da Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia do
Estado de Minas Gerais- HEMOMINAS, no uso de sua atribuição estabelecida no inciso I, do art. 7º, do Decreto nº 45.822, de 19 de dezembro de 2011, e, tendo em vista o art. 5º da Lei nº 8.666, de 21 de junho
de 1993, RESOLVE:
Art.1º - Determinar à Diretoria de Planejamento, Gestão e Finanças DPGF a instauração de Processo Administrativo de Cobrança de Crédito Estadual não Tributário, nos termos da lei nº 14.184/2002 e do
Decreto nº 46.668/2014 em desfavor da empresa S.C.D. EIRELI - EPP
CNPJ 12.211.392/0001-17referente às multas aplicadas nos processos
CIAPA n. 004/2017 e 006/2017.
Art. 2º - Designar Comissão composta pelos servidores Cristiano Victor Fortunato – MASP 1367890-9, Andrea Lúcia de Paula – MASP
1042803-5, e Sandra Aparecida de Souza – MASP 1170631-8 para, sob
a coordenação do primeiro, encarregarem-se dos respectivos trabalhos,
até final conclusão, cabendo à Diretoria de Planejamento, Gestão e
Finanças o respectivo acompanhamento de todos os atos processuais.
Parágrafo único – Em razão das atribuições definidas neste artigo, fica
delegado ao Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças competência
para assinar Termo de Compromisso de Parcelamento e acompanhar os
respectivos pagamentos até quitação final, quando for o caso, e emitir
ato decisório relativo a eventuais defesas e/ou recursos apresentados.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PORTARIA PRE HEMOMINAS Nº 84,DE 27DE MARÇO DE 2018.
Determina Instauração de Processo Administrativo de cobrança de Crédito Estadual e Designa Comissão Responsável.
A Presidente da Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia do
Estado de Minas Gerais- HEMOMINAS, no uso de sua atribuição estabelecida no inciso I, do art. 7º, do Decreto nº 45.822, de 19 de dezembro de 2011, e, tendo em vista o art. 5º da Lei nº 8.666, de 21 de junho
de 1993, RESOLVE:
Art.1º - Determinar à Diretoria de Planejamento, Gestão e Finanças DPGF a instauração de Processo Administrativo de Cobrança de Crédito
Estadual não Tributário, nos termos da lei nº 14.184/2002 e do Decreto
nº 46.668/2014 em desfavor de C.A.S. CPF n. 042.088.366-52.
Art. 2º - Designar Comissão composta pelos servidores Cristiano Victor Fortunato – MASP 1367890-9, Andrea Lúcia de Paula – MASP
1042803-5 e Sandra Aparecida de Souza – MASP 1170631-8 para, sob
a coordenação do primeiro, encarregarem-se dos respectivos trabalhos,
até final conclusão, cabendo à Diretoria de Planejamento, Gestão e
Finanças o respectivo acompanhamento de todos os atos processuais.
Parágrafo único – Em razão das atribuições definidas neste artigo, fica
delegado ao Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças competência
para assinar Termo de Compromisso de Parcelamento e acompanhar os
respectivos pagamentos até quitação final, quando for o caso, e emitir
ato decisório relativo a eventuais defesas e/ou recursos apresentados.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PORTARIA PRE HEMOMINAS Nº 85,DE 27DE MARÇO DE 2018.
Determina Instauração de Processo Administrativo de cobrança de Crédito Estadual e Designa Comissão Responsável.
A Presidente da Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia do
Estado de Minas Gerais- HEMOMINAS, no uso de sua atribuição estabelecida no inciso I, do art. 7º, do Decreto nº 45.822, de 19 de dezembro de 2011, e, tendo em vista o art. 5º da Lei nº 8.666, de 21 de junho
de 1993, RESOLVE:
Art.1º - Determinar à Diretoria de Planejamento, Gestão e Finanças DPGF a instauração de Processo Administrativo de Cobrança de Crédito
Estadual não Tributário, nos termos da lei nº 14.184/2002 e do Decreto
nº 46.668/2014 em desfavor de D.A.J. CPF n. 001.239.596-08.
Art. 2º - Designar Comissão composta pelos servidores Cristiano Victor Fortunato – MASP 1367890-9, Andrea Lúcia de Paula – MASP
1042803-5 e Sandra Aparecida de Souza – MASP 1170631-8 para, sob
a coordenação do primeiro, encarregarem-se dos respectivos trabalhos,
até final conclusão, cabendo à Diretoria de Planejamento, Gestão e
Finanças o respectivo acompanhamento de todos os atos processuais.
