TJMG 24/10/2018 - Folha 17 - Caderno 1 - Diário do Executivo - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 24/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quarta-feira, 24 de Outubro de 2018 – 17

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A.
CNPJ 06.981.180/0001-16 - NIRE 31300020568
EXTRATO DA ATA DA 291ª REUNIÃO DO CONSELHO DE
ADMINISTRAÇÃO DA CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A.
Data, hora e local: 24-05-2018, às 10h30min, na sede social. Mesa:
Presidente: Adézio de Almeida Lima / Secretária: Anamaria Pugedo
Frade Barros. Sumário dos fatos ocorridos: I- Os Conselheiros abaixo
citados manifestaram inexistência de qualquer conflito de seus interesses com as matérias da pauta desta reunião. II- O Conselho aprovou: a)
com abstenção da Conselheira Patrícia Gracindo Marques de Assis Bentes, a proposta do Presidente, no sentido de: 1) destituir o Sr. Bernardo
Afonso Salomão de Alvarenga, como Diretor Vice-Presidente, permanecendo, entretanto, nas suas funções de Diretor-Presidente; e, 2) eleger,
para cumprir o restante do atual mandato, ou seja, até a primeira reunião do Conselho de Administração que se realizar após a Assembleia
Geral Ordinária em 2019, para Diretor Vice-Presidente, o Sr. Luiz Humberto Fernandes - brasileiro, casado, engenheiro, domiciliado em Nova
Lima-MG, na Alameda do Morro, 85, Torre 6, Apto 500, Vila da Serra,
CEP 34006-083, CI M-2387033-SSPMG e CPF 569848986-68; e, b) a
ata desta reunião. III- O Conselho autorizou a regularização da área de
concessão efetivamente atendida pela Companhia, incluindo os Municípios de Pompéu, Campina Verde, Santana do Deserto, Senador Cortes,
Luminárias, Monte Sião, Barão de Cocais, Antônio Dias, Bom Jesus do
Amparo, Nova União, Santa Bárbara, Ferros (Distritos de Borbagato e
Santa Rita do Rio do Peixe), Diamantina (Distritos de Mendanha, Sopa,
São João da Chapada), Patrocínio (Distrito de Santa Luzia dos Barros),
Bom Jardim de Minas, Inimutaba, Ponto dos Volantes, Serra Azul de
Minas, Tocos de Mogi, Piumhi, Senhora do Porto e Viçosa, todos de
Minas Gerais, no Contrato Único decorrente dos Contratos de Concessão
do Serviço Público de Distribuição de Energia Elétrica 002/97-DNAEE,
003/97-DNAEE, 004/97-DNAEE e 005/97-DNAEE, a ser formalizada
através da celebração do Sexto Termo Aditivo a esse Contrato Único,
entre a Cemig D e a União, por intermédio da Agência Nacional de Energia Elétrica-Aneel, tendo a Cemig como interveniente anuente. IV- Retiradas da pauta as matérias referentes à: a) contratação de serviços de
sustentação e evolução dos sistemas e programas em ambientes SAP; e,
b) celebração de instrumentos jurídicos, no ambiente de comercialização de energia regulado, no âmbito das Diretorias Comercial, de Distribuição e Comercialização e de Relações Institucionais e Comunicação.
V- O Presidente esclareceu que a Diretoria Executiva ficou assim constituída: Diretor-Presidente: Bernardo Afonso Salomão de Alvarenga;
Diretor Vice-Presidente: Luiz Humberto Fernandes; Diretor Comercial: Dimas Costa; Diretor de Desenvolvimento de Negócios: Daniel
Faria Costa; Diretor de Distribuição e Comercialização, interinamente:
Ronaldo Gomes de Abreu; Diretor de Finanças e Relações com Investidores: Maurício Fernandes Leonardo Júnior; Diretor sem designação
específica: Franklin Moreira Gonçalves; Diretor de Gestão Empresarial:
José de Araújo Lins Neto; Diretor Jurídico: Luciano de Araújo Ferraz,
Diretor de Relações Institucionais e Comunicação: Thiago de Azevedo
Camargo; e, Diretora de Relações e Recursos Humanos: Maura Galuppo
Botelho Martins. VI- O Diretor eleito declarou - antecipadamente - que
não incorre em nenhuma proibição no exercício de atividade mercantil,
que não ocupa cargo em sociedade que possa ser considerada concorrente
com a Companhia, não tendo nem representando interesse conflitante
com o da Cemig D e assumiu compromisso solene de conhecer, observar
e acatar os princípios, valores éticos e normas estabelecidos no Código
de Conduta Profissional e Declaração de Princípios Éticos da Cemig e no
Código de Conduta Ética do Servidor Público e da Alta Administração
do Estado de Minas Gerais. VII- O Presidente; os Conselheiros Bernardo
Afonso Salomão de Alvarenga, Marco Aurélio Crocco Afonso e Patrícia
Gracindo Marques de Assis Bentes; os Diretores Dimas Costa e Maurício Fernandes Leonardo Júnior; e, o Gerente Emilio Luiz Cafaro teceram
comentários sobre assuntos desta pauta. Presenças: Conselheiros Adézio
de Almeida Lima, Marco Antônio Soares da Cunha Castello Branco,
Bernardo Afonso Salomão de Alvarenga, Antônio Carlos de Andrada
Tovar, Daniel Alves Ferreira, José Pais Rangel, Luiz Guilherme Piva,
Marcelo Gasparino da Silva, Marco Aurélio Crocco Afonso, Patrícia
Gracindo Marques de Assis Bentes, Aloísio Macário Ferreira de Souza,
Hermes Jorge Chipp, Manoel Eduardo Lima Lopes e Nelson José Hubner Moreira; Dimas Costa e Maurício Fernandes Leonardo Júnior, Diretores; Emilio Luiz Cafaro, Gerente; e, Anamaria Pugedo Frade Barros,
Secretária. a.) Anamaria Pugedo Frade Barros. Certifico o registro sob o
nº 7036503, em 18-10-2018. Protocolo 185416004. Marinely de Paula
Bomfim - Secretária-Geral.
