TJMG 09/11/2018 - Folha 4 - Caderno 1 - Diário do Executivo - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
4 – sexta-feira, 09 de Novembro de 2018 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1
Militar do Estado de Minas Gerais no bojo do Processo Administrativo-Disciplinar instaurado pela Portaria 102.740 – Corregedoria da
Polícia Militar (CPM), de 28 de fevereiro de 2015, pela prática da conduta prevista no inciso III do art. 13 c/c inciso II do art. 64 da Lei n.
14.310/2002.
PELO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE
MINAS GERAIS
no exercício da competência prevista no Inc. XXV, do Art. 90, da Constituição do Estado, e tendo em vista o disposto no Inc. I, do Art. 45, c/c
o Art. 62, ambos da Lei nº 14.310, de 19 de junho de 2002, que dispõe
sobre o Código de Ética e Disciplina dos Militares do Estado de Minas
Gerais (CEDM), sob os fundamentos do Despacho Administrativo em
Recurso de Processo Administrativo Disciplinar, deixa de conhecer
o Recurso Disciplinar interposto, por não atender ao pressuposto de
admissibilidade da tempestividade e, mantém a sanção disciplinar de
demissão aplicada ao nº 119.726-8, 2º Sgt BM Alexandre Rodrigues,
conforme decisão exarada pelo Coronel BM respondendo pelo Comando-Geral do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais no bojo do
Processo Administrativo Disciplinar de Portaria nº 422/2018-CCBM,
de 26 de abril de 2018, pela prática das transgressões disciplinares previstas nos Inc.’s III e XII, do Art. 13 c/c Inc. II, do Art. 64, todos da Lei
nº 14.310/2002-CEDM.
no exercício da competência prevista no Inc. XXV, do Art. 90, da Constituição do Estado, e tendo em vista o disposto no Inc. I, do Art. 45, c/c
o Art. 62, ambos da Lei nº 14.310, de 19 de junho de 2002, que dispõe
sobre o Código de Ética e Disciplina dos Militares do Estado de Minas
Gerais (CEDM), sob os fundamentos do Despacho Administrativo em
Recurso de Processo Administrativo Disciplinar, nega provimento ao
recurso interposto pelo nº 132.076-1, 2º Ten BM Vanessa de Souza
Carneiro, do 2º BBM, mantendo a sanção disciplinar de repreensão,
conforme punição aplicada pelo Coronel BM Chefe do Estado-Maior
do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais no bojo da Sindicância
Administrativa Disciplinar de Portaria nº 283/2017-2º BBM, de 14 de
março de 2017, pela prática da transgressão disciplinar prevista no Inc.
X do Art. 14 da Lei nº 14.310/2002-CEDM.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA
coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, a servidora abaixo relacionada lotada na Secretaria de Estado de Fazenda à
disposição da Secretaria de Estado de Fazenda/São Paulo/SP, em prorrogação, de 01/01/2018 a 31/12/2018, sem prejuízo do vencimento e
vantagens do cargo, cabendo ao órgão cessionário o ressarcimento ao
Estado de Minas Gerais da remuneração do servidor, para regularizar
situação funcional:
CÉLIA MARIA SILVA CARVALHO, MASP 340173-4, GEFAZ.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, a
servidora abaixo relacionada lotada na Secretaria de Estado de Saúde
à disposição da Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia de
Minas Gerais, em prorrogação, de 01/01/2018 até 31/12/2018, sem
ônus para o órgão de origem, para regularizar situação funcional:
CÉLIA FREDERICA MALVEIRA; 1089578-7; ESPECIALISTA EM
POLITICAS E GESTÃO DA SAÚDE II/B.
coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952,
os servidores abaixo relacionados lotados na Secretaria de Estado de
Saúde à disposição da Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia
de Minas Gerais, em prorrogação, de 01/01/2018 até 31/12/2018, sem
ônus para o órgão de origem, para regularizar situação funcional:
ANA CACILDA ASSUNÇÃO;378643-1; TÉCNICO DE GESTÃO
DA SAÚDE V/B;
ANA CRISTINA PRADO DE AVELAR;372160-2; TÉCNICO DE
GESTÃO DA SAÚDE IV/E;
ANA LUCIA ORTIZ;376578-1; TÉCNICO DE GESTÃO DA SAÚDE
III/G;
ANDREIA CARLA MARQUES SOARES GOMES;919486-1; TÉCNICO DE GESTÃO DA SAÚDE V/D;
ANTONIO GILSON VARGAS; 355648-7; TÉCNICO DE GESTÃO
DA SAÚDE V/D.