Parágrafo único – Em razão das atribuições definidas neste artigo, fica
delegado ao Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças competência
para assinar Termo de Compromisso de Parcelamento e acompanhar os
respectivos pagamentos até quitação final, quando for o caso, e emitir
ato decisório relativo a eventuais defesas e/ou recursos apresentados.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
02 1079615 - 1
Fundação Ezequiel Dias
Presidente: marcelo Fernandes Siqueira
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO EZEQUIEL DIAS, exonera nos
termos do artigo 106, alínea “a”, da Lei nº 869 de 5 de julho de 1952,
a servidora Priscilla Rodrigues Valadares Campana, Masp 12158838,
do cargo de provimento efetivo de Analista e Pesquisador de Saúde e
Tecnologia, nível II, grau A, da Fundação Ezequiel Dias, a partir de 26
de fevereiro de 2018.
28 1078683 - 1
QUINQUÊNIO ADMINISTRATIVO 10%
Concede nos termos do art. 112 do ADCT, da CE/1989 ao servidor
RUBENS ALMEIDA RECIO MASP 1036919-7 ref. ao 7º QQ a partir
de 01/03/2018.
FÉRIAS PRÊMIO – CONCESSÃO
Concede nos termos do parágrafo. 4º do art. 31, da CE/89 c/ redação dada pela EC nº 57/03, a serem usufruídas oportunamente, aos
servidores:
JOSE LUCAS MAGALHAES ALEIXO MASP 1036733-2 ref. ao 5º e
6º QQ a partir de 06/03/2011 e 04/03/2016 respectivamente.
FÉRIAS PRÊMIO – USUFRUTO
Autoriza o afastamento, nos termos do art. 156 da Lei 869/1952,
Decreto nº 43.285 de 23/04/2003 e Resolução nº 22/2003/SEPLAG,
aos servidores:
MASP 1036912-2, MARIA SÔNIA CAMPOS DE FREITAS por 01
(um) mês, ref. ao 5º QQ a partir de 02/03/2018.
ANNA FLAVIA MOREIRA MARTINS DE ALMEIDA PEREIRA
MASP 1036850-4, por 02 (dois) meses, ref. ao 2º QQ a partir de
02/04/2018.
DALTON ARAUJO LIMA MASP 1189109-0, por 01 (um) mês, ref. ao
1º QQ a partir de 02/04/2018.
LUCIA ANESIA RODRIGUES CAETANO DA ROCHA MASP
1040642-9, por 01 (um) mês, ref. ao 5º QQ a partir de 16/04/2018.
ABONO DE PERMANÊNCIA
Concede abono de permanência, nos termos do §19º do art. 40 da
CF/1988, com redação dada pela EC nº 41/2003, à servidora WANDA
DA SILVA DUARTE MASP 1036950-2, a partir de 19/03/2018.
Chefe Divisão de Gestão de Pessoas:
Luciana Walewska Cardoso Assunção
EXTRATO DE ORDEM DE SERVIÇO Nº 19 DE 12/03/2018
Direção do Hospital João XXIII/FHEMIG
Sindicância Administrativa Investigatória
Objeto: Alterar os membros da comissão sindicante designados no
artigo 2º da Ordem de Serviço nº 30/2017, publicada no Diário Oficial
de Minas Gerais do dia 21/06/2017, alterada pela Ordem de Serviço
nº 19/2018.
Comissão Sindicante - Presidente: Aline Borges Penna. Membros:
Adriana Alves Garcia Melo e Aline Caetano Rocha.
02 1079478 - 1
EXTRATO DE ORDEM DE SERVIÇO Nº 21 DE 19/03/2018
Direção do Hospital João XXIII/FHEMIG
Sindicância Administrativa Investigatória
Objeto: Alterar os membros da comissão sindicante designados no
artigo 2º da Ordem de Serviço nº 24/2015, publicada no Diário Oficial
de Minas Gerais do dia 06/08/2015, alterada pela Ordem de Serviço
nº 21/2018.
Comissão Sindicante – Presidente: Sérgio Diniz Guerra. Membros:
Romulo Andrade Souki e José Luiz Campello de Mello Vianna.