16 cm -22 1157533 - 1
CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A. - CNPJ: 06.981.180/0001-16
MS/MT - AQUISIÇÃO DE MATERIAL
Pregão Eletrônico - CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A. - CNPJ
06.981.180/0001-16 - Nº 530-G12854 - Grampo de Linha Viva. Abertura da sessão pública 06/11/18, às 9 horas - Envio de proposta: sítio
www.cemig.com.br, até as 8h30 da data de abertura da sessão. Edital disponível, gratuitamente, no mesmo sítio. Ivna de Sá Machado de Araújo
- Gerente de Aquisição de Material.
2 cm -23 1157936 - 1
CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A. - CNPJ: 06.981.180/0001-16
MS/CS - AQUISIÇÃO DE SERVIÇO
EXTRATO DE ADITIVO
RC/EC - Partes: Cemig Distribuição x Visual Sistemas Eletrônicos Ltda.
Objeto: Reajustes retroativos conforme data de aniversário da publicação da Ata de Registro de Preços 179/2015 – Contrato 5002000378.
Valor: de: R$ 1.524.150,00 para: R$ 1.722.910,15.
2 cm -23 1157939 - 1
COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS - CEMIG
COMPANHIA ABERTA
CNPJ 17.155.730/0001-64
NIRE 31300040127
FATO RELEVANTE
A COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS – CEMIG
(“Cemig”), companhia aberta, com ações negociadas nas bolsas de valores de São Paulo, Nova Iorque e Madri, vem a público informar, nos
termos da Instrução CVM nº 358 de 03/01/2002, conforme alterada,
à Comissão de Valores Mobiliários - CVM, à B3 S.A. - Brasil, Bolsa,
Balcão (“B3”) e ao mercado em geral, que sua coligada, Light S.A.
(“Light”) divulgou, em 22/10/2018, o seguinte Fato Relevante:
“A LIGHT S.A. (LIGT3) (“Companhia” ou “Light”), em atendimento às
disposições da Instrução da Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”)
nº 358, de 3 de janeiro de 2002, conforme alterada, da Instrução da CVM
nº 476, de 16 de janeiro de 2009, conforme alterada (“Instrução CVM
476”), e do artigo 157, parágrafo 4º, da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, conforme alterada (“Lei das Sociedades por Ações”), vem
informar aos acionistas e ao mercado em geral que, nesta data, foi realizada convocação de Assembleia Geral Extraordinária da Companhia
(“AGE”) a ser realizada em 22 de novembro de 2018 para deliberar
sobre alterações no estatuto social da Light (“Reforma Estatutária”), de
modo a viabilizar eventual operação que poderá acarretar a pulverização
do capital da Companhia, conforme a seguir descrito.
Em complemento ao disposto no fato relevante da Companhia divulgado
em 16 de agosto de 2018, a Companhia considera a possibilidade de
realização de uma oferta pública primária de ações, com esforços restritos de distribuição, no Brasil e no exterior para investidores institucionais qualificados nos Estados Unidos da América e para investidores que
sejam considerados não residentes ou domiciliados nos Estados Unidos
da América, com base nas disposições da Rule 144A e do Regulation S,
nos termos do U.S. Securities Act of 1933, conforme alterado (“Securities Act”), a qual poderá ter ainda uma parcela secundária e uma ancoragem por fundos de investimento liderados por GP Investments, Ltd.
(“Investidores” e “Oferta”), os quais poderão adquirir uma participação
relevante do capital social da Companhia.