Pela Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais
coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, a
servidora abaixo relacionada lotada na Fundação Hospitalar do Estado
de Minas Gerais à disposição da Fundação Centro de Hematologia e
Hemoterapia de Minas Gerais - HEMOMINAS, até 31/12/2018, sem
ônus para o órgão de origem:
DANIENE CASSIA DOS SANTOS/MASP 1050664/0 / AGAS III A ANALISTA DE GESTAO E ASSISTENCIA A SAUDE.
coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, a
servidora abaixo relacionada lotada na Fundação Hospitalar do Estado
de Minas Gerais à disposição da Secretaria de Estado de Saúde - SES,
em prorrogação, de 01/01/2018 a 31/12/2018, sem ônus para o órgão de
origem, para regularizar situação funcional:
LAURA REGINA OLIVEIRA DE FRANCA FERNANDES/MASP
1305584-3 / PENF VI A - ENFERMEIRO.
08 1163403 - 1
Secretaria de Estado de
Agricultura, Pecuária
e Abastecimento
Expediente
RESOLUÇÃO CONJUNTA SEDA/SEAPA Nº
038, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2018.
Define a destinação dos bens móveis da extinta Fundação Rural
Mineira – RURALMINAS e a sub-rogação dos seus respectivos instrumentos jurídicos.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, EM SUBSTITUIÇÃO, NO EXERCÍCIO DA FUNÇÃO E DAS
ATRIBUIÇÕES, PRÓPRIAS E DELEGADAS DE SECRETÁRIO
DE ESTADO E O SECRETÁRIO ADJUNTO DA SECRETARIA DE
ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
NO EXERCÍCIO DA FUNÇÃO E DAS ATRIBUIÇÕES, PRÓPRIAS
E DELEGADAS DE SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições previstas no art. 93, §1º, III da Constituição do Estado de Minas
Gerais, e tendo em vista o disposto na Lei Estadual nº 22.257 de 27 de
julho de 2016, na Lei Estadual nº 22.293 de 20 de setembro de 2016,
no Decreto Estadual nº 58.186 de 16 de maio de 2017, na Resolução
SEDA nº 19 de 20 de julho de 2018, e as deliberações da Comissão
Especial instituída pela Resolução Conjunta SEAPA/SEDA/SEPLAG/
EMATER-MG nº 08/2017, e, ainda,
CONSIDERANDO a extinção da Fundação Rural Mineira - RURALMINAS e a necessidade de alocação do seu ativo/passivo em outros
órgãos;
CONSIDERANDO que a Lei Estadual nº 22.293 de 20 de setembro
de 2016 determina que os bens móveis da extinta Fundação devam
ser recepcionados pela SEAPA, SEDA, SEPLAG (em substituição do
extinto DETEL/MG)e EMATER/MG;
CONSIDERANDO que, de acordo com o Relatório Final da Comissão
Especialinstituída pela Resolução Conjunta SEAPA/SEDA/SEPLAG/
EMATER-MG nº 08/2017, a SEPLAG e a EMATER não possuem interesse no patrimônio móvel da extinta Fundação, ficando a destinação
ainda de acordo com o Relatório Final, dos bens móveis entre SEDA
e SEAPA;
RESOLVEM:
Art. 1º - Fica definida a destinação do patrimônio móvel da extinta
Fundação Rural Mineira - RURALMINAS entre SEDA - Secretaria de
Estado de Desenvolvimento Agrário e SEAPA - Secretaria de Estado de
Agricultura, Pecuária e Abastecimento, na forma do ANEXO I (Relação de Bens Destinados à SEDA) e do ANEXO II (Relação de Bens
Destinados à SEAPA) desta Resolução, disponibilizado no endereço
eletrônico:
http://www.agricultura.mg.gov.br/index.php/categorias/
resolucoes-2018.