02 1079476 - 1
02 1079018 - 1
Fundação Hospitalar do
Estado de Minas Gerais
Presidente: Tarcísio Dayrell Neiva
Processo Seletivo Público Simplificado nº 04/2018. A Diretoria de Gestão de Pessoas da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais FHEMIG, no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria nº 1294
de 10/04/2017 publicada no Diário Oficial dos Poderes de Minas Gerais
em 11/04/2017. E nos termos da Lei 18.185/2009 e Decreto Estadual
45.155/2009, TORNA PÚBLICA a HOMOLOGAÇÃO do Processo
Seletivo Regulamento 04/2018. Belo Horizonte, 02 de abril de 2018.
Ana Costa Rego, Diretora de Gestão de Pessoas (DIGEPE).
02 1079195 - 1
Processo Seletivo Público Simplificado nº 03/2018. A Diretoria de Gestão de Pessoas da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais FHEMIG, no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria nº 1294
de 10/04/2017 publicada no Diário Oficial dos Poderes de Minas Gerais
em 11/04/2017. E nos termos da Lei 18.185/2009 e Decreto Estadual
45.155/2009, TORNA PÚBLICA a HOMOLOGAÇÃO do Processo
Seletivo Regulamento 03/2018. Belo Horizonte, 02 de abril de 2018.
Ana Costa Rego, Diretora de Gestão de Pessoas (DIGEPE).
02 1079193 - 1
FHEMIG – Processo Seletivo Público Simplificado nº 12/2018. A Diretoria de Gestão de Pessoas da Fundação Hospitalar do Estado de Minas
Gerais - FHEMIG, no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria nº 1294 de 10/04/2017 publicada no Diário Oficial dos Poderes
de Minas Gerais em 11/04/2017. E nos termos da Lei 18.185/2009 e
Decreto Estadual 45.155/2009, TORNA PÚBLICA a HOMOLOGAÇÃO do Processo Seletivo Regulamento 12/2018. Belo Horizonte,
02 de abril de 2018. Ana Costa Rego, Diretora de Gestão de Pessoas
(DIGEPE).
02 1079421 - 1
FHEMIG – Processo Seletivo Público Simplificado nº 06/2018. A Diretoria de Gestão de Pessoas da Fundação Hospitalar do Estado de Minas
Gerais - FHEMIG, no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria nº 1294 de 10/04/2017 publicada no Diário Oficial dos Poderes
de Minas Gerais em 11/04/2017. E nos termos da Lei 18.185/2009 e
Decreto Estadual 45.155/2009, TORNA PÚBLICA a HOMOLOGAÇÃO do Processo Seletivo Regulamento 06/2018. Belo Horizonte, 26
de março de 2018. Ana Costa Rego, Diretora de Gestão de Pessoas
(DIGEPE).
02 1079465 - 1
EXTRATO DE PORTARIA PRESIDENCIAL Nº 1423 DE 14/03/2018
ADMINISTRAÇÃO CENTRAL/FHEMIG
Processo Administrativo Disciplinar
Processados: D.F.A., Masp 1040406-9, ocupante do cargo de Técnico
Operacional da Saúde, M.A.S.M., Masp 1037521-0, ocupante do cargo
de Auxiliar de Apoio da Saúde, ambos lotados na rede FHEMIG.
Comissão Processante: Presidente: Elaine Cristina Oliveira Melo.
Membros: Daniela Batista de Souza e Ana Luiza do Couto Gomes.
Determinar a suspensão preventiva do servidor D.F.A., Masp
1040406-9, ocupante do cargo de Técnico Operacional da Saúde,
lotado na rede FHEMIG, pelo prazo de 30 (trinta) dias, na forma do
artigo 214 e 215 da Lei nº 869/52.
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DESPACHO DE RECONDUÇÃO DE COMISSÃO PROCESSANTE
O Diretor do Hospital João XXIII, da Fundação Hospitalar do Estado
de Minas Gerais – FHEMIG, no uso das atribuições que lhe foram
conferidas por meio da Portaria Presidencial nº 1421 de 14 de março
de 2018, acatando os termos do Parecer de Auditoria nº 2270.042.18,
datado de 20/02/2018, por necessidade comprovada de novas diligências, RESOLVE reconduzir a Comissão Processante designada pela
Ordem de Serviço nº 57/2015, publicada no Diário Oficial do Executivo
de 06/01/2016, alterada pela Ordem de Serviço nº 53/2017, publicada
no Diário Oficial do Executivo de 20/07/2017, por 30 (trinta) dias, até
a conclusão dos trabalhos.