Sem prejuízo do acima exposto, conforme divulgado pela Companhia
Energética de Minas Gerais – CEMIG, em fato relevante datado de 21
de setembro de 2018, foram recebidas Notificações de Intenção de Exercício de Opção de Venda - Terceira Janela da RME - Rio Minas Energia
Participações S.A. (“RME”), do BB-Banco de Investimento S.A., da BV
Financeira S.A. – Crédito, Financiamento e Investimento e do Banco
Santander (Brasil) S.A. (em conjunto “Bancos Acionistas”), comunicando o exercício, em caráter irrevogável e irretratável, do direito de
venda da totalidade das ações de emissão da RME de suas propriedades (“Opção de Venda”), o que acarretará, uma vez consumada a Opção
de Venda, a extinção do bloco de controle da Companhia (“Extinção
do Bloco de Controle”). Em virtude do exercício da Opção de Venda,
há ainda a possibilidade dos acionistas integrantes do bloco de controle (CEMIG, RME e Luce Empreendimentos e Participações S.A.
(“LEPSA”)) realizarem alienação de parte de ações de suas propriedades
de emissão da Companhia no mercado secundário (“Alienação de Ações
do Bloco de Controle”).
Desta forma, a realização da eventual Oferta, a Extinção do Bloco de
Controle e/ou a Alienação de Ações do Bloco de Controle, acima descritas, poderão pulverizar o capital social da Companhia, sem que qualquer acionista ou grupo de acionistas detenha, individualmente ou em
conjunto, participação superior a 50% do capital social da Companhia,
e sem a existência de um acionista controlador (ou grupo de acionistas
controladores), seja de forma direta ou indireta.
Informações detalhadas sobre a proposta de Reforma Estatutária constam do edital de convocação da AGE, do Manual para Participação dos
Acionistas na AGE e de seus anexos, os quais foram devidamente disponibilizados no website da Companhia e da CVM.

Destaca-se que a eventual realização de quaisquer das operações acima
descritas está sujeita às condições do mercado de capitais brasileiro e
internacional e às aprovações societárias da Companhia e de acionistas
vendedores, se for o caso. Ademais, qualquer oferta futura de ações será
conduzida em conformidade às regulamentações e legislação aplicáveis.
Este Fato Relevante não tem o propósito de ser publicado ou distribuído,
direta ou indiretamente, nos Estados Unidos da América e não constitui uma oferta de venda de valores mobiliários nos Estados Unidos da
América. Os valores mobiliários mencionados neste Fato Relevante não
foram e não serão registrados ao abrigo do Securities Act, ou qualquer
outra lei referente a valores mobiliários, e não devem ser oferecidos ou
vendidos nos Estados Unidos da América sem o devido registro ou uma
isenção de registro aplicável nos termos do Securities Act.
Nesta data, não há qualquer oferta pública sendo conduzida no Brasil ou
nos Estados Unidos da América.
Nenhum valor mobiliário deve ser vendido em nenhum estado ou jurisdição, incluindo no Brasil ou nos Estados Unidos da América, nos quais
a oferta, solicitação ou venda de tal valor mobiliário seja considerada ilegal antes do registro ou enquadramento nas leis sobre valores mobiliários
de tal estado ou jurisdição.
Este Fato Relevante tem caráter meramente informativo e não deve, em
nenhuma circunstância, ser interpretado como, nem constituir, uma recomendação de investimento ou uma oferta de venda, ou uma solicitação
ou uma oferta de compra de quaisquer valores mobiliários da Companhia
no Brasil, incluindo as ações de sua emissão.
A Companhia manterá os seus acionistas e o mercado em geral informados sobre as eventuais operações acima referidas, nos termos da regulamentação aplicável.
Informações adicionais poderão ser obtidas no Departamento de Relações com Investidores da Companhia, na Cidade do Rio de Janeiro,
Estado do Rio de Janeiro, Av. Marechal Floriano nº 168, parte, 2º andar,
Corredor A, CEP 20080-002, ou no website da Companhia (www.
ri.light.com.br).”
Belo Horizonte, 23 de outubro de 2018.
Maurício Fernandes Leonardo Júnior
Diretor de Finanças e Relações com Investidores
22 cm -23 1157950 - 1
CEMIG GERAÇÃO E TRANSMISSÃO S.A.
CNPJ 06.981.176/0001-58 - NIRE 31300020550
EXTRATO DA ATA DA 341ª REUNIÃO DO CONSELHO DE
ADMINISTRAÇÃO DA CEMIG GERAÇÃO E TRANSMISSÃO S.A.