Art. 2º - Os bens recepcionados pela SEAPA e pela SEDA serão incorporados na carga patrimonial de seus respectivos órgãos no prazo
máximo de 60 (sessenta) dias, após a publicação desta resolução.
Art. 3º - Os instrumentos jurídicos que possuem objetos relacionados
com os bens móveis da extinta Ruralminas, descritos nos ANEXOS I e
II, serão sub-rogados para seus respectivos órgãos competentes.
Art. 4º - Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação
Belo Horizonte, 05 de novembro de 2018.
José Antônio Ribeiro
Secretário de Estado de Desenvolvimento Agrário, em substituição
Amarildo Jose Brumano Kalil
Secretário de Estado de Agricultura, Pecuária
e Abastecimento, em exercício
Secretaria de Estado
de Desenvolvimento
Econômico, Ciência,
Tecnologia e Ensino
Superior
06 1162334 - 1
Instituto de Metrologia e
Qualidade do Estado - IPEM
Instituto Mineiro de
Agropecuária - IMA
Diretora-Geral: Cristina Fontes Araújo Viana
PORTARIA IMA Nº 1881, de 06 de novembro de 2018.
“Delega competência aos servidores para responderem como chefia
imediata, para fins de avaliação de desempenho individual e de avaliação especial de desempenho”.A Diretora-Geral do Instituto Mineiro
de Agropecuária (IMA), no uso da atribuição que lhe confere o artigo
12, inciso I, do Regulamento a que se refere o Decreto nº 47.398, de
12 de abril de 2018, o disposto no artigo 13 do Decreto nº 44.559, de
29 de julho de 2007, e do Decreto nº 43.764, de 16 março de 2004 e
do Decreto nº 45.851, de 28 de dezembro de 2011. Considerando a
exigência legal para realização de Avaliação de Desempenho Individual e Avaliação Especial de Desempenho dos servidores do IMA, pela
chefia imediata, nos termos dos decretos retromencionados. Considerando que o artigo 2º, do Decreto Estadual n.º 45.851, c/c §1º do art.
10º, do Decreto n.º 44.559/2007, conceituam chefia imediata como a
pessoa responsável pela unidade de exercício do servidor ou aquele a
quem for atribuída delegação de competência pela autoridade máxima
do órgão ou entidade. RESOLVE: Art.1º. Fica delegada competência
aos servidores constantes do Anexo Único desta Portaria para responderem como chefia imediata nas unidades correspondentes, para
fins de Avaliação de Desempenho Individual e de Avaliação Especial
de Desempenho. Art.2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação. Belo Horizonte, 06 de novembro de 2018. Cristina Fontes
Araujo Viana. Diretora-Geral.
(ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº 1881,
DE 06 DE NOVEMBRO DE 2018)
DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA PARA FINS DE AVALIAÇÃO
UNIDADE
MASP
SERVIDOR
ADMINISTRATIVA
1045530-1 Adilson Gusmão Santana ESEC Montes Claros
1119014-7 Afrânio Augusto Gadelha ESEC Bom Sucesso
1146530-9 Aldo Manoel Gonçalves
GRL/LQA
1125859-7 Alexandre Augusto Soares GRL/LQA
1095452-7 André Moreira de Souza GRL/LQA
CRUN/ESEC
de Minas,
1208346-5 André Valadares Santana Brasilândia
ESEC Buritis e ESEC
Bonfinópolis de Minas
0355868-1 Aurimar Bueno Martins
GCF/Contabilidade
1201424-7 Bruna Rodrigues Rezende CR Uberlândia
1182919-9 Cristiane Lenzi Poli
CRVG
Barreira de Volta Grande/
Conceição
1017588-3 Deise Maria Rito Macedo ESEC
das Alagoas/ ESEC
Campo Florido
1119081-6 Denis Lucio Cardoso
ESEC Lavras
Ferreira
1184640-9 Eduardo
CRJF
de Oliveira
Winston
1183502-2 Eduardo
ESEC de Ubá
Teixeira Soares
1212178-6 Enny Juliana Ramalho
ESEC Unaí
Barreira da Estalagem/
1017771-5 Gilson Arantes Gomes
ESEC Iguatama
1119145-9 Heulla Pereira Vieira
GRL/LQA
0992173-5 Jaeder Lopes Vieira
CRTF
CRJF/Barreira Sanitária
Juiz de Fora,
1119163-2 Jeferson Paes dos Santos CEASA
Barreira Sanitária
Matias Barbosa
Lucio
1017144-5 Juberti
GRL/LQA
Teixeira Cruz
1017047-0 Júlio Cesar dos Santos
GLA/Transporte
Denize
1017516-4 Liliane
GRL/LQA
Miranda Menezes
Silva
1135832-2 Lucimere
GRL/LQA
Caldeira Mendes
Maria
da
Conceição
1017843-2 Miranda
GCF/Financeiro
Canhestro
1119125-1 Guilherme
GRL/LSA
de Faria
Gracielle
1119183-0 Paula
GRL/LQA
Mascarenhas Gouveia
Soares
1213012-6 Ricardo
ESEC Corinto
da Boa Morte
ESEC Dores do
Gustavo de
1064570-3 Rodrigo
Indaiá/ESEC Santo
Oliveira Costa
Antônio do Monte
1143053-5 Rosana Ventura Ribeiro
Luiz Lima
1017126-2 Sérgio
Monteiro
1198778-1 Silvia Lopes Durães
1144119-3 Simone Barbosa Marcelino
Maria Peixoto
1017491-0 Tania
Silva Canut
0693659-5 Tereza Cristina Neves
Almeida
05563788 Thales
Pereira Fernandes
1217253-2 Vanderlei Caetano Rios
1017946-3 Walter José Bobbio Junior
ESEC Prata
Diretoria Geral/Gabinete/
ACS/ADS/PRD/Gameleira
ESEC Entre Rios de Minas
GRL/LQA
ESEC Araguari
CRUDI
Diretoria Geral/
Diretoria Técnica
ESEC Itaúna
CRUDI
06 1162368 - 1
Secretaria de Estado
de Cidades e de
Integração Regional
Expediente
EXPEDIENTE
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201 da Lei nº 869/1952, por 8 (oito) dias, à servidora FLAVIA LO BUONO LEITE, MASP 669755-1, admissão 01, a
partir de 25/09/2018.
Mõnica Soares Grosso Avelino
Superintendente de Planejamento, Gestão e Finanças
08 1163003 - 1
Diretor-Geral: Fernando Antônio França Sette Pinheiro
PORTARIA IPEM/MG Nº. 80 DE 06 DE NOVEMBRO DE 2018 ODIRETOR GERAL DO INSTITUTO DE METROLOGIA E QUALIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições
legais,RESOLVE:Art. 1º - Fixar o cronograma de execução da verificação metrológica dos instrumentos “taxímetros”, instalados em veículo
táxi, nos municípios de:
Municípios
Período de Verificação
Placas/ final
04/12/2018
Das 13:30h às 17:00h
Todas as
Unaí
05/12/2018 e 06/12/2018
Placas
Das 9:00h as 11:30h e das 13:00h às 17h
Art. 2º - Será autuado o proprietário de veículo táxi que não apresentá-lo para verificação no prazo determinado nesta Portaria, ficando
sujeito às penalidades previstas nos artigos 1º, 5º, 8º e 9° da Lei n°