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EXTRATO DE ORDEM DE SERVIÇO Nº 009 DE 26/03/2018
Direção do Hospital Regional de Barbacena
Dr. José Américo/FHEMIG
Sindicância Administrativa
Objeto: Alterar os membros da comissão sindicante designada no artigo
2º da Ordem de Serviço nº 31/2017, publicada no Diário Oficial de
Minas Gerais do dia 07/12/2017, que passará a ser composta pelos servidores abaixo descritos.
Comissão Sindicante - Presidente: Aida Aguilar Nunes. Membros: Isabela Cristina Magri Grossi Mansur e Marcelo Santos de Oliveira.
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A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS - FHEMIG no uso
das atribuições que lhe confere a Portaria Presidencial Nº 1.294 de
10/04/2017, publicada em 11/04/2017, REMOVE A PEDIDO, nos termos do art. 80 da Lei nº 869, de 5/7/1952, o(a) servidor(a): Daniela
Rosa Alves da Silva Carmo, MASP 11876224, lotado(a) no(a) HEM,
Efetivo PENF II C - Tecnico de Enfermagem, a partir de(a) data da
publicação, para o(a) HJXXIII, admissão 3. Edileia Conceicao Goncalves Fernandes, MASP 12060166, lotado(a) no(a) ADC/DPGF, Efetivo
TOS II A – Auxiliar Administrativo, a partir de(a) data da publicação,
para o(a) MG Transplantes/BH, admissão 1. Ludmila Pego Modesto,
MASP 13684113, lotado(a) no(a) ADC/DPGF, Efetivo TOS I B – Auxiliar Administrativo, a partir de(a) data da publicação, para o(a) ADC/
DIGEPE, admissão 1. Frederico de Paoli Santos, MASP 13675996,
lotado(a) no(a) ADC/DIGEPE, Efetivo TOS I B – Auxiliar Administrativo, a partir de(a) data da publicação, para o(a) ADC/DPGF, admissão 1. Gabriela Silva Barbato, MASP 13562897, lotado(a) no(a) HJK,
Efetivo TOS I B – Auxiliar Administrativo, a partir de(a) data da publicação, para o(a) HAC, admissão 1. Taiz Soares Lopes Gontijo, MASP
12762787, lotado(a) no(a) ADC/DIGEPE, Efetivo AGAS I C - Psicólogo Organizacional, a partir de(a) data da publicação, para o(a) ADC/
Auditoria, admissão 1.
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EDITAL DE CHAMAMENTO
O Presidente da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar,
instaurado por meio da Ordem de Serviço nº 10/2017 de 12 de maio
de 2017, expedida pelo Diretor Geral do Hospital Júlia Kubitschek e
publicada no “Minas Gerais” em 21 de setembro de 2017 tendo em
vista o disposto no artigo 234 da Lei nº 869 de 05 de julho de 1952,
CONVOCA e CITA, durante oito dias consecutivos, o servidor relacionado a seguir para comparecer perante esta Comissão Processante,
instalada na Sala de Sindicância, no Hospital Julia Kubitschek, em Belo
Horizonte/MG, , no horário de 08: 00 horas às 12:00 horas e de 13:00
horas às 17:00 horas, no prazo de 10 (dez) dias a contar da oitava e
última publicação deste edital no Diário Oficial do Estado de Minas
Gerais, a fim de, pessoalmente, tomar conhecimento de seu respectivo Processo Administrativo Disciplinar, acompanhar a sua tramitação
e apresentar defesa para o fato a ele(a) atribuído, que caracteriza, em
tese, possível inassiduidade ou incorrer em abandono de cargo pelo não
comparecimento ao serviço sem causa justificada por mais de trinta dias
consecutivos ou mais de noventa dias não consecutivos em um ano,
infração prevista no artigo 216, inciso I, ou ao artigo 249, inciso II, do
referido diploma legal, sob pena de REVELIA:
NORTON DOS SANTOS DE OLIVEIRA MASP 10897833 ocupante
do cargo de Profissional de Enfermagem (PENF), nível II, grau B,
lotado no Hospital Júlia Kubitschek, FHEMIG.
Belo Horizonte, 21 de Fevereiro de 2018.