Data, hora e local: 24-05-2018, às 11h30min, na sede social. Mesa: Presidente: Adézio de Almeida Lima / Secretária: Anamaria Pugedo Frade
Barros. Sumário dos fatos ocorridos:
I- Os Conselheiros abaixo citados manifestaram inexistência de qualquer
conflito de seus interesses com as matérias da pauta desta reunião. II- O
Conselho aprovou: a) com abstenção da Conselheira Patrícia Gracindo
Marques de Assis Bentes, a proposta do Presidente, no sentido de: 1)
destituir o Sr. Bernardo Afonso Salomão de Alvarenga, como Diretor
Vice-Presidente, permanecendo, entretanto, nas suas funções de DiretorPresidente; e, 2) eleger, para cumprir o restante do atual mandato, ou
seja, até a primeira reunião do Conselho de Administração que se realizar após a Assembleia Geral Ordinária em 2019, para Diretor Vice-Presidente, o Sr. Luiz Humberto Fernandes - brasileiro, casado, engenheiro,
domiciliado em Nova Lima-MG, na Alameda do Morro, 85 - Torre 6 Apto 500, Vila da Serra, CEP 34006-083, CI M-2387033-SSPMG e CPF
569848986-68; e, b) a ata desta reunião. III- O Conselho autorizou: a) a
atualização do Anexo I do Contrato de Conexão das Instalações de Distribuição ao Sistema de Transmissão-CCT, com a Cemig D, incluindo
as novas obras autorizadas pela Agência Nacional de Energia ElétricaAneel, por meio da Resolução Autorizativa Aneel nº 6.578/2017, que
entrará em vigor na data da sua celebração, assim permanecendo até a
extinção da concessão da Distribuidora ou da Transmissora, o que ocorrer primeiro, a ser formalizada por meio da celebração do Termo Aditivo
nº 6 ao referido Contrato; e, b) a regularização dos pagamentos base das
funções de transmissão de propriedade da Cemig GT, conforme atualização da Receita Anual Permitida - RAP, de vinte e um milhões, novecentos e noventa e sete mil, setecentos e setenta e dois reais e sessenta
e três centavos, que está sendo recebida pela Cemig GT desde 01-072017, estabelecida pela Resolução Homologatória nº 2.258/2017; bem
como a exclusão da cláusula que prevê a possibilidade de utilização
da arbitragem para a resolução de eventuais controvérsias do Contrato
de Prestação de Serviços de Transmissão-CPST nº 002/2000 Cemig /
Itajubá, a ser formalizada por meio da celebração do Termo Aditivo nº
18 ao referido Contrato, com o Operador Nacional do Sistema ElétricoONS. IV- O Conselho indicou o Sr. Nelson José Hubner Moreira como
membro titular do Conselho de Administração da Madeira Energia S.A.Mesa, em função da renúncia do Sr. José Maria Rabelo, para complementar o restante do atual mandato de um ano, a partir da Assembleia
Geral Extraordinária, a ser realizada, ou seja, até a Assembleia Geral
Ordinária-AGO de 2019, ou até que seus sucessores, devidamente eleitos, sejam empossados. V- O Conselho ratificou a recondução do Sr. José
Maria Rabelo e da empregada Larissa Campos Breves, como membros
Titular e Suplente, respectivamente, do Conselho de Administração da
Mesa, para o mandato de um ano, ou seja, até a AGO de 2019, ou até que
seus sucessores, devidamente eleitos, sejam empossados. VI- Retirada
da pauta a matéria referente a aumento do Capital Social e reforma estatutária desta Companhia. VII- O Presidente esclareceu que a Diretoria
Executiva ficou assim constituída: Diretor-Presidente: Bernardo Afonso
Salomão de Alvarenga; Diretor Vice-Presidente: Luiz Humberto Fernandes; Diretor Comercial: Dimas Costa; Diretor de Desenvolvimento de
Negócios: Daniel Faria Costa; Diretor sem designação específica, interinamente: Ronaldo Gomes de Abreu; Diretor de Finanças e Relações com
Investidores: Maurício Fernandes Leonardo Júnior; Diretor de Geração
e Transmissão: Franklin Moreira Gonçalves; Diretor de Gestão Empresarial: José de Araújo Lins Neto; Diretor Jurídico: Luciano de Araújo
Ferraz, Diretor de Relações Institucionais e Comunicação: Thiago de
Azevedo Camargo; e, Diretora de Relações e Recursos Humanos: Maura
Galuppo Botelho Martins. VIII- O Diretor eleito declarou - antecipadamente - que não incorre em nenhuma proibição no exercício de atividade
mercantil, que não ocupa cargo em sociedade que possa ser considerada
concorrente com a Companhia, não tendo nem representando interesse
conflitante com o da Cemig GT e assumiu compromisso solene de conhecer, observar e acatar os princípios, valores éticos e normas estabelecidos
no Código de Conduta Profissional e Declaração de Princípios Éticos
da Cemig e no Código de Conduta Ética do Servidor Público e da Alta
Administração do Estado de Minas Gerais. IX- O Presidente; os Conselheiros Bernardo Afonso Salomão de Alvarenga e Patrícia Gracindo
Marques de Assis Bentes; os Diretores Maurício Fernandes Leonardo
Júnior, Daniel Faria Costa e Luciano de Araújo Ferraz; o Gerente Emilio
Luiz Cafaro; e, a Gestora Fernanda Tavares Ribeiro de Oliveira teceram
comentários sobre assunto desta pauta. Presenças: Conselheiros Adézio
de Almeida Lima, Marco Antônio Soares da Cunha Castello Branco,
Bernardo Afonso Salomão de Alvarenga, Antônio Carlos de Andrada
Tovar, Daniel Alves Ferreira, José Pais Rangel, Luiz Guilherme Piva,
Marcelo Gasparino da Silva, Marco Aurélio Crocco Afonso, Patrícia
Gracindo Marques de Assis Bentes, Aloísio Macário Ferreira de Souza,
Hermes Jorge Chipp, Manoel Eduardo Lima Lopes e Nelson José Hubner Moreira; Maurício Fernandes Leonardo Júnior, Daniel Faria Costa e
Luciano de Araújo Ferraz, Diretores; Emilio Luiz Cafaro, Gerente; Fernanda Tavares Ribeiro de Oliveira, Gestora; e, Anamaria Pugedo Frade
Barros, Secretária. a.) Anamaria Pugedo Frade Barros. Certifico o registro sob o nº 7036505, em 18-10-2018. Protocolo 185416179. Marinely
de Paula Bomfim - Secretária-Geral.