9.933, de 20 de dezembro de 1999 e, no que couber, na Resolução
08/2016 CONMETRO. Art. 3° - O proprietário de veículo táxi que não
puder apresentá-lo no prazo estabelecido no artigo 1° desta Portaria
deverá justificar a sua impossibilidade dentro deste prazo. Parágrafo
único – A justificativa deverá ser protocolizada nas Regionais do IPEM
–MG, anexando prova cabal do impedimento alegado. Art. 4° - Superado o impedimento indicado na justificativa definida no artigo anterior,
o proprietário de veículo táxi deverá apresentá-lo para a verificação,
objeto desta Portaria, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas, a
contar da data da superação supracitada. Parágrafo único – O proprietário de veículo táxi apresentará prova cabal da data de superação do
impedimento, conforme justificado. Art.5° - Somente serão aceitos para
verificação os taxímetros com indicações em REAL (R$), de acordo
com legislação metrológica vigente e em conformidade com os valores
das tarifas em vigor, autorizada pela autoridade competente. Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Contagem, 06
de Novembro de 2018. Fernando Antônio França Sette Pinheiro DIRETOR GERAL DO IPEM/MG
07 1162590 - 1
Universidade do Estado de
Minas Gerais - UEMG
Reitora: Profª Lavínia Rosa Rodrigues
PORTARIA/UEMG Nº 108, de 05 de novembro de 2018 Revoga a
progressão concedida a servidora da Universidade do Estado de Minas
Gerais – UEMG.
A Reitora da Universidade do Estado de Minas Gerais, no uso de suas
atribuições estatutárias e regimentais, considerando o disposto no art.
20, da Lei nº. 15.463, de 13 de janeiro de 2005:
RESOLVE:
Art. 1º Fica revogada a progressão concedida à servidora ROSALVA
DE FREITAS OLIVEIRA, Masp 1052169-8, por meio da Portaria
UEMG nº 44/2016, publicada no Diário Oficial na data de 22 de julho
de 2016.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Reitoria da Universidade do Estado de Minas Gerais,
em Belo Horizonte, aos 05 de novembro de 2018.
Lavínia Rosa Rodrigues
Reitora da Universidade do Estado de Minas Gerais
06 1162369 - 1
ATO N.º 2483/2018 CONCEDE LICENÇA PATERNIDADE, nos termos do Inciso XIX do art. 7º, c/c o § 3º do art. 39 da CR/1988 e § 1º do
art. 10 do ADCT da CR/1988, por cinco dias, ao servidor LEONARDO
LUIZ DA SILVA TERREZZA, Masp n.º 1384835-3, da Unidade Acadêmica de Divinópolis, a partir de 10/08/2018.
ATO N.º 2485/2018 DISPENSA, nos termos do artigo 10, § 5º. da Lei
n.º 10.254, de 20 de julho de 1990, regulamentada pelo Decreto n.º
31.930, de 15 de outubro de 1990, c/c a Lei n° 15.463, de 13 de janeiro
de 2005, JAMES FERNANDES RAPHANHIN, Masp n.º 14460497,
da Unidade Acadêmica de Passos , da função de Professor de Educação
Superior, Nível I, Grau A, Edital 021/2018, vaga 005, carga horária de
20 horas aula semanais, a contar de 16/10/2018.
ATO N.º 2486/2018 DESIGNA, nos termos do artigo 10, inciso II, §
1º. alínea “a”, da Lei n.º 10.254, de 20 de julho de 1990, regulamentada
pelo Decreto n.º 31.930, de 15 de outubro de 1990, c/c a Lei n° 15.463
de 13 de janeiro de 2005, para a função de Professor de Educação Superior, Nível IV, Grau A, da Unidade Acadêmica de Passos, JAMES FERNANDES RAPHANHIN, MASP n.° 14460497, com a carga horária de
20 horas aula semanais, no período de 16/10/2018 à 31/12/2018.