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FHEMIG – Processo Seletivo Público Simplificado nº 35/2017. A Diretoria de Gestão de Pessoas da Fundação Hospitalar do Estado de Minas
Gerais - FHEMIG, no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria nº 1294 de 10/04/2017 publicada no Diário Oficial dos Poderes
de Minas Gerais em 11/04/2017. E nos termos da Lei 18.185/2009 e
Decreto Estadual 45.155/2009, TORNA PÚBLICA a HOMOLOGAÇÃO do Processo Seletivo Regulamento 35/2017. Belo Horizonte, 26
de março de 2018. Ana Costa Rego, Diretora de Gestão de Pessoas
(DIGEPE).
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DESPACHO DE RECONDUÇÃO DE COMISSÃO PROCESSANTE
O Diretor do Hospital João XXIII, da Fundação Hospitalar do Estado
de Minas Gerais – FHEMIG, no uso das atribuições que lhe foram
conferidas por meio da Portaria Presidencial nº 1421, de 14 de março
de 2018, acatando os termos do Parecer de Auditoria nº 2270.069.18,
datado de 15/03/2018, por necessidade comprovada de novas diligências, RESOLVE reconduzir a Comissão Processante designada pela
Ordem de Serviço nº 55/2016, publicada no Diário Oficial do Executivo
de 22/07/2016, por 30 (trinta) dias, até a conclusão dos trabalhos.
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Secretaria de Estado de
Administração Prisional
Expediente
OPÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO SOBRE ADICIONAL DE LOCAL DE
TRABALHO – ATO Nº 002/2018
REGISTRA OPÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO SOBRE ADICIONAL DE
LOCAL DE TRABALHO, nos termos do art. 1º, da Lei Complementar
nº 79, de 30/07/2004, ao servidor:
MASP 1457167-3, ALISSON NOGUEIRA, ASEDS,I, A , a contar de
03/01/2018.
MASP 1080049-8, ELISSANDRA DA SILVA, ASEDS,I, A , a contar
de 15/01/2018.
MASP 1457114-5, ANDREIA MARIA COELHO , ASEDS,I, A , a contar de 03/01/2018.
MASP 665219-2,NAIR DA CRUZ ANDRADE, ASEDS,I, A , a contar
de 03/01/2018.
MASP 1379678-4,SAMUEL RODRIGUES DE FARIA , MADS,I, A ,
a contar de 05/02/2018.
MASP 1365040-3,FERNANDA BATISTA DA SILVA , ASEDS,I, A ,
a contar de 09/02/2018.
Belo Horizonte, de de 2018
SERGIO BARBOZA MENEZES
SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA
(Designado para responder pelo expediente da
Secretaria de Estado de Administração Prisional)
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EDITAL DE CHAMAMENTO
O Presidente da Comissão do Processo Administrativo Disciplinar
nº 030/2016, Ivan Nunes Lopes, conforme PORTARIA/CORREGEDORA/SUAPI/SAD Nº 030/2016, cujo extrato foi publicado no Diário Oficial do Executivo em 09/04/2016, tendo em vista o disposto no
artigo 225 da Lei nº 896 de 05 de julho de 1952, CONVOCA durante
oito dias consecutivos, os sindicados relacionados a seguir, para comparecerem perante esta Comissão Processante, instalada no Centro de
Remanejamento do Sistema Prisional de Ipatinga, localizada Estrada do
CERESP, nº 01, Zona Rural – Ipatinga/MG, nos dias 11 e 12 de abril de
2018 nos horários 09:00 às 17:00, a fim de, acompanhar a instrução processual, acompanhar oitiva das testemunhas, apresentar testemunhas
de defesa a serem ouvidas e prestarem declarações acerca dos fatos
que lhe são imputados, conforme portaria inaugural, estando sujeito
as penalidades administrativas de repreensão e suspensão, previstas na
Lei 18.185 de 04 de julho de 2009 ou rescisão contratual unilateral
nos termos do Decreto nº 45.155, de 21 de agosto de 2009, sob pena
de REVELIA: CRISTIAN LEANDRO RODRIGUES DE FARIA –
MASP 1.187.674-5 E RENATO CÉSAR DE JESUS GOMES – MASP
1.195.814-7, SINDICADOS NA SAD 030.2016.
Belo Horizonte, 28 de março de 2018.
Ivan Nunes Lopes – MASP 1.221.148-8
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