19 cm -22 1157536 - 1
CEMIG GERAÇÃO E TRANSMISSÃO S.A
CNPJ.:06.981.176/0001-58
CONVÊNIO P&D – GT0603
TE:4020000787-4020000788-4020000789-4020000789-40200007904020000791-4020000792 - Partes: Cemig Geração e Transmissão S.A;
Cemig Geração Oeste S.A; Cemig Geração Sul S.A; Universidade Federal do Rio de Janeiro com interveniência da Fundação Coordenação
de Projetos, Pesquisas e Estudos Tecnológicos Coppetec; Tetra Tech
Coffey e Serviços Ltda; Consultoria Neogeo Geotecnologia Ltda; Leapmind Tecnologia e Ciência Aplicada Ltda.. Objeto: Desenvolvimento do
projeto de P&D GT0603 - Desenvolvimento de metodologia de investigação e monitoramento, por método geofísico, do fluxo de água que
percola através do maciço e da fundação de barragens de terra e enrocamento. Prazo: 48 (quarenta e oito meses. Valor: R$12.048.146,90 (doze
milhões, quarenta e oito mil, cento e quarenta e seis reais e noventa centavos) - Assinatura: 01/10/2018
4 cm -23 1157951 - 1

Minas Gerais Participações S/A - MGI
EXTRATO DE ADITIVO
Extrato do 5º Termo Aditivo ao Contrato nº. 0872/2014 celebrado entre
MGI Minas Gerais Participações S.A e Medwork Serviços Médicos e
Psicológicos Ltda., CNPJ: 00.895.570/0001-97; OBJETO: prorrogação
do prazo de vigência, pelo período de 12 meses. Valor estimado anual:
R$4.417,54. Vigência: 13/12/2018 a 13/12/2019.
2 cm -23 1157785 - 1

Secretaria de Estado
do Meio Ambiente e do
Desenvolvimento Sustentável
AVISO DE LICITAÇÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO
Modalidade: Pregão Eletrônico nº. 1371052 24/2018. Objeto:
Contratação de serviços contínuos de transcrição na íntegra de áudio, e
a elaboração de ata com textos em linguagem formal, para atendimento
às reuniões ordinárias e extraordinárias da Conselho Estadual de Política
Ambiental – COPAM. O envio das propostas comerciais será até as
08h30min do dia 08/11/2018. Início da sessão será dia 08/11/2018, as
09h00min, no site www.compras.mg.gov.br. O edital poderá ser obtido
no mesmo site. Uberlândia, 23 de outubro de 2018. Adriano Teixeira de
Lourenço - Pregoeiro.
3 cm -23 1158085 - 1
NOTIFICAÇÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO
Nos termos do artigo 57 do Decreto nº 47.383/2018, ficam os autuados abaixo indicados, notificados da lavratura de auto de infração em
razão do descumprimento da legislação ambiental estadual, com o prazo
máximo de 20 (vinte) dias, a contar desta publicação, para apresentar
defesa junto à Subsecretaria de Fiscalização Ambiental da SEMAD ou
efetuar o pagamento da multa. Comunicamos que findo o prazo abaixo
estipulado sem atendimento, será declarada, por termo, a ausência de
manifestação do autuado, com as consequências definidas na legislação
vigente, sendo promovido o regular encaminhamento do processo. Para
maiores esclarecimentos, o interessado poderá dirigir-se à Diretoria de
Autos de Infração, situada na Rodovia Papa João Paulo II, número 4143,
Bairro Serra Verde, Edifício Minas, 1º andar – Belo Horizonte/MG ou
contatar através do telefone (31) 3915-1280.
Auto de
Nome
Identificação
Infração
CNPJ:
IM Extração de Granitos Ltda. 01.604.112/0001-14 57080/2014

IM Extração de Granitos Ltda.
Mibasa Granitos Ltda.