ATO N.º 2487/2018 DISPENSA, nos termos do artigo 10, § 5º. da Lei
n.º 10.254, de 20 de julho de 1990, regulamentada pelo Decreto n.º
31.930, de 15 de outubro de 1990, c/c a Lei n° 15.463, de 13 de janeiro
de 2005, ESTEFÂNIA PORTOMEO CANÇADO LEMOS, Masp n.º
14622716, da Unidade Acadêmica de Passos , da função de Professor
de Educação Superior, Nível IV, Grau A, carga horária de 20 horas aula
semanais, a contar de 16/10/2018.
ATO N.º 2488/2018 DESIGNA, nos termos do artigo 10, inciso II, §
1º. alínea “a”, da Lei n.º 10.254, de 20 de julho de 1990, regulamentada
pelo Decreto n.º 31.930, de 15 de outubro de 1990, c/c a Lei n° 15.463
de 13 de janeiro de 2005, em cumprimento da decisão liminar proferida
nos autos do Mandado de Segurança de n° 5003189-52.201.8.13.0479,
para a função de Professor de Educação Superior, Nível IV, Grau A,
da Unidade Acadêmica de Passos, ESTEFÂNIA PORTOMEO CANÇADO LEMOS, MASP n° 1462271-6, classificado no Edital do Processo Seletivo Simplificado para Designação Temporária nº 021/2018,
vaga 005, com a carga horária de 20 (vinte) horas aula semanais, no
período compreendido entre 16/10/2018 a 31/12/2018.
ATO N.º 2484/2018 DESIGNA, nos termos do artigo 10, inciso II, §
1º. alínea “a”, da Lei n.º 10.254, de 20 de julho de 1990, regulamentada
pelo Decreto n.º 31.930, de 15 de outubro de 1990, c/c a Lei n° 15.463
de 13 de janeiro de 2005, para a função de Professor de Educação Superior, Nível I, Grau A, da Unidade Acadêmica de Ituiutaba, RENNER
AUGUSTO ALVES LIMA, MASP n.° 13967112, com a carga horária
de 20 horas aula semanais, no período de 31/10/2018 à 31/12/2018.
ATO N.º 2482/2018 DESIGNA, nos termos do artigo 10, inciso II, §
1º. alínea “a”, da Lei n.º 10.254, de 20 de julho de 1990, regulamentada
pelo Decreto n.º 31.930, de 15 de outubro de 1990, c/c a Lei n° 15.463
de 13 de janeiro de 2005, para a função de Professor de Educação Superior, Nível IV, Grau A, da Unidade Acadêmica de João Monlevade,
FLAVIO LUIZ COSTA, com a carga horária de 20 (vinte) horas aula
semanais, no período compreendido entre 05/11/2018 a 31/12/2018.
ATO N.º 2480/2018 DESIGNA, nos termos do artigo 10, inciso II, §
1º. alínea “a”, da Lei n.º 10.254, de 20 de julho de 1990, regulamentada
pelo Decreto n.º 31.930, de 15 de outubro de 1990, c/c a Lei n° 15.463
de 13 de janeiro de 2005, para a função de Professor de Educação Superior, Nível IV, Grau A, da Unidade Acadêmica de Carangola, SONIA
MARIA DE OLIVEIRA, MASP n.° 13594114, com a carga horária de
20 horas aula semanais, no período de 05/11/2018 à 25/12/2018.
ATO Nº 2481/2018 ALTERA A CARGA HORÁRIA, no ato de designação para a função de Professor de Educação Superior, Nível IV, Grau
A, de EDWALDO SOARES RODRIGUES, Masp n.º 14417950, nos
termos do artigo 85 do Estatuto da Universidade do Estado de Minas
Gerais, aprovado pelo Decreto nº 43.352 de 15 de novembro de 2013,
da Unidade Acadêmica de Divinópolis, de 20 (vinte) para 40 (quarenta)
horas aulas semanais, no período de 05/11/2018 à 31/12/2018.
ATO N.º 2489/2018 AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO
DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de
25/4/2003, ao servidor ALEX KIEFER DA SILVA, Masp n.º 0935992-8,
Analista Universitário, Nível II, Grau B, da Escola de Música, por 05
(cinco) meses, sendo 2 meses referente ao 1° quinquênio e 3 meses
referente ao 2° quinquênio de férias-prêmio, a partir de 05/11/2018.