CNPJ:
01.604.112/0001-14
CNPJ:
03.920.868/0001-06

57082/2014
60818/2014

DECISÃO DOS BENS APREENDIDOS EM PROCESSOS DE
AUTOS DE INFRAÇÃO
A Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – SEMAD notifica os autuados abaixo relacionados, por estarem em
local ignorado, incerto ou não sabido, da decisão administrativa sobre os
bens apreendidos pelos respectivos autos de infração. Para mais informações os autuados deverão entrar em contato com a Diretoria de Auto de
Infração, no endereço: 1º andar do Prédio Minas/Cidade Administrativa
Presidente Tancredo Neves (Rodovia Papa João Paulo II, número 4143,
Serra Verde – Belo Horizonte).
Autuado
Nº do AI
Decisão sobre a apreensão
João Rodrigues
Perdimento imediato de
de Souza
125177/2015 todos os bens indicados nos
CPF: 453.146.756-68
autos de infração
SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL - SEMAD
CONVERSÃO DA PENALIDADE DE
ADVERTÊNCIA EM MULTA SIMPLES
A Diretoria de Autos de Infração - DAINF notifica os autuados abaixo
relacionados, por estarem em local ignorado, incerto ou não sabido, da
decisão administrativa que promoveu a conversão da penalidade de
advertência em multa simples.
Os interessados deverão entrar em contato com a Diretoria de Autos de
Infração, no 1º andar do Prédio Minas/Cidade Administrativa Presidente
Tancredo Neves (Rodovia Papa João Paulo II, número 4143, Serra Verde
– Belo Horizonte) para obtenção do Documento de Arrecadação Estadual (DAE) para quitar o débito devidamente atualizado no prazo de
20 (vinte) dias a contar da data desta publicação, sob pena de inscrição
em dívida ativa, conforme previsão do Decreto nº 47.383/2018. Para os
esclarecimentos que se fizerem necessários, os autuados poderão dirigir-se pessoalmente à referida Diretoria, ou contatar através do telefone
(31) 3915-1280, ou e-mail: [email protected].
Valor (Sem
Autuado
Processo
AI
atualização)
Antônio Chavinho da R$ 302,01 522664/2018 40449/2015
Silva
*Decisão sobre a penalidade de apreensão: Perdimento imediato de
todos os bens indicados no auto de infração.
CONFIRMAÇÃO DE PENALIDADE DE MULTA
A Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – SEMAD notifica os autuados abaixo relacionados, por estarem em
local ignorado, incerto ou não sabido, da decisão administrativa que confirmou a(s) penalidade(s) de multa aplicada(s) nos respectivos autos de
infração. O autuado deverá entrar em contato com a Diretoria de Autos
de Infração, no 1º andar do Prédio Minas/Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves (Rodovia PapaJoãoPaulo II, número 4143, Serra
Verde – Belo Horizonte) para obtenção do Documento de Arrecadação
Estadual (DAE) para quitar o débito devidamente atualizado no prazo de
20 (vinte) dias a contar da data desta publicação, sob pena de inscrição
em dívida ativa, conforme previsão do Decreto nº 47.383/2018. Para os
esclarecimentos que se fizerem necessários, o autuado poderá dirigir-se
pessoalmente à referida Diretoria, ou contatar através do telefone (31)
3915-1280.
Valor (Sem
Autuado
Processo
AI
atualização)
Alex Antônio Rodrigues Ferreira
R$ 601,02
522691/2018 40318/2015
CPF:095.162.606-08
*Decisão sobre a penalidade de apreensão: Perdimento imediato de
todos os bens indicados no auto de infração.
20 cm -23 1158049 - 1

Instituto Estadual de Florestas - IEF
RECURSO PREGÃO ELETRÔNICO
JULGAMENTO DE RECURSO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 06/2018
- Objeto: Aquisição de insumos para cercamento de 922 hectares de
Áreas de Preservação Permanente – APPs e Reservas Legais – RLs na
região do Bioma Mata Atlântica para a regularização ambiental de imóveis rurais nas áreas de abrangência das Unidades Regionais de Floresta
e Biodiversidade – URFBio Nordeste, Rio Doce, Centro Sul, Sul (Campus Machado e Campus Inconfidentes) e Alto Jequitinhonha. O Diretor Geral do IEF conheceu o teor do recurso interposto pela empresa
Alexandre H M Chamone Comércio Distribuidora de Produtos Apollo e
da ausência de apresentação de contrarrazão pela empresa CWA Industria de Eucalipto Imunizado Ltda decidiu: dando provimento ao recurso
interposto, decido pela reversão da habilitação. O Diretor Geral do IEF
conheceu o teor do recurso interposto pela empresa Abreu Abdala Suprimentos e Serviços Eireli ME e da contrarrazão apresentada pela empresa
Mais Eucalipto LTDA - ME decidiu: negar provimento ao recurso interposto, mantendo o posicionamento inicial da pregoeira, no sentido de
declarar vencedora do certame a empresa Mais Eucalipto LTDA - ME.