ATO N.º 2476/2018 DISPENSA A PEDIDO, nos termos do artigo 10,
§ 5º. da Lei n.º 10.254, de 20 de julho de 1990, regulamentada pelo
Decreto n.º 31.930, de 15 de outubro de 1990, c/c a Lei n° 15.463,
de 13 de janeiro de 2005, TIAGO ALVES DE OLIVEIRA, Masp n.º
13937644, da Unidade Acadêmica de Divinópolis , da função de Professor de Educação Superior, Nível IV, Grau A, Edital 016/2017, vaga
001, carga horária de 40 horas aula semanais, a contar de 31/10/2018.
ATO N.º 2477/2018 DISPENSA A PEDIDO, nos termos do artigo 10,
§ 5º. da Lei n.º 10.254, de 20 de julho de 1990, regulamentada pelo
Decreto n.º 31.930, de 15 de outubro de 1990, c/c a Lei n° 15.463, de
13 de janeiro de 2005, GRAZIELLE SIQUEIRA MATTAR, Masp n.º
13828439, da Unidade Acadêmica de Divinópolis , da função de Professor de Educação Superior, Nível I, Grau A, Edital 020/2018, vaga
023, carga horária de 20 horas aula semanais, a contar de 31/10/2018.
ATO N.º 2478/2018 DISPENSA A PEDIDO, nos termos do artigo 10,
§ 5º. da Lei n.º 10.254, de 20 de julho de 1990, regulamentada pelo
Decreto n.º 31.930, de 15 de outubro de 1990, c/c a Lei n° 15.463, de
13 de janeiro de 2005, GRAZIELLE SIQUEIRA MATTAR, Masp n.º
13828439, da Unidade Acadêmica de Divinópolis , da função de Professor de Educação Superior, Nível I, Grau A, Edital 020/2018, vaga
019, carga horária de 20 horas aula semanais, a contar de 31/10/2018.
ATO N.º 2479/2018 DISPENSA A PEDIDO, nos termos do artigo 10,
§ 5º. da Lei n.º 10.254, de 20 de julho de 1990, regulamentada pelo
Decreto n.º 31.930, de 15 de outubro de 1990, c/c a Lei n° 15.463, de
13 de janeiro de 2005, SILVANO SOUZA DIAS , Masp n.º 12860391,
da Unidade Acadêmica de Carangola , da função de Professor de Educação Superior, Nível IV, Grau A, Edital 035/2017, vaga 002, carga
horária de 20 horas aula semanais, a contar de 30/10/2018.
Prof.ª Lavínia Rosa Rodrigues
Reitora
08 1163333 - 1
Universidade Estadual de Montes
Claros - UNIMONTES
Reitor: Prof. João dos Reis Canela
PORTARIA Nº 154 – REITOR/2018
O Reitor da Universidade Estadual de Montes Claros – Unimontes,
Professor João dos Reis Canela, no uso das atribuições legais, estatutárias e regimentais que lhe são conferidas e, considerando: o novo marco
regulatório estabelecido pela Lei Estadual nº 22.929/2018, bem como
a ausência de regulamentação interna da relação entre a Unimontes e a
Fundação de Apoio ao Desenvolvimento do Ensino Superior do Norte
de Minas – FADENOR, com vistas à operacionalização, fiscalização
e recebimento propriamente de taxas pela fundação de apoio, resolve:
Art. 1º Determinar que as taxas de inscrição de Concursos e Processos
Seletivos sejam recolhidas mediante DAE – Documento de Arrecadação Estadual, até a regulamentação do artigo 13, da Lei nº 22.929/2018.
Art. 2º Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entra em
vigor na data da sua publicação. Registre-se. Divulgue-se. Cumpra-se.
06 1162302 - 1
MINAS GERAIS
Diário Oficial dos Poderes do Estado
Criado em 06/11/1891
Governo do Estado de Minas Gerais
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e de Relações Institucionais
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