Belo Horizonte, 23 de outubro de 2018 – Henri Dubois Collet – Diretor Geral.
AVISO DE LICITAÇÃO
O IEF torna público para conhecimento dos interessados, que realizará licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 07/2018 – Processo
de Compra nº 2101003 35/2018, referente a aquisição de Ferramentas e
Mochila Costal em atendimento as demandas relacionadas ao Programa
de Prevenção e Combate a Incêndios Florestais do Estado de Minas
Gerais. Processo SEI nº. 2101.01.0001093/2018-95, no dia 09/11/2018,
às 10h30min. Local: Rodovia Papa João Paulo II, 4143, Edifício Minas,
1º andar – Serra Verde – BH/MG. A sessão de lances ocorrerá no site:
www.compras.mg.gov.br, no qual os interessados poderão retirar o presente Edital. Belo Horizonte, 23 de outubro de 2018. Henri Dubois Collet – Diretor Geral do IEF.
CONTRATO
Contrato nº 9197149 celebrado entre o Instituto Estadual de Florestas –
IEF e a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, cujo objeto consiste
na prestação de serviços postais. Valor Global: R$ 1.087.328,72. Vigência 12 (doze) meses, a contar da data de sua assinatura.
Dotação Orçamentária:
2101.18.122.701.2002.0001.3.3.90.39.15.0.31.1 e
2101.18.122.701.2002.0001.3.3.90.39.15.0.61.0.
Data de Assinatura: 09 de outubro de 2018.
(a) Henri Dubois Collet – Diretor Geral – IEF
(a) Rogério Vianna Moreira dos Santos– CORREIOS
(a) Monica de Barros Nascimento- CORREIOS

INFORMA DA CONCESSÃO DE AUTORIZAÇÃO PARA INTERVENÇÃO AMBIENTAL
A Supervisora Regional da URFBIO Jequitinhonha torna público que
foram concedidas Autorizações para Intervenção Ambiental por meio de
Documento Autorizativo para Intervenção Ambiental – DAIA, conforme
o(s) processo(s) abaixo identificado(s):
*Anglo American Minerio de Ferro Brasil S/A – Fazenda Debaixo
da Serra – Intervenção em APP sem supressão de vegetação nativa –
Conceição do Mato Dentro/MG – PA/Nº 14030000248/16. DAIA nº
0035681-D. Fitofisionomia: Mata Atlântica. VALIDADE: 02 (DOIS)
ANOS, CONTADOS DA DATA DA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO: 16/10/2018.
* Anglo American Minerio de Ferro Brasil S/A –Retiro da Onça– Intervenção em APP sem supressão de vegetação nativa – Conceição do Mato
Dentro/MG – PA/Nº 14030000247/16. DAIA nº 0035682-D. Fitofisionomia: Mata Atlântica. VALIDADE: 02 (DOIS) ANOS, CONTADOS DA
DATA DA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO: 16/10/2018.
(a) Eliana Piedade Alves Machado. Supervisora da URFBIO
Jequitinhonha.
ARQUIVAMENTO
A Supervisora Regional da URFBIO Jequitinhonha torna público o
arquivamento do processo de Autorização para Intervenção Ambiental
não vinculado a licenciamento abaixo identificado:
*José Geraldo Romano dos Santos – Sitio Peixe Tolo- Supressão de
cobertura vegetal nativa, com destoca, para uso alternativo do solo e
Aproveitamento de Material Lenhoso – Alvorada de Minas/MG – PA/
Nº 14030000368/17
Motivo: Impossibilidade Juridica e Tecnica.
(a) Eliana Piedade Alves Machado. Supervisora da URFBIO
Jequitinhonha.
17 cm -23 1158095 - 1

Secretaria de Estado de Saúde
AVISO DE LICITAÇÃOPregão Eletrônico RP nº. 025/2018
Objeto: Medicamentos sob Ações Judiciais. Abertura da sessão: dia
14 de novembro de 2018 às 09h00min.Pregoeiro: Reginaldo Fonseca
Veloso. Edital disponível no site www.compras.mg.gov.br. Mais informações pelo telefone (031) 3916-0066. Belo Horizonte, 22 de outubro
de 2018.
2 cm -22 1157308 - 1
AVISO DE LICITAÇÃOPregão Eletrônico RP nº. 309/2018
Objeto: Medicamentos sob Ações Judiciais. Abertura da sessão: dia
12 de novembro de 2018 às 09h00min.Pregoeiro: Reginaldo Fonseca
Veloso. Edital disponível no sitewww.compras.mg.gov.br. Mais informações pelo telefone (031) 3916-0066. Belo Horizonte, 22 de outubro
de 2018.
2 cm -22 1157305 - 1
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico para Registro de Preço nº.339/2018
Objeto: Medicamentos para atendimento as Ações Judiciais. Abertura
da sessão: dia 20 de novembro de 2018 às 09h30min. Edital disponível
no sitewww.compras.mg.gov.br. Mais informações pelo telefone (031)
3916-8941. Belo Horizonte, 24 de outubro de 2018.
2 cm -19 1156776 - 1
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico para Registro de Preço nº.263/2018
Objeto: Medicamentos para atendimento as Ações Judiciais. Abertura
da sessão: dia 13 de novembro de 2018 às 09h30min. Edital disponível
no sitewww.compras.mg.gov.br. Mais informações pelo telefone (031)
3916-8941. Belo Horizonte, 24 de outubro de 2018.
2 cm -19 1156774 - 1
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico para Registro de Preço nº.434/2017
Objeto: Medicamentos para atendimento as Ações Judiciais. Abertura
da sessão: dia 08 de novembro de 2018 às 09h30min. Edital disponível
no sitewww.compras.mg.gov.br. Mais informações pelo telefone (031)
3916-8941. Belo Horizonte, 24 de outubro de 2018.
2 cm -19 1156773 - 1
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico para Registro de Preço nº.24/2018
Objeto: Medicamentos para atendimento as Ações Judiciais. Abertura
da sessão: dia 14 de novembro de 2018 às 09h30min. Edital disponível
no sitewww.compras.mg.gov.br. Mais informações pelo telefone (031)
3916-8941. Belo Horizonte, 24 de outubro de 2018.
2 cm -19 1156775 - 1
RESULTADO DO CHAMAMENTO PÚBLICO SES-MG Nº 084/2018
Em conformidade com o Chamamento Público nº 084/2018, publicado
no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais (DOE-MG) em 28 de
setembro de 2018 e suas retificações, divulga-se o resultado final referente à habilitação, inabilitação e interposição de recursos das entidades
interessadas em formalizar contrato com a SES/MG para prestação de
serviços de saúde aos usuários do SUS. Ressalta-se que os prazos para
recursos quanto às decisões em cada etapa foram observados, em obediência ao disposto no art. 3º c/c art. 109 da Lei 8666/93.
Os procedimentos pertinentes ao referido Chamamento Públicos, encontram-se disponíveispara consulta na Superintendência/Gerência Regional de Saúde,sito Rua : Espirito Santo Nº 495 – 11º andar.
Valor á ser contratado : R$ 3.990,25
Relação das Entidades Habilitadas Após Realização de Visita Técnica
N°
NOME DA ENTIDADE
CNPJ
–Laboratório de Análises Clínicas 21.014.113/0001-16
1 Laclibe
de Igarapé LTDA EPP
5 cm -23 1157772 - 1
EDITAL DE CONVÊNIO
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE EDITAL Nº 01/2018 O Superintendente Regional de Saúde de Governador Valadares, no uso de suas
atribuições legais e nos termos do parágrafo 1º, do art. 5º do Decreto
Estadual nº 46.830/2015, NOTIFICA POR MEIO DE EDITAL, pelo
fato de estar em local ignorado ou incerto, o Espólio do Sr. José Carlos Coelho, Ex-Secretário do Município de São Pedro do Suaçuí- MG,
inscrito no CPF sob o número 421.543.326-68, acerca da Resolução
796/2005, de 16/01/2016, celebrado entre a EMG/SES/SUS/MG, e a
Prefeitura Municipal de São Pedro do Suaçuí, onde apurou-se o valor de
R$ 10.287,98 (Dez mil, duzentos e oitenta e sete reais e noventa e oito
centavos), montante total do dano ao erário, corrigido e atualizado. Nos
termos do art. 12 parágrafo 2º do Decreto Estadual nº 46.830/2015, sobre
o valor total devido incidirá a Taxa Referencial do Sistema Especial de
Liquidação e Custódia – SELIC –, disponibilizada no sítio www.receita.
fazenda.gov.br. O prazo para apresentar defesa da decisão de Apuração
do Dano ou efetuar o ressarcimento dos valores é de 10 (dez) dias, nos
termos do art. 12 do Decreto Estadual nº 46.830/2015. Esta Notificação
será efetivada 5 (cinco) dias após a publicação (art. 6º, alínea “b”, inciso
V do decreto Estadual Nº 46.830/2015).
5 cm -23 1157827 - 1
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA DE CONVÊNIO
Extrato do 1º Termo Aditivo ao Convênio nº. 1321000308/2017 – EMG/
SES/SUS-MG/FES e o Hospital Imaculada Conceição, município de
Curvelo. Objeto: prorrogar a vigência do convênio de 10 de novembro
de 2018 até 10 de novembro de 2019. Assinatura: 23/10/2018. Signatários: Nalton Sebastião Moreira da Cruz (Secretário de Estado de Saúde e
Gestor do SUS/MG) e Ir. Therezinha Madureira Gonçalves (Presidente
do Hospital Imaculada Conceição de Curvelo).
2 cm -23 1158091 - 1